quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

SENADO APROVA PEC QUE VIABILIZA PAGAMENTO DO PISO DOS ENFEREMEIROS

 


O Senado Federal aprovou, em dois turnos, hoje, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, viabiliza o pagamento do piso dos enfermeiros. Entre outros pontos, a PEC permite que os superávit das fontes de recursos de fundos públicos sejam utilizados para bancar o piso salarial dos enfermeiros entre 2023 e 2027. O texto segue para promulgação.

A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).