NO 08 DE JANEIRO, LULA VETA INTEGRALMENTE O PL DA DOSIMETRIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto de lei que previa a redução de penas para condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi formalizada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, realizada em referência aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O veto já era esperado por parlamentares, uma vez que Lula vinha manifestando publicamente sua contrariedade ao projeto desde o início da tramitação no Congresso Nacional.

O texto barrado havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim do ano passado. A proposta criava mecanismos para reduzir punições aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus apontados como integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado, além de beneficiar envolvidos diretamente nos ataques de 8 de janeiro.

Entre os principais pontos do projeto estavam a aceleração da progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, a redução de até dois terços da pena para participantes classificados como vândalos comuns e a previsão de que o crime de tentativa de golpe de Estado absorvesse o de tentativa de abolição do Estado, nos casos de condenação simultânea.

A proposta também alterava as regras de progressão para o regime semiaberto. Pelo texto aprovado no Congresso, condenados pelos atos de 8 de janeiro poderiam solicitar a mudança de regime após cumprir 16% da pena em regime fechado. Atualmente, a legislação exige o cumprimento mínimo de 25% da pena para esse tipo de progressão.

Mesmo com o veto presidencial, o tema ainda pode retornar à pauta do Legislativo. A Constituição prevê que deputados e senadores se reúnam em sessão conjunta do Congresso Nacional para decidir se mantêm ou derrubam a decisão do Executivo. Para a derrubada do veto, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

CONFIRA QUAIS CARGOS ESTARÃO EM DISPUTA NAS ELEIÇÕES

 

Em outubro, mais de 150 milhões de brasileiras e brasileiros voltarão às urnas eletrônicas para escolher o presidente da República, governadores e senadores, bem como deputados federais, estaduais e distritais.  

O 1º turno das Eleições Gerais de 2026 acontece no dia 4 de outubro, quando o eleitorado fará seis escolhas nas urnas, nesta ordem:  

• deputado federal; 

• deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal); 

• senador (primeira vaga); 

• senador (segunda vaga); 

• governador e vice-governador; e  

• presidente e vice-presidente da República.  

Se houver necessidade, eventual 2º turno para a definição das disputas para presidente da República e governadores ocorrerá no dia 25 de outubro. 

Renovação das casas legislativas 

As votações de uma eleição geral combinam os sistemas eleitorais proporcional e majoritário. Os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, enquanto os senadores, os governadores e o presidente são escolhidos por meio do sistema majoritário. Confira a distribuição das vagas: 

• Deputados: são 513 as vagas para o cargo de deputado federal. Já os eleitos para deputado estadual preencherão 1.035 cadeiras nas Assembleias Legislativas. Por sua vez, são 24 as vagas para o cargo de deputado distrital. Segundo o sistema proporcional, as cadeiras são distribuídas entre os partidos e as federações, conforme a respectiva votação total, e preenchidas pelos candidatos mais votados dentro dessas legendas, de acordo com o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. 

• Senadores: o Senado Federal terá 54 cadeiras renovadas (dois terços do total de 81), seguindo o sistema de rodízio a cada quatro anos. A eleição é de natureza majoritária simples, ou seja, os dois candidatos com a maior votação em cada estado são eleitos. O mandato dos senadores dura oito anos, ao contrário dos mandatos de todos os outros cargos, que valem por quatro anos. Cada senador também tem dois suplentes na chapa, que o substituem em caso de necessidade. 

• Governadores e vice-governadores: serão escolhidas 27 chapas, uma para cada um dos 26 estados e uma para o Distrito Federal. O sistema majoritário exige que a chapa obtenha mais de 50% dos votos válidos para vencer em 1º turno. Caso contrário, a eleição será decidida em 2º turno entre os dois candidatos mais votados. 

• Presidente e vice-presidente da República: uma chapa será escolhida para o comando do Executivo Federal. Assim como na disputa estadual, a vitória em 1º turno também exige a maioria absoluta dos votos válidos, podendo haver 2º turno, se necessário.  

Competências dos cargos

• Presidente da República: é o símbolo maior da liderança nacional. Supervisiona todo o governo federal, define rumos de política econômica, relações exteriores, segurança, saúde e educação, entre outros. 

• Governadores: são chefes do Poder Executivo em cada estado e no Distrito Federal e atuam com foco em políticas estaduais de saúde, segurança pública local, educação regionalizada e articulação federativa. 

• Senadores: cada estado escolhe dois senadores em 2026, compondo o Senado Federal, que representa os estados e aprova leis de longo prazo. Têm competências exclusivas, como processar e julgar o presidente da República e aprovar autoridades indicadas pelo Executivo, como ministros do Supremo Tribunal Federal e o presidente do Banco Central.  

• Deputados federais: representam a população dos estados na Câmara dos Deputados. São responsáveis por legislar em âmbito nacional, propor, discutir, votar, criar, revisar leis, fiscalizar contas e atos do governo federal e aprovar o orçamento público.  

• Deputados estaduais e distritais: atuam nas assembleias legislativas estaduais ou na Câmara Legislativa do Distrito Federal, legislando sobre matérias estaduais e fiscalizando o Poder Executivo local. 

OS RISCOS DE LULA NO CONGRESSO E NOS PALANQUES COM A NOVA REFORMA MINISTERIAL

Vem aí uma reforma ministerial forçada. Por determinação da legislação eleitoral, os integrantes do governo que quiserem disputar cargos nas urnas em outubro precisam se desincompatibilizar dos cargos até 6 de abril. A debandada no primeiro escalão obriga Lula a trocar auxiliares que chegaram aos postos depois de negociações meticulosas com grupos e partidos políticos.

O presidente terminou 2025 ainda sem terminar de aparar arestas com a cúpula do Congresso. Com a iminente saída de boa parte dos ministros, ele precisará cuidar para não provocar insatisfações entre os aliados que indicaram os atuais titulares das pastas. O risco é provocar insatisfações, desfazer o equilíbrio de forças políticas que apoiam o Planalto e comprometer a governabilidade no primeiro semestre deste ano e as alianças eleitorais para outubro.

A saída de algum aliado ou a entrada de um adversário pode provocar descontentamentos, principalmente, nos palanques regionais. É por isso que Lula planeja nomear para as vagas abertas, preferencialmente, os atuais secretários-executivos. Essa fórmula facilita a manutenção das pastas sob a influência das mesmas forças políticas. 

São esperadas as saídas de cerca de 24 ministros. Entre os que deixarão os cargos estão os titulares das duas pastas mais poderosas do governo: Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil). Costa será candidato a uma vaga no Senado. Sua substituição deve seguir a orientação de Lula de escolher para a vaga quem ocupa a secretaria-executiva: Miriam Belchior, filiada ao PT de São Paulo, com larga experiência em governos do partido.

Na chamada cozinha do Planalto, somente o recém-chegado Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) permanecerá no posto. Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) sairá para concorrer à reeleição como deputada federal no Paraná. O nome cotado para assumir o posto é do secretário Marcelo Costa, que é médico e diplomata, muito ligado à ministra e ao PT. Marcelo Costa trabalhou com Gleisi no Senado e com Haddad na Prefeitura de São Paulo. O chefe da Secom (Comunicação), Sidônio Palmeira, deve deixar o cargo de ministro para cuidar da imagem de Lula na campanha à reeleição.

O destino de Haddad ainda não está selado. O que se sabe até o momento é que ele deixará a pasta em fevereiro e que o nome mais provável para conduzir a economia neste ano é o do secretário Dario Durigan. Haddad, no entanto, resiste ao plano do PT e de Lula de lançá-lo candidato ao Senado ou ao governo de São Paulo. Ele sinaliza intenção de coordenar o programa da campanha presidencial para esse ano, mas as pressões são cada vez maiores para que ele concorra nas urnas.

Também devem deixar o governo os ministros Camilo Santana (Educação), talvez candidato ao governo do Ceará, Renan Filho (Transportes), candidato ao governo de Alagoas, Simone Tebet (Planejamento), candidata ao Senado por Mato Grosso do Sul ou São Paulo, Marina Silva (Meio Ambiente), candidata à reeleição na Câmara ou ao Senado, André Fufuca (Esporte), que avalia se disputará o Senado ou o governo do Maranhão, Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), candidato ao Senado por Pernambuco, Alexandre Silveira (Minas e Energia), que tentará o Senado, Jader Filho (Cidades), que buscará uma vaga na Câmara, Carlos Fávaro (Agricultura), que deve se candidatar à reeleição ao Senado.

Além de Boulos, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) não deixará o ministério. Também seguirão no governo os ministros Wolney Queiroz (Previdência), Vinícius Carvalho (CGU), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Márcia Lopes (Mulheres), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), general Amaro (GSI), Frederico de Siqueira Filho (Comunicações) e Esther Dweck (Gestão), além do recém-chegado Gustavo Feliciano (Turismo). Embora o nome de Margareth Menezes (Cultura) tenha sido mencionado como possível candidata a deputada federal pela Bahia, ela também deve permanecer no cargo.

Outro que deve seguir na Esplanada até o final do ano é Luiz Marinho (Trabalho). Ele disse nesta quarta-feira, 7, que não será candidato em 2026 e que ficará no governo até o fim do mandato, a pedido de Lula.

Disputa na Justiça

Lula ainda terá que lidar com riscos na substituição do ministro Ricardo Lewandowski na pasta da Justiça e Segurança Pública. O ministério detém as discussões sobre um ponto dos mais sensíveis para as eleições de 2026, a questão da Segurança Pública e, nesse caso, a possível nomeação do atual diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, poderia ser uma solução para um discurso forte nas eleições sobre o combate ao crime organizado.

O PT, no entanto, não concorda com a ascensão de Rodrigues e quer que a pasta seja dividida, mas com a nomeação de um dos filiados ao partido.

Outra hipótese é Lula usar a pasta para apaziguar antigas rixas como a que teve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), preterido por Lula na indicação para o STF (Supremo Tribunal Federal), aparece nas especulações para a Justiça. Pessoas ligadas ao senador, no entanto, informam que não houve nenhuma sondagem sobre a possibilidade de sua ida para a pasta. Pacheco está em viagem de férias com a família.

(PlatoBR)

ESTUDO CNM: PROTAGONISMO DOS MUNICÍPIOS AMPLIA COBERTURA VACINA, MAS 11 DOS 13 IMUNIZANTES ESTÃO ABAIXO DA META

 

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra uma elevação das coberturas vacinais desde 2022, porém 11 das 13 vacinas destinadas a crianças menores de 5 anos estão abaixo das metas estabelecidas. Apesar do cenário desafiador, o protagonismo dos Municípios na cobertura vacinal do público tem apresentado resultados positivos. O estudo, divulgado nesta quarta-feira, 7 de janeiro, faz uma análise das coberturas vacinais de rotina no Brasil entre os anos de 2010 a 2024. 

Segundo o levantamento, em 2024, a média de todas as coberturas vacinais atingiu o índice de 87,6%. No mesmo período, apenas a vacina BCG e a primeira dose da Tríplice Viral (SRC) atingiram suas metas de cobertura. Para o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, a recuperação está atribuída ao compromisso dos Municípios, que materializam, na ponta, as políticas públicas de saúde, transformando diretrizes nacionais em ações concretas que chegam como serviços à população. “Mesmo com a escassez de recursos, gestores locais têm intensificado a busca ativa de não vacinados e a atualização do cartão vacinal, reforçando a necessidade de articulação entre os entes federados e da garantia, por parte do Ministério da Saúde, da disponibilidade contínua de vacinas, evitando os desabastecimentos registrados em 2025”, defende. .

Ziulkoski lamenta que, de acordo com o estudo, vacinas como a da Poliomielite não alcançam a meta de 95% desde 2016. Já a cobertura da vacina contra Hepatite B não atinge a meta desde 2014. Vacinas como a Penta, Pneumocócica, Rotavírus, Meningocócica C, Febre Amarela, Hepatite A, DTP e Varicela evidenciam os desafios significativos para atingir ou manter suas metas de cobertura ao longo da série histórica analisada.

A CNM reforça a necessidade de um esforço conjunto e sustentável entre União, Estados e Municípios. Entre as soluções propostas estão a garantia da disponibilidade contínua de vacinas, a modernização do Sistema de Informação do PNI (SI-PNI), o aumento do financiamento federal para a vigilância em saúde e a realização de campanhas de sensibilização permanentes.

APOSENTADOS TÊM ATÉ 14 DE FEVEREIRO PARA PEDIR RESSARCIMENTO AO INSS

 

Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Em entrevista ao programa a Voz do Brasil, ele fez um balanço atualizado sobre os pedidos.

De acordo com presidente Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos do INSS, dos quais 4,1 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

CEARÁ ASSUME LIDERANÇA NACIONAL NO CRESCIMENTO DAS EXPORTAÇÕES EM 2025

 

O Ceará encerrou o ano de 2025 com o maior crescimento do Brasil nas exportações em comparação com o ano anterior. Com alta de 56% nas comercializações para outros países, o Estado alcançou ainda a segunda maior variação da série histórica. Os dados são do Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com análise da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).

As exportações cearenses saltaram de US$ 1,5 bilhão em 2024 para US$ 2,3 bilhões em 2025. O crescimento está atrás apenas do registrado em 2017, quando o estado alcançou variação de 62%. Figuram em segundo e terceiro lugares no ranking os estados de Tocantins (22%) e Pernambuco (19%).

“Esses resultados são excelentes e representam bem nossa estratégia de ampliar a participação do Ceará no mercado internacional. Com muito diálogo com o setor produtivo, temos criado um ambiente favorável para que as empresas instaladas no Ceará possam aumentar suas exportações. E esses números tendem a crescer ainda mais nos próximos anos, com o Polo Automotivo e a expansão das energias renováveis”, citou o governador Elmano de Freitas.

Setores de destaque

A siderurgia consolidou-se como o principal motor das exportações do Ceará ao atingir US$ 1,18 bilhão, mais que o dobro do valor em comparação com 2024. Em seguida, o setor de calçados manteve-se entre os mais relevantes da pauta. A fruticultura seguiu em trajetória de crescimento consistente, sustentada pela competitividade do agronegócio cearense e pela ampliação de mercados externos. Já os óleos e gorduras vegetais também apresentaram avanço, indicando maior agregação de valor da agroindústria estadual. Os minerais não metálicos registraram o maior crescimento percentual entre os cinco principais segmentos, ainda que sobre uma base menor, reforçando o processo de diversificação e a ampliação da inserção internacional de produtos industriais e agroindustriais do Estado.

O presidente da Adece, Danilo Serpa, destaca as medidas tomadas pelo Governo do Ceará com o intuito de mitigar os possíveis prejuízos causados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos no ano de 2025. “O diálogo com o setor produtivo e a agilidade nas ações lideradas pelo governador Elmano de Freitas com o objetivo de conter as consequências negativas causadas pelo tarifaço dos Estados Unidos fizeram a diferença. Também vale destacar que os principais itens exportadores recebem incentivos fiscais do Governo do Ceará por meio do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI)”, ressalta.

Ainda de acordo com Danilo, a política de atração de empresas do Ceará, por meio do FDI, busca constantemente gerar maior valor agregado e captar indústrias exportadoras. “A exemplo disso, nos últimos anos, a política atraiu o polo siderúrgico, nosso maior produto exportado atualmente. Para os próximos anos, a expectativa é de que o Polo Automotivo do Ceará possa impactar ainda mais o setor”, completa.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 4,14-22a)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- O Espírito do Senhor repousa sobre mim e enviou-me a anunciar aos pobres o Evangelho.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

-Glória a vós, Senhor

Naquele tempo, 14 Jesus voltou para a Galileia, com a força do Espírito, e sua fama espalhou-se por toda a redondeza. 15 Ele ensinava nas suas sinagogas e todos o elogiavam. 16 E veio à cidade de Nazaré, onde se tinha criado. Conforme seu costume, entrou na sinagoga no sábado, e levantou-se para fazer a leitura. 17 Deram-lhe o livro do profeta Isaías. Abrindo o livro, Jesus achou a passagem em que está escrito: 18 "O Espírito do Senhor está sobre mim, porque ele me consagrou com a unção para anunciar a Boa-Nova aos pobres; enviou-me para proclamar a libertação aos cativos e aos cegos a recuperação da vista; para libertar os oprimidos 19 e para proclamar um ano da graça do Senhor". 20 Depois fechou o livro, entregou-o ao ajudante, e sentou-se. Todos os que estavam na sinagoga tinham os olhos fixos nele. 21 Então começou a dizer-lhes: "Hoje se cumpriu esta passagem da Escritura que acabastes de ouvir". 22a Todos davam testemunho a seu respeito, admirados com as palavras cheias de encanto que saíam da sua boca.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

PT SOBRAL ANUNCIA NOVA SEDE, MUDANÇA NA PRESIDÊNCIA E DEFENDE CANDIDATURA PRÓPRIA EM 2028

 

A presidenta do Partido dos Trabalhadores de Sobral, Christianne Coelho, promoveu uma confraternização com integrantes do Diretório Municipal, filiados e filiadas da legenda, marcando um momento de balanço e anúncios importantes para o partido no município.

Durante sua fala, Christianne Coelho anunciou que o PT Sobral passará a contar com uma nova sede, que será instalada nas proximidades da Igreja da Sé, com inauguração prevista para janeiro de 2026. Segundo ela, o novo espaço tem como objetivo fortalecer a organização partidária e ampliar o diálogo com a militância e a sociedade.

Na ocasião, a dirigente também comunicou que recebeu convite do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, para assumir a função de conselheira do Conselho Diretor da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFor). Diante do novo desafio, Christianne informou que deverá se licenciar da presidência do PT Sobral, transferindo a função ao vice-presidente Emerson Cristiano.

Já na condição de presidente, Emerson Cristiano destacou a necessidade de o PT retomar o protagonismo político em Sobral, defendendo que o partido construa e apresente candidatura própria nas eleições municipais de 2028. Ele também ressaltou que uma das prioridades da legenda será a realização de uma ampla campanha de novas filiações em 2026, com foco no fortalecimento da base partidária e na reorganização do partido no município.

FUNDEB ULTRAPASSARÁ R$ 370 BILHÕES EM 2026

 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá movimentar R$ 370,3 bilhões em 2026. A Portaria Interministerial nº 14/2025, que apresenta as estimativas para o exercício deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, 31 de dezembro, pelos ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF). O crescimento corresponde a um acréscimo de 8,54% no financiamento da educação básica pública em relação a 2025, quando o Fundo fechou o ano com R$ 341,1 bilhões. 

A receita estimada do Fundeb para 2026 será composta por R$ 301,1 bilhões provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e por R$ 69,2 bilhões de complementação da União. O cálculo foi realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. 

A complementação federal prevista para 2026 representa um aumento de 23,3% em relação a 2025, quando o aporte da União foi de R$ 56,1 bilhões, totalizando R$ 13 bilhões a mais em recursos federais para a educação básica. 

“Esse aumento significativo de recursos impacta diretamente o futuro das nossas crianças, jovens, professores e professoras. Com maior financiamento em 2026, vamos melhorar ainda mais a nossa educação”, afirma o ministro da Educação, Camilo Santana. 

Para Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, o Fundeb é um pilar fundamental para a equidade na educação pública. “São recursos para melhoria da infraestrutura escolar, aquisição de materiais pedagógicos e valorização docente”. 

Complementação – O crescimento das receitas do Fundeb em 2026 é resultado da elevação das projeções de arrecadação dos impostos e transferências vinculados ao Fundo e da integralização do percentual de complementação da União previsto na legislação do Novo Fundeb, que alcança 23% no próximo ano. Desse total, 10% correspondem à complementação Valor Anual por Aluno (VAAF); 10,5% à complementação Valor Anual Total por Aluno (VAAT); e 2,5% à complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), percentual que encerra o ciclo de ampliação progressiva da participação da União no financiamento do Fundo, conforme estabelecido em lei. 

Aplicação – Do total de recursos do Fundeb, no mínimo 70% devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, reforçando a política de valorização desses profissionais nas redes públicas de ensino. Os 30% restantes devem ser aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), como melhorias na infraestrutura escolar, aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos. 

Matrículas – As estimativas para 2026 consideram um total de 39,3 milhões de matrículas na educação básica pública. No caso da complementação VAAR, 3.076 entes federativos cumpriram as condicionalidades exigidas para o recebimento dos recursos, evidenciando o avanço na adoção de indicadores de melhoria da gestão e dos resultados educacionais. 

Os recursos referentes às complementações da União serão repassados em 13 parcelas mensais, no período de janeiro de 2026 a janeiro de 2027, conforme o cronograma estabelecido na Portaria Interministerial nº 14/2025. As estimativas serão atualizadas a cada quatro meses, conforme determina a legislação do Novo Fundeb, com o objetivo de manter os valores ajustados às projeções de arrecadação ao longo do exercício.

CALENDÁRIO ELEITORAL DE 2026

 

Em pouco menos de um ano, os brasileiros vão às urnas para definir deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente nas eleições gerais de 2026. Mesmo com o 1º turno já confirmado para 4 de outubro, os eleitores e os candidatos devem ficar atentos a outras datas e prazos considerados importantes no calendário eleitoral.

A primeira etapa do pleito ocorre sempre no 1º domingo de outubro — dia 4 em 2026. Já o possível segundo turno para a definição de governadores e presidente está programado para o final do mês: 25 de outubro.

Embora as principais datas estejam na segunda metade de 2026, o calendário eleitoral envolve momentos ainda no primeiro semestre do ano, como o prazo para a desincompatibilização de candidatos que ocupam cargos públicos e até mesmo a regularização do título de eleitor.

Confira as principais datas do calendário eleitoral de 2026

Janela partidária

• 6 de março a 5 de abril de 2026 – Período no qual deputados federais e estaduais podem mudar de partido político sem correr o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. Ocorre sempre seis meses antes das eleições.

Emissão e regularização de título de eleitor

• Até 6 de maio de 2026 – Prazo final para o fechamento do cadastro eleitoral: alistamento eleitoral, cadastramento biométrico, transferência e regularização do título de eleitor. Os serviços estão disponíveis nos portais dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Registros partidários

• Até 4 de abril de 2026 – Último dia para registro de estatuto de partidos políticos ou de federações partidárias junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Desincompatibilização

• Até 4 de abril de 2026 – Prazo para a desincompatibilização de candidatos, ou seja, postulantes devem se afastar de cargos na administração pública para estarem aptos a disputar as eleições.

Registros de candidatos

• Até 4 de abril de 2026 – Último dia para candidatos poderem se filiar a siglas e alterar o domicílio eleitoral. A data também marca o prazo final para presidente, governadores e prefeitos renunciarem aos mandatos para disputar outros cargos.

Convenções partidárias

• 20 de julho a 5 de agosto de 2026 – Período para a realização de convenções partidárias, reuniões para escolha de candidatos e outras pautas das legendas visando o pleito eleitoral.

Registros de candidaturas

• 20 de julho a 15 de agosto de 2026 – Período para apresentação dos pedidos de registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral.

Propaganda eleitoral

• 16 de agosto de 2026 – Data do início da propaganda eleitoral, o que engloba também o período de campanha nas ruas e de modo virtual, como nas redes sociais.

Eleições 2026

• 4 de outubro de 2026 – 1º turno
• 25 de outubro de 2026 – 2º turno

Fonte: Diário do Nordeste

COMPROMISSO ZERO: A FALA DE IVO QUE TENSIONA A BASE DE ELMANO

 

“Não tenho nenhum compromisso, nem de votar, zero compromisso. Está desfeito qualquer tipo de compromisso que a gente tinha”. A fala de Ivo Gomes (PSB) não é um desabafo isolado nem retórica de rádio. Ela precisa ser lida como sinal político, daqueles que costumam anteceder movimentos maiores… e mais silenciosos… no tabuleiro do Ceará.

Ao declarar “compromisso zero” com a reeleição do governador Elmano de Freitas (PT), Ivo rompe publicamente com um arranjo que ele próprio ajudou a construir em 2022. Não é pouca coisa. Naquela eleição, o então prefeito de Sobral foi peça central na engrenagem que garantiu a vitória de Elmano no primeiro turno e impôs uma derrota estratégica ao grupo de Roberto Cláudio, cuja candidatura ao Governo gerou o rompimento do camilo-petismo com a aliança até então hegemônica. No fim das contas, deu-se um resultado que redesenhou o poder no Estado e teve efeitos em cascata, inclusive na eleição municipal seguinte, quando José Sarto naufragou ainda no primeiro turno de Fortaleza.

O Papel de Ivo na Política Cearense

O ponto sensível, agora, não é apenas o afastamento de Ivo em relação ao PT. É o motivo. A aproximação do governo Elmano com o grupo do prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues (União), toca num nervo exposto da política cearense: Sobral não é um município qualquer. É território simbólico, histórico e estratégico da familia Ferreira Gomes. Ali, o embate de 2024 foi duro, traumático e, segundo o próprio Ivo, marcado por violência e tentativa de destruição política.

“Por que eu vou estar com uma pessoa que por mim não tem nenhuma consideração? Que se alia a pessoas que só querem o meu mal? Não só querem, tentaram, como tentam diariamente me destruir. Para que vou estar ligado com pessoas que estão alinhadas com outro que é fascista. Porque o que é fascista? É uma pessoa que não acredita na divergência civilizada de ideias. Que acredita que o conflito tem que ser feito com violência”.

Quando Ivo diz que não faz sentido estar aliado a quem se associa a seus adversários diretos, indo além, ao usar o termo “fascista” para caracterizar esse campo, ele está delimitando claras fronteiras. Não apenas pessoais, mas políticas. Para bom entendedor, o recado é claro: há limites para a conciliação.

Mais relevante ainda é o subtexto. Ivo sempre caminhou em sintonia com o senador Cid Gomes, que, para muitos, é o mais brilhante estrategista da política do Ceará. Em 2022, os dois estiveram juntos nas decisões que levaram ao apoio a Elmano no plano estadual e a uma participação apens protocolar na campanha do irmão Ciro Gomes na disputa presidencial. Agora, ao afirmar sem hesitação que faria campanha para Ciro, Ivo recoloca o irmão no centro do jogo estadual. ”Claro que faria [campanha para Ciro], lógico que faria. O Ciro seria o melhor presidente que o Brasil teria, avalie o melhor governador do Ceará”

No “mercado político”, como se costuma dizer, a leitura é inevitável: se Ciro for candidato ao Governo do Ceará, a fala de Ivo abre a hipótese concreta de Cid seguir pelo mesmo caminho. Não como ruptura abrupta, mas como deslocamento gradual provocado, ironicamente por, digamos, uma escolha do próprio governo petista.

O PT, ao buscar ampliar sua base com alianças locais pragmáticas, corre o risco de tensionar demais uma relação que sempre foi sustentada mais por convergência estratégica do que por afinidade ideológica. A declaração de Ivo Gomes não fecha portas, mas acende um alerta. E, na política cearense, alertas raramente são ignorados sem custo.

Em síntese: não se trata apenas de Sobral. Trata-se de 2026. E o relógio, não tão silenciosamente, já está correndo.

(Fábio Campos / Focus)

PRAZO PARA TIRAR O TÍTULO VAI ATÉ 06 DE MAIO

 

As Eleições Gerais de 2026 se aproximam e a Justiça Eleitoral (JE) faz um alerta importante: o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais vai até o dia 6 de maio, ou seja, termina dentro de quatro meses.  

Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações até depois do pleito. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Como o 1º turno do pleito deste ano ocorrerá em 4 de outubro, o dia 6 de maio é a data-limite para o alistamento eleitoral ou para a regularização de pendências perante a JE. 

Quais serviços podem ser feitos até 6 de maio? 

Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem: 

• tirar o primeiro título de eleitor; 

• solicitar transferência de domicílio eleitoral; 

• atualizar informações cadastrais; 

• regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências. 

Esses serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, conforme os canais e as orientações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). 

Primeiro título de eleitor e o direito de votar 

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para as brasileiras e os brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos. 

No entanto, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”. 

Porém, a eleitora ou o eleitor de 15 anos que fizer o alistamento somente poderá exercer, de forma facultativa, o direito de voto nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até a data do pleito (4 de outubro).