Criado em meio a um cenário de elevados índices de homicídios e violência armada no Ceará, o Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) completa 10 anos de atuação. Instalado em 23 de fevereiro de 2016, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o órgão surgiu com o objetivo de compreender o complexo fenômeno da violência armada no Estado, especialmente contra pessoas de 10 a 19 anos, e elaborar pesquisas e articulações voltadas à prevenção dos homicídios.
Inicialmente denominado Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, o órgão teve o escopo ampliado ao longo dos anos e, desde 2019, passou a adotar o nome atual. Hoje, o CPCV estrutura a atuação em cinco linhas de ação: Produção de Conhecimento; Formação; Mobilização Social; Interiorização; e Monitoramento das Recomendações e Incidência Política.
Para o presidente do Comitê, deputado Renato Roseno (Psol), a proposta inicial do órgão era contribuir para um conjunto de políticas públicas baseadas em evidências. “Sempre com base na ciência, com pesquisas feitas por equipes técnicas abalizadas sobre como nós podemos prevenir essa dinâmica praticamente epidêmica de violência entre jovens”, explica.
“Nesses 10 anos, o Comitê realiza anualmente estudos e pesquisas. Fomos reconhecidos nacionalmente e premiados, participamos de eventos internacionais, incidimos na construção de políticas públicas", resume o parlamentar. “Um destaque importante nesses dez anos é que, a partir do trabalho do nosso Comitê, originou-se o PReVio (Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Governo do Estado), uma política de prevenção à violência financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento", destaca Renato Roseno.
O presidente do CPCV ressalta ainda o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, que originou um convênio com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), parte do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU). O projeto tem como escopo a prevenção de homicídios nas esferas estadual, municipal e federal, com foco na adolescência. A parceria será capaz de fornecer subsídios técnicos para a elaboração de uma política nacional de atenção e proteção a vítimas de violência armada.
Comitê tem se dedicado a desenvolver ações da articulação Cuidando em Rede, que atua na formação de profissionais, articulação interinstitucional e na produção de materiais técnicos - Foto: Divulgação
CUIDANDO EM REDE
“Quando inauguramos, o órgão era uma iniciativa inédita nas casas legislativas do Brasil, com a assinatura de um protocolo de intenções entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) e o Governo do Estado do Ceará. Um esforço coletivo para buscar soluções para um problema estrutural e coletivo”, lembra Thiago de Holanda, coordenador técnico do Comitê.
Os estudos realizados pelo CPCV ao longo de quase uma década evidenciam que o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas de violência armada contribui para a prevenção da violência. Por esta razão, desde 2019, o Comitê tem se dedicado a desenvolver ações da articulação Cuidando em Rede, que atua na formação de profissionais, articulação interinstitucional e na produção de materiais técnicos voltados ao aprimoramento dos serviços de acolhimento a pessoas afetadas pela violência armada no Ceará. Já foram lançados três materiais sobre o tema, todos disponíveis no site Cada Vida Importa.
“O Cuidando em Rede evidencia que um dos grandes desafios que temos hoje no Comitê é demarcar o conceito de ‘prevenção à violência’ como algo que deve ser percebido como urgente. A prevenção deve ter como foco aquelas pessoas mais suscetíveis à violência, que indicamos nas primeiras evidências, sobretudo adolescentes que estão fora da escola e que tiveram passagens por medidas socioeducativas", pontua o coordenador do Comitê.
Segundo Thiago de Holanda, é necessário entender que a prevenção à violência também atua junto a quem já sofreu violência e que pode estar em risco de ser revitimizado. "A prevenção terciária pode romper ciclos de violência, evitando que outras pessoas sejam mortas. Por isso, é fundamental cuidarmos das vítimas diretas e indiretas da violência armada, por meio de uma rede de profissionais preparada para o acolhimento. A prevenção é o que podemos fazer para que a violência não se repita, para que seus impactos não se aprofundem e para que cada pessoa atingida encontre, na rede de proteção, o acolhimento necessário”, avalia.
Cada Vida Importa é a frase que sintetiza a atuação do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Alece - Foto: Divulgação
ENCRUZA NAS ESCOLAS
Ainda na perspectiva da prevenção, o Comitê elaborou estratégias em diversas frentes. Uma delas é a “Encruza nas Escolas”. Em 2023, os articuladores comunitários do CPCV passaram a desenvolver, nas escolas da rede pública de ensino, ações de curto, médio e longo prazo em unidades de Fortaleza e do interior do Estado. A Encruza busca fortalecer os diálogos institucionais sobre a cultura de prevenção e proteção, juntamente com estudantes e a comunidade escolar da rede pública de ensino do Ceará.
Ao longo desta uma década, o articulador comunitário Joaquim Araújo atua na articulação comunitária do Comitê, uma atividade que ele considera primordial para mobilizar a população e a comunidade organizada nos territórios de Fortaleza e no interior. “Celebrar os 10 anos do Comitê de Prevenção e Combate à Violência é reconhecer uma trajetória construída a muitas mãos, marcada pelo compromisso com a vida, a escuta ativa e a participação social”, define Joaquim.
O deputado Renato Roseno resume, por fim: "É muito importante sempre ressaltar que nós temos cinco grandes frases que são sintetizadoras dos nossos valores e do nosso trabalho: a violência é retorno da segregação; a morte começa no abandono; se a morte é previsível, ela é prevenível; a prevenção começa no território ela não começa longe do território ela tem que estar baseada no território. A quinta frase, que é a grande síntese de uma década de trabalho é que Cada Vida Importa".
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