PACOTE VERGONHOSO PRIVILEGIA ELITE DO SERVIÇO PÚBLICO

 

O pacote de reestruturação de carreiras e benefícios para servidores públicos aprovado na última terça pelo Congresso, com custo anual de R$ 548 milhões, é vergonhoso e foi criticado até pelo presidente do PT, Edinho Silva, ante o silêncio do presidente Lula.

A principal controvérsia reside na criação de “penduricalhos” e na possibilidade de que os rendimentos ultrapassem o teto constitucional, gerando um impacto fiscal estimado em R$ 1 bilhão. Parlamentares, incluindo o ex-relator da reforma administrativa, Pedro Paulo (PSD-RJ), votaram contra o projeto por considerá-lo uma “criação de privilégios para uma elite” com salários acima do teto, contrariando os esforços de contenção de gastos.

A aprovação de medidas como a licença compensatória e reajustes em gratificações de desempenho, que podem dobrar o salário-base de servidores do Congresso, foi alvo de fortes críticas também nas redes sociais e na Câmara. O governo prevê gastar cerca de R$ 3,8 bilhões com benefícios a servidores em 2026, com o reajuste linear de 3,5% no Executivo a partir de abril, parte de um acordo firmado em 2024.

Enquanto críticos apontam os “supersalários” da elite, representantes dos servidores (como a CUT) argumentam que a média salarial federal não condiz com a narrativa de privilégio geral. O cenário no início de 2026 mostra os poderes executando reajustes e benefícios em ano eleitoral, o que é visto por analistas como uma “bomba-relógio” fiscal.

O novo pacote inclui, por exemplo, a licença compensatória (licença-prêmio), que foi amplamente criticada por permitir rendimentos adicionais desproporcionais. Para o presidente do PT, a medida aprofunda o distanciamento entre a elite e a realidade da população brasileira e contraria a agenda histórica do partido de combate a privilégios no serviço público.

Lula deveria, segundo ele, se posicionar de forma contrária ao pacote, em coerência com o discurso do governo. Mas, até ontem, o chefe da Nação não deu um pio sobre esses privilégios por terem chegado ao Congresso por iniciativa do seu governo.

GRATIFICAÇÕES DE ATÉ 100% – Pelo que foi aprovado, os projetos concedem cerca de 9% de reajuste ao ano. No caso do Senado, o vencimento básico da carreira inicial de auxiliar legislativo passa de R$ 3.300 para R$ 5.863 em julho de 2029. Já o nível mais alto de consultor legislativo vai de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 em 2029.

Também foram criadas gratificações de desempenho que podem alcançar o equivalente a 100% do salário-base dos funcionários. Considerando informações constantes no relatório da Câmara, o projeto teria um impacto anual de cerca de R$ 540 milhões. O texto do Senado não tem estimativas de valores.

(Blog do Magno Martins)

SUPERSALÁRIOS NO CONGRESSO: AS VERSÕES CONFLITANTES DE HUGO MOTTA E DO PT

 

Apesar das condenações públicas feitas pelo presidente do PT, Edinho Silva, e das apostas no partido de que o presidente Lula vetará parcialmente o aumento de salários para funcionários da Câmara e do Senado, aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), asseguram que os petistas e o governo também fizeram parte do acordo que permitiu a aprovação da benesse, em tempo recorde, nesta terça-feira, 3.

A medida repercutiu mal por privilegiar os funcionários do Congresso com benefícios que aumentam os gastos públicos e, ainda mais injustificável, por permitir que os rendimentos fiquem acima do teto do funcionalismo, hoje estabelecido em R$ 46.366,19. Diante do desgaste, a cúpula do PT se manifesta contrariamente ao texto aprovado, enquanto Motta procura dividir as responsabilidades.

Integrantes do PT afirmam, sob reserva, que Lula deve vetar somente a parte que extrapola o teto. Isso atingiria, segundo as primeiras estimativas, 78 servidores que, com a incorporação das indenizações previstas na proposta e outros benefícios, teriam seus rendimentos elevados para até R$ 77 mil.

Hugo Motta tem dito que o líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), participou da reunião de líderes na manhã de terça que definiu a pauta e não fez ressalvas à votação. Ao contrário, teria dado aval para que a apreciação prosseguisse, segundo Motta.

“Pergunta para Haddad”

O aumento dos servidores ocorre em um momento de reaproximação entre Lula, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na avaliação de governistas, ainda que vete parte do projeto, Lula deve cuidar para que o episódio não melindre a reconstrução da relação com os chefes do Legislativo.

O assunto é tratado como delicado por líderes do governo, que evitam declarações públicas sobre a decisão que o presidente tomará. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que ainda não havia conversado com Lula sobre o assunto e que, portanto, nada sabia sobre a possibilidade de veto. Ao comentar a possível existência do acordo, Wagner delegou as explicações para o ministro, Fernando Haddad (Fazenda).

“Eu não falei com Lula ainda sobre o assunto. Eu estava fora, não sei se foi feito um acordo. Quem deve saber é o Haddad. Eu imagino que deve ter havido o acordo, senão não iam botar para votar, para vetar, mas confesso que não sei”, disse o líder a jornalistas no Palácio do Planalto.

Falta de transparência

A votação foi simbólica e no sistema da Câmara ficaram registradas apenas as orientações contra o projeto apresentadas pelo Partido Novo e pela federação formada por PSOL e Rede. Já no sistema do Senado, registraram voto contrário os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES).

Os dois relatores da proposta foram escolhidos por serem do Distrito Federal, onde votam os servidores beneficiados pelo aumento salarial. Na Câmara, o relatório foi apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) e no Senado, onde a apreciação demorou sete minutos para ser aprovada, o relatório foi da senadora Leila Barros (PDT-DF).

O impacto anual do aumento para os cofres públicos é estimado em R$ 800 milhões. É mais do que 95% dos municípios brasileiros têm para gastar, ano a ano, com saúde, educação e saneamento, por exemplo.

(PlatoBR)

LEÔNIDAS CRISTINO PARTICIPA DO LANÇAMENTO DA COALIZÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

O deputado federal Leônidas Cristino participou, na quarta-feira (4/2), na Câmara dos Deputados, do lançamento da Coalizão pelos Biocombustíveis, iniciativa que reúne frentes parlamentares ligadas à agropecuária, ao biodiesel, ao etanol e à economia verde.

A coalizão será coordenada pelo deputado Arnaldo Jardim e tem como objetivo consolidar o Brasil como liderança global em energia renovável, ampliando a participação dos combustíveis renováveis na matriz de transporte nacional.

Entre as diretrizes estão o fortalecimento do desenvolvimento tecnológico, a ampliação do acesso a linhas de financiamento, a valorização da economia circular e a adoção do ciclo de vida completo dos biocombustíveis, além do compromisso de reduzir gradualmente a dependência de combustíveis fósseis de forma socialmente justa.

Para Leônidas Cristino, o Brasil reúne todas as condições para liderar a economia de baixo carbono e avançar na estratégia de neutralidade climática, conciliando desenvolvimento, sustentabilidade e segurança alimentar.

GOVERNO DO CEARÁ INAUGURA NOVO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ARENINHA INDÍGENA EM ITAREMA

 

Foram investidos mais de R$ 2,4 milhões na entrega dos equipamentos

Às vésperas de completar 41 anos de emancipação política, a população de Itarema recebeu dois importantes presentes do Governo do Ceará. Nesta terça-feira, o governador Elmano de Freitas inaugurou o Centro de Educação Infantil (CEI) Arthur Andrew da Silva Lima, localizado no bairro Porto dos Barcos, além de uma Areninha Indígena no território do povo Tremembé. A cerimônia contou com a presença do prefeito Robério Filho e dos secretários estaduais da Educação, Eliana Estrela; dos Povos Indígenas, Juliana Alves; além de outras autoridades.

Elmano de Freitas iniciou seu discurso parabenizando o povo de Itarema: “guerreiro, de fé e lutador”. Segundo o chefe do Executivo estadual, no equipamento entregue terá início a construção de novos sonhos. “Gostaria de pedir a Deus que abençoe cada criança que vai estudar nesse Centro de Educação Infantil. Aqui se inicia a construção de um sonho na vida de cada uma, e espero que todas sejam muito abençoadas”, disse. “Nós estamos entregando esse CEI, assim como entregando escolas no estado, para o aluno passar o dia inteiro, lanchar, almoçar, contar com laboratórios e alcançar a profissão que sonhar”, concluiu o governador Elmano de Freitas.

O prefeito Robério Filho afirmou que os itaremenses estavam ganhando um presente com as entregas. O gestor municipal também agradeceu os investimentos. “Um equipamento como esse [CEI] é um sonho para todo o povo de Itarema, enche os olhos e não deixa a desejar a nenhuma escola particular. Ele vai mudar a realidade da educação da comunidade do Porto dos Barcos e, como consequência, de todo o município”, disse. “Registro aqui a minha gratidão e a gratidão do povo de Itarema”, acrescentou.

Situado no Litoral Oeste do Ceará, o município celebra, nesta quinta-feira (5), 41 anos de emancipação política, alcançada em 1985. Reconhecida por suas praias e pelos ventos favoráveis à prática de esportes náuticos, Itarema também abriga comunidades tradicionais, como o povo Tremembé, que integram a identidade cultural da região.

Novo CEI

O novo equipamento educacional integra a política de expansão da rede de educação infantil da gestão estadual, que já soma 75 CEIs inaugurados em todo o Ceará desde 2023. Para a construção da unidade em Itarema, foram investidos mais de R$ 2 milhões.

Eliana Estrela, secretária da Educação do Ceará, destacou a importância de mais um equipamento do tipo no estado, ressaltando que o investimento vai além da estrutura física e impacta diretamente a formação das crianças. “Estamos aqui para entregar mais um equipamento tão importante para a nossa educação, especialmente para as nossas crianças. O Centro de Educação Infantil é totalmente adaptado para elas, tanto na estrutura quanto nos equipamentos, mas o mais importante é o que se constrói lá dentro: os projetos de vida, desenvolvidos com a colaboração das professoras, dos professores, dos servidores e de todo o time da educação”, afirmou.

A diretora do equipamento, Glaciele Oliveira, conta que, como profissional e moradora da comunidade do Porto dos Barcos, está muito feliz com a infraestrutura do CEI. “A gente já dava o máximo para garantir que nossas crianças tivessem o aprendizado correto. Ter essa infraestrutura é muito importante, para mim enquanto cidadã, para a comunidade e, principalmente, para as nossas crianças. A educação transforma, e nós estamos aqui para promover essa transformação”, frisou.

Com capacidade para atender até 208 crianças, as atividades do CEI Arthur Andrew da Silva Lima tiveram início nesta quarta-feira (4). A unidade conta com uma estrutura que inclui berçário, dormitório, quatro salas de referência, banheiros infantis, refeitório, cantina, cozinha, além de bloco administrativo, com salas de espera, diretoria e coordenação, entre outros ambientes.

“Essa nova estrutura veio para somar, pois substitui uma estrutura antiga. Hoje, ao observar este novo CEI, ele está adaptado e adequado para receber as crianças e acolher também os pais”, avalia a professora Rubinete Rodrigues, que atua na educação infantil há mais de duas décadas. Há três anos, ela divide essa missão com a filha, Thays Rodrigues, auxiliar de sala, que falou do sentimento de participar desse momento: “É um sonho que parecia distante, mas hoje se tornou realidade. Estamos aqui”, comemorou.

A Maria Fabilene atua como acompanhante terapêutica. No mesmo espaço, seu filho, Joaquim dos Santos, está matriculado. “É uma emoção que eu, como mãe e funcionária, nunca imaginei. Estou muito feliz com esse momento”, afirma, ao comentar a inauguração do novo equipamento. “Não tem comparação. A estrutura anterior era pequena e apertada, as crianças não tinham espaço para se divertir durante o recreio”, recorda. “Agora, com um espaço amplo, brinquedos e parquinhos, elas podem aprender, correr, brincar e se divertir”, conclui.

O nome do equipamento presta homenagem a Arthur Andrew da Silva Lima (In memoriam), morador da comunidade de Porto dos Barcos e aluno do Infantil II da Escola Municipal Vereador Pedro Penha.

Areninha Indígena

Na mesma cerimônia em Itarema, o governador Elmano de Freitas inaugurou a Areninha Indígena da Aldeia Córrego João Pereira – Inácia Narcisa dos Santos Silva, no território do povo Tremembé.

A secretária Juliana Alves falou sobre o que representa a ação. “Essa entrega é um avanço para o estado do Ceará e um reparo na construção das políticas públicas voltadas para esses territórios. Hoje, nós temos um governo que atua com seriedade e que prioriza essa política. A partir de agora, o povo Tremembé do Córrego João Pereira vai poder contar com uma política tão importante, que é uma areninha em seu território”, disse.

O equipamento, que recebeu investimento superior a R$ 405 mil, conta com campo society com 988 m², grama sintética, alambrados e redes de proteção, vestiários com banheiros, acessos pavimentados e torres de iluminação.

Toda essa estrutura já está sendo aproveitada pelos pequenos Geovane e Bianca de Sousa, filhos do agricultor José Jovian. “Essa areninha aqui é boa para eles [os filhos] e também para treinar o time que temos, com jovens de 10 a 14 anos. Antes, a gente treinava na quadra da escola e agora, com a Areninha, vai ser muito melhor, tanto para nós, adultos, quanto para as crianças.”

O prefeito de Itarema, Robério Filho, ressaltou o papel social do equipamento. “A areninha é muito mais do que um equipamento esportivo, é um ponto de convivência. Parabéns pela sensibilidade e pelo investimento, governador Elmano de Freitas”, agradeceu.

Com a entrega, a atual gestão chega a 139 areninhas inauguradas em todo o Estado. Esta é a terceira construída em território indígena. As duas primeiras foram entregues em Aquiraz, na localidade de Lagoa Encantada, no território do povo Jenipapo-Kanindé, e em Itapipoca, na Aldeia Buriti.

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE CARGOS PARA O MEC E IMPÕE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO A REITOR MAIS VOTADO

 

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5874/25, que cria 16 mil cargos no Ministério da Educação, outros 1.500 cargos no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano. A proposta segue para análise do Senado Federal.

Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto permite ao governo expandir a educação no país, levando institutos federais a regiões que ainda não contam com ensino superior.

Motta elogiou, em particular, a criação do instituto federal para o sertão da Paraíba. “Sempre lutei para que minha região pudesse ter a sua instituição de ensino técnico e superior”, disse. Segundo Motta, essa é a maior notícia na área de educação para essa região “pobre e esquecida”, que só com a educação conseguirá mudar a realidade de distorção social vivida.

“Estar presidindo a Câmara neste momento é motivo de alegria e realização. Essa criação será muito importante para o sertão da Paraíba”, disse Motta.

O texto aprovado em Plenário é um substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), ao Projeto de Lei 5874/25, do Poder Executivo, e a outros três projetos do governo que tratam de pontos como unificação de planos de cargos de servidores em exercício no Ministério da Educação (MEC) e criação de cargos para institutos federais de ensino (IFEs).

Um dos projetos incorporados é o PL 6170/25, que reestrutura os cargos de natureza administrativa, distribuídos entre vários órgãos. Todos farão parte de uma única carreira (Analista Técnico do Poder Executivo Federal – ATE), com lotação no Ministério de Gestão, o qual definirá os quantitativos mínimos e máximos para exercício em cada órgão ou entidade.

Servidores com formação, por exemplo, de bibliotecário, contador, administrador ou arquivista serão enquadrados nessa única carreira.

A proposta transforma 6.938 cargos vagos dessas especialidades em novos cargos da carreira agora estruturada. A remuneração será composta pelo vencimento básico e pela Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), criada pelo projeto. Vantagens pessoais detidas por cada servidor serão mantidas e, se a migração resultar em valor menor que o recebido hoje, nova vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) será criada.

A GDATE não poderá ser paga com qualquer outra gratificação por desempenho e envolve o alcance de resultados individuais e institucionais. O máximo de 100 pontos (cada ponto vale R$ 61,20) deve observar limites de até 20 pontos atribuídos em razão de avaliação individual, segundo metas pactuadas pelo servidor com a chefia imediata; e de até 80 pontos segundo resultados institucionais estabelecidos em ato do próprio órgão.

Com o reenquadramento e reajuste a partir de 1º de abril de 2026, o topo da carreira pode chegar a R$ 15,8 mil.

Para a progressão na carreira, composta por cinco padrões em quatro classes, o texto exige que o servidor cumpra 12 meses em cada padrão e atinja, no mínimo, 14 pontos na avaliação individual.

A passagem entre classes dependerá de 16 pontos e o acúmulo de outra pontuação em razão de experiência profissional, capacitação ou qualificação acadêmica. Um regulamento definirá os pesos para esses critérios.

Eleição para reitor

O texto de Átila Lira muda ainda as regras para escolha de reitor e vice-reitor de universidades federais, acabando com a lista tríplice. Atualmente, as universidades federais têm enviado lista tríplice ao presidente da República após eleição na comunidade acadêmica, podendo o presidente nomear qualquer um dos três.

Com as mudanças, a escolha por meio de eleição passa a ser regra fixa, e não facultativa. Acaba também o peso previsto em lei do voto de 70% para os docentes em relação às demais categorias (demais servidores efetivos e alunos). Nos termos da norma de cada universidade, poderão participar representantes de entidades da sociedade civil.

Assim, o peso do voto de cada segmento da comunidade acadêmica será definido por colegiado constituído especificamente para esse fim, observadas a autonomia universitária e a legislação em vigor.

Esse colegiado fará a homologação da eleição. Atualmente, um colegiado que deve ser composto por um mínimo de 70% de docentes tem essa tarefa.

(Com Agência Câmara)

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mc 6,7-13)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Convertei-vos e crede no Evangelho, pois, o Reino de Deus está chegando!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Marcos.

-Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 7 Jesus chamou os doze, e começou a enviá-los dois a dois, dando-lhes poder sobre os espíritos impuros. 8 Recomendou-lhes que não levassem nada para o caminho, a não ser um cajado; nem pão, nem sacola, nem dinheiro na cintura. 9 Mandou que andassem de sandálias e que não levassem duas túnicas. 10 E Jesus disse ainda: "Quando entrardes numa casa, ficai ali até vossa partida. 11 Se em algum lugar não vos receberem, nem quiserem vos escutar, quando sairdes, sacudi a poeira dos pés, como testemunho contra eles!" 12 Então os doze partiram e pregaram que todos se convertessem. 13 Expulsavam muitos demônios e curavam numerosos doentes, ungindo-os com óleo.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

COM ATUAÇÃO DE IDILVAN ALENCAR, FORTALEZA GARANTE R$ 766 MILHÕES EM PRECATÓRIOS PARA PROFESSORES E EDUCAÇÃO

A homologação do acordo dos precatórios da educação de Fortaleza marca uma das maiores conquistas recentes para professores do município e reforça o protagonismo do secretário municipal da Educação e deputado federal licenciado, Idilvan Alencar, na defesa histórica dessa pauta. Ao todo, serão destinados R$ 766 milhões, sendo R$ 612,8 milhões (80%) para professores e R$ 153,2 milhões (20%) para investimentos na rede municipal de ensino.

Idilvan teve papel central em todo o processo. Além de participar ativamente das negociações jurídicas, ele foi nomeado pelo prefeito Evandro Leitão como representante oficial do Município para a assinatura do acordo, construído ao longo de cinco meses de trabalho, iniciado em setembro de 2025 e concluído no último dia 29 de janeiro, com a homologação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo.

A atuação de Idilvan na pauta dos precatórios da educação não é recente. Antes do acordo de Fortaleza, ele já havia contribuído para a liberação dos precatórios da rede estadual do Ceará, em 2022, no valor de mais de R$ 2,5 bilhões. Na Câmara dos Deputados, foi relator da lei que definiu nacionalmente a regra de destinação dos recursos do Fundef, fixando 60% para professores e 40% para investimentos em educação, marco que encerrou disputas judiciais e deu clareza sobre o uso dos valores em todo o país.

O desfecho do acordo consolida ainda mais o papel de Idilvan como uma das principais referências nacionais na defesa da valorização dos profissionais da educação.

OSCAR RODRIGUES VOLTA A AFIRMAR QUE NÃO DISPUTARÁ REELEIÇÃO

 

Depois de afirmar que governaria Sobral por apenas um mandato, depois condicionar uma eventual candidatura à reeleição em 2028 ao cenário de ter Cid Gomes como adversário, o prefeito Oscar Rodrigues voltou a declarar que não pretende disputar a reeleição.

Segundo o gestor, a decisão permitiria foco total nos próximos três anos de mandato, com a promessa de realizar o máximo possível de ações nesse período. Em declarações recentes, Oscar também afirmou que os últimos 40 anos da história administrativa de Sobral teriam sido um “fiasco” em termos de desenvolvimento e que sua gestão teria um caráter histórico, de ruptura com o passado.

O discurso, no entanto, esbarra na realidade do tempo já decorrido. Dos 48 meses de mandato aos quais o prefeito tem direito, os primeiros 12 já se passaram — e, até aqui, os resultados práticos não acompanham o tom grandioso das declarações. Para muitos observadores da cena política local, o primeiro ano foi marcado mais por retórica, embates e promessas do que por entregas concretas capazes de sustentar a narrativa de uma gestão transformadora.

Se a intenção é realmente entrar para a história, o relógio político segue implacável. O tempo que resta é menor do que o discurso sugere — e a cobrança por resultados tende a crescer na mesma proporção das promessas feitas.

(Blog Sobral em Revista)

AUGUSTA VRITO É ESCOLHIDA NOVA LÍDER DO PT NO SENADO FEDERAL

 

A senadora Augusta Brito foi escolhida como a nova líder do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal. A definição ocorreu de forma unânime entre os oito senadores da bancada petista.

A escolha contou com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando o respaldo da direção nacional do partido ao nome da parlamentar cearense.

Augusta Brito assume a liderança com a missão de coordenar a atuação da bancada do PT no Senado, articular votações de interesse do governo e fortalecer o diálogo político dentro da Casa Legislativa.

CAMILO DIZ A CNN QUE APENAS CIRO GOMES TEM CONDIÇÕES DE COMPETIR COM ELMANO DE FREITAS

 

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou que o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PSDB) é o único nome que, atualmente, teria condições de competir com o governador Elmano de Freitas (PT) na disputa pelo Governo do Ceará. A declaração foi dada em entrevista à CNN nesta terça-feira (3/2).

“Se você colocar qualquer outro candidato contra o Elmano no Ceará, o Elmano ganha disparado. O candidato que hoje tem condições de competir com o Elmano é o ex-governador Ciro”, declarou Camilo.

O ministro também descartou a possibilidade de disputar o Palácio da Abolição nas eleições de outubro deste ano. Segundo ele, a decisão é definitiva e seu foco será atuar na campanha de reeleição do governador Elmano e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: O Otimista

GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS ENCAMINHA MENSAGEM SOBRE O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PARA A ALECE E GARANTE CONCURSO PARA A CATEGORIA EM 2026

 

Conquistas foram anunciadas após reunião com o Sindicato Apeoc, nesta terça-feira (3), no Palácio da Abolição

Após se reunir com o Sindicato Apeoc, na terça-feira (3), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, o governador Elmano de Freitas anunciou que a mensagem que garante o piso nacional do magistério foi encaminhada para ser lida, na próxima quarta-feira (4), pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará. O texto frisa a retroatividade dos valores de 5,4% para janeiro deste ano. O chefe do Executivo Estadual também garantiu concurso público para a categoria em 2026.

“Temos muita gratidão e reconhecimento com aqueles e aquelas que tornaram a educação do Ceará uma referência para o Brasil. Muito obrigado a tudo que foi feito para a juventude cearense. Viva os professores e professoras do Ceará”, destacou Elmano de Freitas.

O governador cearense também pontuou que outras reivindicações da categoria também foram atendidas após o momento de diálogo. “A promoção, referente ao ano de 2025, será implantada e paga em 2026. Vamos garantir a equiparação da Parcela Variável de Redistribuição (PVR) entre professor temporário e professor efetivo, valorizando e reconhecendo o trabalho dos professores temporários. Também iremos realizar a mudança na lei para que 4h do planejamento individual do professor e da professora seja em livre local do profissional, pois acreditamos que isso irá favorecer que ele possa ter uma melhor qualidade de vida e um melhor planejamento”, pontuou.

Elmano de Freitas também comentou que o pagamento dos precatórios será pauta junto ao Governo Federal. “Vamos fazer o pagamento de um terço de férias em cima de 45 dias dos profissionais, superando qualquer dúvida jurídica acerca deste assunto. Iremos, ainda, até Brasília, para solicitar junto ao ministro Fernando Haddad, que os precatórios do Fundef, com pagamento previsto para dezembro deste ano, ser concretizado e antecipado para o primeiro semestre de 2026”, ressaltou.

Titular da Secretaria da Educação, Eliana Estrela, agradeceu o apoio por parte do governador Elmano e comemorou as conquistas para os professores. “Estou muito feliz com o resultado desta mesa, fortalecida pelo Governo do Estado. Com esse conjunto de ações, vamos avançar cada vez mais. Muito obrigado ao nosso governador, por acreditar e investir na nossa educação”, disse.

Presidente do Sindicato Apeoc, Anizio Santos de Melo, comemorou o resultado positivo da rodada de negociações e conversas com o Estado. “O Ceará não anda para trás. A mesa de negociação traz frutos, por meio do diálogo, da responsabilidade, valorizando os profissionais da educação e a nossa educação. Os pontos acordados são frutos de tudo isso. É necessário sim valorizar a educação por meio dos seus profissionais. A única mesa de negociação que existe no Brasil e dá resultado é aqui no Ceará. Estamos juntos neste processo e vamos em frente”, salientou.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROMOVE ALECE PET, COM AÇÕES DE BEM-ESTAR ANIMAL, VACINAÇÃO E ADOÇÃO RESPONSÁVEL

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, neste sábado (07/02), o Alece Pet, evento aberto ao público com ações voltadas à saúde e ao bem-estar animal, incluindo vacinação, adoção responsável e orientação sobre cuidados com cães e gatos. A programação será das 8h às 12h, no Jardim da Alece, no bairro Dionísio Torres.

O Alece Pet tem como objetivos conscientizar a população sobre cuidados com a saúde, higiene e proteção dos pets, além de fortalecer o vínculo entre famílias e aproximar o Parlamento da comunidade. A iniciativa também busca incentivar práticas responsáveis de adoção e guarda de animais.

A primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, destaca a importância da iniciativa. “O Alece Pet é um gesto de amor e cuidado. Queremos sensibilizar as famílias para a importância de proteger, acolher e respeitar os animais, fortalecendo esse vínculo tão especial, que transforma vidas”, afirma.

Primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri - Foto: Dário Gabriel

O evento é realizado em parceria com a Faculdade de Veterinária da Universidade Estadual do Ceará (Uece), por meio da empresa júnior Vetting. 

A programação contará com feira educativa, orientações técnicas, vacinação, adoção responsável, estandes informativos e espaços de convivência, além de um desfile carnavalesco pet.

Doação de ração

O público que comparecer ao evento poderá doar voluntariamente ração, que será destinada ao Grupo de Apoio ao Bem-estar Animal (Gaba), formado por alunos e professores da Uece, responsáveis por cuidar dos animais que são abandonados no Campus Itaperi. 

Serão aceitas exclusivamente rações industrializadas das marcas Dog Chow, Golden, Gran Plus, One, Optimum ou Tratto, não sendo permitida a entrega de ração a granel. 

Atuação do Legislativo na causa animal

No Ceará, a Lei n.º 17.729/2021  institui a Política Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, estabelecendo diretrizes para a defesa, preservação e combate aos maus-tratos dos animais. 

No âmbito do Legislativo estadual, diversos projetos iniciaram tramitação em 2025 com foco no fortalecimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal no Ceará. As propostas refletem o compromisso do Parlamento cearense com a causa e podem ser conferidas neste link.

Serviço

Alece Pet

 📅 Data: 7 de fevereiro (sábado)

 ⏰ Horário: 8h às 12h

 📌 Local: Jardim da Alece - Av. Desembargador Moreira, 2.807 - Dionísio Torres

DESEMPREGO CAI PARA 5,1% EM DEZEMBRO, O MENOR JÁ EGISTRADO

 

O Brasil registrou, no trimestre encerrado em dezembro, taxa de desocupação de 5,1%, a menor já registrada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Observando os dados consolidados de 2025, a taxa anual de desocupação ficou em 5,6%, também a menor já registrada. O número de ocupados chegou a 103 milhões.

O ano passado também registrou recorde na renda média mensal do trabalhador, que atingiu R$ 3.560, um aumento de 5,7% (ou R$ 192) na comparação com 2024.

O número de carteira assinada no ano também foi o mais alto já registrado: 38,9 milhões de pessoas, expansão de 1 milhão na comparação com o ano anterior.

Os dados foram divulgados ns sexta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Destaques de 2025

Na taxa anual, o Brasil registrou os seguintes contingentes:

• Desocupados: 6,2 milhões de pessoas, queda de cerca de 1 milhão (-14,5%) na comparação com 2024
• Empregados da iniciativa privada sem carteira assinada: 13,8 milhões (queda de 0,8% ante 2024);
• Trabalhadores domésticos: 5,7 milhões (-4,4%);
• Conta própria: 26,1 milhões – o maior já registrado.

A taxa anual de informalidade passou de 39%, em 2024, para 38,1% em 2025. De acordo com a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy, esse percentual é “valor relevante”, e reflete característica estrutural do mercado de trabalho brasileiro.

“A composição e dinâmica da população ocupada ainda é bastante dependente da informalidade, sobretudo, devido à grande participação de trabalhadores no comércio e em segmentos de serviços mesmos complexos”, avalia.

Pnad

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

A maior taxa de desocupação já registrada na série iniciada em 2012 foi de 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

Caged

A Pnad é divulgada no dia seguinte a outro indicador de comportamento do mercado de trabalho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que acompanha apenas o cenário de empregados com carteira assinada.

De acordo com o Caged, dezembro apresentou saldo negativo de 618 mil vagas formais. No entanto, no consolidado de 2025, o balanço ficou positivo em quase 1,28 milhões de postos com carteira assinada.

(Agência Brasil)

SISU: 99% DAS VAGAS SÃO PREENCHIDAS NA CHAMADA REGULAR

O processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 teve 271.789 candidatos aprovados, sendo 129.386 na ampla concorrência, 124.064 na modalidade de cotas e 18.339 por meio de ações afirmativas das próprias instituições de educação superior. Com isso, 99,14% das mais de 274 mil vagas ofertadas foram preenchidas na chamada regular.

Esta edição é a maior da história do programa em relação ao número de instituições públicas de educação superior participantes — foram 136. O resultado individual do Sisu foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), na quinta-feira (29/1), e está disponível para consulta no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Ao todo, mais de 17 mil candidatos foram aprovados e são elegíveis ao Pé-de-Meia Licenciaturas — iniciativa do MEC que integra o programa Mais Professores para o Brasil e garante apoio financeiro para ingresso, permanência e conclusão de estudantes que desejam se tornar docentes. Ao todo, foram mais de 72 mil candidatos aprovados em cursos de licenciatura presenciais.

Aprovados por UF

As cinco unidades da Federação com o maior número de aprovados foram Minas Gerais (33.778), Rio de Janeiro (30.533), Bahia (23.477), Paraíba (21.863) e Pernambuco (16.850).