Em tramitação no Senado Federal, um projeto de lei propõe a implementação de indicadores e metas de atendimento a pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é monitorar a efetividade dos serviços prestados e o nível de satisfação dos usuários.
O PL 2.585/2025, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aguardando o recebimento de emendas. O texto propõe a criação de um programa de gestão e melhoria da qualidade, que também auxiliará na identificação das necessidades de infraestrutura e de pessoal das unidades de saúde.
Para fins de avaliação, o SUS deverá implementar uma plataforma digital que permita aos pacientes avaliar o atendimento recebido em qualquer unidade vinculada ao sistema. A avaliação também se estenderá aos profissionais de saúde. Adicionalmente, o SUS deverá definir metas de desempenho, tanto quantitativas quanto qualitativas, e monitorar as avaliações para identificar a efetividade dos tratamentos, a disponibilidade de profissionais, o tempo de espera, a disponibilidade de insumos, a qualidade do acolhimento, a adequação da estrutura e a experiência geral do usuário.
As metas de desempenho serão atualizadas periodicamente, considerando as desigualdades e particularidades locais. A cada trimestre, o SUS deverá divulgar relatórios contendo análises, indicadores de desempenho, metas e resultados, com informações individualizadas para cada unidade de saúde. A regulamentação futura poderá prever incentivos para unidades e profissionais que demonstrarem bom desempenho no cumprimento das metas.
