sexta-feira, 25 de setembro de 2026

MPCE/GAECO DEFLAGRA 3ª FASE DE OPERAÇÃO PARA INVESTIGAR SUSPEITA DE IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS NA PREFEITURA DE SOBRAL

O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) Norte, deflagrou, nesta sexta-feira (25/09), a terceira fase da operação “Closed Faucet”, que investiga possíveis irregularidades em licitações e contratos de obras públicas firmados com o Município de Sobral entre 2018 e 2022 e com vigência até 2026. Agentes públicos e privados são alvos desta etapa.


Na ação, foram aprendidos documentos e aparelhos eletrônicos em seis locais ligados à estrutura municipal, como a sede da Prefeitura, a Procuradoria Geral do Município e as Secretarias da Infraestrutura, da Educação, das Finanças e de Planejamento e Gestão. As investigações apuram a suspeita de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica, fraude em licitações e contratos e crime contra a ordem tributária.

O mandado de busca e apreensão foi expedido pela 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral. A operação busca recolher processos de licitação, contratos, aditivos, medições de obras e registros de pagamento físicos e digitais relacionados a uma construtora investigada.

A ação contou com a participação de promotores de Justiça e de policiais do setor de Inteligência do Gaeco Norte, membros de outras unidades do MP e agentes da Polícia Civil. As investigações prosseguem em segredo de justiça. O nome da operação faz referência à “torneira fechada”, em alusão à interrupção das supostas movimentações financeiras irregulares.

Fases anteriores

A primeira etapa da operação foi deflagrada em 31 de março de 2026, quando quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Câmara Municipal de Sobral e em residências e empresas localizadas na cidade e em Acaraú, tendo como alvos agentes públicos e empresários.

Em 28 de maio de 2026, foi deflagrada a segunda fase da operação, tendo como alvos agentes públicos e privados envolvidos em possíveis fraudes em processos de licitações e contratos entre a Prefeitura e uma empresa de engenharia e obras. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e em uma empresa.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ ELEGE PRESIDENTE PARA O BIÊNIO 2027-2029

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu, nesta quinta-feira (24/9), os novos presidente, vice-presidente, corregedor-geral e ouvidora do Poder Judiciário cearense para o biênio 2027-2029. Os novos dirigentes do Tribunal tomarão posse nos cargos em solenidade marcada para o dia 22 de janeiro de 2027.

A eleição aconteceu em formato eletrônico e o resultado foi divulgado durante sessão realizada no Plenário Conselheiro Bernardo Machado da Costa Dória, anexo à sede do Judiciário cearense, no bairro Cambeba, em Fortaleza.

O atual vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Ceará para o próximo biênio. Também foram definidos os novos vice-presidente, corregedor-geral da Justiça e ouvidora do Poder Judiciário.

Confira a seguir os nomes de todos os eleitos para compor a cúpula da Judiciário cearense pelos próximos 2 anos e os respectivos votos que receberam durante a eleição:

  • Presidente: desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato (51 votos);
  • Vice-presidente: desembargador José Tarcílio Souza da Silva (49);
  • Corregedor-geral da Justiça: desembargador Mário Parente Teófilo Neto (49);
  • Ouvidora do Poder Judiciário: desembargadora Silvia Soares de Sá Nóbrega (52).

A eleição foi conduzida pelo atual presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. Na eleição para vice-presidência, também concorreu a desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, que obteve 5 votos. Na eleição para os outros cargos, houve apenas uma candidatura.

Fonte: G1 CE

TRE-CE REGULAMENTA ATUAÇÃO DE ADVOGADOS (AS) NOS LOCAIS DE VOTAÇÃO EM PARCERIA COM A OAB-CE

 

A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, assinaram Portaria Conjunta n.º 12/2026, publicada nesta quinta-feira, 24 de setembro, que dispõe sobre a atuação de advogadas e advogados no recinto das mesas receptoras de votos nas Eleições 2026.

A publicação está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição n.º 211/2026.

A norma foi construída em conjunto com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão, e com o vice-presidente da instituição, David Sombra Peixoto, em reunião realizada na sala da Presidência do Regional cearense, na terça-feira (22/9).

O encontro teve o objetivo assegurar o exercício das prerrogativas profissionais, sem prejuízo da ordem e da regularidade dos trabalhos eleitorais.

Na ocasião, além da atuação dos profissionais que representam candidatas, candidatos e partidos políticos, foi debatida a novidade prevista no § 7º do art. 175 da Resolução TSE n.º 23.751/2026, que passou a facultar à própria OAB a nomeação de até duas advogadas ou advogados para acompanhar o processo de votação e apuração em cada mesa receptora de votos.

Para os profissionais que representarão candidatos(as) e partidos, a regra continua sendo a apresentação de procuração com poderes de representação à(ao) presidente da mesa receptora.

Para os profissionais que representarão a OAB-CE, a instituição deverá indicar os(as) nomes aos respectivos juízos eleitorais até 1º de outubro, para o primeiro turno; e até 22 de outubro, para o segundo. Também ficou definida a expedição de credenciais de identificação por parte da Ordem dos Advogados.

Participaram também da reunião de terça-feira (22), pelo TRE-CE, os juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria, Alisson Simeão e Eduardo de Castro Neto, respectivamente; a diretora-geral, Orleanes Cavalcanti; os(as) secretários(as) da Presidência e da Corregedoria, Carlos André Bezerra e Vladia Samara, respectivamente; e a assessora-chefe da Presidência, Nyrsandra Garcia.

DEPUTADOS QUE BUSCAM REELEIÇÃO RECEBEM 08 VEZES MAIS VERBA ELEITORAL

A disputa por uma cadeira na Câmara começa muito antes do horário eleitoral, e nem todos chegam à largada com o mesmo combustível. Os deputados que tentam permanecer no Congresso representam menos de 6% dos candidatos registrados, mas concentram quase um terço de todo o dinheiro já declarado para a eleição. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os 434 deputados que disputam a reeleição correspondem a 5,9% das 7.364 candidaturas analisadas e receberam R$ 1,02 bilhão, ou 32,7% dos R$ 3,12 bilhões registrados para o cargo. Os outros 6.930 concorrentes, 94,1% do total, dividem os R$ 2,1 bilhões restantes.

A diferença aumenta quando se compara candidato a candidato. Deputados à reeleição registram média de R$ 2,35 milhões, contra R$ 303 mil dos demais, uma relação de 7,8 para 1. Pela mediana, menos influenciada pelas campanhas excepcionalmente ricas, o contraste é ainda maior: R$ 2,46 milhões entre deputados e R$ 74,5 mil entre os outros concorrentes.

Quem decide para onde vai o dinheiro

Boa parte dos recursos de campanha passa pelas estruturas partidárias. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado fundo eleitoral, soma R$ 4,96 bilhões em 2026. O TSE transfere as cotas aos partidos, mas são as direções nacionais que aprovam os critérios para repartir esse dinheiro entre seus candidatos. A legislação não exige divisão igualitária, embora imponha reservas para mulheres, pessoas negras e indígenas. Também há teto conforme o cargo disputado.

Na prática, as legendas podem concentrar recursos de acordo com suas estratégias eleitorais. Candidaturas vistas como mais competitivas podem receber parcelas maiores. Deputados em exercício chegam a essa decisão com vantagens mensuráveis pelos partidos: votação anterior conhecida, base política organizada, exposição pública e estrutura acumulada, além do poder de direcionar recursos orçamentários por meio de emendas parlamentares.

Os dados não permitem dizer que o mandato, sozinho, determinou cada repasse. Mas mostram que a associação entre já ocupar uma cadeira e receber mais dinheiro é praticamente generalizada.

Dois terços do topo já estão na Câmara

A concentração aparece também entre as campanhas mais abastecidas. Os dez candidatos com mais receitas são deputados em exercício. Entre os 20 primeiros, 16 já ocupam cadeira; entre os 100, são 67.

DEPUTADO PROPÕE BARRAR FAMILIARES NA SUPL}ENCIA DE CANDIDATOS AO SENADO


O deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) apresentou um projeto para proibir que candidatos ao Senado tenham cônjuges ou parentes como suplentes na mesma chapa.

A proposta, protocolada nesta quarta-feira (23) na Câmara, pretende incluir essa restrição na Lei das Inelegibilidades.

O projeto de lei complementar (PLP) 261/2026 torna inelegíveis para a suplência o cônjuge e os parentes consanguíneos, por afinidade ou por adoção do titular da chapa. A redação não fixa um limite de grau de parentesco.

O impedimento seria aplicado à composição da mesma chapa ao Senado. O texto não estabelece uma proibição geral para que familiares concorram a outros cargos eletivos.

PRESIDENTE DO TSE ANUNCIA QUE E-TÍTULO SER BAIXADO INCLUSIVE NOS DIAS DE VOTAÇÃO

 

Nas eleições deste ano, o aplicativo e-Título poderá ser baixado no dia da votação, tanto no 1º quanto no 2º turno. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, na sessão plenária desta quinta-feira (24). Também haverá concentração de esforços para garantir o funcionamento estável do aplicativo. 

Segundo o ministro, a infraestrutura aprimorada permitirá a emissão do e-Título. Além de permitir a emissão do título de eleitor e de certidões eleitorais, a justificativa da ausência às urnas e a inscrição como mesário voluntário, a nova versão do aplicativo reúne mais serviços em um único ambiente, como a quitação de débitos por Pix ou cartão. A inovação também permite que a Justiça Eleitoral se comunique diretamente com o eleitorado por meio de notificações no celular. 

“Quanto mais serviços digitais oferecemos, maior é a nossa responsabilidade de garantir que eles estejam disponíveis quando o eleitorado deles precisar. Nossa equipe manterá a sala de prontidão de hoje até que se ultimem as eleições no dia 25 de outubro, para que possamos acompanhar de perto o funcionamento do e-Título e para assegurarmos que os serviços digitais permaneçam disponíveis e estáveis", afirmou o presidente do TSE.

A estratégia adotada para as Eleições 2026 considera o aumento expressivo dos acessos ao aplicativo nos dias de votação.

Espaço e-Título

Kassio Nunes Marques também anunciou a criação do Espaço e-Título no subsolo do TSE, uma estrutura física que irá acomodar as equipes responsáveis pelos aplicativos utilizados pela Justiça Eleitoral. 

“A ideia é concentrar as equipes técnicas e permitir uma rápida identificação de algum eventual problema, uma responsividade maior, tudo no sentido de prover um serviço cada vez melhor para a eleitora e para o eleitor brasileiros”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação (STI), Júlio Valente.

O espaço contará com profissionais das áreas técnica, de negócio, de suporte, banco de dados e segurança. “Criamos um espaço onde ficam fornecedores, empresas, servidores, unidades técnicas e negociais responsáveis pelo e-Título. A gente consegue, de maneira mais tempestiva, resolver qualquer problema e monitorar os indicadores de utilização do serviço", ressaltou a coordenadora de Arquitetura, Identificação e Inovação (Coai/STI), Grace Porto. 

Já a assessora-chefe de Gestão de Identificação (AGI), Marília Loyola, destacou a importância da iniciativa adotada pelo Tribunal. “Hoje o aplicativo é utilizado por mais de 60 milhões de pessoas, então ele demanda uma equipe que seja rápida e que a gente tenha respostas eficientes para conseguir atender o eleitorado”, pontuou.  

Download e primeiro acesso 

Em eleições anteriores, o download e o primeiro acesso ao e-Título eram interrompidos no dia do pleito como medida preventiva para reduzir a sobrecarga do sistema. A medida permitia priorizar o funcionamento do aplicativo para eleitoras e eleitores que já haviam realizado o primeiro acesso e ativado a ferramenta. 

Neste ano, o trabalho de preparação e monitoramento da infraestrutura tem como objetivo evitar a necessidade dessa interrupção. 

A Justiça Eleitoral, no entanto, recomenda que eleitoras e eleitores baixem o e-Título e realizem a ativação com antecedência. A orientação contribui para reduzir a demanda concentrada e permite conferir previamente as funcionalidades e os dados disponíveis no aplicativo. 

Quem tem biometria cadastrada e fotografia digital poderá utilizar o e-Título como documento oficial de identificação na hora de votar. O 1º turno será realizado em 4 de outubro e o 2º turno, onde houver, no dia 25 do mesmo mês.

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (Lc 9,18-22)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Veio o filho do homem, a fim de servir e dar sua vida em resgate por muitos.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

- Glória a vós, Senhor.

Aconteceu que Jesus 18 estava rezando num lugar retirado, e os discípulos estavam com ele. Então Jesus perguntou-lhes: "Quem diz o povo que eu sou?" 19 Eles responderam: "Uns dizem que és João Batista; outros, que és Elias; mas outros acham que és algum dos antigos profetas que ressuscitou". 20 Mas Jesus perguntou: "E vós, quem dizeis que eu sou?" Pedro respondeu: "O Cristo de Deus". 21 Mas Jesus proibiu-lhes severamente que contassem isso a alguém. 22 E acrescentou: "O Filho do Homem deve sofrer muito, ser rejeitado pelos anciãos, pelos sumos sacerdotes e doutores da Lei, deve ser morto e ressuscitar no terceiro dia".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

FLÁVIO BOLSONARO VIAJOU EM JATO DE VORCARO

 

REVISTA PIAUÍ

O senador Flávio Bolsonaro voou em uma aeronave de Daniel Vorcaro em janeiro de 2025 ao regressar da Flórida para Brasília após uma viagem em família. É o mesmo jato executivo de alto padrão, de prefixo PP-NLR, que transportou o ministro do STF Alexandre de Moraes em agosto do mesmo ano, conforme revelou o jornal O Globo.

A Piauí apurou que a empresa Prime You, que tinha então Vorcaro como um dos sócios, já era dona de um terço das cotas da aeronave na data do voo. A aquisição foi realizada no fim de 2024.

Osenador Flávio Bolsonaro voou em uma aeronave de Daniel Vorcaro em janeiro de 2025 ao regressar da Flórida para Brasília após uma viagem em família. É o mesmo jato executivo de alto padrão, de prefixo PP-NLR, que transportou o ministro do STF Alexandre de Moraes em agosto do mesmo ano, conforme revelou o jornal O Globo.

A Piauí apurou que a empresa Prime You, que tinha então Vorcaro como um dos sócios, já era dona de um terço das cotas da aeronave na data do voo. A aquisição foi realizada no fim de 2024.

A viagem de Flávio, candidato à Presidência pelo PL, foi feita em família: com a mulher, a cirurgiã-dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e as duas filhas do casal. Entre os passageiros estava ainda o amigo Willer Tomaz, o advogado e empresário que já foi preso no escândalo da JBS (do qual acabou absolvido) e é investigado no esquema de desvios bilionários do INSS. Tomaz confirmou à Piauí que era dono de uma das três cotas do avião.

Além de detentora de outra dessas cotas, a Prime You também era operadora do jato, por meio da Prime Aviation Táxi Aéreo e Serviços, que integra seu portfólio. Segundo informações da própria empresa, a Prime You teve Vorcaro como sócio de 2021 até setembro de 2025.

Um relatório da Polícia Federal mostra que cada uma das cotas de 33,33% valia 5,5 milhões de dólares em maio de 2025. Nessa época, a empresa negociava a transferência da participação para o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, que acabou não se concretizando.

O jornal O Globo foi o veículo que revelou na semana passada que a Polícia Federal encontrou, durante as investigações sobre as fraudes no INSS, registros de que Flávio e Tomaz viajaram juntos de Fort Lauderdale para Brasília em 19 de janeiro de 2025, véspera da posse de Donald Trump. Reportagem de Patrik Camporez informou que o grupo viajou numa aeronave operada pela Prime You.

A Piauí identificou que esse avião é o Legacy 650 de prefixo PP-NLR, ao cruzar registros históricos de tráfego aéreo, uma planilha de movimentos aeroportuários e informações do Registro Aeronáutico Brasileiro – parte desses dados estava disponível na CPI do Crime Organizado.

ATÉ 20 CANDIDATOS POR VAGA: VEJA A DISPUTA PELA CÂMARA EM CADA ESTADO EM CADA ESTADO

Uma vaga na Câmara dos Deputados chega a ser disputada por cerca de 20 candidatos nas eleições deste ano. A concorrência é maior no Distrito Federal, com 20,5 nomes por cadeira, e menor em Amapá e Tocantins, onde a média fica em 10,8. Entre os dois extremos, a relação quase dobra.

Levantamento do Congresso em Foco, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 22 de setembro, mostra que 7.385 candidatos aptos disputam as 513 cadeiras da Casa. No país, a média é de 14,4 concorrentes por vaga.

Ao todo, o tribunal registra 7.801 candidaturas a deputado federal. Dessas, 416 estão inaptas e foram excluídas do cálculo.

Em todas as unidades da Federação, há mais de dez candidatos aptos por cadeira. O tamanho da bancada, porém, não determina a intensidade da concorrência: Estados que elegem oito deputados aparecem tanto no topo quanto na base do ranking.

Onde a concorrência é maior

O Distrito Federal lidera com 164 candidatos para oito vagas. O Amazonas, que também elege oito representantes, vem em seguida, com 136 nomes, uma relação de 17 por cadeira.

O Rio de Janeiro ocupa a terceira posição. Seus 769 candidatos concorrem a 46 vagas, o equivalente a 16,7 por cadeira. Mato Grosso, com 16,1, Sergipe, com 16, e Rondônia, com 15,9, completam as seis maiores médias.

Na outra ponta, Amapá e Tocantins têm 86 candidatos para oito vagas cada. Embora elejam o mesmo número de deputados que o DF, os dois Estados reúnem, individualmente, pouco mais da metade dos concorrentes registrados na capital federal.

Acre, com 11 candidatos por cadeira, e Alagoas, com 11,2, também estão entre as menores concorrências do país.

Bancadas maiores, disputas diferentes

São Paulo concentra o maior número absoluto de candidatos aptos: 1.075.

Como o estado também tem a maior bancada da Câmara, com 70 deputados, a relação fica em 15,4 nomes por vaga. É a oitava maior média nacional.

Minas Gerais reúne 718 candidatos para 53 cadeiras, uma proporção de 13,5 por vaga, abaixo da média brasileira. O mesmo ocorre na Bahia, onde 507 candidatos disputam 39 lugares, ou 13 por cadeira.

No Paraná, são 405 nomes para 30 vagas, uma relação de 13,5.

Ao todo, 14 unidades da Federação superam a média nacional e 13 ficam abaixo dela. O indicador permite comparar o volume de candidatos em relação às vagas disponíveis, mas não mede a chance individual de vitória. A eleição depende também dos votos obtidos pelos partidos e pelas federações.

PL, Novo e PDT apresentam as maiores listas

O PL tem o maior número de candidatos aptos à Câmara, com 528 nomes. O Novo aparece em segundo lugar, com 498, seguido pelo PDT, com 465.

Republicanos, com 450 candidatos, MDB, com 448, e Podemos, com 445, completam as seis primeiras posições. Juntas, essas legendas concentram 2.834 concorrentes, ou 38,4% do total nacional.

Na sequência estão PSD, com 421 nomes, PSB, com 407, Avante, com 397, PSDB, com 357, e PT, com 352.

As menores listas são do PSTU, com 19 candidatos, do PCO, com 39, e da Unidade Popular (UP), com 44.

Ao todo, 28 partidos têm candidaturas aptas. As legendas integrantes de federações foram contabilizadas separadamente.

Total de candidatos cai 22% em relação a 2022

Mesmo com mais de dez concorrentes por vaga em todas as unidades da Federação, o número de candidatos é menor do que na eleição anterior.

Em 2022, havia 9.477 candidatos aptos, após a exclusão de 1.153 registros inaptos. Neste ano, das 7.801 candidaturas registradas, 416 estão inaptas.

Restam 7.385 candidatos na disputa, uma redução de 2.092 nomes, ou 22,1%.

A votação será em 4 de outubro, daqui a dez dias, quando os eleitores escolherão os representantes de seus estados e do Distrito Federal na próxima legislatura.

TRE-CE PROMOVE CARGA DAS URNAS ELETRÔNICAS PARA O 1º TURNO DAS ELEIÇÕES 2026

 

Teve início, nesta segunda-feira (21), a carga das urnas eletrônicas, processo que consiste na inserção dos dados e aplicativos necessários ao funcionamento dos equipamentos no dia da votação, que serão utilizados no primeiro turno das Eleições 2026. A cerimônia, realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), segue até 26 de setembro na Capital e até 3 de outubro no interior do Estado.

Ao todo, 26.395 urnas eletrônicas passarão pelo processo de carga, sendo 2.630 de contingência, utilizadas como reserva no dia da eleição, caso alguma urna de seção apresente defeito.

Em Fortaleza, 5.745 urnas receberão a carga, sendo 410 equipamentos de reserva. No interior do Estado, o procedimento será realizado em 20.650 urnas, das quais 2.220 serão destinadas à contingência.

O procedimento é realizado em cerimônia pública e pode ser acompanhado por representantes de diversas entidades fiscalizadoras, como Forças Armadas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos, coligações e federações partidárias.

Abertura dos trabalhos

No início da manhã, às 8h, a juíza da 118ª Zona Eleitoral e coordenadora da carga das urnas eletrônicas de Fortaleza, Jovina D’Ávila Bordoni, abriu os trabalhos, realizados no Centro de Armazenamento e Manutenção de Urnas Eletrônicas (CAMU), na sede do TRE Ceará, em Fortaleza.

Na oportunidade, a magistrada deu as boas-vindas a todos(as) e enfatizou que o trabalho é fundamental para o bom andamento das eleições.

O também coordenador das atividades, Eduardo Pontes, repassou as orientações aos(às) presentes. 

Em seguida, os grupos se reuniram nas respectivas áreas de carga, acompanhados por servidoras e servidores responsáveis.

O que é a carga das urnas

A carga consiste na inserção dos dados e aplicativos necessários ao funcionamento das urnas no dia da votação e em posterior auditoria. Os dados que são inseridos referem-se às seções eleitorais, aos(às) eleitores(as) e aos(às) candidatos(as). Na ocasião, todos os componentes das urnas são testados. Ao final, os equipamentos recebem lacres físicos, para que eventual tentativa de violação possa ser identificada.

A cerimônia de carga também constitui uma oportunidade de auditoria das urnas, conforme norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após a carga e antes da lacração, 3% das urnas de cada zona eleitoral, incluindo equipamentos de seção e de contingência, passam por verificação de autenticidade e integridade dos sistemas instalados. Também é realizada uma simulação de votação, acompanhada pelos(as) presentes. Após a conferência do resultado do simulado, as urnas utilizadas na auditoria são novamente lacradas.




ELEIÇÕES 2026: ELEITORES DE TODO O PAÍS IRÃO ÀS URNAS EM HORÁRIO UNIFICADO, SEGUINDO FUSO DE BRASÍLIA

 

Em 2026, os eleitores de todo o Brasil irão às urnas em um horário unificado: entre 8 e 17 horas, no horário de Brasília. Assim que acabar o horário de votação, os primeiros votos apurados para qualquer cargo em disputa já poderão ser divulgados.

A divulgação de todos os resultados ao mesmo tempo não era possível antes de 2022 (quando a unificação passou a valer), por conta dos fusos horários diferentes.

“Não podia divulgar os resultados para presidente da República, porque isso poderia, de alguma forma, influenciar o eleitor que ainda estava na fila. A gente divulgava o resultado de governadores e do Parlamento (deputados e senadores), mas não divulgava de presidente até dar 19 horas, pois eram 17 horas no Acre e no Amazonas”, explica o especialista em direito eleitoral Bruno Andrade.

Caminho do voto

Depois que os últimos eleitores terminam de registrar seus votos, o presidente da mesa de votação digita, no terminal do mesário de cada urna eletrônica, um código que bloqueia novos registros.

Para enviar os dados de totalização dos votos no sistema da Justiça Eleitoral, é usada a mídia de resultado. É como um pen drive protegido por travas eletrônicas de segurança que cada urna tem.

Próximas etapas

Depois da apuração final, quem é eleito precisa passar por algumas etapas essenciais. Assim que a Justiça Eleitoral divulga os resultados finais, começa o prazo para os candidatos fazerem as prestações finais das contas da campanha e garantirem que não gastaram acima do permitido por lei.

Na diplomação, quem é eleito recebe o documento que registra seu nome, o cargo para o qual concorreu, a votação que teve e em que posição ficou na lista de eleitos.

Esse último dado é importante para os deputados porque os parlamentares não se elegem só pela maioria dos votos. São os partidos e as federações que ganham cadeiras na medida em que recebem mais votos dos eleitores em relação ao total de votos válidos.

“Essas cadeiras vão para os melhores colocados dentro do partido ou federação. Se os concorrentes identificarem algum problema nesse cálculo, podem entrar com um recurso depois da diplomação”, acrescenta.

Segundo o especialista, o diploma tem duas funções. A primeira é simbólica: formaliza o reconhecimento de que a pessoa foi eleita. A segunda é jurídica: a diplomação também serve como marco para prazos de questionamento do resultado eleitoral.

Candidaturas indeferidas

Segundo Bruno Andrade, quando a candidatura teve algum problema anterior às eleições e foi indeferida, há outro fator complicador. Os candidatos podem concorrer enquanto não for confirmado o impedimento, mas a diplomação depende de a Justiça Eleitoral julgar a validade da candidatura.

Caso o eleito esteja com a candidatura pendente de julgamento, ele não é diplomado, mas o processo ganha prioridade. “Nesse caso, assume o presidente da Câmara, no caso do presidente da República, e ou o presidente da Câmara Legislativa Estadual, no caso de governador. Ele fica interinamente enquanto não resolve o problema. Se foi confirmado o indeferimento do processo, tem que ter nova eleição”, explica.

Posse

Se a diplomação acontecer com sucesso, a pessoa eleita pode tomar posse. A cerimônia é um rito obrigatório, que marca o início da atividade no cargo e simboliza o fim definitivo daquele processo eleitoral. “A partir desse exercício de mandato é que a pessoa vai poder tomar medidas como parlamentar. Pode participar de votações, ser escolhido representante da 
Maioria, da Minoria, compor bancada”, afirma Bruno Andrade.

“Com a posse é que a gente começa a ter esses atos de parlamentar efetivamente. Antes disso, ele tem a proteção enquanto parlamentar, porque já está diplomado, mas ainda não exerce efetivamente as tarefas de um parlamentar”, conclui.