O Senado aprovou na 4ª feira (17.dez.2025) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 128 de 2025, que reduz benefícios fiscais e pode dar ao governo um superávit em 2026. A proposta estabelece uma redução de mínimo 10% nos incentivos fiscais ao setor privado e eleva a tributação para JCP (Juros Sobre Capital Próprio), bets e fintechs. Foram 62 a favor e 6 contra.
A proposta estabelece redução mínima de 5% nos benefícios em 2025 e também de 5% em 2026. Os percentuais poderão variar conforme o setor econômico, desde que o total atinja os patamares mínimos previstos. O objetivo é a redução gradual dos benefícios creditícios, tributários e financeiros federais.
Inicialmente, o projeto –que foi aprovado na Câmara na madrugada de 4ª feira (17.dez)– não incluía o aumento na alíquota das casas de apostas, nem das fintechs. A proposta original determinava a redução dos incentivos para empresas com faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão, mas a regra foi revista depois dos congressistas alegarem um possível impacto sobre empresas de médio porte. No novo texto, o limite subiu para R$ 5 milhões de faturamento anual. Ou seja, empresas que ganham até esse valor ficam mais protegidas dos cortes nos benefícios. Com essa suavizada, o efeito financeiro esperado diminuiu de R$ 19,9 bilhões a R$ 17,5 bilhões.
