MP DO CEARÁ RECOMENDA QUE PRE INTENSIFIQUE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLARES EM RODOVIAS ESTADUAIS

O Ministério Público do Ceará, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou que o Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual (BPRE) intensifique as fiscalizações de transportes escolares que circulam em rodovias administradas pelo Estado, em especial nos trechos que são utilizados diariamente por veículos contratados ou pertencentes às prefeituras cearenses.  

A medida busca reforçar a segurança no deslocamento de estudantes e identificar falhas recorrentes na prestação do serviço, como o uso de veículos inadequados ou sem a devida autorização para trafegar nas estradas. O MP do Ceará ainda orientou que o BPRE adote medidas preventivas, como mapeamento das rotas e articulação com os municípios para promover a regularização do serviço.  

A recomendação é baseada em análises periódicas realizadas pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), a partir de relatórios produzidos pelo Grupo de Trabalho para o Monitoramento do Transporte Escolar (GTMTE), e com participação do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foi identificado que um elevado percentual dos veículos escolares abordados nas rodovias apresentava irregularidades, como ausência de autorização para condução de estudantes, motoristas sem curso específico para conduzir os veículos, além de transportes não licenciados e equipamentos obrigatórios ineficientes ou ausentes. 

O Caoeduc também constatou que muitos motoristas desviavam a rota para fugir de fiscalizações promovidas pelas autoridades de trânsito. Para o MP, apesar da gravidade das ocorrências, o número de veículos fiscalizados ainda é considerado baixo em relação ao quantitativo existente, o que demonstra a necessidade de expandir o alcance e a frequência das fiscalizações.