A Prefeitura Municipal de Sobral tem, desde o início da atual gestão, concedido inúmeras gratificações por trabalho técnico relevante, a chamada GTTR. Para quem acompanha o Diário Oficial do Município – DOM e o Portal da Transparência, esses dados estão oficialmente publicados, portanto, são fatos. Somados, tais concessões estão perto – talvez já tenha ultrapassado – de 1.000.000,00 (um milhão de reais) por mês, ou 12.000.000,00 (doze milhões de reais) por ano. Contudo, chamam a atenção alguns problemas: 1. Qual o critério utilizado para ser merecedor? 2. Por que a concessão é feita ato-contínuo à nomeação, haja vista que a ideia é no mínimo acompanhar durante um tempo o trabalho do servidor comissionado? 3. Se uns, que exercem mesma função de outros na própria secretaria, são agraciados com uma GTTR de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por exemplo, qual o motivo dela não ser extensiva? 4. Como uma GTTR é concedida a quem já é beneficiado com gratificação por atuar em licitação, já recebe pelo exercício em conselhos, já recebe por lei de valorização da carreira, além do salário-base? Há servidores comissionados que conseguem enxergar em seus contracheques quantias vultosas.
Talvez – lembrando de que o DOM é a comunicação entre a Administração Pública e a sociedade – alguns sequer se importam com isso; outros, até demais, principalmente aqueles que carecem do remédio no posto ou do exame ou cirurgia no hospital.
Como demonstrativo, o fato é muito simples e atual: nos penúltimos 04 (quatro) DOM’s publicados, quais sejam, ns. 2106 (17/07/25), 2105 (16/07/25), 2104 (15/07/25) e 2103 (14/07/25), foram concedidas a privilegiados GTTR’s de R$ 6.000,00 (seis mil reais), de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de R$ 3.000,00 (três mil reais), de R$ 2.000,00 (dois mil reais), etc.
Esses dados estão à disposição no site da Prefeitura de Sobral. SOMENTE em 04 (quatro) dias de gestão, nos DOM’s citados, foram concedidas 36 (trinta e seis) GTTR’s, que somam a quantia MENSAL de R$ 100.325,00 (cem mil, trezentos e vinte e cinco reais). Repetimos: isso tudo é um “plus” ao salário-base e a outros ganhos para “alguns”.
O “lençol” da Prefeitura não conseguirá cobrir todos e tudo.
Por Mendes Júnior, Advogado, via Instagram
