SEU VOTO IMPORTA: PROGRAMA ORGANIZA TRANSPORTE PARA ELEITORES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA

 

Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que precisarem de apoio para chegar ao local de votação nas Eleições Gerais de 2026 deverão solicitar transporte especial com antecedência à Justiça Eleitoral. O pedido faz parte da organização do programa Seu Voto Importa, iniciativa nacional voltada a ampliar as condições de acesso ao voto e reduzir barreiras de deslocamento no dia da votação.    

Pelas regras do programa, a solicitação de transporte individual gratuito deverá ser feita até 20 dias antes da data da eleição. O pedido poderá ser apresentado pela própria eleitora ou pelo próprio eleitor, ou por curadora, curador, apoiadora, apoiador, procuradora ou procurador, no cartório eleitoral ou em outro canal de atendimento definido pelo respectivo tribunal regional eleitoral (TRE).     

A norma assegura que haja ao menos um meio não presencial para a solicitação. Também será necessária autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.    

O programa foi regulamentado pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.753/2026 e será executado de forma descentralizada pelos TREs, de acordo com a realidade de cada unidade da Federação.     

Cooperação técnica    

A iniciativa prevê que os tribunais regionais celebrem acordos de cooperação técnica para disponibilizar o serviço às pessoas que não dispõem de meios próprios para comparecer aos locais de votação.   

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou ofício recomendando aos presidentes dos TREs que realizem a celebração de acordos de cooperação técnica com os respectivos Tribunais de Justiça.    

De acordo com o ofício, a celebração das parcerias “contribuirá para promover a inclusão no processo eleitoral, a igualdade no exercício do direito de voto e a equiparação de oportunidades para o exercício da cidadania por eleitoras e eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como para assegurar o exercício do direito de voto pelas populações indígenas, pelas comunidades remanescentes de quilombos e pelas demais comunidades tradicionais, nos termos dos arts. 1º e 4º da Resolução TSE nº 23.753, de 26 de fevereiro de 2026”.    

Como os acordos de cooperação não envolvem transferência de recursos financeiros, a política não gera impacto orçamentário direto para o TSE.    

Boas práticas    

A construção do programa Seu Voto Importa levou em conta experiências já desenvolvidas pela Justiça Eleitoral nos estados.     

Entre as iniciativas que serviram de referência, estão o Projeto Eleições Acessíveis, do TRE de Pernambuco (TRE-PE), e o serviço Atende+, do TRE de São Paulo (TRE-SP).     

Também contribuíram para a formulação do programa os subsídios apresentados em audiência pública realizada no TSE em fevereiro de 2026.    

Estimativa    

De acordo com a modelagem do programa, a estimativa de pessoas beneficiadas dependerá da abrangência dos acordos firmados por cada TRE e da manifestação dos próprios eleitores interessados, que deverão solicitar formalmente o atendimento dentro do prazo previsto.     

Os dados consolidados sobre o eleitorado apto a votar em 2026, incluindo informações estatísticas sobre pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida por unidade da Federação, têm divulgação oficial prevista para 20 de julho, conforme o calendário eleitoral.    

Acessibilidade    

Além do transporte especial, a Justiça Eleitoral mantém o acompanhamento dos locais de votação com seções acessíveis.     

Como muitos desses espaços funcionam em prédios de redes públicas de ensino ou de parceiros privados, as condições estruturais podem mudar ao longo do tempo. Por isso, os TREs e as zonas eleitorais realizam vistorias periódicas para atualizar o panorama de acessibilidade em cada localidade.     

Após as Eleições 2026, o TSE deverá realizar um diagnóstico global da política pública. A avaliação levará em conta diversos indicadores, tais como:    

• Número de pessoas transportadas no dia da eleição;  

• Percentual de atendimento em relação às solicitações recebidas;  

• Taxa de comparecimento do público beneficiado; e   

• Percepção das eleitoras e dos eleitores sobre acessibilidade e inclusão.     

Os resultados deverão orientar ajustes e aprimoramentos para os próximos pleitos.   

ALECE APROVA PLDO 2027 E DEFINE PRIORIDADES PARA O ORÇAMENTO DO ESTADO

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (15/07), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. De autoria do Poder Executivo, a matéria estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que reúne a previsão de receitas, despesas e ações do Governo para o próximo ano.

O projeto de lei 52/26 prevê receita tributária de R$ 20,6 bilhões para 2027, valor 6% superior ao estimado para este ano. O texto também contempla recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de operações de crédito e de outras transferências da União.

Entre as despesas previstas, R$ 27,1 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal, incluindo a realização de concursos públicos; R$ 18,8 bilhões à manutenção da máquina pública; e R$ 3,7 bilhões ao serviço da dívida. A proposta também projeta crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado em 2027.

Durante a tramitação do projeto na Casa, os parlamentares apresentaram 21 emendas. Quatro foram aprovadas: uma de autoria do deputado Carmelo Bolsonaro (PL), e três apresentadas pelo deputado Missias Dias (PT).

FOTO DE FLÁVIO BOLSONARO COM “SICÁRIO “ GERA NOVA CRISE NA OPOSIÇÃO

 

Por que importa: Reportagem publicada pelo ICL Notícias, em parceria com o CLIP, divulgou nesta quarta-feira (15) uma fotografia que mostra o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao lado de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário”, apontado pela Polícia Federal como operador ligado ao empresário Daniel Vorcaro. A divulgação abre uma nova frente de desgaste político para a campanha.

O que aconteceu

• Segundo o ICL, a imagem teria sido registrada em 2022, em um hotel na zona sul do Rio de Janeiro.
• O veículo informa que submeteu a fotografia a diferentes ferramentas de detecção de manipulação e inteligência artificial, sem encontrar indícios de adulteração.

Quem é o homem da foto

• Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário” ou “Mexerica”, foi apontado pela Polícia Federal como um dos operadores ligados a Daniel Vorcaro.
• As investigações atribuem a ele atividades de monitoramento, intimidação e coleta de informações contra pessoas consideradas desafetas de Vorcaro.
• Mourão morreu em março deste ano, após ser preso.

A resposta de Flávio

• O senador afirmou que não conhece Mourão.
• Disse que, por ser uma figura pública, tira dezenas de fotografias diariamente com pessoas que se aproximam para cumprimentá-lo.
• A assessoria também declarou que desconhece a procedência da imagem e afirmou ser irresponsável atribuir qualquer vínculo pessoal apenas pela existência da fotografia.

Contexto

• O episódio ocorre meses depois das revelações sobre a participação financeira de Daniel Vorcaro na produção do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro.
• Flávio Bolsonaro inicialmente negou que Vorcaro tivesse financiado o projeto, mas posteriormente reconheceu o aporte após a divulgação de áudios publicados pela imprensa.
• Segundo reportagens anteriores, Vorcaro destinou recursos para a produção do longa.

Entre linhas

A fotografia, por si só, não comprova relação entre Flávio Bolsonaro e Mourão, mesmo considerando os já comprovados diálogos e encontros entre o senador e o ex-banqueiro que está preso. Ainda assim, sua divulgação amplia o escrutínio sobre as conexões do entorno do senador com personagens investigados pela Polícia Federal e cria mais um desafio político para sua campanha presidencial.

(VIA FOCUS)

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mt 12,46-50)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Feliz quem ouve e observa a palavra de Deus!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Mateus.

-Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 46 enquanto Jesus estava falando às multidões, sua mãe e seus irmãos ficaram do lado de fora, procurando falar com ele. 47 Alguém disse a Jesus: "Olha! Tua mãe e teus irmãos estão aí fora, e querem falar contigo". 48 Jesus perguntou àquele que tinha falado: "Quem é minha mãe, e quem são meus irmãos?" 49 E, estendendo a mão para os discípulos, Jesus disse: "Eis minha mãe e meus irmãos. 50 Pois todo aquele que faz a vontade do meu Pai, que está nos céus, esse é meu irmão, minha irmã e minha mãe".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

EDITAL ABRE 40 VAGAS PARA PROVIMENTO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NO CEARÁ

 

Estão abertas as inscrições para o terceiro ciclo do edital para provimento de médicos especialistas. Ao todo, são 1.136 vagas imediatas, distribuídas em 24 cursos de aprimoramento, abrangendo 309 municípios nas cinco regiões do Brasil e em 26 unidades da Federação. O Ceará terá um total de 40 vagas imediatas neste ciclo. A iniciativa faz parte do Projeto Mais Médicos Especialistas do Governo Federal, criado pela Lei nº 14.621/2023.

No Ceará, as vagas estão distribuídas em 19 municípios. Fortaleza concentra o maior número de oportunidades, com 11 vagas, seguida por Brejo Santo e Itapipoca, com quatro vagas cada. Também foram contemplados os municípios de Acaraú (1), Barbalha (1), Cascavel (1), Crateús (1), Ibiapina (1), Icó (1), Iguatu (2), Ipaporanga (1), Ipu (1), Limoeiro do Norte (1), Maracanaú (1), Maranguape (1), Mauriti (3), Paraipaba (1), Sobral (3) e Tamboril (1).

As oportunidades contemplam diversas áreas de especialização, entre elas Colonoscopia Diagnóstica e Terapêutica, Oncologia Clínica, Colposcopia e Doenças do Trato Genital Inferior, Videolaringoscopia e Endoscopia Nasofaríngea, Cirurgia Ortopédica com foco em Joelho, Cirurgia do Quadril, Cirurgia Oncológica Avançada, Anatomia Patológica com ênfase em Oncologia, Radioterapia e Psiquiatria Clínica em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

O Mais Médicos Especialistas visa aprimorar a formação de médicos especialistas em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS) e também integra as ações do programa Agora Tem Especialistas, com foco na redução do tempo de espera por atendimento especializado e no aumento da resolutividade dos serviços de saúde.

Ações afirmativas e inclusão

O edital distribui as 1.136 vagas da seguinte forma:

• 698 vagas para ampla concorrência;
• 236 vagas destinadas às cotas étnico-raciais;
• 202 vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD).

Especialidades em destaque

A área de Anestesiologia Perioperatória e Sedação Segura lidera a oferta nacional, com 290 vagas. Em seguida aparecem:

• Ecocardiografia Transtorácica – 128 vagas;
• Cirurgia Geral Minimamente Invasiva – 74 vagas;
• Endoscopia Digestiva Alta – 53 vagas;
• Colonoscopia – 51 vagas;
• Oncologia Clínica – 50 vagas.

Distribuição das vagas e remuneração

Quase metade das vagas ofertadas está localizada no interior do país, que concentra 537 oportunidades, o equivalente a 47,2% do total. As capitais reúnem 335 vagas (29,4%), enquanto as regiões metropolitanas somam 266 vagas (23,4%). Além da formação prática em serviço, os profissionais selecionados receberão bolsa-formação durante o período de aprimoramento.

10 MAIORES COLÉGIOS ELEITORAIS DO CEARÁ SOMAM QUASE 3 MILHÕES DE ELEITORES

 

Os dez maiores colégios eleitorais do Ceará reúnem 2.995.971 eleitores aptos a votar nas Eleições de 2026, o equivalente a cerca de 42,8% do eleitorado cearense, que ultrapassou a marca de 7 milhões de votantes pela primeira vez. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e consideram o cadastro eleitoral atualizado até junho deste ano.

Fortaleza segue concentrando, de forma isolada, o maior número de eleitores do estado, com 1.790.488, o que representa quase 60% do eleitorado dos dez maiores colégios eleitorais. Em seguida aparecem Caucaia (249.363), Juazeiro do Norte (199.570), Maracanaú (179.318) e Sobral (152.787).

Completam a lista Itapipoca (103.250 eleitores), Crato (96.278), Maranguape (83.707), Iguatu (71.596) e Aquiraz (69.614).

Os 10 maiores colégios eleitorais do Ceará

1. Fortaleza – 1.790.488 eleitores
2. Caucaia – 249.363
3. Juazeiro do Norte – 199.570
4. Maracanaú – 179.318
5. Sobral – 152.787
6. Itapipoca – 103.250
7. Crato – 96.278
8. Maranguape – 83.707
9. Iguatu – 71.596
10. Aquiraz – 69.614

Além de concentrarem quase 3 milhões de eleitores, os dez maiores colégios eleitorais do Ceará reúnem 2.655.359 eleitores com voto obrigatório e 340.612 com voto facultativo. Isso significa que cerca de 89% do eleitorado dessas cidades é obrigado a comparecer às urnas, enquanto aproximadamente 11% podem optar por votar ou não.

Maiores quantitativos de eleitores com voto obrigatório

• Fortaleza: 1.599.107
• Caucaia: 223.217
• Juazeiro do Norte: 173.703
• Maracanaú: 162.784
• Sobral: 134.069

Já entre os eleitores com voto facultativo, Fortaleza também lidera:

• Fortaleza: 191.381
• Caucaia: 26.146
• Juazeiro do Norte: 25.867
• Sobral: 18.718
• Maracanaú: 16.534

Segundo o levantamento do TSE, os dez maiores colégios eleitorais do Ceará também apresentam elevados índices de cadastramento biométrico. Em todos eles, mais de 91% dos eleitores já possuem biometria registrada na Justiça Eleitoral.

Municípios com maior percentual de biometria cadastrada

• Maranguape: 96,54%
• Aquiraz: 96,07%
• Juazeiro do Norte: 95,89%
• Sobral: 95,72%
• Iguatu: 95,31%

Na outra ponta do ranking aparecem:

• Fortaleza: 91,97%
• Crato: 93,94%
• Caucaia: 94,71%

Apesar de registrar o menor percentual de biometria entre os dez maiores colégios eleitorais, Fortaleza reúne o maior número absoluto de eleitores cadastrados biometricamente no Ceará: 1.646.716 pessoas já realizaram o procedimento. Outras 143.772 ainda não possuem a identificação biométrica registrada na Justiça Eleitoral.

Fonte: Repórter Ceara

DINO INTIMA PRESIDENTES DE 21 PARTIDOS PARA EXPLICAR DESTINAÇÃO DE EMENDAS

 

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou uma decisão nesta quarta-feira (15) em que intima todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional para explicarem destinação de emendas. Ele pediu esclarecimentos em relação aos cinco itens abaixo.

• Se o Presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;
• Em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência;
• A quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização; O fundamento jurídico-normativo que embasa a prática;
• O instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares);
• procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos Presidentes dos partidos.

OAB PROPÕE OBSERVATÓRIO PARA MONITORAR PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou a minuta de uma resolução que institui o Observatório Nacional das Eleições Gerais, estrutura permanente voltada ao acompanhamento do processo eleitoral brasileiro. A proposta foi apresentada na segunda-feira (13) e amplia a experiência desenvolvida pela entidade durante as eleições municipais de 2024.

De acordo com a OAB, o novo observatório terá como objetivo fortalecer o acompanhamento técnico e institucional das eleições, mantendo diálogo permanente com a sociedade civil e contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro.

O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB e diretor-tesoureiro da entidade, Délio Lins e Silva Júnior, afirmou que a iniciativa reforça o compromisso histórico da instituição com a defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e da cidadania. Segundo ele, a criação do observatório amplia os mecanismos de monitoramento do processo eleitoral e fortalece a atuação institucional da Ordem.

Entre as atribuições previstas estão o acompanhamento das candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas, o monitoramento da destinação dos recursos públicos de campanha e do cumprimento das regras de financiamento eleitoral.

O observatório também deverá reunir informações sobre acessibilidade dos locais de votação, violência política, coação de eleitores, desinformação e outras situações que possam comprometer a integridade das eleições.

‘QUEBRA DE CONFIANÇA’: A POSIÇÃO DE MOTTA QUE FRUSTOU A BANCADA FEMININA

 

O recuo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), diante do projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo é tratado como uma “quebra de confiança” na relação dele com a bancada feminina, que esperava ver a proposta votada até o recesso parlamentar, marcado para começar na próxima sexta-feira, 17. Ao ser cobrado nesta semana por deputadas de centro e da esquerda, Motta disse que ele não se opunha à proposta — no entanto, a maioria dos líderes não quer a votar o texto.

Como presidente, Motta tem a prerrogativa de pautar o projeto, mesmo sem a concordância dos líderes. Mas ele vem segurando a votação para não desagradar à bancada religiosa, grupo que identifica a proposta como limite à liberdade religiosa. O motivo da resistência é que pastores e integrantes da bancada evangélica querem liberdade para defender conceitos como a obediência das mulheres aos seus maridos e a ideia do homem como chefe da família, sem que sejam alcançados pela nova legislação.

Nesta terça-feira, 14, representantes da bancada feminina chamaram uma entrevista coletiva para pressionar Motta a cumprir o combinado em março, mês da mulher, quando ele, ao participar de um evento, chegou a tirar fotos (imagem em destaque) na frente do Congresso com todas as deputadas e se comprometeu a dar prioridade às pautas apresentadas por elas. 

“Foi feito um compromisso não só com a bancada feminina, mas com as mulheres do nosso Brasil, de que a gente votaria essa matéria antes do recesso e é por isso que estamos aqui, há tantas semanas, construindo esse consenso possível”, disse a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), relatora da proposta, que fez concessões no texto para tentar quebrar a resistência dos religiosos. “O texto que eu já apresentei não é o texto dos meus sonhos e acho que não é o texto dos sonhos de nenhuma dessas mulheres aqui. Mas é o texto possível para que a gente possa deixar as diferenças pequenas de lado, deixar a eleição de lado”, disse a parlamentar.

(PLATOBR)

TJCE CONVOCA EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES PARA ADERIREM AO "SELO PARCEIRO DA JUSTIÇA”

 

Empresas, instituições, integrantes da sociedade civil e organizações governamentais e não governamentais podem se candidatar ao título de “Parceiros da Justiça” por meio do “Selo Parceiro da Justiça: Promovendo a Paz com Ações Reais”, iniciativa instituída pela Portaria nº 119/2026 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para reconhecer ações e projetos de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Nesta edição de 2026, os interessados podem inscrever projetos de enfrentamento à violência contra as mulheres realizados entre 1º de outubro de 2025 e 30 de setembro de 2026. Por meio da ação, o TJCE dá visibilidade às parcerias e iniciativas comprometidas com a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres, fortalece a rede de combate e promove cultura de respeito dos direitos da mulher. Clique AQUI para conferir o Edital nº155/2026.

Entre as ações que tornam uma entidade elegível ao selo estão campanhas educativas de prevenção à violência doméstica e familiar, projetos de acolhimento, apoio psicossocial e assistência jurídica às mulheres em situação de violência, capacitação e qualificação profissionais voltadas ao empoderamento feminino e outras ações correlatas, devidamente comprovadas e avaliadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE.

As inscrições podem ser efetuadas até o dia 30 de setembro deste ano. No ato da inscrição, os candidatos deverão encaminhar comprovação documental das ações desenvolvidas por meio de relatórios, registros fotográficos, listas de presença ou outros meios admitidos pela Coordenadoria. Esse material deve estar junto ao formulário de inscrição disponível AQUI.

159 MILHÕES DE VOTANTES ESTÃO CADASTRADOS NA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA

 

O Brasil se prepara para ter as eleições gerais com o maior eleitorado da sua história: o país registra hoje perto de 159 milhões de votantes cadastrados. Em outubro, eles vão eleger presidente, governadores, deputados federais e estaduais e dois senadores por estado.

O número representa apenas um pequeno aumento em relação ao pleito de quatro anos atrás, quando havia 156 milhões de eleitores, indicando que o crescimento do eleitorado pode ter chegado ao seu limite. Mesmo assim, consolida a mobilização democrática em constante expansão desde o início da Nova República, nos anos 1980. Para comparação, na primeira eleição presidencial do período, em 1989, o Brasil tinha um eleitorado de pouco mais de 80 milhões — cerca de metade do atual.

Essa massa de pessoas carrega uma multiplicidade de certezas, demandas e aspirações. Decifrá-las será o papel das urnas em outubro. Até lá, o retrato estatístico do eleitorado brasileiro pode oferecer pistas sobre o que pensam sobre os rumos do país e sobre sua própria voz.

Se considerarmos os perfis majoritariamente representados em cada uma das categorias estatísticas presentes no cadastro eleitoral em 2026, o eleitor brasileiro seria representado por uma mulher parda, na faixa etária de 35 a 44 anos e com o ensino médio completo. As mulheres permanecem como a maioria do eleitorado, compondo 52% (81,8 milhões) do total, enquanto os homens representam 48%. No quesito escolaridade, o grupo com ensino médio completo é o mais expressivo (27,04%), totalizando 42,1 milhões de pessoas. Em relação à cor e raça, os pardos são a maioria absoluta (53,57%), seguidos de brancos (33,34%) e pretos (11,39%).

Jovens e idosos

Um dado importante para o comportamento das urnas em 2026, como sempre, será o engajamento dos grupos para os quais o voto não é obrigatório: jovens com 16 e 17 anos e idosos com 70 anos ou mais. Juntos, esses contingentes somam 20,5 milhões de brasileiros.

• Engajamento jovem: O alistamento de adolescentes de 16 e 17 anos totaliza 2,1 milhões de eleitores em 2026. É uma faixa etária que apresenta volatilidade conforme o tipo de eleição que se avizinha, mas o número de jovens que se habilitaram para votar no pleito geral de 2022 foi praticamente equivalente.
• Envelhecimento: O número de eleitores com 70 anos ou mais, por sua vez, poderia esperar um crescimento mais acentuado, reforçando a tendência de envelhecimento da base eleitoral. Entre 2022 e hoje, o total de eleitores nessa faixa pouco avançou, indo de 14,9 milhões para pouco mais de 15 milhões.

A Justiça Eleitoral também aceita o registro do eleitor com o nome social, que é a identificação escolhida por um cidadão transexual para atender à sua identidade de gênero — em oposição ao nome civil, que foi registrado no nascimento. Para se cadastrar com o nome social basta a autodeclaração: não é preciso apresentar outros documentos em que conste o mesmo nome. Uma vez inscrito no cadastro eleitoral com o nome social, o eleitor não terá o seu nome civil divulgado pela Justiça Eleitoral, exceto em caso de exigências legais ou de solicitação própria.

• Identidade de gênero: Em maio de 2023, quando a Justiça Eleitoral começou a divulgar essa informação, menos de 2% do eleitorado indicava sua identidade de gênero (cisgênero ou transgênero); hoje, são mais de 20%, ou quase 33 milhões de pessoas.
• Nome social: O número de pessoas que utilizam nome social no título alcançou 41.537 eleitores em 2024, nas eleições municipais. Nas eleições gerais de 2022, esse número era de 37.646 pessoas, evidenciando um crescimento constante na busca por reconhecimento.
• Pessoas com deficiência: O eleitorado que declara alguma deficiência atingiu o recorde de 1,45 milhão de pessoas. Este contingente é significativamente maior que o de ciclos anteriores, tendo duplicado nos últimos oito anos e crescido substancialmente desde o pleito de 2022.
• Inclusão indígena: No último pleito, foram distribuídos mais de 21 mil cartazes nos idiomas Nheengatu e Guarani para orientar as comunidades em suas línguas originárias. Para 2026, a Justiça Eleitoral já trabalha na ampliação dessas medidas para garantir a pluralidade e a representatividade nacional.