O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, que estabelece que os conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência.
Apresentada em 2021 pela deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), a nova lei ainda depende de uma regulamentação, mas será implementada de forma gradual, ao longo de três anos. Mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro.
Em junho, o Movimento Pessoas à Frente e o Grupo Mulheres do Brasil lançaram uma carta assinada por mais de 600 apoiadores publicada em apoio ao projeto de lei sancionado hoje. Para a diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, a nova lei direciona o Brasil para o caminho certo em termos de representatividade, justiça e desenvolvimento social. “Sabemos que a participação feminina em posições como essas, de alta liderança e decisão, promovem espaços mais inovadores e com maior desempenho. Quando falamos de empresas públicas, que têm como missão prestar serviços de qualidade à sociedade, a nova legislação fortalece o Brasil para se tornar aquele país que tanto queremos: mais justo e desenvolvido para todas as pessoas”.
O texto abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas. Também são abarcadas outras companhias em que a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto.
Dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas deverá ser revisada após 20 anos.
De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as estatais federais como um todo já têm, em média, 25% de mulheres à frente nos conselhos. “Em tese, parece que falta pouco, só que é muito diversa entre as estatais. Algumas tem mais do que 50%, outras tem bem menos do que 30%. Então, a média tá em 25%, mas a gente precisa avançar”, observou.
