Projeto foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado Federal e segue para votação final no PlenárioO PL 96/2024, de autoria do deputado federal Idilvan Alencar, foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado Federal, nesta terça-feira (09). O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para garantir licença remunerada a professores e profissionais da educação que desejam se aperfeiçoar através de mestrado, doutorado, pós-graduação e outras atividades de qualificação profissional.
Também foi aprovada a urgência para o Plenário, indicando que a proposta deve ser votada em breve no Plenário do Senado Federal. Como já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, essa votação será a última etapa de tramitação. Se não houver mudanças no texto, após a aprovação o projeto seguirá para sanção presidencial.
"Quando professores e profissionais da educação se qualificam, quem ganha é a educação", destacou Idilvan Alencar.
O que diz a lei e como será
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já prevê aperfeiçoamento profissional continuado para professores e profissionais da educação. Porém, como a lei não detalha quais atividades fazem jus a esse direito, a obtenção de licença para cursar mestrado ou doutorado tem sido dificultada em muitas redes de ensino.
O projeto de Idilvan altera a LDB para detalhando diversas atividades (mestrado, doutorado, especialização, pesquisa de campo na educação, etc.) como aperfeiçoamento profissional, assegurando o direito ao afastamento sem perda de vencimentos. Essa licença remunerada permite que educadores se qualifiquem sem prejuízo na renda, incentiva a formação continuada, melhora a qualidade da educação básica e reconhece a importância da atualização profissional.
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