Atuando de forma integrada à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, presidida pelo deputado Renato Roseno (Psol), ao longo de 2025 o ETFA esteve presente em 49 municípios do Estado, prestando acompanhamento a 137 casos, com 42 atendimentos de monitoramento, 57 atendimentos iniciais e 20 de orientação e encaminhamento, totalizando um total de 119 atendimentos. Atuou ainda em 192 processos judiciais, sendo 87 com atuação direta do órgão.
Equipe do EFTA em encontro com comunidade acompanhada - Foto: EFTA
O escritório também realizou 88 procedimentos administrativos, 17 visitas técnicas, 28 audiências e inspeções judiciais, 47 audiências administrativas, 27 audiências públicas/reuniões técnicas.
Segundo o coordenador do EFTA, Higor Rodrigues, os números representam o resultado de um trabalho sério e comprometido.
Dentre as diversas frentes a que esteve presente, o coordenador destaca a participação do EFTA nas discussões do Plano Pena Justa no Ceará. “É um plano liderado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que envolve instituições do Poder Executivo, do Poder Judiciário, da sociedade civil, para a discussão de um plano de enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Penitenciário no Ceará. Uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pensar medidas de mudanças estruturais no sistema prisional”, ressalta.
EFTA Cariri
O Escritório Frei Tito de Alencar (EFTA) completou um ano de atividades no Crato, na região do Cariri. Essa foi a primeira experiência de expansão física do escritório para outro município. Conforme Higor, criado em julho de 2024, o escritório do Cariri beneficiou este ano 537 famílias, com 24 atendimentos realizados, 28 atividades de articulação com outros órgãos de promoção dos direitos humanos, 21 casos acompanhados, 17 ações de educação popular em direitos humanos e 10 municípios alcançados.
O EFTA Cariri autuou em eixos como combate ao racismo, defesa do meio ambiente, regularização fundiária, defesa do direito fundamental à moradia, defesa da cultura e educação em direitos
“Neste primeiro ano, o EFTA foi abraçado pelos movimentos sociais, entidades e órgãos que atuam na defesa dos direitos humanos na região do Cariri. O escritório tem participado de diversas atividades, de formação, de educação em direitos, além de alcançar um número maior de casos e de atendimentos, beneficiando mais de 500 famílias”, destaca Higor Rodrigues.
Escritório Frei Tito
Criado em 10 de junho de 2000, completando, portanto, 25 anos de atuação, o escritório foi fundado a partir de parcerias com a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade de Fortaleza (Unifor), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O nome Frei Tito de Alencar é uma homenagem ao frade dominicano cearense e símbolo da resistência à ditadura militar no Brasil.
O EFTA atua em causas de defesa das comunidades e movimentos sociais ou individuais de interesse coletivo. Seus atendimentos acontecem de forma presencial ou on-line. No primeiro caso, pode ser realizado de forma espontânea, ou seja, sem agendamento prévio. No entanto, é aconselhado que seja realizado o agendamento, para facilitar o processo de assessoria jurídica.
SERVIÇO
Endereço Sede Fortaleza: Avenida Pontes Vieira, n.º 2.348, sala 301, anexo III da Alece - Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque
Endereço Sede Crato: Avenida Teodorico Teles, 361 - Centro
Telefone: (85) 3277-2687
WhatsApp: (85) 99940-3630
E-mail: escritoriofreitito@al.ce.gov.br
