sexta-feira, 1 de maio de 2026

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (Jo 14,1-6)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Sou o caminho, a verdade e a vida; ninguém vem ao Pai, senão por mim.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo João.

-Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus a seus discípulos: 1 "Não se perturbe o vosso coração. Tendes fé em Deus, tende fé em mim também. 2 Na casa de meu Pai há muitas moradas. Se assim não fosse, eu vos teria dito. Vou preparar um lugar para vós, 3 e quando eu tiver ido preparar-vos um lugar, voltarei e vos levarei comigo, a fim de que onde eu estiver estejais também vós. 4 E para onde eu vou, vós conheceis o caminho". 5 Tomé disse a Jesus: "Senhor, nós não sabemos para onde vais. Como podemos conhecer o caminho?" 6 Jesus respondeu: "Eu sou o Caminho, a Verdade e a Vida. Ninguém vai ao Pai senão por mim".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

quinta-feira, 30 de abril de 2026

CONGRESSO DRRUBA VETO DE LULA AO PL DA DOSIMETRIA

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto integral do presidente Lula ao PL da Dosimetria. Com isso, o projeto poderá ser transformado em lei, sem a necessidade de sanção presidencial.

O projeto foi prioridade na agenda legislativa da oposição desde 2024, e a derrubada do veto foi o principal item do bloco para este ano. O texto impede a cumulatividade de penas para crimes contra o Estado de Direito, além de flexibilizar critérios de progressão de regime para reduzir o período de prisão de condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Na Câmara, o veto obteve 318 votos pela derrubada e 144 pela manutenção. No Senado, foram 49 e 24.

Pelo projeto, o tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro, originalmente definido em seis anos, pode cair para dois. O texto, porém, não encerra sua inelegibilidade. Para ter efeito sobre as condenações, os advogados deverão solicitar a revisão de penas a partir do início da vigência da nova norma.

Fatiamento

Um dos principais argumentos apresentados pelo governo no veto presidencial foi o de que o PL da Dosimetria estaria em contradição com a Lei Raul Jungmann, ou Lei Antifacção, que cria critérios mais rigorosos de progressão de regime para crimes relacionados às atividades de facções criminosas, bem como estupradores e feminicitas.

Segundo o Executivo, uma derrubada do veto poderia resultar no relaxamento dessas progressões, inclusive para crimes sexuais e de formação de milícia privada.

Antes de abrir a votação, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou que estariam prejudicados os itens do veto que criam contradição entre as normas. Segundo o senador, o Congresso aprovou o PL Antifacção depois de ter aprovado o PL da Dosimetria, consequentemente expressando a vontade legislativa pelo modelo da Lei Raul Jungmann.

A iniciativa foi alvo de protesto pela base do governo, que abriu questão de ordem. A oposição elogiou Alcolumbre, que manteve a decisão.

Segundo revés

A derrubada do veto ao PL da Dosimetria é o segundo revés estratégico do governo junto ao Congresso Nacional nesta semana. Na quarta-feira (29), o Senado rejeitou, por 34 votos a 42, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, à cadeira deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso no STF.

(Congresso em Foco)

NOTA DA PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

 

A Presidência do Supremo Tribunal Federal toma conhecimento da decisão do Senado Federal de não aprovar, em sessão plenária realizada nesta data, a indicação submetida para o preenchimento de vaga nesta Corte.

O Supremo Tribunal Federal reafirma seu respeito à prerrogativa constitucional do Senado Federal.

Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública.

A Corte aguarda, com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional, as providências constitucionais cabíveis para o oportuno preenchimento da vaga em aberto.

Brasília, 29 de abril de 2026.
Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal

SANTA CASA DE SOBRAL SERÁ HOMENAGEADA EMS ESSÃO SOLENE PELO DIA DAS SANTA CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO CEARÁ

 

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizará, no dia 4 de maio, às 14h, uma sessão solene em celebração ao Dia das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado. A data foi instituída pela Lei Estadual nº 19.166, de 30 de dezembro de 2024. A solenidade foi requerida pelo deputado estadual Guilherme Landim e subscrita pelo deputado estadual Simão Pedro. Todas as Santas Casas e Hospitais filantrópicos serão homenageados.

O momento marcará ainda os 40 anos da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Ceará (Femice) e reunirá representantes dos estados do estado e também do Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte, além de homenagens aos hospitais filantrópicos do Ceará e a pessoas e instituições que contribuem para o bom desenvolvimento da história da filantropia.

Fundada em 17 de abril de 1986, a Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Ceará (Femice) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que atua na representação e no fortalecimento das instituições filantrópicas do estado. Foi criada pelo Pe. José Linhares Ponte, aclamado primeiro presidente.

Impacto na saúde pública

Os hospitais filantrópicos têm uma importância ímpar para a saúde do Ceará. Conforme dados do Ministério da Saúde, atualmente, o estado conta com 59 hospitais filantrópicos, que representam 18,27% das unidades de saúde do estado. Juntos, eles somam cerca de 6.500 leitos, o que equivalente a 28,82% da capacidade instalada no Estado, incluindo 583 leitos de UTI (29,79% do total).

As unidades têm participação expressiva no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Em 2025, foram responsáveis por: 207.118 internações, o que representa 34,79% do total no Ceará; 87.740 cirurgias, correspondendo a 35,36%; 16.843 internações oncológicas, quase metade do total (48,57%) e 6.759 atendimentos em cardiologia, cerca de 25,81%.

SENADO APROVA MULHERES INDICADAS POR LULA PARA O TST E A DPU

 O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) os nomes de duas mulheres indicadas pelo presidente Lula para cargos de destaque no sistema de Justiça: Margareth Rodrigues Costa, para ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para defensora pública-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). As indicações foram avalizadas na mesma sessão em que os senadores impuseram uma derrota ao governo Lula ao rejeitar Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

As aprovações ocorreram em meio ao debate sobre a baixa presença feminina nas cúpulas do Judiciário e de outras instituições do sistema de Justiça. Lula vinha sendo pressionado por movimentos sociais, juristas e entidades feministas a indicar uma mulher para a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O presidente, no entanto, escolheu Messias, atual advogado-geral da União. Atualmente, a única mulher no Supremo é a ministra Cármen Lúcia.

Nova ministra do TST

Margareth Rodrigues Costa foi aprovada para o TST por 49 votos favoráveis e 22 contrários. Antes da votação em Plenário, ela passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu 17 votos a favor e 9 contra.

Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador, Margareth ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

Durante a sabatina, a futura ministra ressaltou o simbolismo de sua trajetória. "Não chego sozinha. Eu trago, particularmente, a representatividade de muitas mulheres, mulheres muito corajosas. E de homens também, que impulsionaram toda a minha trajetória", afirmou.

Formada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1985, Margareth atua como juíza do trabalho desde 1990. Foi titular em varas de Jacobina, Camaçari e Salvador e, em 2014, chegou ao cargo de desembargadora do TRT da 5ª Região.

Chefia da DPU

Também nesta quarta, o Plenário aprovou a indicação de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o comando da Defensoria Pública da União. Ela recebeu 67 votos favoráveis e 8 contrários. Na CCJ, mais cedo, havia sido aprovada por 23 votos a 4. A decisão será comunicada ao Executivo, e a data da posse será marcada pela DPU.

Tarcijany é defensora pública federal desde 2013. Antes disso, atuou como defensora pública no Pará. Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza, é pós-graduada em direito público e, desde 2024, exerce a função de defensora substituta regional de Direitos Humanos do Ceará. Também integra o Grupo de Trabalho sobre Moradia e atua como ponto focal do Grupo de Trabalho sobre Tráfico de Pessoas.

Na sabatina, ela afirmou que a DPU deve atuar voltada às pessoas que mais dependem do Estado. "A Defensoria Pública da União existe para perceber e compreender as pessoas que mais precisam do Estado brasileiro. É para garantir direitos que seus direitos efetivamente sejam reconhecidos", disse.

Presença feminina

A indicação de Tarcijany foi destacada por senadores como um avanço na presença feminina em postos de comando. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que as mulheres ainda ocupam parcela minoritária dos cargos de cúpula nos Poderes. "Precisamos reunir forças para ampliar esses espaços", disse a parlamentar.

A Defensoria Pública da União presta assistência jurídica integral e gratuita a pessoas que não têm condições de pagar por advogado. O defensor público-geral federal é a autoridade máxima da instituição, responsável por coordená-la, representá-la judicial e extrajudicialmente e presidir o Conselho Superior.

As duas aprovações contrastaram com a rejeição de Messias ao STF. O advogado-geral da União precisava de pelo menos 41 votos favoráveis, mas recebeu 34, contra 42 votos contrários. Com o resultado, a indicação foi arquivada, e Lula terá de escolher outro nome para a vaga no Supremo.

(Congresso em Foco)

ALECE PRODUZ LEI VOLTADA À PROMOÇÃO DE AÇÕES PARA MULHERES E MÃES COM TEA

 

Preocupada em criar uma sociedade cada vez mais inclusiva e acolhedora para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o projeto de lei 93/2026, que estabelece diretrizes para a promoção de ações voltadas à atenção integral à mulher ou mãe com TEA no Ceará.

De autoria da deputada Luana Régia (PSD), a matéria foi aprovada pelo Plenário 13 de Maio no dia 5 de março e sancionada pelo governador Elmano de Freitas como Lei n.º 19.682, em 10 de março. O texto propõe cinco diretrizes sobre o assunto, entre as quais está o incentivo à promoção do diagnóstico adequado do TEA em mulheres, considerando as especificidades da manifestação do espectro no sexo feminino.

Luana Régia explica que o diagnóstico tardio acontece em “razão de manifestações clínicas distintas daquelas tradicionalmente observadas em homens”. Essa realidade acarreta uma maior “incidência de transtornos associados, como sobrecarga emocional, vulnerabilidade social e dificuldades de inserção no mercado de trabalho”. Trazendo para o contexto de uma mulher com TEA que exerce a maternidade, a parlamentar enfatiza que os desafios recebem adicionais relacionados à “sobrecarga sensorial, à saúde mental e às exigências próprias do cuidado parental”. 

Além disso, a matéria assinada pela deputada busca estimular a capacitação dos profissionais da rede pública estadual para identificação e atendimento humanizado da mulher com TEA; estimular a adoção de práticas de acolhimento acessível nos serviços públicos estaduais, especialmente nas áreas de saúde, assistência social e proteção à mulher; incentivar a inclusão da mulher com TEA nas políticas estaduais de qualificação profissional e empregabilidade já existentes e dar atenção à saúde mental da mãe com TEA no âmbito das políticas públicas estaduais já instituídas.

A assistente social Nathalia Alves Pereira reconhece a atenção dada às mulheres pela lei - Foto: Bia Medeiros

Nathalia Alves Pereira é assistente social do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), órgão da Casa, e enxerga a lei como “um avanço importante no reconhecimento das especificidades das mulheres com TEA, incluindo também aquelas que exercem a maternidade”. “(A lei) Reforça a necessidade de políticas públicas mais inclusivas, sensíveis às diferenças de gênero e alinhadas às demandas reais dessa população”, completou.

Esse projeto reforça o compromisso da Alece com a causa, uma vez que a Casa Legislativa tem feito ações voltadas à temática, por meio do Ciadi. Durante o mês de abril, por exemplo, a Casa realiza a campanha Abril Azul, que oferece uma série de ações de conscientização sobre o autismo voltadas à inclusão, à sensibilização e ao fortalecimento de vínculos entre crianças, adolescentes e suas famílias. Inclusive, a fachada do Parlamento permanecerá iluminada na tonalidade azul durante todo o mês, em alusão à causa. 

Entre as ações já realizadas pela campanha está a iniciativa “Autonomia se constrói com apoio”. A atividade apresentou propostas criativas e cheias de significados, com foco na conscientização sobre o autismo e no estímulo à empatia e à inclusão. O órgão também prepara um seminário acerca do assunto, com ênfase maior nas mulheres, apresentando a temática “Autismo Feminino e a Invisibilidade no Diagnóstico”. O evento acontece no dia 29 de abril (quarta-feira), às 13h30, no Auditório Deputado Murilo Aguiar, no edifício-sede da Alece, e encerra a programação especial no Legislativo.

CEARÁ SEGUE EM EXPANSÃO COM MAIS DE 6 MIL EMPREGOS EM MARÇO

 

O Ceará manteve o ritmo de crescimento de postos de trabalho em março e registrou um saldo positivo, com a ampliação de 6.629 novos empregos com carteira assinada.

“Ótimo resultado para o mercado de trabalho do Ceará! Nosso compromisso em promover o desenvolvimento do estado traz mais um número positivo: são mais de 168 mil novos empregos gerados desde 2023. Seguiremos firmes na atração de novas empresas e nas iniciativas de qualificação do nosso povo, para que isso represente mais renda e mais dignidade aos cearenses”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Os dados são do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) e foram divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O resultado é o melhor para o período de março desde 2020, quando iniciou a série histórica do Novo Caged, e coloca o Ceará como o segundo maior gerador de postos de trabalho no Nordeste, atrás somente da Bahia (14.008).

O nível de emprego formal variou positivamente no Ceará e atingiu o total de 1.469.712 pessoas com carteira assinada em março de 2026.

Em nível setorial, o destaque é para o setor de serviços (5.368 vagas) que sozinho gerou cerca de 80% do saldo de empregos do período.

“O Ceará reforça sua vocação para o setor de serviços, com o fortalecimento de diversos segmentos, a exemplo das centrais de teleatendimento que acolhem as demandas de todo o país. Destacamos ainda a indústria, em áreas de produtos alimentícios e preparação de couro, bem como o comércio. Vamos continuar focados na expansão de empregos, para garantir mais oportunidades ao trabalhador cearense”, analisa o secretário do Trabalho, Vladyson Viana.

No recorte do setor da indústria, o Ceará conquistou também o segundo melhor resultado do Nordeste, atrás somente da Bahia (2.183). Durante o período, o estado foi responsável pela geração de 1.297 empregos com carteira assinada, com destaque para os subsetores de Fabricação de Produtos Alimentícios (380) e Preparação de Couros e Fabricação de Artefatos de Couro (369).

Em nível geográfico, além da Capital (3.427), as cidades que se destacam na geração de empregos formais são Juazeiro do Norte (974), Maracanaú (391) e Eusébio (367).

MP PEDE CONDENAÇÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA DE SOBRAL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DURANTE CAMPANHA ELEITORAL DE 2024

 

Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, ajuizou, nessa terça-feira (28/04), Ação Civil Pública (ACP) em que pede a condenação de servidor da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMA) por ato de improbidade administrativa. Conforme as investigações do MP, o agente público, mesmo afastado das funções para concorrer à Câmara Municipal de Sobral em 2024, teria ido até a sede da AMA para gravar material de campanha, autorizando, inclusive, a entrada de terceiros no local.

Na ação, o MP cobra que o servidor seja proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios/incentivos fiscais por até quatro anos, além de pagar multa em valor até 24 vezes maior de sua remuneração, com a quantia sendo revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (FDID).

O Ministério Público tomou ciência do ocorrido após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral. O relato apontava que o servidor teria acessado as dependências da AMA em setembro de 2024, período de campanha eleitoral, mesmo após ter pedido licença para concorrer ao cargo de vereador. Na ocasião, o agente público ainda teria autorizado a entrada da equipe de campanha.

Durante as investigações, a Promotoria teve acesso a vídeos, fotografias e depoimentos de servidores públicos que indicavam a presença do investigado na autarquia ambiental em diversos dias, inclusive em um domingo, durante o período de afastamento funcional. “As provas apontaram a utilização do espaço público para finalidades alheias ao interesse público, em afronta aos princípios da legalidade, moralidade administrativa, impessoalidade, com base no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992”, frisou o MP na ACP.

A NOITE NO SENADO QUE REDESENHOU FORÇAS: A DERROTA DE MESSIAS

 

“A votação está aberta. As senadoras e os senadores já podem votar.”

Eram 19h07 — 7 e 7 da noite — de uma quarta-feira que entraria para a história, sem exagero no clichê: 29 de abril de 2026.

O plenário do Senado, com 77 dos 81 senadores presentes, além de um punhado de deputados, assessores e dezenas de jornalistas, mergulhou em silêncio.

“Foi um silêncio muito atípico”, comentou um funcionário com anos de casa.

O senador Márcio Bittar (PL-AC) resumiu a tensão: “Meu coração está acelerado”. Na véspera, ele participou de uma reunião a portas fechadas em que Flávio Bolsonaro avisou a senadores da oposição que Davi Alcolumbre (União-AP) estava com eles e que o dia seguinte seria “histórico”, como esta coluna antecipou.

Sete minutos depois — 7 de novo —, no instante seguinte ao sussurro de Alcolumbre antecipando o desfecho a Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado, o resultado apareceu no painel: Jorge Messias e o governo Lula estavam derrotados, com 34 votos favoráveis, 7 — o número voltaria a se repetir — a menos que o mínimo necessário.

Antes disso, Davi Alcolumbre demonstrava mais agitação que o habitual. Tinha pressa, depois de quase cinco meses, para votar a indicação de Lula ao STF. Cobrava presença e atenção dos pares.

Na hora do resultado, cenas confusas no plenário. Deu para ouvir o palavrão eufórico do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que ocupava uma das cadeiras da mesa da presidência do Senado e se levantou de imediato, com punhos cerrados.

A compreensão do que havia ocorrido veio com certo delay. As reações de lamento e de festa surgiram como em câmera lenta.

Dezenas de jornalistas se amontoaram ao redor de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), possivelmente o primeiro a deixar o plenário. Sereno, como se já soubesse do resultado, ele seguiu sem a pressa de Alcolumbre, algo que se repetiria ao longo do trajeto até seu gabinete. Em tom baixo, o pré-candidato à Presidência da República evitou comemorar a derrota de Messias de maneira muito explícita e preferiu defini-la como “reposicionamento do Senado perante a opinião pública”.

A senadora Eliziane Gama (MA), recém-filiada ao PT, passou por Flávio e caminhava visivelmente atônita de volta ao gabinete. “Estou impactada”, resumiu à coluna.

Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, já executava a ordem do Planalto: minimizar a derrota acachapante. Afirmou que “de forma alguma” poderia ter dito antes, mas admitiu que o governo se preparava para o pior: “Desde o começo, tínhamos ciência de que seria difícil.”

Esse “começo” remonta a novembro do ano passado, quando Lula anunciou Jorge Messias. Nunca um indicado ao STF esperou tanto para ser sabatinado. Nunca, desde o governo de Floriano Peixoto, mais de 130 anos atrás, um indicado ao STF havia sido rejeitado.

Empurrado em uma cadeira de rodas, o senador Magno Malta (PL-ES) ironizava: “Vai faltar Lexotan nas farmácias de Brasília hoje”. Perto dele, um pastor ativista gravava um vídeo no celular, gritando “fora, Lula” e “soltem Bolsonaro”.

Dentro do plenário, deputados do PL e de outros partidos da oposição se abraçavam, gravavam vídeos e decretavam, nas redes, “o fim do governo Lula”.

Na sala onde Messias acompanhava a sessão, o clima era realmente de velório. Integrantes da tropa de choque montada pelo governo chegavam em silêncio. Entre eles, o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social), que se licenciara para votar.

O deputado Cezinha da Madureira (PL-SP), próximo de Messias e de André Mendonça — os três são evangélicos —, foi o primeiro a sair. “Ele está tranquilo”, disse à coluna, sem muita convicção.

Coube ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação e muito próximo de Alcolumbre, encarar os jornalistas. Exausto, jogou a derrota no colo do governo. Weverton ecoou a leitura de Flávio Bolsonaro: senadores, em ano eleitoral, “mandaram um recado”. “Impuseram derrota a uma pessoa que nada tinha a ver com o processo eleitoral”, concluiu.

Messias tentou sair discretamente, sem sucesso. Menos nervoso do que na sabatina, quando chegou a se emocionar algumas vezes, limitou-se ao protocolo e afirmou que o Senado é soberano. Entre abraços, deixou o prédio, não rumo à festa que havia sido planejada para uma aprovação que não veio, mas para encontrar o presidente Lula e tentar buscar respostas.

(PLATOBR)

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (Jo 13,16-20)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Jesus Cristo, a fiel testemunha, primogênito dos mortos, nos amou e do pecado nos lavou, em seu sangue derramado.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo João.

-Glória a vós, Senhor.

Depois de lavar os pés dos discípulos, Jesus lhes disse: 16 "Em verdade, em verdade vos digo: o servo não está acima do seu senhor e o mensageiro não é maior que aquele que o enviou. 17 Se sabeis isto, e o puserdes em prática, sereis felizes. 18 Eu não falo de vós todos. Eu conheço aqueles que escolhi, mas é preciso que se realize o que está na Escritura: 'Aquele que come o meu pão levantou contra mim o calcanhar.' 19 Desde agora vos digo isto, antes de acontecer, a fim de que, quando acontecer, creiais que eu sou. 20 Em verdade, em verdade vos digo, quem recebe aquele que eu enviar, me recebe a mim; e quem me recebe, recebe aquele que me enviou".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

quarta-feira, 29 de abril de 2026

MOTTA CELEBRA APROVAÇÃO DA PEC DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: "MARCO HISTÓRICO"

(Site Congresso em Foco)

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a PEC 383/17, que fixa um piso mínimo de financiamento para a assistência social em todo o país. O texto determina que 1% da receita corrente líquida da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios seja destinado ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e segue agora para análise do Senado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a medida como um marco histórico. Segundo ele, a aprovação da proposta é uma das mais relevantes de sua gestão. "Se eu, enquanto presidente, não tivesse votado nenhuma matéria importante, me daria por satisfeito com a votação desta emenda constitucional", afirmou.

Financiamento permanente

A PEC tem como objetivo garantir previsibilidade orçamentária para o Suas, responsável por organizar a política de assistência social no país. O sistema atende famílias em situação de vulnerabilidade por meio de serviços como acolhimento institucional, proteção a vítimas de violência e programas de transferência de renda e benefícios assistenciais.

Atualmente, o financiamento da assistência social depende, em grande parte, de repasses discricionários, o que gera instabilidade na execução das políticas públicas. Com a fixação de um percentual mínimo na Constituição, a proposta busca assegurar recursos contínuos para estados e municípios, que são os principais executores dos serviços.

Durante a votação, Motta destacou o apoio amplo dos parlamentares à iniciativa, independentemente de alinhamentos partidários. Para ele, o resultado demonstra compromisso institucional com a área social.

"Somente as pessoas que mais necessitam podem avaliar o que este aumento no investimento em assistência significará no cuidado e na atenção às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social." 

CENTRÃO E DIREITA VÃO FAVORECER CRIMINOSOS SE DERRUBAREM VETO DA DOSIMETRIA

 

Por Cleber Lourenço

A sessão do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (30) deve consolidar a articulação entre partidos do Centrão e da direita para derrubar o veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria penal, em um movimento que vai muito além dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Na prática, a proposta altera regras de progressão de pena para crimes graves, incluindo feminicídio, milícia privada, crimes hediondos e liderança de organização criminosa.

A votação ocorre em meio a relatos de bastidores de uma negociação política que envolveu a redução da pressão pela instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso do Banco Master. Parlamentares relataram publicamente que a retirada de apoio à CPMI fez parte do acordo para viabilizar a análise e a derrubada do veto.

O texto vetado pelo governo altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Entre os pontos centrais está a criação de uma regra específica para crimes contra o Estado Democrático de Direito praticados em contexto de multidão, permitindo a redução de pena de um terço a dois terços para participantes que não tenham exercido papel de liderança ou financiamento.

Além disso, a proposta modifica percentuais mínimos de cumprimento de pena para progressão de regime. Pelas regras atuais, crimes hediondos exigem o cumprimento de 70% da pena para réus primários. Com a eventual derrubada do veto, esse percentual pode cair para 40%. Em casos de crimes hediondos com resultado morte, a exigência pode ser reduzida de 75% para 50%.

Outros crimes também devem ser impactados. Para milícia privada e liderança de organização criminosa voltada à prática de crimes hediondos, o percentual de cumprimento de pena para progressão pode cair de 75% para 50%. No caso de feminicídio, a redução pode ir de 75% para 55%.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou ao que ao ICL Notícias que a derrubada do veto amplia o alcance da medida para além dos casos ligados ao 8 de janeiro e pode atingir condenados por crimes graves. “Você sabe quem será beneficiado se o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula ao PL da dosimetria? Líderes de organização criminosa, por exemplo. Pensemos num condenado como Marcinho VP, uma das lideranças históricas do Comando Vermelho. Ele está preso desde 1996 e, segundo a soma das penas com trânsito em julgado, acumula 55 anos e 8 meses de condenação.

Sobre uma pena de 55 anos e 8 meses, a regra legal atual exigiria no mínimo 40 anos de cumprimento antes da progressão. Com a derrubada do veto, esse patamar cairia para algo entre 27 anos e 10 meses. Num caso como o dele, preso há quase 30 anos, a redução para o patamar de 50% permitiria a possibilidade de saída imediata do regime fechado.

Para salvar Jair Bolsonaro e os generais da trama golpista, a derrubada do veto abrirá caminho para beneficiar autores de crimes hediondos. O Congresso precisa manter o veto. O Brasil não pode aceitar uma legislação que facilite progressão ou soltura de líderes de organizações criminosas, milicianos, traficantes, estupradores, feminicidas e pedófilos”, afirmou.

Na prática, a mudança encurta o tempo necessário para que condenados por esses crimes avancem para regimes mais brandos, como o semiaberto e o aberto. A alteração também pode influenciar diretamente o tempo efetivo de cumprimento das penas.

A mensagem de veto enviada pelo Executivo sustenta que a proposta representa risco à proteção das instituições democráticas e viola princípios constitucionais como proporcionalidade e isonomia. O governo argumenta que a redução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito pode incentivar novas condutas desse tipo.

O episódio escancara um embate político mais amplo. Para integrantes da base governista, a eventual derrubada do veto evidencia uma convergência entre interesses eleitorais e pressões dentro do Congresso.

Nos bastidores, a pauta da dosimetria passou a ser tratada como instrumento de negociação política em um momento de disputa por controle de agendas sensíveis, como a instalação de CPIs e CPMIs. O esvaziamento da CPMI do caso Master, em paralelo ao avanço da proposta, reforça essa leitura.

A análise do texto indica que os efeitos da eventual derrubada do veto não se limitariam aos casos ligados aos atos antidemocráticos, ampliando o alcance das mudanças para outras tipificações penais consideradas de alta gravidade.

Para especialistas em direito, o impacto da medida é significativo. O jurista Marco Aurélio classificou a proposta como um precedente perigoso no sistema penal brasileiro. Segundo ele, a derrubada do veto pode criar um ambiente de incentivo à prática de crimes.

“Caso eventualmente esse projeto seja aprovado, ele é um precedente gravíssimo. É um convite à delinquência. É quase uma espécie de salvo-conduto. É um incentivo, na verdade, para que as pessoas cometam crimes com uma certa tranquilidade, porque se cria o precedente de que, após determinado tempo, esses crimes podem ser passíveis de algum tipo de perdão, as penas podem ser revistas. É um salvo-conduto. É um convite para delinquir. Gravíssimo. Uma vergonha. Um tapa na cara da sociedade brasileira”, afirmou.

PF INVESTIGA ENTRADA DE MALAS SEM FISCALIZAÇÃO EM VOO COM MOTTA, CIRO NOGUEIRA E DONO DE BETS

 

A Polícia Federal investiga a entrada no Brasil sem fiscalização de cinco bagagens trazidas em um voo que teve como passageiros o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

A situação ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho em um avião particular do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG. O empresário foi alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investigava Bets. As informações são do g1.

O caso chegou no Supremo Tribunal Federal (STF) após a PF identificar a presença de parlamentares com foro na Corte na lista de passageiros – portanto só podem ser investigados com aval do STF.

LULA VAI A MANAUS RESOLVER IMPASSE COM LÍDER DO MDB E EX-VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

 

Lula deve aproveitar a agenda prevista para maio em Manaus para destravar um impasse na chapa encabeçada pelo pré-candidato ao governo do Amazonas, o senador Omar Aziz, do PSD, que conta com o apoio do PT.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, já está definido como candidato à reeleição. No entanto, ele quer ser o único nome do grupo político na disputa pelo Senado, sob o argumento de que a divisão de votos pode atrapalhar em um cenário apertado contra a oposição.

No último fim de semana, durante o congresso do PT em Brasília, foi aprovado o nome do ex-deputado federal Marcelo Ramos para também concorrer ao Senado, o que o colocaria como o único representante de partido de esquerda na disputa local.

Lula terá, porém, de convencer Braga a aceitar a composição.

Ramos foi vice-presidente da Câmara na gestão de Arthur Lira, com quem posteriormente rompeu. Há dois anos, ele se filiou ao PT.

(PLATOBR)

EUNÍCIO RECEBE MAIS DE 100 PARLAMENTARES DURANTE A MARCHA DOS VEREADORES


Brasília (DF) — O deputado Eunício Oliveira (MDB) recepcionou em seu gabinete mais de 100 parlamentares participantes da Marcha dos Vereadores, nesta terça-feira (28.04). Na ocasião Eunício recebeu apoios à sua pré-candidatura ao senado nas eleições deste ano. 

As reuniões ocorreram durante todo o dia e tiveram como foco o fortalecimento do municipalismo, a busca por investimentos e a discussão de pautas prioritárias para os municípios cearenses destacando infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. 

Eunício destacou a importância da escuta ativa dos representantes locais. “Os vereadores são a base da política, estão diretamente conectados com a população e conhecem de perto as necessidades de cada comunidade. Receber essas lideranças é fundamental para construirmos soluções reais para o Ceará”, afirmou.

TSE CELEBRA 30 ANOS DA URNA ELETRÔNICA COM FOCO NA SEGURANÇA DO VOTO E NO COMBATE À DESINFORMAÇÃO

 

A urna eletrônica completa 30 anos em maio. Para marcar a data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, no dia 4 de maio, às 14h30, evento aberto ao público. A abertura será conduzida pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. A iniciativa busca ampliar o diálogo com a sociedade e reforçar a confiança nas eleições. As inscrições são limitadas e podem ser feitas no site do Tribunal.

No caso dos profissionais de imprensa, o credenciamento, por meio de formulário específico, deve ser feito até as 12h do dia 4 de maio.

Desenvolvida pela Justiça Eleitoral e utilizada pela primeira vez em 1996, a urna eletrônica reduziu riscos de fraude e ampliou a segurança e a confiabilidade das eleições brasileiras, consolidando-se como símbolo do sistema democrático.

Ao longo de três décadas, o equipamento se firmou como instrumento essencial para garantir rapidez na apuração e segurança no processo eleitoral, com base em constante aprimoramento tecnológico e rigorosos procedimentos de auditoria.

Programação

Uma surpresa especial será apresentada ao público, com o objetivo de tornar os temas eleitorais mais acessíveis, lúdicos e criativos. A iniciativa busca combater a desinformação e ampliar a compreensão da sociedade sobre o funcionamento das eleições.

Haverá, ainda, o painel “Tudo sobre a Urna Eletrônica”, que abordará o funcionamento e os mecanismos de segurança das urnas eletrônicas. A ideia é comunicar, de forma acessível, temas relacionados à segurança da informação, à integridade do voto e à confiabilidade do sistema eletrônico.

Outro destaque é a exposição “Caminho do Voto”, no foyer do Tribunal, que contará com simulações de votação, totens digitais, quizzes educativos e espaços interativos.

A mostra será itinerante e, após o evento no TSE, deverá percorrer outras instituições, ampliando o acesso à informação sobre o processo eleitoral.

Também estão previstas ações em escolas, com desenvolvimento de materiais didáticos e atividades pedagógicas, com o objetivo de fortalecer a consciência cívica de jovens eleitores e ampliar o conhecimento sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Serviço

Comemoração dos 30 anos da urna eletrônica
Data: 4 de maio de 2026
Hora: das 14h30 às 17h
Local: Auditório 1 do edifício-sede do TSE