REFORMA ELEITORAL: LEI DA ANTERIORIDADE

 

A previsão do texto original de que, para valerem na eleição seguinte, as regras eleitorais definidas pelo STF ou TSE teriam que ser publicadas um ano antes — à semelhança do que Constituição já exige para qualquer mudança legislativa na lei eleitoral — foi outro item excluído por Simone.

Para a relatora, senadora Simone Tebet colocar isso na Constituição poderia inviabilizar a interpretação e adequação das normas vigentes pelos tribunais, já que é frequente que as leis eleitorais sejam modificadas no limite do prazo, o que deixaria os tribunais sem tempo para adequar as regras à nova lei.

DIREÇÃO NACIONAL NÃO RESPONDE POR DÍVIDAS DE DIRETÓRIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

 

As dívidas contraídas por diretórios estaduais ou municipais de partidos políticos devem ser arcadas por eles mesmos e não pela direção nacional da legenda. Esse foi o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, por maioria, em julgamento na quarta-feira (22/9). A decisão foi tomada em ação declaratória de constitucionalidade (ADC) ajuizada pelo DEM, PSDB, PT e PPS (atual Cidadania).

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, mas os ministros Alexandre de Moraes e Nunes Marques abriram divergências diferentes, considerando que as dívidas são solidárias ou subsidiárias, respectivamente. A decisão abrange todos os tipos de dívida, inclusive trabalhistas e civis.

A Corte, depois de um longo debate, declarou constitucional dispositivo da lei dos partidos políticos (Lei 9.096/1995), segundo o qual "cabe exclusivamente ao órgão partidário municipal, estadual ou nacional que tiver dado causa ao não cumprimento da obrigação, à violação de direito, a dano a outrem ou a qualquer ato ilícito, excluída a solidariedade de outros órgãos de direção partidária".

 

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 9,18-22)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

Aconteceu que Jesus 18estava rezando num lugar retirado, e os discípulos estavam com ele. Então Jesus perguntou-lhes: “Quem diz o povo que eu sou?” 19Eles responderam: “Uns dizem que és João Batista; outros, que és Elias; mas outros acham que és algum dos antigos profetas que ressuscitou”.

20Mas Jesus perguntou: “E vós, quem dizeis que eu sou?” Pedro respondeu: “O Cristo de Deus”. 21Mas Jesus proibiu-lhes severamente que contassem isso a alguém. 22E acrescentou: “O Filho do Homem deve sofrer muito, ser rejeitado pelos anciãos, pelos sumos sacerdotes e doutores da Lei, deve ser morto e ressuscitar no terceiro dia”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

CPI DA PANDEMIA NO SENADO FEDERAL

REFORMA ELEITORAL: POSSES EM JANEIRO

A relatora da reforma eleitoral, senadora Simone Tebet (MDB-MS) manteve no texto a mudança do dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e da posse dos governadores para o dia 6, a partir das eleições de 2026. Hoje, as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro. 

Os candidatos eleitos para a Presidência da República e para os governos estaduais em 2022 tomarão posse normalmente em 1º de janeiro de 2023, entretanto, seus mandatos durarão até a posse de seus sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027.

UNIMED SOBRAL MAIS UMA VEZ É ELEITA ENTRE AS MELHORES EMPRESAS PARA TRABALHAR DO CEARÁ

 

Mais uma vez Unimed Sobral é eleita entre as Melhores Empresas para Trabalhar – GPTW – Great Place To Work, neste ano a operadora ficou na 6ª posição de melhor empresa para trabalhar no Ceará, na categoria pequeno porte. “Agradecemos a cada um dos nossos colaboradores! Nossa vocação é cuidar das pessoas, beneficiários ou colaboradores, através do Nosso Jeito de Cuidar Unimed.”, destaca mensagem emitida pela diretoria através das redes sociais.

SENADO APROVA PEC SEM COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS E COM INCENTIVOS A CANDIDATURAS DE NEGROS E MULHERES

 

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos aprovados está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e pessoas negras. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para promulgação. O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022. Foram 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno, e 66 a 3 na votação em segundo turno.

Segundo a relatora, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentar a fragmentação partidária e dificultar a governabilidade.

As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.

Entre os trechos aprovados pelos deputados e que foram bem recebidos pelos senadores, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e pessoas negras, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

PREFEITURA DE SOBRAL ENTREGA CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO SINHÁ SABOIA

 

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Saúde, inaugurou nesta terça-feira (21/09), o novo Centro de Saúde da Família Dr. Thomaz Corrêa Aragão, no bairro Sinhá Saboia. Com mais de 1.000 metros quadrados, esta será a maior unidade básica de saúde do município.

O evento contou com a presença do prefeito de Sobral, Ivo Gomes, vice prefeita Christianne Coelho, presidente da Câmara de Sobral, Vicente de Paulo Albuquerque, vereadores Alessandra Ponte, Aleandro Linhares, Cumpady Bonny, Camilo Motos, Apostolo Jander, Ajax Cardozo e Roque Ponte, além da atual secretária de Saúde, Regina Carvalho, e do ex-secretário e idealizador do projeto, Dr. Gerardo Cristino Filho.

Com investimento superior a R$ 2 milhões, com recursos do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral (Prodesol), o equipamento de saúde contará com recepção, Serviço de Arquivamento Médico e Estatístico (SAME), farmácia, gerência, sala para marcação de consultas e e-SUS, quatro banheiros, oito consultórios, copa com casa para o gás (norma do Corpo de Bombeiros), consultório odontológico com sala para raio-x, depósito para material dos agentes comunitários de saúde, almoxarifado, dois depósitos de material de limpeza (DML) e salas de sinais vitais, vacina, inalação, coleta, procedimentos, reuniões, atividades coletivas, observação, expurgo e esterilização.

Com a inauguração, Sobral contabiliza 38 unidades básicas de saúde. Além do Centro de Saúde, a Prefeitura inaugurou também a Praça Weslen Batista Monção, anexa ao CSF. A praça possui área total de 946 metros quadrados, com espaço de convívio, área verde, piso intertravado, rampas de acessibilidade, vagas de estacionamento, bancos, lixeiras e iluminação em LED.

IVO GOMES DEFINE LOCAIS ONDE SERÃO CONSTRUÍDOS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NOVAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL

 

O prefeito Ivo Gomes se reuniu, na quarta-feira (22/09), com o secretário da Educação de Sobral, Herbert Lima, e com o chefe do seu gabinete, David Duarte, para definir os locais onde serão construídos 7 novos Centros de Educação Infantil (CEIs) e 7 novas Escolas de Tempo Integral em Sobral.

Durante o encontro, ficou decidido que os CEIs vão estar localizados nos bairros Pedrinhas, Dom Expedito, Centro e Tamarindo, e nos distritos de Aracatiaçu, Jordão e Taperuaba. As escolas ficarão no Nova Caiçara, Cohab II, Sumaré, Pedrinhas, Centro, Junco e Alto da Brasília.

Segundo o prefeito, com esses 14 novos equipamentos, Sobral vai ser o primeiro município do Brasil a oferecer creche para todas as crianças de 0 a 3 anos e uma das primeiras cidades a atender 100% dos alunos do Ensino Fundamental II em tempo integral. “Essa será mais uma grande conquista para Sobral na área da educação”, frisou Ivo Gomes.

O prefeito também acompanhou o andamento de obras que já estão em andamento e pediu empenho na finalização desses equipamentos, que, de acordo com ele, “já, já serão entregues”.

Só neste ano, já foram inauguradas em Sobral 6 unidades escolares. Foram 5 Centros de Educação Infantil nos bairros Cidade Dr. José Euclides, Campo dos Velhos, Nova Caiçara, Padre Ibiapina e Dom Expedito; além de uma Escola de Tempo Integral, no distrito do Jordão. Outras 6 unidades escolares estão com obras bem adiantadas e próximas de serem inauguradas.

SOBRAL CONTINUA A PLENO VAPOR COM A VACINAÇÃO DE 1ª E 2ª DOSE

 

COM COMPRA DIRETA DE 300 MIL DOSES DE CORONAVAC, CEARÁ ATINGE CAPACIDADE PARA VACINAR 100% DA POPULAÇÃO ADULTA

 

O Governo do Ceará fechou com o Instituto Butantan a compra direta de 300 mil doses da vacina contra Covid-19, CoronaVac, com o intuito de complementar o Plano Nacional de Imunização (PNI). O acordo foi fechado como parte de uma aquisição direta que não envolveu o Ministério da Saúde, e foi feita em conjunto com outros quatro estados brasileiros, Espírito Santo (ES), Piauí (PI), Pará (PA) e Mato Grosso (MT), que prevê um total de 2,5 milhões de doses. Esteve presente em São Paulo o governador do Ceará, Camilo Santana.

Com as novas doses o Ceará vai ter capacidade de vacinar a totalidade da população adulta. “Já estivemos antes aqui com o intuito de firmar essa compra direta, mas que tivemos de aguardar e agora vamos firmar a compra de mais 300 mil doses de CoronaVac para o Ceará, que vai ampliar nossa vacinação tanto na Capital quanto no Interior. Atualmente temos mais de 90% dos adultos vacinados pelo menos com a primeira dose na Capital cearense, e quase 90% de adultos vacinados no Estado do Ceará, também pelo menos com a primeira dose. Só a vacina salva vidas, e não descansarei enquanto todos os cearenses estiverem vacinados. Por isso quero parabenizar o Instituto Butantan, patrimônio do povo brasileiro, pela condução neste período de pandemia, veio daqui a CoronaVac, a primeira dose aplicada, a maior quantidade de doses ministradas no Brasil, e é uma vacina que vem salvando vidas”, ressaltou Camilo Santana, que reforçou ainda que a intenção da compra seria também para prevenir os atrasos causados pela distribuição do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Ceará quer 3 milhões de doses

Do total de 2,5 milhões de doses, a maior parte da entrega desta será destinada ao Pará, que ficará com 1 milhão de doses. Espírito Santo e Mato Grosso receberão 500 mil vacinas. O Ceará ficará com 300 mil doses e o Piauí, 200 mil.

Camilo Santana apontou que o Ceará já está na fila não apenas para a compra e o recebimento de mais doses da CoronaVac, mas já se coloca na fila de espera pela ButanVac também. “O pedido foi uma decisão do comitê científico do Ceará, que esteve recentemente no Butantan com o presidente Dimas Covas, e estamos recebendo agora de imediato 300 mil doses para imunizar logo 100% dos adultos no Ceará. O restante das vacinas será pedido por demanda pelo Estado, através da secretaria estadual de Saúde (Sesa). Com isso, podemos ajustar nossas vacinas para aplicar a terceira dose nos idosos, e vacinar os nossos adolescentes. Por uma questão de prudência do próprio comitê, estamos aguardando a autorização da Anvisa para que a gente possa fazer essa solicitação das 3 milhões de doses da Coronavac. E já queremos entrar na fila para receber também a ButanVac para o Ceará, até porque não sabemos ainda de forma clara se deveremos permanecer a vacinação todos os anos”, explicou.

MEDICINA UNINTA: INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O PROCESSO SELETIVO 2022.1

 

O Centro Universitário Inta (UNINTA) torna público o edital e dá início ao Processo Seletivo 2022.1 para o curso de Medicina, campus Sobral, com 100 vagas disponíveis. As inscrições, bem como a seleção, são 100% online, através da página uninta.edu.br/medicina. A forma de ingresso é por meio do aproveitamento da melhor nota do ENEM a partir da edição 2010, sem necessidade de nova prova.

 O Processo Seletivo apresenta 4 oportunidades de ingresso, ciclos avaliativos independentes entre si, onde será considerada a média aritmética simples mais alta das notas de ENEM dos candidatos para a classificação, em cada entrada. Os candidatos não aprovados em um ciclo podem concorrer novamente nos ciclos seguintes, sem necessidade de nova inscrição.

 Confira as datas para inscrição no Processo Seletivo: 

– 1º Ciclo Avaliativo (20 vagas) – até dia 17 de outubro de 2021. 

– 2º Ciclo Avaliativo (20 vagas) – até dia 21 de novembro de 2021. 

– 3º Ciclo Avaliativo (20 vagas) – até dia 26 de dezembro de 2021. 

– 4º Ciclo Avaliativo (40 vagas) – até dia 30 de janeiro de 2022. 

O recolhimento da taxa de inscrição, no valor de R$ 800,00, deverá ser efetuado para validar a participação. O prazo final de pagamento, de acordo com cada ciclo, deve ser consultado no edital. 

Inscreva-se em uninta.edu.br/medicina

PAI QUE NÃO TOMOU VACINA CONTRA COVID-19 É IMPEDIDO DE VISITAR FILHA

 

Devido aos possíveis prejuízos à criança, a Vara de Família de Passo Fundo (RS) suspendeu, em liminar, o direito de visita à filha de um pai que se recusou a tomar a vacina contra a Covid-19.

Os pais do bebê têm um acordo de guarda compartilhada. A garota vive na casa da mãe e o pai pode conviver com ela livremente, desde que seja combinado com antecedência.

Dois meses atrás, o pai contraiu a Covid-19, foi internado em estado grave e transmitiu a doença para a menina. Após se recuperar, ele manteve as visitas à filha, sem tomar os devidos cuidados, e afirmou que não iria se vacinar.

A mãe, já vacinada com a primeira dose, pediu a suspensão das visitas. O juiz do caso acolheu o pedido e ressaltou que "os pais devem tomar todas as medidas necessárias para proteção dos infantes, que neste momento não estão sendo imunizados". Também foi autorizada a retomada da convivência a partir da comprovação da vacinação completa do pai.

NOVAS PUNIÇÕES PARA QUEM COMETE RACHADINHA

 

Por Diana Câmara*

Há poucos dias a Justiça Eleitoral, em decisão unânime do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendeu que a prática de “rachadinha” – a apropriação de parte do salário de servidores pelos políticos que os nomearam – configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público e, com isso, entendeu-se que, nestes casos, cabe cassação do registro de candidatura e condenação à inelegibilidade por oito anos.

Entendeu o TSE que uma condenação criminal do candidato, em ação civil pública, por prática ilícita da “rachadinha” contém todos os elementos necessários para caracterizar a inelegibilidade da alínea “l” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990).

No caso julgado, restou claro que o então candidato obrigava funcionários comissionados de seu gabinete da Câmara Municipal a entregar uma parte da remuneração que recebiam, sob pena de exoneração. No julgamento, entenderam os ministros que houve na conduta praticada pelo político ato doloso de improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio do município.

De tempos em tempos a prática da “rachadinha” ganha os noticiários da política por suposta prática em diversos níveis de poder. Desde o gabinete de um vereador a de deputados. Recentemente, tem ganhado destaque pela suposta prática pelo senador Flávio Bolsonaro, onde o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atendeu a um pedido do Ministério Público do estado (MPRJ). O senador foi denunciado no TJ, acusado de enriquecer ao, supostamente, se apropriar de salários de funcionários do gabinete dele, quando era deputado estadual.

Esta nova jurisprudência ainda pode dar muita dor de cabeça para diversos políticos e nas mais variadas esferas, de apenas candidatos a eleitos, porque a condenação vai além do cargo em disputa, pois pode gerar oito anos de inelegibilidade para a pessoa.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público. Pós- graduanda em LLM de Direito Municipal. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional. Ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE. Ex-Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE. Ex-Presidente do IDEPPE - Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco. Membro fundadora da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 9,7-9)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 7o tetrarca Herodes ouviu falar de tudo o que estava acontecendo, e ficou perplexo, porque alguns diziam que João Batista tinha ressuscitado dos mortos. 8Outros diziam que Elias tinha aparecido; outros ainda, que um dos antigos profetas tinha ressuscitado. 9Então Herodes disse: “Eu mandei degolar João. Quem é esse homem, sobre quem ouço falar essas coisas?” E procurava ver Jesus.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

ONDE QUER QUE ELE ESTEJA SEMPRE SERÁ O PRESIDENTE DO CERCADINHO

 

Para dizer na ONU o que os chefes de Estado, ali reunidos, sabiam de antemão que era pura mentira, o presidente Jair Bolsonaro poderia ter ficado no cercadinho do Palácio da Alvorada.

Com ele, não tem outra. Aposte sempre que fará merda – e ele faz. Como dizer que herdou de Temer um país que caminhava para o socialismo. Disse-o sem citar Temer, pensando em Lula.

Se o Brasil, apesar de tudo, reeleger esse sujeito para mais quatro anos de mandato, é muito simples: faz por merecer. Aprendesse errando. Persistir no erro é escolha.

(Blog do Noblat)

EDUCAÇÃO SOBRALENSE GANHA 53 NOVOS PROFESSORES E ORIENTADORES EDUCACIONAIS

 

A Secretaria da Educação de Sobral fará a lotação, no dia 22 de setembro, de 53 aprovados no concurso público para professor e orientador educacional da Rede Pública Municipal de Ensino de Sobral (Edital nº 04/2018). A lotação será realizada por meio de webconferência, no Google Meet, às 8h, para os professores e, às 13h, para os orientadores educacionais.

Serão lotados 27 orientadores educacionais e 26 professores, que atenderam à convocação, feita em agosto, e cumpriram os pré-requisitos para nomeação. Os professores que não puderem comparecer à lotação na data, horário e local determinados, devem se apresentar presencialmente no dia 23 de setembro, na Secretaria da Educação, localizada na Rua Viriato de Medeiros, 1250, 2º andar – Centro.

Os aprovados passarão a compor o quadro efetivo de servidores da Rede Municipal de Ensino de Sobral. A cerimônia de posse está prevista para acontecer no dia 24 de setembro, às 11h, no auditório da Prefeitura de Sobral.

MÃOS QUE ACOLHE: PROGRAMA IDEALIZADO PELA PREFEITA ALINE ALBUQUERQUE TORNA-SE PERMANENTE

A Prefeita Aline Albuquerque instituiu o programa “Mãos Que Acolhem” como política pública permanente na cidade de Massapê.

O objetivo do projeto é viabilizar uma melhor condição de vida as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade.

Município de Massapê passará a contar com uma política pública estruturada especificamente para essa finalidade.