UNIÃO E GOVERNO DO CEARÁ INAUGURAM DUPLICAÇÃO DA BR-222 E VISTORIAM OBRAS DA BR-116

 

Ministro dos Transportes e governador Elmano participaram de agendas em Caucaia e Pacajus, respectivamente, com anúncios para as rodovias federais no estado

Nesta terça-feira (17), o governador Elmano de Freitas e o ministro dos Transportes, Renan Filho, inauguraram um trecho da duplicação da BR-222, entre Caucaia e o acesso ao Pecém, e vistoriaram obras da duplicação da BR-116, entre Pacajus e Chorozinho — cidades na Região Metropolitana de Fortaleza. As intervenções somam investimentos de R$558 milhões, com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

Durante a inauguração, também foi firmada cooperação técnica entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Governo do Ceará para execução das obras de duplicação de trechos das BRs 222 e 020.  Além disso, o Ministério dos Transportes e o DNIT autorizaram a requalificação de 406,20 km da BR-020 no Ceará, iniciando no Km 0,00, na divisa com o Piauí, até o entroncamento com a CE-354.

Também participaram da solenidade o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão; o superintendente do DNIT no Ceará, Will Almeida; o superintendente de Obras Públicas do Ceará (SOP), Valdeci Rebouças; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri; prefeitos da região; e demais autoridades.

Infraestrutura para o desenvolvimento 

No trecho inaugurado da BR-222, foram duplicados 24 quilômetros de pista entre Caucaia e acesso ao Pecém. O investimento foi de R$268,9 milhões. Os serviços foram realizados em uma região que integra um corredor logístico estratégico, com fluxo diário de mais de 11,6 mil veículos, além de conexão com o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

Para o governador Elmano de Freitas, a parceria com o Governo Federal tem garantido uma revolução de infraestrutura no estado. “Temos melhorado a qualidade de logística para o cidadão, o turismo e a economia cearense. Nós estamos avançando muito nessa estrutura de logística, com investimentos também na Ferrovia Transnordestina, no Porto do Pecém, no Aeroporto de Fortaleza”, disse o gestor.

Os investimentos, destacou o ministro Renan Filho, fortalecem o potencial que o estado tem. “O Ceará já é uma potência em várias áreas. Imagina agora com as suas chegadas e saídas de Fortaleza duplicadas, com a Transnordestina ligando a produção com o Porto do Pecém. Isso vai estruturar o estado com mais possibilidades de crescimento”, pontuou.

O carreteiro paraibano Luiz da Silva Souto, de 43 anos, viaja pelas estradas do Ceará há cerca de 10 anos e elogiou a duplicação, destacando a segurança viária para moradores e motoristas. “Essa duplicação melhorou 100% a vida de todos os carreteiros. Antigamente, a gente sofria muito. A rodovia agora está preparada para facilitar o nosso trabalho”, avaliou.

Cooperação técnica 

Os dois acordos assinados nesta terça-feira (17) estabelecem cooperação técnica para que o Governo do Ceará, por meio da Superintendência de Obras Públicas (SOP), conduza a execução das obras de duplicação das BRs 222 e 020, com recursos próprios.

O trecho da BR-222 compreende um total de 28,10 km, a partir da CE-155, na entrada para o Porto do Pecém, até o entroncamento com a CE-341, em Croatá. Já a BR-020 receberá os serviços em uma extensão de 58,6 km, iniciando no entroncamento com a CE-253, e seguindo até a conexão entre as BRs 020 e 222 e a CE-010.

Vistoria na BR-116

Após a inauguração em Caucaia, a comitiva seguiu para a vistoria às obras de duplicação da BR-116, entre os municípios de Pacajus e Chorozinho, também na RMF.

A obra tem investimentos de R$289,1 milhões para ampliar a capacidade da principal porta de entrada terrestre do estado.

A obra prevê a construção de três viadutos (um acesso para Pacajus, um acesso para Chorozinho e um acesso para Barreira), três passarelas e quatro pontes (Sangradouro, Campestre, Rio Choró, Braço do Rio Choró); a realização de 9,64 km de marginais em pavimento flexível; além da restauração de 22,07 km de uma pista já existente e a construção de 22,13km de um novo trecho.

“A duplicação é garantia de segurança [viária], melhoria das saídas de Fortaleza. Isso favorece também a instalação de indústrias e mais investimentos para a região. É uma melhoria de logística muito forte no Ceará”, reforçou Elmano de Freitas.

Renan Filho enfatizou o esforço para acelerar a conclusão da duplicação da BR-116 no estado. “Com o governador Elmano e o presidente Lula, o Ceará está ligado de novo ao Brasil. A gente retomou todas as obras no estado, batendo recorde em investimentos”, concluiu o ministro.

A BR-116 é uma das principais rodovias do Brasil, cortando o país da cidade de Fortaleza (CE) até Jaguarão, na divisa do Rio Grande do Sul com o Uruguai. No Ceará, a sua extensão possui 548 quilômetros, sendo um dos principais corredores logísticos essenciais da região, tanto para turistas quanto para cargas que precisam chegar ou sair do estado.

ELEIÇÕES 2026: CONHECÇA A ORDEM DE VOTAÇÃO NA RUNA ELETRÔNICA

 

Em outubro, mais de 155 milhões de brasileiras e brasileiros irão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais. O 1º turno das Eleições Gerais de 2026 acontecerá no dia 4 de outubro, enquanto eventual 2º turno para as disputas majoritárias (presidente e governadores) está marcado para 25 de outubro.  

A votação começará às 8h e terminará às 17h, pelo horário de Brasília, em todos os estados e no Distrito Federal. 

Confira mais dicas sobre as Eleições 2026: 

Cargos em disputa 

• presidente e vice-presidente da República; 
• 27 governadores e vice-governadores; 
• 54 senadores (2/3 do total); 
• 513 deputados federais; 
• deputados estaduais e distritais (o número varia conforme o estado). 

Ordem de votação 

O eleitorado fará seis escolhas nas urnas, nesta ordem: 

• deputado federal; 
• deputado estadual (ou distrital, no caso do DF); 
• senador (primeira vaga); 
• senador (segunda vaga); 
• governador e vice-governador; e 
• presidente e vice-presidente da República. 

A votação será realizada pelo número da candidata, do candidato ou da legenda partidária, devendo constar, no painel da urna eletrônica, o nome, a fotografia, o cargo em disputa e a sigla do partido político, conforme o artigo 142 da Resolução TSE nº 23.751/2026, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2026. 

Idades mínimas 

Para os cargos em disputa em 2026, as idades mínimas são: 

• 35 anos, para presidente, vice-presidente e senador; 
• 30 anos, para governador e vice-governador; e 
• 21 anos, para deputado federal, estadual ou distrital. 

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA (ENAM) E EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS (ENAC)

 

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou o edital da 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A prova está prevista para 7 de junho e será aplicada em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal. As inscrições podem ser realizadas até 9 de abril, diretamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV) Conhecimento. O edital completo pode ser consultado AQUI.

O exame é requisito para que bacharéis em Direito possam participar de concursos públicos destinados ao ingresso na carreira da magistratura em todo o País. Para se inscrever, a pessoa interessada deve acessar o site da FGV Conhecimento, preencher o formulário de inscrição, indicar a cidade onde deseja realizar a prova e anexar a documentação exigida no edital. A taxa é de R$ 120, gerada ao término do processo de inscrição.

Entre os requisitos para participar do Exame Nacional da Magistratura estão: possuir nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou nacionalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972; ter concluído a graduação em Direito em instituição pública ou privada reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) até o último dia de inscrição; estar quite com o serviço militar, no caso de candidatos do sexo masculino; e estar em dia com as obrigações eleitorais.

A prova será composta por 80 questões de múltipla escolha, abrangendo as disciplinas de Direito Constitucional (podendo incluir questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal), Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.

SOBRE O ENAC

Etapa obrigatória e eliminatória para quem pretende participar de concursos para a atividade extrajudicial, o 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) também está com inscrições abertas, que seguem até 23 de março, às 16h, pelo portal da FGV. A prova será aplicada em 14 de junho, das 14h às 19h, em etapa única, nas capitais. Confira o edital AQUI.

O exame pode ser realizado por bacharéis em Direito ou por quem tenha atuado por dez anos em serviços notariais e registrais. Para ser habilitada, a pessoa deve alcançar 60% de acertos, ou 50% no caso de candidatas(os) negras(os), indígenas ou com deficiência (mediante comprovação).

Composta por 100 questões objetivas, a prova abrangerá conteúdos de Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Conhecimentos Gerais.

“MP NA UNIEVRSIDADE” LEVA À SOBRAL DEBATE SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS, ACOLHIMENTO DE VÍTIMAS E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

 

O auditório da Universidade Vale do Acaraú (UVA), em Sobral, recebeu na noite de segunda-feira (16/03) a primeira edição do “MP na Universidade”, evento que integra a programação da Caravana do MP. A atividade é promovida pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O objetivo é fortalecer o diálogo com a comunidade acadêmica e com a sociedade a partir de palestras sobre as mais diversas áreas de atuação do Ministério Público.  

O procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, integrou a mesa de abertura do evento e agradeceu a presença dos participantes. Ele destacou a importância de aproximar o MP das instituições de ensino superior. O subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Luis Laércio Melo, que é natural de Sobral, relembrou sua trajetória até se tornar membro do Ministério Público. “Aproximar a universidade do MP é induzir vocações e nos enche de esperança, mesmo sentimento que o Ministério Público traz para as pessoas. ”, salientou. 

O diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Eneas Romero, destacou que o “MP na Universidade” tem a premissa de fazer com que os estudantes conheçam melhor a atuação do Ministério Público, permitindo a construção de sistema jurídico ainda mais efetivo. “Que este seja o primeiro de muitos eventos que o Ministério Público realizará dentro de instituições de ensino, aproximando-se mais e mais da sociedade”, desejou. 

O promotor de Justiça de Sobral, Alexandre Pinto, também é professor e coordenador adjunto do Curso de Direito da UVA. “Nossa universidade está de braços abertos para que possamos implementar projetos de extensão nas mais variadas atividades do Ministério Público, como proteção à vítima de violência, Infância e Juventude, Meio Ambiente, entre outras. A UVA agradece muito ao MP por trazer essa iniciativa para a nossa universidade”, declarou. 

A presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotora de Justiça Vládia Gadelha, ressaltou que o “MP é um instrumento de transformação social assim como a universidade, já que ambos buscam construir uma sociedade mais justa para todos. Por isso, nada mais simbólico do que o Ministério Público levar esse tipo de iniciativa para esses espaços”. 

A diretora do Fórum de Sobral, juíza Joyce Bezerril, também destacou que Ministério Público e Universidade Pública formam um “casamento perfeito”. “Fortalecer essa aproximação é algo muito louvável, já que o MP, além de despertar reflexões com eventos como o de hoje, também atua para garantir inclusão e ensino de qualidade”, frisou. 

Palestras 

A atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais foi tema das duas primeiras palestras da noite. O diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promotor de Justiça Eneas Romero, destacou como o MP trabalha na tutela individual e coletiva. Já o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Luiz Cogan, abordou a atuação do MP na tutela penal. 

Na sequência, ocorreu o lançamento da campanha “Eu Respeito o Não” em Sobral. O momento foi conduzido pela coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) do MP, promotora de Justiça Valeska Catunda. A campanha busca prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em casas noturnas, boates, espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas. 

O evento seguiu com apresentação do coordenador do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) de Sobral, promotor de Justiça Anderson Nogueira, que destacou como o núcleo vem atuando desde a sua criação em agosto de 2025. Além de Sobral, a unidade atende outros 44 municípios da região.  

Na última palestra do dia, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), promotor de Justiça Oscar Stefano, e o coordenador do Gaeco Norte, promotor de Justiça Handerson Gomes, abordaram o papel do MP no combate ao crime organizado. 

Depoimentos 

O estudante do 3º semestre de Direito da Faculdade Luciano Feijão, Kesley Aires, soube do evento por um professor e decidiu participar. “Já pensava [em futuramente tentar concurso para Promotor de Justiça] e, com o evento, o desejo cresceu ainda mais”, comentou, acrescentando que a palestra do Gaeco foi a que mais lhe chamou atenção. 

A estudante do Curso de Pedagogia da UVA, Erlândia Araújo, viu a divulgação do “MP na Universidade” em uma rede social e resolveu prestigiar o evento com o filho Teo, de 6 anos. “Sempre tive muita curiosidade de conhecer mais sobre outras áreas como o Direito, já que trabalho com crianças e a legislação está sempre se atualizando”, pontuou Erlândia.

IMPOSTO DE RENDA 2026 EXIGIRÁ DECLARAÇÃO DE GANHOS COM BETS

 

O fato: Contribuintes que obtiveram ganhos com apostas esportivas e plataformas de bets em 2025 terão de informar esses valores na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026, segundo orientações da Receita Federal.

Os prêmios obtidos em apostas passam a ser considerados rendimentos tributáveis e devem ser informados no ajuste anual do imposto, mesmo quando já tenham sofrido retenção de tributos na fonte.

Como funciona: No caso das plataformas autorizadas no Brasil, o imposto costuma ser retido diretamente pela operadora, e o apostador recebe o valor já com o desconto. Ainda assim, o contribuinte precisa informar o ganho na declaração anual, indicando os valores recebidos.

Para apostas feitas em plataformas estrangeiras, o próprio apostador pode ter que calcular e recolher o imposto mensalmente por meio do sistema Carnê-Leão, antes de informar os valores na declaração.

A legislação brasileira estabelece que ganhos líquidos com apostas estão sujeitos ao Imposto de Renda, geralmente com alíquota de 15% sobre o lucro obtido, conforme regras da regulamentação do setor.

Declaração: Especialistas destacam que todos os ganhos precisam ser informados na declaração, independentemente do valor, para que a Receita Federal tenha registro das operações e possa verificar eventuais tributações já realizadas.

Além disso, a Receita disponibilizou uma ferramenta específica para auxiliar contribuintes no cálculo do imposto devido sobre prêmios de apostas e fantasy sports, facilitando o preenchimento correto da declaração.

(FOCUS.JOR)

QUEM SÃO AS DUAS MULHERES NO PÁREO PARA DIRETORIA DO BANCO CENTRAL

 

Duas mulheres também estão no páreo para serem escolhidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) já havia indicado o economista Tiago Cavalcanti para o posto, mas Lula quer avaliar outros nomes. A primeira é Carolina Pancotto Bohrer, servidora de carreira da autoridade monetária e atualmente chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

Carolina tem sólida formação em Direito. Fez graduação na USP e mestrado e doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina. Ingressou no BC em agosto de 2010 e passou a maior parte da carreira na Diretoria de Organização do Sistema Financeiro. Foi assessora sênior, chefe de gabinete e é chefe do departamento desde julho de 2021. Toda a análise técnica que embasou a liquidação do banco Master passou por ela, que é considerada uma técnica preparada para assumir o cargo de diretora. 

A outra candidata é Marina Palma Copola, atualmente diretora da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Ela também tem sólida formação em Direito. Fez graduação, mestrado e doutorado na USP. É especialista em Direito Econômico e Direito Comercial. Chegou ao cargo indicada pela Fazenda e tem proximidade com o ministro e com o secretário-executivo, Dario Durigan, que deve assumir a pasta nesta semana, com a provável saída de Haddad para se candidatar a governador de São Paulo. 

Quando a discussão sobre o BC expandir o poder de regulação para alcançar os fundos de investimentos ganhou força, Marina se posicionou contra a proposta. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, ela afirmou que a proximidade da indústria de fundos com um regulador de conduta, a CVM, é “infinitamente maior” do que com um regulador prudencial, o BC. Segundo ela, não faria sentido transferir essa regulação para a autoridade monetária.

A ida de Marina para o BC, entretanto, depende de um arranjo para a CVM, que está com três diretorias vagas. Dois nomes já estão no Senado aguardando sabatina. A ida de Marina para o BC depende da aprovação dessas indicações pelos senadores.

(PLATOBR)

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Jo 5,17-30)

- Jesus Cristo, sois bendito, sois o ungido de Deus Pai!

- Eu sou a ressurreição, eu sou a vida; Quem crê em mim, ainda que morra, viverá.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo João.

-Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 17 Jesus respondeu aos judeus: "Meu Pai trabalha sempre, portanto também eu trabalho". 18 Então, os judeus ainda mais procuravam matá-lo, porque, além de violar o sábado, chamava Deus o seu Pai, fazendo-se, assim, igual a Deus. 19 Tomando a palavra, Jesus disse aos judeus: "Em verdade, em verdade vos digo, o Filho não pode fazer nada por si mesmo; ele faz apenas o que vê o Pai fazer. O que o Pai faz, o Filho o faz também. 20 O Pai ama o Filho e lhe mostra tudo o que ele mesmo faz. E lhe mostrará obras maiores ainda, de modo que ficareis admirados. 21 Assim como o Pai ressuscita os mortos e lhes dá a vida, o Filho também dá a vida a quem ele quer. 22 De fato, o Pai não julga ninguém, mas ele deu ao Filho o poder de julgar, 23 para que todos honrem o Filho, assim como honram o Pai. Quem não honra o Filho, também não honra o Pai que o enviou. 24 Em verdade, em verdade vos digo, quem ouve a minha palavra e crê naquele que me enviou, possui a vida eterna. Não será condenado, pois já passou da morte para a vida. 25 Em verdade, em verdade, eu vos digo: está chegando a hora, e já chegou, em que os mortos ouvirão a voz do Filho de Deus e os que a ouvirem, viverão. 26 Porque, assim como o Pai possui a vida em si mesmo, do mesmo modo concedeu ao Filho possuir a vida em si mesmo. 27 Além disso, deu-lhe o poder de julgar, pois ele é o Filho do Homem. 28 Não fiqueis admirados com isso, porque vai chegar a hora, em que todos os que estão nos túmulos ouvirão a voz do Filho e sairão: 29 aqueles que fizeram o bem, ressuscitarão para a vida; e aqueles que praticaram o mal, para a condenação. 30 Eu não posso fazer nada por mim mesmo. Eu julgo conforme o que escuto, e meu julgamento é justo, porque não procuro fazer a minha vontade, mas a vontade daquele que me enviou".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

GRUPO RJ DISTRIBUIDORA COMPLETA 30 ANOS

 

O Grupo RJ Distribuidora se prepara para celebrar três décadas de história consolidando sua presença no mercado e projetando um novo ciclo de crescimento. Fundada pelo empresário Sergio Parente, a empresa construiu ao longo dos anos uma trajetória marcada por expansão, organização e foco em resultados, tornando-se referência no setor de distribuição. O aniversário de 30 anos marca não apenas uma data simbólica, mas também um momento de avaliação do caminho percorrido e de planejamento para os próximos desafios.

Com atuação consolidada nos estados do Ceará e Maranhão, a empresa ampliou sua estrutura e fortaleceu sua presença no mercado ao longo dos anos. Parte desse crescimento é atribuído à cultura de resultado implementada desde a fundação, baseada em metas claras, eficiência operacional e valorização das equipes. Sob a liderança de Sergio Parente, o grupo construiu uma base sólida que permitiu o avanço da distribuidora e a construção de uma marca reconhecida no segmento.

Outro diferencial do Grupo RJ é o investimento constante na formação de pessoas. Um exemplo disso é a UNIVRJ, universidade corporativa criada para capacitar líderes e vendedores, fortalecendo o desenvolvimento profissional dentro da organização. A iniciativa faz parte da estratégia da empresa de preparar novas lideranças e manter a equipe alinhada com os objetivos do negócio. Às vésperas de completar 30 anos, o Grupo RJ reforça o compromisso de seguir investindo em inovação, pessoas e expansão de suas operações.

(Via Blog Sobral em Revista)

QUEM É GORETE PEREIRA, DEPUTADA QUE USARÁ TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), alvo da nova fase da operação da Polícia Federal sobre fraudes em descontos de benefícios do INSS, é um nome antigo da política cearense e da Câmara dos Deputados. Hoje, exerce o mandato como suplente na legislatura 2023-2027, após assumir, em 29 de dezembro de 2025, a vaga aberta com a licença de Yury do Paredão. Antes disso, já havia exercido outros cinco mandatos federais desde 2003.

Natural de Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, Gorete tem 73 anos e construiu uma trajetória de décadas entre a área da saúde, a política local e o Congresso Nacional.

A PF investiga o recebimento, por Gorete, de recursos provenientes dos desvios e a abertura de empresas em nome de laranjas, entre eles uma sobrinha da deputada. Relator do caso no Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça determinou o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar. Ela foi alcançada pela Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. A deputada também foi alvo de busca e apreensão.

EX-PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS É PRESA EM OPERAÇÃO DA PF CONTRA DESVIOS NO INSS

 

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira (17), duas pessoas durante a Operação Indébito, voltada a um esquema nacional de fraudes em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Entre os detidos está Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional) e da AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil). O outro alvo de prisão é o empresário Natjo de Lima Pinheiro.

Além das prisões, policiais e auditores cumprem 19 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Ceará. As ordens partiram do Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro André Mendonça.

ELMANO SANCIONA LEI QUE BENEFICIA AGENTES DE SAÚDE COM GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO

 

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, sancionou nesta segunda-feira (16/3) a lei que institui a Gratificação de Desempenho Institucional para agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado. A assinatura ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com a presença de representantes da categoria e da secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho.

A nova gratificação será no valor de R$ 758,78 e será paga conforme avaliações realizadas a cada quatro meses, com o depósito feito no mês seguinte ao período analisado. A medida também prevê mudanças no piso salarial da categoria, que passará a ser de R$ 3.324,20 a partir de janeiro de 2026.

Durante a cerimônia, Elmano destacou que a iniciativa representa um reconhecimento ao trabalho dos agentes comunitários de saúde, que atuam diretamente no cuidado e na prevenção de doenças junto à população.

Segundo a Secretaria da Saúde, o Ceará possui atualmente mais de 6 mil profissionais ativos que trabalham como elo entre as comunidades e os serviços do Sistema Único de Saúde. Para representantes da categoria, a criação da gratificação representa uma conquista importante e resultado de anos de mobilização.

A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará no último dia 5. Entidades que representam os agentes avaliam que a medida fortalece a atenção básica e valoriza profissionais que atuam há décadas na promoção da saúde em diferentes regiões do estado.

DEPUTADA GORETE PEREIRA É ALVO DE OPERAÇÃO CONTRA FRAUDE DO INSS E USARÁ TORNOZELEIRA

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17) a Operação Indébito, novo desdobramento da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. Entre os alvos está a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), que foi alvo de busca e apreensão e teve o uso de tornozeleira eletrônica determinado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

Gorete Pereira é suspeita de participar de esquema de desvio de aposentadorias e pensões investigado na Operação Sem Desconto, da PF.Agência Câmara

Ao todo, policiais federais e auditores da Controladoria-Geral da União cumprem 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares no Ceará e no Distrito Federal. Segundo a PF, a nova fase da investigação busca aprofundar a apuração sobre a atuação do grupo suspeito e esclarecer crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação ou dilapidação patrimonial.

A ofensiva desta terça amplia uma investigação que já havia revelado a existência de descontos indevidos em massa sobre benefícios previdenciários. Na fase original da Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2025, a CGU e a PF estimaram em R$ 6,3 bilhões o total descontado de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024 por entidades investigadas.

O caso chegou ao STF porque a apuração passou a atingir pessoas com foro e já vinha sendo conduzido no âmbito da Petição 15041, sob relatoria de André Mendonça. Em dezembro de 2025, o ministro já havia autorizado prisões e medidas de monitoramento eletrônico contra investigados ligados à Operação Sem Desconto, com aval da Procuradoria-Geral da República.

O nome de Gorete Pereira já aparecia em apurações anteriores sobre o esquema. Reportagem do Diário do Nordeste informou, em maio de 2025, que a ex-parlamentar era investigada por ter recebido procuração da associação AAPEN para celebrar acordo de cooperação técnica com o INSS, o que lhe daria amplos poderes na formalização do vínculo com a autarquia.

Suplente em exercício do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), atualmente licenciado da Câmara, Gorete trocou o PL pelo MDB no início deste ano. Até o momento, a deputada não se manifestou. O espaço segue aberto para esclarecimentos da parlamentar.