sexta-feira, 18 de julho de 2025

DEPUTADOS QUEREM PROIBIR CASAMENTOS DE MENORES DE 18 ANOS


Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.

O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.

A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e a rejeição do Projeto de Lei 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO).

O projeto aprovado estava 
apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.

“Entendemos que a lei não deve facilitar o casamento do homem e da mulher com 16 anos, passando a exigir a autorização de somente um dos pais ou representantes legais. A manutenção da autorização de ambos é recomendável”, pontuou a relatora.

SEGURANÇA É REFORÇADA NA CAPITAL E NO INTERIOR COM MAIS DE 1.860 POLICIAIS NAS RUAS DURANTE OPERAÇÃO

 



O governador Elmano de Freitas acompanhou, nesta quinta-feira (17), a saída das tropas da segurança pública para mais uma edição da Operação Integração Saturação Total. A ação conta com 856 policiais nas ruas em Fortaleza, e 1.010 no interior do estado. Desta vez, a saída das tropas de segurança, que vão atuar na Capital, foi da praça Dom Hélder Câmara, no bairro Praia do Futuro.



Acompanhado pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, o governador Elmano de Freitas reforçou o compromisso de fortalecer a segurança pública. “Estamos colocando mais de 1.800 policiais, a mais, nas ruas de Fortaleza e Interior, para garantir paz e tranquilidade ao nosso povo. Estamos trabalhando para proteger a vida da população, de cada cearense. E é por isso que estamos garantindo, cada vez mais, a presença da polícia próxima à população”, pontuou.


A atuação das Forças de Segurança tem acontecido de acordo com os dados da inteligência da segurança pública. “Dessa maneira continuaremos atuando, colocando mais presença ostensiva da Polícia Militar, um trabalho mais ostensivo da Polícia Civil, e vamos aumentar essa presença e reforçar ainda mais essa atuação com os concursos que estamos fazendo”, pontuou. “Aqui juntamos forças de todas as nossas vinculadas, para que assim possamos levar paz e tranquilidade para o povo de Fortaleza e do Interior”, complementou.



Com o objetivo de coibir crimes violentos letais e intencionais, além de inibir a atuação de organizações criminosas, a operação acontece em todo o Ceará, totalizando 1.866 policiais, entre militares, civis e penais, reforçando a segurança.


A TORNOZELEIRA É O INÍCIO. A PRISÃO, O EPÍLOGO. O ABANDONO, O FIM DE BOLSONARO


Do lado oponente, um ex-afeto primordial em minha jornada de vida até então, que se tornou um carrasco psíquico e uma ameaça real. Um conhecido em comum, certa vez, me disse: “Não vá para o embate direto, pois você jamais conseguirá agir como ele.

O fim da história me foi, de certo modo, feliz, ainda que com cicatrizes incuráveis. Mas trago este preâmbulo apenas porque diz muito sobre a batalha jurídica – e de ordem pessoal – entre o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Acima do bem e do mal

Sim, o pano de fundo é a democracia brasileira e os possíveis crimes contra ela. Mas os protagonistas atuam à parte neste teatro, que agora ganhou contornos adicionais com a fronteira sendo expandida aos EUA, onde, hoje, uma espécie de Nero é o Manda-Chuva local.

A partir do momento em que Eduardo Bolsonaro se mandou para a América, financiado declaradamente pelo papai-réu, para atuar politicamente – ainda que deputado federal licenciado – junto ao governo trumpista, o ordenamento processual tomou novos rumos.

Uma coisa é Bananinha, eu e qualquer um de vocês, leitores amigos, professarmos nossas opiniões e posicionamentos políticos e ideológicos, aqui ou no exterior, livremente e dentro da lei. Outra, bem diferente, é o que começou a fazer o bolsokid 03 há alguns dias.

Ação e reação

Em postagens sucessivas nas redes sociais e declarações à imprensa, Eduardo Bolsonaro começou a pedir veladamente a prisão de Alexandre de Moraes – “Se ele continuar livre” – e a chantagear o Judiciário brasileiro. Além, é claro, de ameaçar o próprio país (tarifas).

Com uma investigação – até então, a meu ver, arbitrária – em curso contra si, dentre outros motivos por obstrução de Justiça, tudo o que o “fujão” não poderia fazer é exatamente o que está fazendo. Como é bobo, mas não é doido, imagino que o faça de propósito.

Por aqui, de forma claramente orquestrada, o pai reinicia o périplo público contra Moraes e o STF, e incorre em uma sucessão de ilegalidades para um réu criminal. Igualmente, como o filho, sabe o que faz. Ambos entendem o que estão fazendo, e o risco que estão correndo.

O futuro a Moraes pertence

Os Bolsonaro, exceção feita ao senador Flávio – e isso é um elogio -, são “exímios” enxadristas 4D. Tão bons que estão nesta situação: um, fora do país, sem previsão de retorno. E o outro, em contagem regressiva para uma possível bela tranca, por décadas.

Dudu é jovem e certamente já garantiu o futuro nos “States”. Ele não se mandou daqui sem um plano B. Já o “mito”… Bem, esse está literalmente lascado. Politicamente, já vem sendo, pouco a pouco, abandonado. Em breve, será tratado como substância radioativa.

Tão logo seja preso e sua influência política esvaia-se, será esquecido. Ou alguém se lembra, por exemplo, de Daniel Silveira, Carla Zambelli e Roberto Jefferson, ainda que figurinhas muito menores diante do próprio Jair Bolsonaro?

Tchau, querido

O ponto é outro. “Rei morto é rei posto”. Sem poder político, sem atuação nas redes sociais, Eduardo e Jair Bolsonaro serão esquecidos e substituídos por outros. Gente como eles está cheia: Nikolas Ferreira, Cleitinho, Sóstenes… Mas, repito, Dudu está “encaminhado”.

Bolsonaro, não. Irá amargar anos, preso, na cadeia ou em casa, com a saúde física debilitada pela facada, isolamento político e social, e um padrão emocional característico de um “psicopata sociopata esquizofrênico tirânico”, segundo o Dr. Freud Kertzman. Seu fim de vida não será fácil.

A tornozeleira, ora imposta por Moraes, é o começo. A condenação e a consequente prisão, o epílogo. Que viva ainda muitos anos, mas a morte – que chega a todos, conforme ele mesmo disse durante a pandemia – lhe encontrará, ao final, completamente triste e abandonado.

(O Antagonista)

JAIR BOLSONARO É ALVO DE OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL E PASSA A USAR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA


ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), passa a usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair durante a noite. Ele também não pode usar redes sociais, se aproximar de embaixadas e conversar com outros réus e investigados pela Corte.

Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (18). A decisão do ministro Alexandre de Moraes afirma que o ex-presidente confessou de forma "consciente e voluntária" uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira e que agiu com o filho Eduardo para "interferir no curso de processos judiciais".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que a "concreta possibilidade de fuga" de Bolsonaro foi um fator determinante para a adoção das medidas cautelares.

Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro se disse humilhado: "Nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada".

A defesa do ex-presidente afirmou que recebeu a decisão com "surpresa e indignação" a imposição de medidas cautelares classificadas como "severas".

G1

EFEITO TRUMP BENEFICIA LULA

 

De acordo com o cientista político e CEO da Quaest, Felipe Nunes, a recuperação do presidente aconteceu entre os mais escolarizados, de classe média e que vivem no Sudeste. “São os segmentos mais informados da população, que se percebem mais prejudicados pelas tarifas de Trump, e que consideram que Lula está agindo de forma correta até aqui, por isso passam a apoiar o governo”, explicou. pesquisa Quaest ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro do instituto é de dois pontos porcentuais e o nível de confiança é de 95%.

SERVIÇOS JÁ RESPONDEM POR 57% DOS EMPREGOS FORMAIS

pesquisa da Confederação Nacional de Serviços (CNS) apontou que o setor já responde por 57% dos empregos formais do país. Com dados relativos ao mês de maio, o levantamento mensal da entidade apurou que o segmento é responsável por 31,686 milhões dos 55,6 milhões de postos de trabalho formais no Brasil.

Com base nos dados do sistema RAIS-CAGED do Ministério do Trabalho e Emprego e informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o levantamento trouxe que o setor de serviços privados não financeiros alcançou 15,7 milhões de postos de trabalho.


Ainda pelo levantamento, o segmento de serviços privados não financeiros abriu 682 mil de janeiro a maio de 2025 sobre igual período no ano passado. Neste ano, o acumulado até maio foi de 333 mil novos empregos no campo das empresas e 118 mil nos serviços voltados às famílias.

Por sua vez, os setores de serviços de transportes registraram mais de 107 mil novos postos de trabalho no acumulado do ano de 2025 e igual período de 2024. Pela mesma comparação, os serviços de informação registraram a abertura de cerca de 31 mil postos entre janeiro e maio deste ano.

Também houve crescimento no setor de serviços de transportes, com mais 107 mil novos postos no período, enquanto os serviços de informação responderam por cerca de 31 mil postos de trabalho.

Salários

No primeiro trimestre de 2025, o setor de serviços registrou o rendimento médio de R$ 4,153,78, valor que, segundo a CNS, é 14,9% superior ao da média da economia e 18,9% maior que os da indústria de transformação.

Faturamento

No acumulado deste ano até março, o levantamento apurou que o faturamento do setor de serviços no país cresceu 7,5% na comparação com o mesmo período de 2024.

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA NOVAS REGRAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Na madrugada de quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental. A proposta introduz novas categorias de licença, incluindo aquelas destinadas a empreendimentos estratégicos e a adesão por compromisso, caracterizadas por procedimentos simplificados e prazos de análise reduzidos. O texto segue agora para a sanção presidencial.

O substitutivo aprovado pela Câmara incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21, com parecer favorável do deputado Zé Vitor (PL-MG), o qual destacou a contribuição das emendas para a clareza e objetividade das regras de licenciamento.

Segundo ele, "após amplo debate com todos os setores interessados que buscaram um diálogo construtivo em prol de um texto equilibrado e que contribua com o desenvolvimento sustentável do País, o projeto se mostra apto".

O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que o relator atendeu aproximadamente 70% das demandas do governo, resultado de negociações contínuas para construir um projeto benéfico para o país. Motta mencionou que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi uma das primeiras autoridades consultadas pelo deputado Zé Vitor.

  • LAE

Uma das emendas aprovadas institui a Licença Ambiental Especial (LAE), aplicável mesmo a empreendimentos com potencial de significativa degradação ambiental. Essa licença poderá ser utilizada para atividades consideradas estratégicas pelo Conselho de Governo, com prioridades definidas bianualmente e uma equipe técnica dedicada permanentemente à função. A LAE terá prazo de validade de 5 a 10 anos, com análise e decisão em até 12 meses, e prioridade sobre outras licenças.

A análise da LAE ocorrerá em fase única, com possibilidade de solicitação de informações adicionais uma única vez. Outros órgãos deverão priorizar a emissão de documentos necessários. No setor de mineração de grande porte e/ou alto risco, as normas do Conama não serão observadas até que uma lei específica trate do tema.

  • LAC

O licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC) poderá ser solicitado sem estudos de impacto, com cada ente federativo definindo as atividades de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor que poderão utilizá-lo.

A LAC terá vigência de 5 a 10 anos, mediante o atendimento de condições cumulativas, como conhecimento prévio das características da região e dos impactos ambientais. A intervenção não poderá envolver supressão de vegetação sem autorização ambiental.

Para obter a LAC, o empreendedor deverá apresentar o Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE), cuja análise por amostragem será facultativa. As vistorias por amostragem no local serão anuais.

A LAC poderá ser utilizada para duplicação de rodovias, pavimentação, ampliação e instalação de linhas de transmissão. No entanto, outra emenda dispensa o licenciamento ambiental para serviços e obras de manutenção e melhoramento de infraestrutura em instalações existentes.

Outras emendas

Uma emenda retira de outras autoridades envolvidas no licenciamento ambiental o poder de definir os tipos de atividades de cujos licenciamentos deverão participar, como Funai, Ministério da Igualdade Racial, Iphan e ICMBio.

O prazo total de prorrogação para apresentação de parecer passa de 10 para 15 dias, com justificativa. A manifestação dessas autoridades será considerada apenas se apresentada no prazo fixado. A autoridade licenciadora não precisará mais avaliar a justificativa do impacto do empreendimento. Sobre terras indígenas, a Funai se manifestará apenas sobre as homologadas.

Quando o empreendimento exigir Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Impacto Ambiental (Rima), as outras autoridades deverão se manifestar em 90 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, caso houver nas proximidades: terras indígenas homologadas, áreas interditadas, áreas tituladas de remanescentes de quilombos, bens culturais ou tombados, ou unidades de conservação, exceto APAs. As condicionantes para o funcionamento do empreendimento deverão ser fiscalizadas pelo próprio órgão consultado.

Para atividades que dependam apenas de um termo de referência, a participação de outros órgãos dependerá da proximidade das terras, bens tombados ou unidades de conservação. A distância varia conforme o tipo de empreendimento e o bioma. Os órgãos e a autoridade ambiental poderão cooperar para disciplinar procedimentos específicos para licenciamentos de empreendedores indígenas ou quilombolas em suas terras.

Quando o empreendimento afetar unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, o licenciamento não precisará mais da autorização do órgão responsável por sua administração. Se órgãos ambientais fiscalizarem atividades sob licença não expedida por eles, deverão apenas comunicar ao órgão licenciador as medidas para evitar a degradação ambiental. O órgão licenciador poderá decidir que não houve infração. Assim, a versão do órgão ambiental estadual prevalecerá sobre a do Ibama. Quanto ao processo administrativo, serão aplicadas subsidiariamente as leis dos outros entes federativos.

Na lei de preservação da Mata Atlântica, emenda exclui a necessidade de autorização do órgão ambiental estadual para o desmatamento de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração. Exclui ainda a necessidade de autorização de órgão ambiental municipal para desmatamento de vegetação em estágio médio de regeneração desde que o município possua conselho de meio ambiente.

O texto permite a renovação automática da licença ambiental por igual período a partir de declaração on-line do empreendedor que ateste o atendimento da legislação ambiental. Isso será válido para empreendimentos de baixo ou médio potencial poluidor e de pequeno ou médio porte.

Um relatório assinado por profissional habilitado deverá ser apresentado. Se o requerimento for apresentado com antecedência mínima de 120 dias do fim da licença original, o prazo de validade será automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva da autoridade licenciadora.

A Câmara aprovou ainda emenda excluindo dispositivo que determinava aos órgãos de licenciamento ambiental e às autoridades envolvidas a apresentação de um relatório sobre os recursos humanos necessários ao cumprimento da lei de licenciamento.

SINDSEMS REALIZA PLENÁRIA E MOBILIZA SERVIDORES: NOSSA LUTA É O REAJUSTE!

SINDSEMS reuniu no fim da tarde desta última quarta-feira (16) servidores de categorias que não receberam reajuste salarial e definiu uma agenda intensa de lutas. A meta agora é ampliar a luta pelo reajuste e o diálogo com o prefeito, que até agora não sentou com o sindicato para discutir as pautas da campanha salarial, reunião esta que o SINDSEMS solicitou no início de janeiro deste ano.


Na reunião, os servidores presentes demonstraram disposição para acentuar a luta e pressionar a gestão para poder atender às reivindicações da categoria. Uma prova cabal de que os trabalhadores (as) do serviço público municipal estão descontentes com o silêncio por parte da gestão.

CEARÁ INICIA 2º SEMESTRE COM R$ 1,3 BILHÃO EM TRAÇÃO DE IVESTIMENTOS E PREVISÃO DE 4,7 NOVOS EMPREGOS


Ceará iniciou o segundo semestre do ano concretizando a atração de R$ 1,3 bilhão em investimentos privados por meio de concessão de incentivos fiscais. O número foi divulgado após a terceira reunião do ano do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (Condec), realizada na terça-feira (15), no Palácio da Abolição.

Um total de 39 empresas interessadas em investir no Ceará tiveram pleitos aprovados durante a reunião. O número corresponde a novas indústrias e a empreendimentos já instalados que desejam expandir suas atividades. Juntas, elas preveem a geração de mais de 4,7 mil empregos. Dentre todos os pleitos deliberados na reunião, 137 foram aprovados.

Gerar trabalho e renda para a população cearense é a nossa prioridade. Sendo assim, temos intensificado os encontros do Condec para aprovar pleitos das empresas que querem aportar recursos no nosso estado. Essa injeção de investimentos é uma das nossas prioridades e significa a criação de oportunidades no Ceará”, comentou o governador Elmano de Freitas.


A reunião do Condec foi presidida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira. “Discutimos propostas importantes para gerar mais empregos e renda em nosso Ceará. Junto com nossas secretarias temos trabalhado dia e noite para o Estado avançar e, com isso, melhorar a qualidade de vida do povo cearense”, disse.

Os benefícios fiscais concedidos às empresas são por meio do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), operacionalizado pela Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece). Conforme o presidente Danilo Serpa, a política de incentivos fiscais do Governo do Ceará é essencial para a atração de investimentos, principalmente para descentralizar a economia. “O FDI é um dos principais motores da economia do Estado. A ferramenta atua de forma estratégica a estimular a atração e expansão de empresas por todo o Ceará, promovendo principalmente a interiorização. Por meio dele, estamos gerando cada vez mais empregos qualificados, com salários atrativos e reduzindo as desigualdades regionais e diversificando setores”, comenta.

Entre os principais setores beneficiados estão o automotivo, alimentício, químico, componentes eletrônicos, comércio atacadista de madeira, ferragens e ferramentas, geração de energia elétrica, refino de petróleo, fabricação de vidro, construção civil, materiais plásticos e embalagens de papel.

O excelente resultado é decorrente dos esforços do governador Elmano de Freitas em apoiar políticas públicas e ações em prol da atração de investimentos para o Ceará. Nossa meta para este ano é ultrapassar esses números, e a concessão de incentivos fiscais é o caminho certo para que possamos impulsionar o desenvolvimento econômico do estado e gerar mais oportunidades de negócios, empregos e renda para os cearenses”, avalia o secretário do Desenvolvimento Econômico, Domingos Filho.

O Condec

O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Condec) é um órgão colegiado decisório, presidido pela Casa Civil e formado por representantes da Adece, além das secretarias do Desenvolvimento Econômico (SDE), da Fazenda (Sefaz), do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Planejamento e Gestão (Seplag).

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (Mt 12,1-8)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— Minhas ovelhas escutam minha voz, eu as conheço e elas me seguem.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.

— Glória a vós, Senhor.

1 Naquele tempo, Jesus passou no meio de uma plantação num dia de sábado. Seus discípulos tinham fome e começaram a apanhar espigas para comer. 2 Vendo isso, os fariseus disseram-lhe: "Olha, os teus discípulos estão fazendo, o que não é permitido fazer em dia de sábado!" 3 Jesus respondeu-lhes: "Nunca lestes o que fez Davi, quando ele e seus companheiros sentiram fome? 4 Como entrou na casa de Deus e todos comeram os pães da oferenda que nem a ele nem aos seus companheiros era permitido comer, mas unicamente aos sacerdotes? 5 Ou nunca lestes na Lei, que em dia de sábado, no Templo, os sacerdotes violam o sábado sem contrair culpa alguma? 6 Ora, eu vos digo: aqui está quem é maior do que o Templo. 7 Se tivésseis compreendido o que significa: 'Quero a misericórdia e não o sacrifício', não teríeis condenado os inocentes. 8 De fato, o Filho do Homem é senhor do sábado".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

quinta-feira, 17 de julho de 2025

CÂMARA APROVA PAUTA-BOMBA DE R$ 30 BI PARA GOVERNO APÓS DERROTA NO IOF E VETO DE LULA A MAIS DEPUTADOS

 

GENIAL/QUAEST: LULA VENCE OS BOLSONAROS E EMPATA COM TARCÍSIO NOS SEGUNDO TURNO

Empatado em maio com Jair Bolsonaro na pesquisa Genial/Quaest, Lula abriu em julho uma vantagem de seis pontos percentuais sobre o ex-presidente: 43% a 37% num cenário de segundo turno para a eleição de 2026. A oscilação positiva mostra os sinais de recuperação do governo, antes acuado pelo escândalo do INSS.


No cenário em que o adversário testado é Tarcísio de Freitas, há um empate dentro da margem de erro de dois pontos percentuais, com vantagem numérica para Lula, de 41% a 37%.

Contra os demais adversários, o presidente tem vantagens mais folgadas: 43% a 36%, contra Michelle Bolsonaro; 43% a 33%, contra Eduardo Bolsonaro; 41% a 36% contra Ratinho Junior, governador do Paraná; e 41% a 36% contra Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul. Governadores de Minas Gerais e Goiás, respectivamente, Romeu Zema e Ronaldo Caiado, marcaram 33% contra 42% de Lula.

O petista também lidera todos os quatro cenários de primeiro turno testados, variando de 30% a 32% entre eles. O candidato mais competitivo contra Lula segue sendo Bolsonaro, que marcou 26% no único cenário em que aparece, superado pelos 32% do presidente. Michelle Bolsonaro tem 19% contra 30% de Lula. Tarcísio tem 15% contra 32% e Eduardo Bolsonaro, 15% a 31%.

A pesquisa foi realizada de 10 a 14 de julho com 2004 entrevistados de todo o país.

NOVA DATA: INSCRIÇÕES PARA O MUTIRÃO “MEU PAI TEM NOME” VÃO ATÉ 28 DE JULHO

 

As inscrições para a quarta edição do “Meu Pai Tem Nome” foram prorrogadas até o dia 28 de julho. O mutirão nacional promove, de forma gratuita, o reconhecimento e a investigação de paternidade. A iniciativa é nacional e organizada pela Defensoria Pública em cada estado brasileiro. No Ceará, a ação  é voltada para moradores de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Sobral, e o cadastro deve ser feito exclusivamente pelo site Meu pai tem nome 2025

O mutirão atende tanto crianças quanto adultos que buscam o reconhecimento oficial do vínculo paterno. No Ceará, o Dia D de atendimento está marcado para 9 de agosto, véspera do dia dos pais, com ações simultâneas em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.

Nos casos em que há o reconhecimento voluntário da paternidade, são realizadas audiências de mediação e conciliação. Já nas situações em que não há acordo ou o suposto pai não é identificado será possível iniciar ações de investigação de paternidade, com apoio jurídico da Defensoria, para garantir a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento.

Meu Pai tem Nome integra uma campanha do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e ocorre simultaneamente em todo o Brasil, sempre em agosto, em alusão ao Dia dos Pais.

 

A urgência da ação

De acordo com o portal da transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 158.931 crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil em 2024. No Ceará, esse número foi de 7.317. Somente no primeiro semestre de 2025, já são 2.901 registros com a ausência paterna no estado.

“Ainda convivemos com a realidade de pessoas que sequer possuem o registro civil de nascimento. Nosso desafio é permanente: levar cidadania a quem mais precisa. Essa ação vai além das crianças e adolescentes, alcança também adultos que têm o direito de ver reconhecida, oficialmente, sua filiação. A ausência do nome do pai na certidão provoca impactos profundos e duradouros na vida de qualquer pessoa”, afirma a defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias. 

 

SERVIÇO
Mutirão Meu Pai Tem Nome – Edição 2025

Inscrições: até 28 de julho (vagas limitadas e apenas com agendamento prévio)

Exclusivamente pelo sitehttps://campanha.defensoria.ce.def.br/meu-pai-tem-nome-2025/

 

Dia D de atendimentos: 9 de agosto

Locais de atendimento:

  • Fortaleza: Rua Nelson Studart, s/n – Luciano Cavalcante
  • Juazeiro do Norte*: Avenida Presidente Medici, 631 – Bairro Lagoa Seca
  • Sobral: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1.200 – Dom Expedito

*atendimento dedicado aos moradores de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha

GOVERNO PUBLICA NO DOU VETO INTEGRAL AO AUMENTO DE DEPUTADOS

 

veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais foi publicado na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União. A decisão foi tomada após análise do impacto fiscal da medida e rejeita integralmente o texto aprovado pelo Congresso Nacional em junho.

PF FAZ OPERAÇÃO NO DF E NA BAHIA MIRANDO DESVIO DE EMENDAS PARLAMENTARES

 A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17) a quinta fase da Operação Overclean, que investiga o desvio de emendas parlamentares por uma organização criminosa. A ação, feita em parceria com a CGU e a Receita Federal, cumpre 18 mandados de busca e apreensão em cinco cidades da Bahia, além do Distrito Federal e de Petrolina (PE).

O caso tem implicações políticas porque envolve recursos do Orçamento da União destinados por parlamentares, o que levanta suspeitas sobre o uso de emendas para alimentar esquemas de corrupção.

R$ 85 milhões bloqueados

As investigações apontam manipulação de licitações e pagamento de propinas para desviar verbas destinadas a Campo Formoso (BA). O STF autorizou o bloqueio de R$ 85,7 milhões das contas dos investigados.

Além do afastamento de um servidor público, a PF apura os crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações.