A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a mais alta certificação concedida pela iniciativa. A Alece atingiu 95,8% de pontuação entre os critérios avaliados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), integrando o Top 10 das Assembleias Legislativas com os maiores índices de transparência pública do País, além de ocupar a primeira posição entre os parlamentos estaduais do Nordeste.
A cerimônia de entrega dos Selos de Qualidade em Transparência Pública foi realizada nesta terça-feira (10/11), no Rio de Janeiro, onde o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), recebeu a certificação.
“A Alece é bicampeã em transparência pública. É uma das assembleias mais transparentes do Brasil. Parabéns a todos os servidores, colaboradores, deputados e deputadas que fazem da Casa do povo cearense um ambiente de luz, uma instituição que cuida das pessoas e que trabalha pelo cearense. Quero compartilhar com muita alegria essa certificação máxima de transparência em governança pública”, destacou o presidente da Casa.
O diretor-geral da Alece, Paulo Rolim, atribuiu o resultado ao investimento contínuo na qualificação dos servidores e ao trabalho desenvolvido pelos diferentes setores da instituição. “Nenhuma instituição alcança a excelência em seus atendimentos, em seus serviços, se não investir continuamente nos seus servidores, nos seus colaboradores. É um trabalho conjunto de todos os setores da Assembleia”, afirmou.
Ele também ressaltou que, a partir da conquista do Selo Diamante em 2025, a Alece se tornou referência entre os parlamentos estaduais, recebendo representantes de outras casas legislativas interessados em conhecer as experiências e as boas práticas desenvolvidas no Legislativo cearense.
Diretor-geral da Alece, Paulo Rolim, destaca que a Casa se tornou referência entre os parlamentos estaduais - Foto: Máximo Moura
A controladora da Casa, Ticiane Araújo, também atribuiu a conquista ao trabalho conjunto realizado e explicou que, desde 2023, a Controladoria acompanha os critérios estabelecidos pela Atricon, organiza cronogramas de adequação e monitora a implementação de melhorias.
“O nosso objetivo é sempre colocar a informação mais atual, de uma forma mais didática para o cidadão, colocar filtros de pesquisa, de busca, fazer a seleção de informações internas para o público externo”, explicou.
Entre os avanços implementados, Ticiane citou o aprimoramento das consultas a contratos e convênios, a disponibilização de dados sobre gestão e fiscalização contratual, informações funcionais e remuneratórias dos servidores e conteúdos relacionados às atividades do Plenário.
A controladora também ressaltou a consolidação de dados no Portal da Transparência, medida que busca facilitar a consulta pelos cidadãos. “Não apenas a informação precisa estar lá, mas ela também precisa ser acessível de uma forma mais rápida, mais prática e no momento que o cidadão deseja”, enfatizou.
A controladora da Casa, Ticiane Araújo, destacou o trabalho desenvolvido pela Controladoria desde 2023 - Foto: Máximo Moura
CRITÉRIOS AVALIADOS
A matriz de avaliação do programa reúne 181 critérios, alguns aplicáveis a todos os órgãos e outros específicos para cada tipo de instituição. Entre os pontos analisados estão a disponibilidade e a atualização de informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos, servidores, obras e convênios. Também é verificado se o cidadão consegue encontrar os dados com facilidade, consultar informações de anos anteriores e gerar relatórios.
A Alece vem avançando nos resultados da avaliação nacional. Em 2023 e 2024, a Assembleia recebeu o Selo Ouro e, em 2025, conquistou pela primeira vez o Diamante. Naquele ano, a Controladoria colocou em prática o Plano de Melhorias da Transparência, que ampliou as informações disponíveis à população. Entre as medidas, estão a divulgação de dados sobre as atividades parlamentares, a identificação de fiscais e gestores de contratos, demonstrações contábeis, contratos na íntegra e relatórios do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Esse trabalho também se refletiu na modernização do Portal da Transparência. Em abril deste ano, a Alece lançou uma nova versão da plataforma, com interface mais moderna e intuitiva, novos filtros de pesquisa, painéis interativos e mais dados disponíveis. Entre as novidades estão dados sobre a rastreabilidade de emendas parlamentares, convênios com transferência de recursos e julgamento das contas do Fundo de Previdência Parlamentar. O projeto foi desenvolvido em parceria com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti).
SOBRE O SELO
O Programa Nacional de Transparência Pública é conduzido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas do País, e conta com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCEMT).
A iniciativa avalia os portais de transparência de órgãos públicos das três esferas de governo e reconhece os melhores desempenhos com os Selos Diamante, Ouro e Prata. Os resultados ficam disponíveis no Radar Nacional de Transparência Pública, plataforma que permite consultar as avaliações e acompanhar o nível de transparência das instituições.
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