PROJETO PREVÊ PUNIÇÃO PARA POLÍTICOS QUE USAREM O CARGO PARA COMETER ASSÉDIO

 

Projeto apresentado no Senado quer enquadrar como ato de improbidade administrativa o uso intencional de cargo, mandato ou função pública para praticar, facilitar ou impor violência, assédio, constrangimento ou discriminação grave.

A proposta, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), prevê que a vantagem indevida buscada pelo agente público não precisa envolver dinheiro. O benefício poderá ser pessoal, político, funcional ou sexual.

Pelo texto, não basta que o autor da conduta seja servidor, parlamentar ou outro agente público. Para configurar improbidade, será necessário comprovar que ele utilizou deliberadamente os poderes ou recursos do cargo como instrumento para a prática.

Na justificativa, Lucas Barreto cita como exemplo o assédio sexual, em que a vantagem pretendida pode ser de natureza pessoal e não patrimonial. O senador afirma ainda que a redação busca evitar que conflitos interpessoais ou irregularidades de menor gravidade sejam tratados como improbidade.

POLÍTICOS ENQUADRA NA LEI DA FICHA LIMPA COMEÇAM CAMPANHAS COM CANDIDATURAS SOB DÚVIDA

As campanhas eleitorais de 2026 começam, oficialmente, no dia 16 de agosto, ainda com indefinição sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa a nomes que efetivam registro de candidatura.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar neste segundo semestre mudanças na legislação que alteraram a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições — a chamada inelegibilidade. 

Entre nomes diretamente interessados no julgamento do STF estão o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos). O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) também tinha esperança de ser beneficiado, mas foi enquadrado em nova condenação.

(OTEMPO)

CEARÁ TÊM 14 CIDADES COM MAIS ELEITORES QUE HABITANTES

 

(DN)

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgados no dia 20 de julho, revelam um cenário de divergência entre os registros dos colégios eleitorais em 14 cidades do Ceará e os respectivos quantitativos populacionais estimados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2025.

Nestas localidades, o número de eleitores aptos a votar supera o total de habitantes contabilizados. Ao que indica o levantamento da Justiça Eleitoral, a discrepância na totalidade ocorre principalmente em municipalidades de pequeno porte.

As cidades cearenses que compõem essa listagem são: Aratuba, Barroquinha, Caridade, Catarina, General Sampaio, Granjeiro, Guaramiranga, Ibaretama, Ibicuitinga, Pacujá, Palhano, São João do Jaguaribe, São Luís do Curu e Tururu. 

Confira a lista:

• Aratuba: 12.321 eleitores para 11.427 habitantes;
• Barroquinha: 15.240 eleitores para 14.998 habitantes
• Caridade: 17.509 eleitores para 16.234 habitantes;
• Catarina: 9.976 eleitores para 9.110 habitantes;
• General Sampaio: 8.290 eleitores para 6.929 habitantes;
• Granjeiro: 6.346 eleitores para 4.955 habitantes;
• Guaramiranga: 6.646 eleitores para 5.826 habitantes;
• Ibaretama: 13.542 eleitores para 12.149 habitantes;
• Ibicuitinga: 12.532 eleitores para 12.008 habitantes;
• Pacujá: 6.701 eleitores para 6.348 habitantes;
• Palhano: 9.860 eleitores para 9.709 habitantes;
• São João do Jaguaribe: 5.979 eleitores para 5.683 habitantes;
• São Luís do Curu: 12.650 eleitores para 10.888 habitantes;
• Tururu: 15.670 eleitores para 15.524 habitantes.

KASSAB COM UM PÉ NA REALIDADE

por Denise Rothenburg

Candidato a vice-presidente da República na chapa de Ronaldo Caiado (PSD), o presidente do partido, Gilberto Kassab, não está errado ao dizer que os partidos de centro não estão neutros. Mas não estão totalmente voltados à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, o PP, o MDB, o União Brasil e o Republicanos se esparramaram por três candidaturas: a de Lula, a de Flávio Bolsonaro e a de Caiado. E com o início da campanha, amanhã, vão pisar no acelerador para eleger deputados e senadores, e esperam montar um time para ser governo, independentemente de quem vencer a eleição presidencial. Aliás, nas conversas mais reservadas, os caciques desses partidos avaliam que as chances de Lula, hoje, são maiores que a de Flávio. Se o filho 01 murchar suas intenções de voto ao longo dos próximos 45 dias, aí, sim, eles devem correr para Lula. Muitos calculam ser melhor um Lula enfraquecido do que um presidente que chegue com a perspectiva de concorrer a mais quatro anos de mandato.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mt 19,16-22)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Felizes os humildes de espírito, porque deles é o Reino dos Céus.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Mateus.

- Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 16 alguém aproximou-se de Jesus e disse: "Mestre, o que devo fazer de bom para possuir a vida eterna?" 17 Jesus respondeu: "Por que tu me perguntas sobre o que é bom? Um só é o Bom. Se tu queres entrar na vida, observa os mandamentos". 18 O homem perguntou: "Quais mandamentos?" Jesus respondeu: "Não matarás, não cometerás adultério, não roubarás, não levantarás falso testemunho, 19 honra teu pai e tua mãe, e ama teu próximo como a ti mesmo". 20 O jovem disse a Jesus: "Tenho observado todas essas coisas. O que ainda me falta?" 21 Jesus respondeu: "Se tu queres ser perfeito, vai, vende tudo o que tens, dá o dinheiro aos pobres e terás um tesouro no céu. Depois, vem e segue-me". 22 Quando ouviu isso, o jovem foi embora cheio de tristeza, porque era muito rico.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

ELEIÇÕES 2026: PROPAGANDA ELEITORAL NAS RUAS E NA INETRNET COMEÇA NESTE DOMINGO

 

Propaganda na internet e lives 

De acordo com o calendário, a partir de 16 de agosto, será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. De 16 de agosto a 1º de outubro, poderá haver circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet. 

Também a partir dessa data, a utilização de live por pessoa candidata para promoção pessoal ou de atos referentes ao exercício de mandato, mesmo sem menção às eleições, passa a equivaler à promoção de candidatura, constituindo ato de campanha eleitoral de natureza pública.  

Enquetes 

A partir de 16 de agosto, não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, podendo ser exercido o poder de polícia contra a divulgação desse tipo de levantamento. 

Alto-falantes, comícios e atos de rua 

De 16 de agosto a 3 de outubro, candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações poderão fazer funcionar alto-falantes ou amplificadores de som entre 8h e 22h. 

Os equipamentos deverão ficar a pelo menos 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos tribunais judiciais, dos quartéis e dos demais estabelecimentos militares, dos hospitais e das casas de saúde, bem como das escolas, das bibliotecas públicas, das igrejas e dos teatros, quando estiverem em funcionamento. 

Os comícios e o uso de aparelhagem de sonorização fixa serão permitidos de 16 de agosto a 1º de outubro, entre 8h e 24h. O comício de encerramento da campanha poderá ser prorrogado por mais duas horas. 

Até as 22h do dia 3 de outubro (véspera do 1º turno), poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata em que sejam utilizados outros meios de locomoção das pessoas, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio. 

Propaganda na imprensa escrita 

De 16 de agosto a 2 de outubro, a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e a reprodução, na internet, do jornal impresso serão permitidas. 

Poderão ser publicados até dez anúncios de propaganda eleitoral por veículo, em datas diferentes, para cada candidata ou candidato. O espaço máximo, por edição, será de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide. 

Outros marcos de 16 de agosto 

Ainda segundo o calendário, a partir de 16 de agosto, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos farão instalar, nas sedes dos diretórios partidários, os telefones necessários, por meio de requerimento da presidência da legenda e do pagamento das taxas devidas. A Resolução TSE nº 23.610/2019 especifica que a regra alcança os diretórios nacionais, regionais e municipais devidamente registrados na Justiça Eleitoral. 

O dia 16 de agosto é também o prazo final para que as autoridades eleitorais competentes que concluírem pela necessidade de relatórios de impacto à proteção de dados na circunscrição enviem ofício a todos os partidos, às federações e às coligações que registrarem candidaturas aos cargos de presidente da República, governador e senador. O comunicado deverá informar o prazo para atendimento da requisição.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 1,39-56)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Felizes aqueles que ouvem a palavra de Deus e a guardam!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

- Glória a vós, Senhor.

Naqueles dias, 39 Maria partiu para a região montanhosa, dirigindo-se, apressadamente, a uma cidade da Judeia. 40 Entrou na casa de Zacarias e cumprimentou Isabel. 41 Quando Isabel ouviu a saudação de Maria, a criança pulou no seu ventre e Isabel ficou cheia do Espírito Santo. 42 Com um grande grito, exclamou: "Bendita és tu entre as mulheres e bendito é o fruto do teu ventre!" 43 Como posso merecer que a mãe do meu Senhor me venha visitar? 44 Logo que a tua saudação chegou aos meus ouvidos, a criança pulou de alegria no meu ventre. 45 Bem-aventurada aquela que acreditou, porque será cumprido, o que o Senhor lhe prometeu". 46 Então Maria disse: "A minha alma engrandece o Senhor, 47 e o meu espírito se alegra em Deus, meu Salvador, 48 porque olhou para a humildade de sua serva. Doravante todas as gerações me chamarão bem-aventurada, 49 porque o Todo-poderoso fez grandes coisas em meu favor. O seu nome é santo, 50 e sua misericórdia se estende, de geração em geração, a todos os que o respeitam. 51 Ele mostrou a força de seu braço: dispersou os soberbos de coração. 52 Derrubou do trono os poderosos e elevou os humildes. 53 Encheu de bens os famintos, e despediu os ricos de mãos vazias. 54 Socorreu Israel, seu servo, lembrando-se de sua misericórdia, 55 conforme prometera aos nossos pais, em favor de Abraão e de sua descendência, para sempre". 56 Maria ficou três meses com Isabel; depois voltou para casa.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

PERNAMBUCO: JOÃO APELA PARA A TESE ULTRAPASSADA DO ANDRO E GERA CRÍTICAS COM VÍDEO FEITO POR IA

 

Por André Beltrão – Dia após dia mantendo-se atrás nas pesquisas, o ex-prefeito e candidato a governador João Campos (PSB) aproveitou o dia de ontem para fazer apelações. Na data que marcou os 12 anos da morte de seu pai, o ex-governador Eduardo Campos, e os 21 anos do falecimento de seu bisavô, o também ex-governador Miguel Arraes, um vídeo publicado nas redes sociais gerou intensas críticas pelo tom apelativo.

No material produzido por inteligência artificial, João aparece garoto, lamentando a perda do pai, vítima de um acidente aéreo durante a campanha presidencial de 2014. Então, aparecem as imagens de Arraes e Eduardo conversando, com vozes idênticas geradas pela IA. O pai então se aproxima do filho, diz que não havia como explicar a morte, mas que ele encontraria seu caminho ao lado do povo.

Na sequência, João, já adulto, conversa com o bisavô, que pergunta como ele chegou até lá, e ele responde que foi o povo que o trouxe.

O exagero na apelação de se vincular aos ex-líderes e parentes tem sido uma tônica na campanha. É a tese ultrapassada do andor, parecendo que basta ser colocado lá e já será ungido e eleito. A equipe não percebeu ainda que essa fórmula já foi gasta nas eleições de Paulo Câmara em 2014 e 2018, e deu no que deu?

As muitas realizações de João pela Prefeitura do Recife não vêm sendo exploradas, e sua campanha ao governo vai ficando marcada por uma tentativa barata de nostalgia. Na próxima semana, com o início da propaganda eleitoral de rádio e televisão, veremos se a linha continuará sendo essa ou se ele de fato mostrará que quem estará nas urnas será ele, não seus antepassados.

JHC AMEAÇA PLANO DE LIRA AO AVALIAR CANDIDATURA AO SENADO

 

A indefinição de JHC (PSDB) sobre qual cargo disputará nas eleições de 2026 começa a provocar tensão entre aliados e pode alterar a configuração da disputa em Alagoas. O ex-prefeito de Maceió avalia deixar a corrida pelo governo para concorrer ao Senado, movimento que o colocaria em rota de colisão direta com o deputado federal Arthur Lira (PP).

A possibilidade ganha peso às vésperas do encerramento do prazo para registro das candidaturas. JHC chegou a ser lançado pelo PSDB para o governo de Alagoas, mas não participou da convenção partidária realizada no último dia 5 e ainda não confirmou publicamente que seguirá na disputa pelo Palácio República dos Palmares.

Segundo O Globo, JHC esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília na segunda-feira, em uma reunião fora da agenda oficial. O encontro ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar as circunstâncias envolvendo R$ 97 milhões aplicados pelo instituto de previdência de Maceió em papéis do Banco Master durante a gestão do então prefeito.

JHC voltou a Brasília na quinta-feira, mantendo aberta a definição sobre sua candidatura. De acordo com a reportagem, interlocutores tanto de Lula quanto de Lira demonstram irritação com os movimentos recentes do ex-prefeito.

Uma candidatura de JHC ao Senado mexeria principalmente com a estratégia construída por Arthur Lira. O ex-presidente da Câmara incentivou o então aliado a concorrer ao governo, cenário que deixaria o caminho mais livre para Lira buscar uma das duas cadeiras de Alagoas no Senado.

A desistência de Alfredo Gaspar (PL) da disputa pelo Senado também favoreceu essa construção. Gaspar optou por integrar como vice a chapa presidencial de Flávio Bolsonaro, enquanto Lira avançou em articulações com prefeitos e lideranças municipais. A eventual entrada de JHC na corrida, porém, acrescentaria um concorrente de peso justamente ao espaço eleitoral pretendido por Lira.

Ao mesmo tempo, a mudança evitaria que JHC enfrentasse diretamente Renan Filho (MDB) na disputa pelo governo. O ex-ministro dos Transportes conta com o apoio do presidente Lula e integra o grupo político dos Calheiros, que também trabalha pela reeleição de Renan Calheiros ao Senado.