Em meio às comemorações pelos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) apresentou um projeto de lei que reconhece a orfandade como condição de vulnerabilidade social e busca consolidar medidas específicas de proteção a crianças e adolescentes sem pai e/ou mãe no Brasil.
O projeto de lei 3256/2025 propõe um conjunto de alterações em leis como o próprio ECA, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e a Lei de Registros Públicos, com o objetivo de garantir atenção prioritária do Estado à infância órfã. A proposta foi elaborada em diálogo com a Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, grupo que reúne especialistas e organizações da sociedade civil.
