Por 331 votos a favor e 168 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite de ontem, terça-feira, 20, o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A grande maioria da bancada cearense votou a favor. Apenas dois foram contra.
.jpg)
A favor:
AJ Albuquerque (PP-CE);
André Figueiredo (PDT-CE);
Capitão Wagner (União-CE);
Célio Studart (PSD-CE);
Danilo Forte (União-CE);
Denis Bezerra (PSB-CE);
Domingos Neto (PSD-CE);
Eduardo Bismarck (PDT-CE);
Heitor Freire (União-CE);
Idilvan Alencar (PDT-CE);
José Airton (PT-CE);
José Guimarães (PT-CE);
Júnior Mano (PL-CE);
Leônidas Cristino (PDT-CE);
Luizianne Lins (PT-CE);
Mauro Filho (PDT-CE);
Moses Rodrigues (União-CE);
Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE);
Robério Monteiro (PDT-CE);
Vaidon Oliveira (União-CE).
Contra:
Dr. Jaziel (PL-CE);
Genecias Noronha (PL-CE).
A matéria visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.
A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.
