TSE CONFIRMA INELEGIBILIDADE DE CONDENADO POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

 

Em decisão histórica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (29), o indeferimento do registro de candidatura de um postulante ao cargo de deputado federal nas Eleições Gerais de 2026 condenado criminalmente por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher. Por unanimidade, a Corte manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), reconhecendo a incidência da causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990. 

 

Além disso, por sugestão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional proposta para aperfeiçoar, com urgência, a LC nº 64/1990, de modo a incluir expressamente entre as causas de inelegibilidade as condenações por crimes praticados mediante violência contra a mulher, independentemente do bem jurídico protegido pelo tipo penal. 

 

Ao julgar a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura, o TRE-AL havia reconhecido a incidência da inelegibilidade decorrente de condenação criminal imposta pelo Tribunal de Justiça de Alagoas à pena de quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de lesão corporal praticada contra mulher por razões da condição do sexo feminino, previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal. A condenação foi confirmada por órgão colegiado, requisito suficiente para a incidência da restrição eleitoral.

ALUNA DA REDE ESTADUAL DO CEARÁ É APROVADA EM QUATRO UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS, INCLUINDO HARVARD E CAMBRIDE

 

Rute Silva, de 17 anos, aluna da 3ª série da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) César Cals, em Fortaleza, foi aprovada em quatro universidades estrangeiras para cursar Psicologia. A estudante recebeu, ao longo da última semana, cartas de congratulações vindas de Harvard e Penn State (nos Estados Unidos), além de Cambridge (Inglaterra) e New York University Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos). Rute ainda aguarda resposta de outras 16 universidades situadas fora do Brasil, sendo uma em Portugal e outras 15 nos Estados Unidos.

A jovem, moradora do bairro Pirambu, conta que desde o 9º ano do Ensino Fundamental vinha se preparando para buscar oportunidades. “Comecei oficialmente os processos de inscrição em dezembro de 2025, quando participei de reuniões e entrevistas com representantes das universidades, enviei cartas de apresentação e outros documentos. Entre todas as instituições que busquei, a que tenho preferência é por Harvard, por ser uma universidade que tem currículo reconhecido em todo o mundo e se compromete com o futuro do aluno”, observa.

Filha de mãe analfabeta, Rute sempre procurou valorizar os estudos e o esforço da família em proporcionar-lhe melhores condições de vida. “Minha mãe trabalha como camareira e faz faxina. Ela diz: ‘vocês têm a oportunidade que eu não tive’, referindo-se a mim e ao meu irmão mais novo. Sempre recebi muito apoio da minha família e da escola. Por isso, meu diploma não será só meu, mas da família toda. É o esforço de toda uma geração”, ressalta Rute.

Paralelamente ao bom desempenho acadêmico na unidade de ensino, Rute cursou durante dois anos o Centro Cearense de Idiomas – Unidade Kennedy. Além disso, utilizou o recurso do programa Pé-de-Meia para pagar cursos extras preparatórios.

Em meio à expectativa de cursar uma faculdade fora do Brasil, Rute também alimenta o sonho de cursar Medicina na Universidade Federal do Ceará (UFC) pensando em, mais adiante, tornar-se neurocirurgiã. Caso obtenha a vaga na instituição cearense, após a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a estudante diz que optará por ficar na terra natal. “Se passar no Enem, pretendo ficar aqui, porque acho muito importante estar no nosso estado e ser valorizado por isso”, argumenta.

Fonte: Repórter Ceara

AIRTON DA CARMOLÂNDIA ASSINA CHAPA PARA PRESIDIR A CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS

 

O vereador Airton da Carmolândia assinou a chapa que disputará a presidência da Câmara Municipal de Alcântaras para o próximo biênio.

A composição conta com o aval do líder político Joaquim do Quinca e da prefeita Charlyne Freire, reforçando a articulação entre o grupo político que integra a gestão municipal e o Poder Legislativo.

A movimentação também sinaliza a manutenção da parceria política entre Joaquim do Quinca e a prefeita, com o objetivo de fortalecer a base de apoio na Câmara Municipal.

Airton da Carmolândia terá a responsabilidade de comandar o Legislativo alcantarense caso a chapa seja confirmada na eleição da Mesa Diretora.

(BLOG SOBRAL EM REVISTA)

HOSPITAL ESTEVAM PONTE REALIZA COLECISTECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA E INAUGURA NOVA ETAPA NA ASSISTÊNCIA CIRÚRGICA EM SOBRAL

Técnica minimamente invasiva tende a reduzir a dor e acelerar a recuperação de pacientes do SUS

O Hospital Municipal Dr. Estevam Ponte (HMEP), em Sobral, realizou nesta quarta-feira (28) a primeira colecistectomia por videolaparoscopia de sua história, cirurgia para retirada da vesícula biliar feita por vídeo, sem a necessidade de um corte aberto maior. O procedimento marca o início de uma nova etapa na assistência cirúrgica da unidade, administrada pelo Instituto de Gestão e Cidadania (IGC Brasil).

Por ser minimamente invasiva, a técnica permite incisões menores e geralmente proporciona menos dor no pós-operatório, além de reduzir o trauma cirúrgico e favorecer uma recuperação mais rápida. Dependendo da avaliação clínica de cada paciente, também pode haver redução do tempo de internação.

“Nosso objetivo é consolidar essa modalidade de atendimento de forma responsável e progressiva, ampliando o acesso à tecnologia conforme as condições operacionais do hospital e as necessidades da população. É um avanço que contribui para oferecer um cuidado mais moderno, seguro e humanizado aos usuários do SUS”, destaca o diretor médico do IGC Brasil, Dr. Jucá Neto.

Além do benefício direto ao paciente, a nova modalidade amplia as possibilidades de tratamento cirúrgico no hospital. Com menos tempo de internação, nos casos em que a evolução clínica permite, o hospital ganha mais agilidade na rotatividade de leitos e amplia a capacidade de acolher novos pacientes. A modernização também pode contribuir para uma assistência cirúrgica mais organizada em toda a rede.

Preparo da equipe e do centro cirúrgico

A implantação envolveu o alinhamento entre as equipes médica e de enfermagem, com foco na segurança do paciente, na organização dos fluxos assistenciais e na adequação dos processos de trabalho às particularidades da videolaparoscopia. O preparo incluiu ainda a familiarização com a tecnologia e a organização dos equipamentos e insumos necessários, para garantir uma atuação integrada durante o procedimento.

No centro cirúrgico, além da disponibilização da torre de vídeo e dos insumos específicos, foi preciso organizar o ambiente, adequando equipamentos, fluxos de trabalho e condições operacionais para o uso da tecnologia. As medidas priorizam a segurança do paciente, a qualidade assistencial e a eficiência dos processos.

HOSPITAL ESTEVAM PONTE SUPERA METAS E REDUZ ESPERA NA URGÊNCIA APÓS 15 MESES SOB GESTÃO DO IGC BRASIL

Satisfação dos pacientes chega a 97,5% e se mantém acima de 90% desde setembro de 2025, com metas assistenciais superadas

Em 15 meses de gestão do Instituto de Gestão e Cidadania (IGC Brasil), o Hospital Municipal Dr. Estevam Ponte, em Sobral, ampliou o acesso da população aos serviços especializados, aumentou significativamente a realização de cirurgias, exames e internações, reduziu tempos de espera, elevou a satisfação dos usuários e superou metas assistenciais mais rigorosas estabelecidas para este ano.

Especialmente no mês de setembro, o hospital superou praticamente todas as metas pactuadas, inclusive as que haviam sido ampliadas em julho. A Clínica Cirúrgica registrou 181 internações, 259% da meta de 70. Foram realizadas 104 cirurgias de urgência obstétrica, 130% da meta, e as cirurgias eletivas chegaram a 159 procedimentos, 106% da meta. Na Clínica Médica, foram 66 internações, 147% da meta.

O avanço também aparece nos serviços que estavam abaixo do esperado quando o IGC Brasil assumiu a unidade, em julho de 2025. A endoscopia, que fazia 59 exames por mês e atingia 98% da meta, chegou a 328 procedimentos em setembro, o equivalente a 547% do contratado. No total, o hospital realizou 7.225 exames no mês, sendo 5.710 laboratoriais, o equivalente a 136% da meta nessa área.

Desde o início da gestão, foram 4.751 cirurgias, sendo 3.204 eletivas e 1.547 de urgência obstétrica, além de 6.714 internações nas seis linhas de cuidado contratualizadas. Na maternidade, onde foram registradas 2.337 internações, a meta foi cumprida em 14 dos 15 meses analisados.

A mudança também chegou a quem busca atendimento. Na urgência obstétrica, porta aberta do hospital, o tempo de espera das pacientes classificadas como amarelo caiu 50% entre julho e setembro de 2026, e o intervalo entre a chegada e a classificação de risco foi reduzido em 23%. A satisfação dos pacientes chegou a 97,5% e se manteve acima de 90% em todos os meses desde setembro de 2025.

“Esses resultados mostram o que acontece quando gestão e assistência caminham juntas. Cada número representa uma mulher atendida mais rápido, uma cirurgia que saiu da fila, um exame que deixou de ser um obstáculo. Seguimos comprometidos em fazer do Hospital Estevam Ponte uma referência de cuidado para Sobral e toda a região”, afirma Ticiana Mota, presidente do IGC Brasil.

O período também foi marcado por conquistas institucionais, como a habilitação no programa Mais Acesso a Especialistas, já no primeiro mês de gestão, a implantação do Hospital Dia, a renovação do selo Hospital Amigo da Criança (IHAC) e a obtenção do Alvará Sanitário.

AÇÃO NO STF PODE GARANTIR VAGA A ANDRÉ FIGUEIREDO E RENATO ROSENO NA CÂMARA

 

O PDT Nacional ingressou na semana passada com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as regras do Código Eleitoral sobre as chamadas sobras eleitorais, que regulamentam a distribuição de vagas remanescentes em eleições proporcionais. As informações são do colunista de política Carlos Mazza, do jornal O Povo.

O caso foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e terá relatoria do ministro Gilmar Mendes. Na ação, o PDT questiona o artigo 109 do Código Eleitoral, que trata da distribuição de vagas por meio das “maiores médias”. Pela regra, a votação total de cada partido ou federação é dividida pelo número de cadeiras já conquistadas, acrescido de um.

A vaga remanescente é atribuída ao partido que obtiver a maior média, e o cálculo é repetido, com a atualização do número de cadeiras conquistadas, até que todas as vagas sejam preenchidas. Na eleição deste ano, sete das 22 vagas da Câmara dos Deputados foram distribuídas por meio desta regra.

Para o PDT, a regra atual do cálculo favorece a concentração de vagas em poucos partidos, mesmo quando outras legendas têm maior quantidade de votos ainda não convertidos em cadeiras nos parlamentos.

“A concentração de cadeiras encontra legitimidade quando resulta da efetiva distribuição das preferências políticas manifestadas nas urnas; torna-se constitucionalmente questionável, entretanto, quando decorre de uma opção matemática que acentua de maneira excessiva a representação de determinadas agremiações em detrimento de outras, sem correspondência suficiente com a votação popular”, destaca o PDT.

“O problema reside em investigar se o critério matemático escolhido pelo legislador ordinário para a atribuição das vagas remanescentes concretiza, em extensão constitucionalmente suficiente, os princípios da proporcionalidade representativa, da igualdade do voto e do pluralismo político”, continua a ação.

Caso confirmada pelo STF, a ADI provocaria a eleição dos deputados André Figueiredo (PDT) e André Roseno (Psol) na eleição deste ano no Ceará. Mesmo tendo votação expressiva, de 94 mil votos e 116,9 mil votos, respectivamente, os dois ficaram de fora da distribuição de vagas por falta de quociente eleitoral.

Já o PL e o PSB, por outro lado, poderiam ser atingidos pela nova regra, embora a questão ficasse a critério da fixação de uma nova regra pela Justiça Eleitoral. Entre as duas siglas, ficaram com menor votação individual os eleitos Carmelo Neto (PL) e Dr. Acilon (PSB).

ALECE APROVA PROPOSTA DE R$ 3,3 MILHÕES PARA SUBSIDIAR PREÇO DO DIESEL NO CEARÁ

 

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (29/10), um projeto que autoriza o Governo do Estado a realizar uma operação de crédito de aproximadamente R$ 3,3 milhões para subsidiar o preço do diesel. A iniciativa busca conter os impactos das oscilações no mercado internacional do petróleo sobre o valor do combustível comercializado no Estado.

O montante, proveniente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), deverá ser destinado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico. A proposta também prevê a criação de uma dotação orçamentária específica para viabilizar o pagamento da subvenção.

Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado estadual Júlio César Filho (PT) justificou a medida com base no cenário de instabilidade econômica internacional. Segundo ele, os conflitos envolvendo Rússia e Ucrânia, além das tensões entre Estados Unidos e Irã, contribuem para a elevação do preço do petróleo.

O parlamentar afirmou que a iniciativa busca evitar novos aumentos no diesel e reduzir os prejuízos para a população. A medida segue uma estratégia adotada por outros estados em articulação com o Governo Federal para amenizar os efeitos da alta dos combustíveis.

Votação em regime de urgência

A proposta foi encaminhada à Alece nesta quinta-feira e recebeu tramitação em regime de urgência. Com isso, o texto passou pela análise das comissões e foi submetido à votação em plenário na mesma manhã.

Na mesma sessão, os deputados estaduais aprovaram uma matéria relacionada às medidas necessárias para a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027 no Ceará.

Outro projeto encaminhado pelo Governo Elmano de Freitas (PT), que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo que atuam no transporte de passageiros e na entrega de mercadorias, não entrou na pauta de votação.

A proposta deverá ser analisada nas próximas semanas. Caso seja aprovada, a eventual sanção pelo governador só poderá ocorrer em 2027, em razão das restrições previstas na legislação eleitoral.

A PALAVRA DO DIA

 

Evangelho (Lc 14,1-6)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Minhas ovelhas escutam minha voz, eu as conheço e elas me seguem.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

- Glória a vós, Senhor.

1 Aconteceu que, num dia de sábado, Jesus foi comer na casa de um dos chefes dos fariseus. E eles o observavam. 2 Diante de Jesus, havia um hidrópico. 3 Tomando a palavra, Jesus falou aos mestres da Lei e aos fariseus: "A Lei permite curar em dia de sábado, ou não?" 4 Mas eles ficaram em silêncio. Então Jesus tomou o homem pela mão, curou-o e despediu-o. 5 Depois lhes disse: "Se algum de vós tem um filho ou um boi que caiu num poço, não o tira logo, mesmo em dia de sábado?" 6 E eles não foram capazes de responder a isso.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

VALDEMAR DIZ QUE JAIR BOLSONARO NÃO SABIA DE FUGA DE FLÁVIO

 

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, declarou nesta 5ª feira (29.out.2026) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não sabia da fuga do filho, o candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do Brasil. Disse também que o ex-chefe do Executivo não aprovou a carta em que o congressista se declarava presidente eleito.

O presidente da legenda deu a declaração ao chegar ao condomínio em que vive Jair Bolsonaro. O encontro foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

(Poder 360)

CEARÁ CRESCE 2,9% EM 2025 E SUPERA AVANÇO DA ECONOMIA BRASILEIRA

 

A economia do Ceará cresceu 2,9% em 2025, acima da expansão de 2,3% registrada pelo Brasil no mesmo período. O desempenho estadual foi acompanhado pelo aumento na abertura de empresas e pela redução do desemprego. No país, o Produto Interno Bruto (PIB) alcançou R$ 12,7 trilhões, segundo os dados apresentados no levantamento.

A taxa anual de desocupação brasileira recuou para 5,6% em 2025, o menor percentual da série histórica, enquanto o rendimento médio real dos trabalhadores chegou a R$ 3.560 mensais.

Abertura de empresas avança no Ceará

O Ceará registrou mais de 142 mil novas empresas em 2025, crescimento de 27,22% em relação ao ano anterior. A tendência continuou em 2026: entre janeiro e setembro, o número de negócios abertos aumentou 16% na comparação com o mesmo intervalo de 2025, conforme informou Eduardo Jereissati, presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec).

Desemprego atinge menor nível da série histórica

No mercado de trabalho estadual, a taxa anual de desemprego ficou em 6,5% em 2025, o menor índice da série histórica do Ceará. Segundo o secretário do Trabalho do Estado, Vladyson Viana, a redução da desocupação foi observada em diferentes atividades econômicas, especialmente no setor de serviços.

O secretário também destacou o aumento do rendimento médio dos trabalhadores brasileiros e a redução da informalidade.

Mercado imobiliário e veículos elétricos

Além do crescimento do PIB, da abertura de empresas e dos indicadores de emprego, o Ceará registrou movimentação expressiva no mercado imobiliário e aumento de mais de 177% nas vendas de veículos elétricos em um ano.

Os resultados integram o panorama da atividade econômica estadual em 2025, marcado pela expansão da produção, pelo crescimento do número de empresas e pela melhora dos indicadores do mercado de trabalho.

Fonte: Focus Poder

CAGECE: NEURI FREITAS E LUCIANO ARRUDA RECEBEM A PRESIDENTE DA AMBIENTAL CEARÁ

O presidente e o diretor de parcerias da CAGECE, Neuri Freitas e Luciano Arruda, receberam, na manhã de quarta-feira (28) a Dra. Reginalva Mureb, que acaba de assumir a presidência da Ambiental Ceará, empresa parceira da CAGECE na PPP para universalização do esgotamento sanitário nas regiões metropolitanas do Cariri e de Fortaleza.

Mineira, Reginalva é graduada em direito, mas tem larga carreira no saneamento público, tendo liderado os processos de parcerias públicas privadas nos estados do Espírito Santo e, mais recentemente, Santa Catarina.

O projeto de PPP da CAGECE acaba de ser ampliado para mais 23 municípios, o qual será conduzido pelo consórcio Ceará Saneado, somando agora 47 em todo estado.

E em dezembro próximo, serão leiloados outros 4 blocos, nos quais, no conjunto, somarão outros 104 municípios. 

Neste contexto, a partir de 2027, todas as 151 cidades atendidas pela CAGECE, terão seus sistemas de esgotamento sanitários tocados pelo modo PPP, cujo diretor é o gestor publico sobralense, Dr Luciano Arruda.

ELMANO ENVIA A ALECE PROJETO PARA ISENTAR MOTORISTAS E ENTREGADORES POR APLICATIVO DO IPVA NO CEARÁ

O governador Elmano de Freitas assinou, nesta quarta-feira (28/10), um projeto de lei que prevê isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas e entregadores por aplicativo no Ceará, a partir de 2027

A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), onde deverá ser analisada pelos deputados estaduais.

Segundo Elmano, a iniciativa busca reduzir os custos de quem trabalha com transporte de passageiros e entrega de produtos por meio de aplicativos, contribuindo para a renda desses profissionais.

A concessão do benefício dependerá da tramitação e da aprovação do projeto pelos parlamentares.

ALECE APROVA REFIS COM DESCONTOS DE ATÉ 100% EM MULTAS E JUROS PARA DÍVIDAS DO ICMS, IPVA E ITCD

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira (28/10) o novo programa de parcelamento, que prevê descontos de até 100% em multas e juros, além de parcelamentos e remissão de dívidas em situações previstas na legislação.

O projeto de lei enviado pelo Poder Executivo institui o programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), como ainda as dívidas decorrentes de operações de crédito efetuadas pelo Banco do Estado do Ceará (BEC) e das operações do extinto Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU).

A medida é válida para débitos gerados até 30 de abril de 2026, conforme a matéria.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 13,31-35)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Bendito é o rei que vem em nome do Senhor! Glória a Deus nos altos céus e na terra paz aos homens!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

- Glória a vós, Senhor.

31 Naquela hora, alguns fariseus aproximaram-se e disseram a Jesus: "Tu deves ir embora daqui, porque Herodes quer te matar". 32 Jesus disse: "Ide dizer a essa raposa: eu expulso demônios e faço curas hoje e amanhã; e no terceiro dia terminarei o meu trabalho. 33 Entretanto, preciso caminhar hoje, amanhã e depois de amanhã, porque não convém que um profeta morra fora de Jerusalém. 34 Jerusalém, Jerusalém! Tu que matas os profetas e apedrejas os que te foram enviados! Quantas vezes eu quis reunir teus filhos, como a galinha reúne os pintainhos debaixo das asas, mas tu não quiseste! 35 Eis que vossa casa ficará abandonada. Eu vos digo: não me vereis mais, até que chegue o tempo em que vós mesmos direis: 'Bendito aquele que vem em nome do Senhor' ".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

APÓS AVANÇO DO PL, CENTRÃO ARTICULA REFORMA POLÍTICA NA CÂMARA

 O avanço do PL nas eleições levou dirigentes do Centrão a acelerar a articulação por uma reforma política para mudar as regras de escolha dos deputados federais e reduzir o efeito dos chamados puxadores de votos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reúne nesta quarta-feira (28) lideranças partidárias para tentar chegar a um acordo sobre o novo sistema eleitoral.

O encontro, realizado nesta manhã na residência oficial da Câmara, é o terceiro em duas semanas. Entre as alternativas estão o voto distrital misto e o distritão. A intenção é votar uma proposta ainda em 2026, antes da posse dos novos parlamentares, em fevereiro de 2027.

O PL elegeu 121 deputados, contra 97 em 2022, e terá a maior bancada da Câmara. Já a federação União Brasil-PP caiu de 105 para 87 cadeiras e o MDB, de 41 para 36. Levantamento do Congresso em Foco mostra que Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), que somaram mais de 6,1 milhões de votos, foram decisivos para 17 das 40 cadeiras conquistadas pelo PL nos dois Estados, incluindo as próprias vagas.

Participam das articulações União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos e a federação PSDB-Cidadania. Motta recebeu dirigentes dessas legendas em 14 de outubro, quando também discutiram sua recondução à Presidência da Câmara. Houve outra reunião no dia 20, sem acordo sobre a reforma.

Distrital misto ou distritão?

O voto distrital misto, defendido por dirigentes como Gilberto Kassab (PSD) e Aécio Neves (PSDB), combina a eleição direta de deputados em distritos geográficos com a distribuição proporcional das demais vagas, por meio de listas partidárias.

Uma proposta nesse sentido, o projeto de lei 9.212/2017, de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP), já foi aprovada pelo Senado e tramita na Câmara. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, Domingos Neto (PSD-CE), defende que o sistema comece a valer nas eleições municipais de 2028, para a escolha de vereadores.

A outra alternativa é o distritão, defendido por parlamentares como Renata Abreu (Podemos-SP). Nesse modelo, seriam eleitos os candidatos individualmente mais votados em cada Estado, independentemente do desempenho de seus partidos.

Os caminhos legislativos também diferem. O distrital misto já tem um projeto de lei aprovado pelo Senado, embora sua implementação por lei ordinária possa suscitar questionamentos jurídicos. O distritão exigiria uma proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada por pelo menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos em cada Casa.

Hoje, o sistema é proporcional: os votos dos candidatos são somados aos de seus partidos ou federações para distribuir as vagas. É esse mecanismo que permite aos puxadores de votos contribuir para a eleição de colegas de legenda. A mudança divide o próprio Centrão e enfrenta resistências em setores do PT e do PL.

O que defendem Lula e a esquerda

O presidente Lula (PT) também defendeu uma reforma política durante a campanha, mas sua agenda é mais abrangente. Em entrevista à Band, em setembro, criticou o financiamento público das campanhas, defendeu o fim do fundo eleitoral e propôs mudanças para fortalecer os partidos e reduzir a fragmentação partidária.

Lula também sinalizou interesse em discutir o voto em lista, o voto distrital e as regras de distribuição e fiscalização das emendas parlamentares. O governo pretende retomar o debate em 2027, mas ainda não apresentou uma proposta fechada. O presidente também defendeu uma reforma do Judiciário, com mudanças nos critérios de escolha dos ministros do STF e na duração de seus mandatos.

O PT historicamente se opõe ao distritão, por considerar que o modelo enfraquece as legendas e privilegia candidaturas individuais. Não há, porém, posição conjunta dos partidos de esquerda sobre as alternativas negociadas pelo Centrão. A federação PT-PCdoB-PV e legendas como PSB e PDT apoiam a recondução de Motta à Presidência da Câmara, o que não significa adesão à reforma eleitoral.

Mesmo que haja acordo entre os dirigentes nesta quarta-feira, qualquer mudança dependerá de aprovação legislativa e deverá respeitar a anualidade eleitoral, que impede a aplicação de novas regras a eleições realizadas até um ano depois de sua entrada em vigor.

(Congresso em Foco)

JANONES DIZ QUE MICHELLE TAMBÉM GANHOU DINHEIRO NO ESQUEMA DE VORCARO

 

Por Vinícius Sales – O deputado federal André Janones (Avante-MG) afirmou, nesta terça-feira (27), que a ex-primeira-dama, e senadora eleita, Michelle Bolsonaro também teria sido beneficiada por recursos supostamente repassados pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, à família Bolsonaro.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar afirmou ter recebido informações de que Michelle apareceria nos próximos dias entre os beneficiários do suposto esquema. “Michelle Bolsonaro figurará nos próximos dias como uma das beneficiárias do dinheiro roubado pela família Bolsonaro junto ao Vorcaro”, declarou, sem apresentar provas.

Janones também alegou que parte dos recursos supostamente recebidos pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) teria sido utilizada para financiar a permanência de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos. “O dinheiro roubado que o Flávio recebia do Vorcaro era utilizado também pra bancar o irmãozinho dele, Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos”, afirmou.

FIES 2 – INSCRIÇÕES GRATUITAS PARA VAGAS REMANESCENTES ESTÃO ABERTAS

 

As inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2026, foram abertas na segunda-feira (26/10).

Os estudantes interessados poderão se inscrever gratuitamente até 3 de novembro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. É preciso fazer login pela conta da plataforma Gov.br.

O programa oferece  financiamento para estudantes que desejam cursar o ensino superior em faculdades privadas bem avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC).

O Fies cobre as mensalidades do curso e permite que o estudante pague, com condições facilitadas, o valor  financiado após a conclusão da graduação.

Nesta edição, as vagas remanescentes destinam-se exclusivamente à contratação do financiamento no segundo semestre letivo deste ano, sem possibilidade de extensão do prazo.

Uma das etapas do processo seletivo vai verificar se os candidatos pré-selecionados têm condições de acompanhar as atividades acadêmicas e concluir o semestre com aproveitamento suficiente.

Quem pode participar

Para participar, é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas de conhecimentos e nota acima de zero na redação.

O estudante não pode ter participado do exame como treineiro.

O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos, de acordo com o edital, que trata da ocupação das vagas.

Na parte acadêmica, o candidato pré-selecionado deve ter condições de cumprir a frequência mínima exigida pela instituição privada de ensino superior neste segundo semestre letivo de 2026.

Vagas

Ao todo, são 50 mil vagas distribuídas pelo país.

O edital reserva 50% dessas vagas remanescentes a candidatos com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo e inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Para essa verificação, serão consideradas as informações cadastrais atualizadas até 8 de outubro de 2026.

Os estudantes pré-selecionados nessa modalidade poderão solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais, conforme as regras do programa.

O resultado da chamada única está previsto para 16 de novembro.

Fonte: Agência Brasil

HUGO MOTTA ANUNCIA PEC SOBRE VOTO DISTRITAL MISTO AINDA ESTE ANO

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28) que pretende discutir e colocar em possível votação ainda este ano uma PEC para implantar o voto distrital misto no Brasil. A mudança discutida é restrita ao sistema proporcional, ou seja, alcançaria a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

A proposta apresentada por Motta prevê uma transição em 2030 para que o novo modelo seja efetivamente adotado a partir das eleições de 2034. O anúncio foi feito após uma reunião com líderes e presidentes partidários.

Segundo Motta, representantes de partidos de centro participaram das conversas, assim como o presidente do PSB, João Campos. A intenção agora é ampliar as negociações com outras legendas, incluindo os partidos da Federação formada por PT, PCdoB e PV, além de Psol, PL e Novo.

"Nós caminharemos para fazer ainda esse ano uma discussão e possível votação na Câmara dos Deputados sobre a mudança do nosso sistema eleitoral, caminhando para o sistema distrital misto."

PRAZO PARA ESCOLHA DE MODELO TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA (30)

 

Micro e pequenos empresários devem ficar atentos ao prazo para definir como recolherão os novos tributos previstos na reforma tributária. Segundo a Agência Brasil, a escolha pelo regime regular de IBS e CBS poderá ser registrada até sexta-feira (30/10).

As empresas que não fizerem essa opção permanecerão no modelo simplificado de tributação do Simples Nacional, com recolhimento dos impostos conforme as regras do regime.

A sexta-feira também marca o prazo para regularizar pendências que impediram empresas de ingressar no Simples Nacional. O período para solicitar a opção pelo regime terminou no dia 15.

A decisão sobre o modelo de recolhimento deve ser tomada com orientação contábil, considerando as características de cada negócio e os possíveis impactos tributários.

Fique atento: consulte seu contador para verificar os prazos aplicáveis e as regras de transição da reforma tributária.

(Via Sobral em Revista)