ALECE RECEBE SELO DIAMANTE DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu, na manhã desta sexta-feira (12/12), o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A solenidade foi realizada no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). 

O Selo Diamante é a certificação máxima concedida a órgãos que demonstram excelência na divulgação de informações, garantindo o acesso pleno ao cidadão e a responsabilidade com a gestão pública. Com o reconhecimento, a Alece entra no seleto grupo das instituições mais transparentes do País, além de estar entre as sete assembleias brasileiras a conquistarem a certificação. 

O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), celebrou a conquista e agradeceu ao empenho dos servidores, colaboradores, parlamentares, em especial aos departamentos de controladoria e desenvolvimento institucional. “Um reconhecimento inédito na história da Alece, que hoje se torna a única Assembleia do Nordeste a receber essa certificação da Associação Nacional dos Tribunais de Contas dentro do Programa Nacional de Transparência Pública, entre as mais transparentes do país. Isso aumenta nossa responsabilidade para continuar nessa crescente de transformar a Alece na Casa do povo cearense, respeitando os princípios de ouvidoria, de transparência, porque nosso verdadeiro patrão é o povo cearense. A gente recebe essa certificação com esse senso de dever, de missão cumprida”, declarou.

Por sua vez, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rholden Queiroz, salientou que o Selo criou uma concorrência extremamente positiva entre Assembleias, Câmaras Municipais e Prefeituras. “Quando olhamos para esse auditório cheio, vemos representantes da população de todo o Ceará que, através do trabalho de vocês, ganharam o direito fundamental de saber como, onde e por que o dinheiro público está sendo investido. Quando a Prefeitura, a Câmara ou uma Assembleia conquista um selo de transparência, ela está enviando uma mensagem poderosa à sociedade de que aquela gestão respeita o dinheiro de quem paga impostos. Por trás de cada selo entregue hoje existem horas de trabalho de servidores dedicados, controladores que cobraram prazos, técnicos e ainda gestores. O Selo reconhece o esforço de todos vocês”, elogiou. 

Nos anos de 2023 e 2024, o Legislativo havia recebido a qualificação Ouro. A posição mais alta, conquistada agora, foi alcançada a partir do cumprimento de 97,47% dos critérios definidos pelo Programa.

A controladora da Alece, Ticiane Araújo, recebeu o Selo junto ao presidente da Alece e ressaltou que a principal motivação para o alcance da categoria Diamante foi, além da transparência, fazer com que a população cearense confirme as informações ali disponibilizadas. “Contamos com total apoio do presidente e de todos os gestores da Assembleia Legislativa para, realizando um trabalho conjunto, aprimorar todas as informações que a cartilha exigiu e levar muito mais informações para que o cidadão exerça esse controle social. Quando o cidadão acessar o nosso portal da transparência, ele vai contar com as principais informações necessárias para que ele possa acompanhar todas as atividades da Assembleia Legislativa. Assim, trabalhamos para avançar do Selo Ouro para o Diamante, alcançando mais cinco pontos percentuais em relação ao ano passado. Esses pontos se devem ao aprimoramento na íntegra dos contratos, nas atas de registro de preço, na parte também de gestão de pessoas e outros tantos avanços que a gente pode conferir no próprio portal”, explicou.

Estiveram presentes ainda na solenidade o diretor-geral da Alece, Paulo Rolim; servidores da Controladoria da Alece; os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, Onélia Leite, Ernesto Sabóia e Soraya Victor; e a defensora pública geral do estado do Ceará, Sâmia Farias. 

SOBRE O SELO DIAMANTE

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) premia com os selos Diamante, Ouro e Prata os portais mais transparentes nas três esferas de governo: união, estados e municípios. A certificação de 2025 foi anunciada em 4 de dezembro, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis (SC). 

Promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o PNTP avalia a transparência das informações públicas com base em critérios que medem o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.

Os índices de transparência ativa de órgãos públicos em todo o Brasil são disponibilizados na plataforma online Radar Nacional de Transparência Pública. A ferramenta especifica os critérios de transparência cumpridos, tais como dados de receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações e contratos.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mt 17,10-13)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Preparai o caminho do Senhor, endireitai suas veredas! Toda carne há de ver a salvação que vem de Deus!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Mateus.

-Glória a vós, Senhor.

Ao descerem do monte, 10 os discípulos perguntaram a Jesus: "Por que os mestres da Lei dizem que Elias deve vir primeiro?" 11 Jesus respondeu: "Elias vem e colocará tudo em ordem. 12 Ora, eu vos digo: Elias já veio, mas eles não o reconheceram. Ao contrário, fizeram com ele tudo o que quiseram. Assim também o Filho do Homem será maltratado por eles". 13 Então os discípulos compreenderam que Jesus lhes falava de João Batista.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

A VERDADE SOBRE OS INVESTIMENTOS ANUNCIADOS PARA A SAÚDE EM SOBRAL

 

Não custaria nada ao prefeito Oscar Rodrigues falar a verdade sobre a anunciada construção de cinco hospitais, um CAPS tipo III, uma policlínica municipal, duas UBS (Renato Parente e Boa Vizinhança) e um Centro Especializado em TEA. São investimentos importantes e muito bem-vindos para Sobral, mas é preciso esclarecer de forma transparente a origem dos recursos.

Ao contrário do que foi sugerido na comunicação oficial, essas obras não são fruto de repasses diretos ou “presentes” do Governo Federal, através do PAC Seleções, anunciado essa semana em Brasília pelo presidente Lula, e que contou com a presença do prefeito sobralense, mas sim de um empréstimo a ser contratado junto ao BNDES, orçado em cerca de R$ 167 milhões, já autorizado pelo Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). O fundo foi criado pela Lei nº 14.947/2024 justamente para viabilizar financiamento de investimentos em áreas como saúde, educação e assistência social.

E é importante registrar: não há nada de errado nisso. Pelo contrário, recorrer a financiamento para ampliar e qualificar a infraestrutura pública é uma prática comum e legítima na administração pública, desde que haja planejamento, responsabilidade fiscal e clareza com a população.

O que chama atenção é a contradição no discurso do próprio prefeito. Durante praticamente todo o ano, Oscar Rodrigues adotou um tom de lamento ao falar do empréstimo contratado pelo ex-prefeito Ivo Gomes junto à CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), recursos que foram aplicados em áreas estruturantes como saneamento, recursos hídricos, meio ambiente e segurança cidadã.

Agora, ao recorrer a um novo empréstimo para viabilizar obras na saúde, a narrativa muda. O problema, portanto, nunca foi o empréstimo em si, mas a forma como a informação é apresentada ao cidadão. Transparência não enfraquece a gestão; ao contrário, fortalece a credibilidade e o debate público.

(Fonte: Sobral em Revista)

PREFITO DE CARIRÉ ANUNCIA RATEIO DE MAIS DE R$ 9 MILHÕES PARA OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

 

O município de Cariré alcança mais um marco histórico na valorização dos profissionais da Educação. O prefeito Antônio Martins anunciou, nesta semana, o rateio de mais de R$ 9 milhões destinados aos servidores que atuam nas escolas e setores educacionais do município.

A iniciativa representa um importante reconhecimento ao trabalho daqueles que, diariamente, contribuem para o desenvolvimento das crianças e jovens carireenses. De acordo com a gestão municipal, o investimento é resultado de uma administração responsável, que preza pelo uso correto dos recursos públicos e pela valorização de quem está na linha de frente da construção do futuro da cidade.

Serão beneficiados professores, colaboradores e demais profissionais que compõem a rede municipal de ensino. O rateio reforça o compromisso da Prefeitura em garantir melhores condições de trabalho, incentivar a qualificação e reconhecer o esforço coletivo que tem impulsionado a qualidade da educação em Cariré.

Com mais essa conquista, a gestão municipal reafirma seu compromisso com uma educação pública forte, inclusiva e cada vez mais valorizada.

HOMEM PERSEGUIDO POR ZAMBELLI ARMADA ABRE VAQUINHA PARA CUSTOS DE PROCESSO CONTRA ELA

 

Perseguido por Carla Zambelli de arma em punho em uma rua de São Paulo, o jornalista Luan Araújo abriu no último domingo, 7, uma vaquinha para juntar R$ 25 mil e pagar as custas do processo por danos morais que move na Justiça paulista contra a deputada.

Até agora, Araújo juntou menos de R$ 5 mil. Ele disse ter pedido gratuidade de Justiça, mas teve a solicitação negada.

A deputada foi condenada criminalmente no STF por perseguir o jornalista empunhando uma pistola pelas ruas dos Jardins, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. No entanto, Zambelli o processou por difamação e ganhou o processo em São Paulo. A defesa de Luan recorreu ao STJ. Agora, ele é quem a processa na Justiça paulista.

Em agosto, Zambelli foi condenada no plenário do STF pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no caso envolvendo Luan Araújo. A pena foi de cinco anos e três meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto.

Apesar de a sentença ordenar a perda do mandato, a Câmara não tratou do processo sobre a perseguição armada ao analisar a cassação de Zambelli, nessa quarta-feira, 10. A Casa avaliou, e rejeitou, a perda de mandato relacionada à outra ação penal em que a bolsonarista foi condenada no Supremo, por violação e fraude do sistema digital do CNJ.

De São Paulo, Luan Araújo disse que acompanhou a sessão pela internet. “É triste. Mas sem surpresa nenhuma. Este foi o Congresso que a gente elegeu. Um Congresso retrógrado, autoritário, que pensa de acordo com os interesses dele”, lamentou.

(PlatoBR)

APÓS ZAMBELLI, ADVOGADO DE PAULO MALUF VAI PEDIR À CÂMARA DEVOLUÇÃO DE MANDATO DO DEPUTADO

 

Os advogados do ex-deputado Paulo Maluf afirmaram que vão pedir à Câmara dos Deputados a devolução do mandato do ex-parlamentar e uma indenização pelo afastamento.

A iniciativa ocorre após a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de enviar ao plenário o caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF. Na quarta-feira (10), a Câmara contrariou determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e manteve mandato da deputada.

Segundo o advogado Eduardo Galil, que representa Maluf, os dois casos são “idênticos”, mas receberam tratamento diferente dentro da Câmara. As informações são do g1.

MORAES ANULA DECISÃO DA CÂMARA E DETERMINA PERDA DO MANDATO DE ZAMBELLI

 

O  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou, nesta quinta-feira (11/12), a decisão da Câmara dos Deputados e decretou a perda imediata do mandado da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Moraes considerou que, segundo previsto pela Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, “cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, ressaltou na decisão. As informações são do Metrópoles.

STF AVALIA TRANSFERÊNCIA DE BOLSONARO PARA PAPUDINHA

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) avalia transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o 19º Batalhão da Polícia Militar, apelidado de Papudinha.

A mudança passou a ser defendida, inclusive, por aliados e familiares do dirigente da direita devido ao cenário improvável de prisão domiciliar ainda neste ano. As informações são da CNN.

Bolsonaro tem reclamado da permanência na Superintendência da PF (Polícia Federal) do Distrito Federal, onde está preso desde 22 de novembro.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 1,39-47)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Maria, alegra-te, ó cheia de graça, o Senhor é contigo; és bendita entre todas as mulheres da terra!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

-Glória a vós, Senhor.

39 Naqueles dias, Maria partiu para a região montanhosa, dirigindo-se, apressadamente, a uma cidade da Judéia. 40 Entrou na casa de Zacarias e cumprimentou Isabel. 41 Quando Isabel ouviu a saudação de Maria, a criança pulou no seu ventre e Isabel ficou cheia do Espírito Santo. 42 Com um grande grito, exclamou: "Bendita és tu entre as mulheres e bendito é o fruto do teu ventre! 43 Como posso merecer que a mãe do meu Senhor me venha visitar? 44 Logo que a tua saudação chegou aos meus ouvidos, a criança pulou de alegria no meu ventre. 45 Bem-aventurada aquela que acreditou, porque será cumprido, o que o Senhor lhe prometeu". 46 Então Maria disse: "A minha alma engrandece o Senhor, 47 e se alegrou o meu espírito em Deus, meu Salvador".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

PRESIDENTE ROMEU ALDIGUERI ANUNCIA MAIOR PROGRAMA DE ESTÁGIO DA ALECE, COM 500 VAGAS

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), anunciou o maior programa de estágio da Casa, com 500 vagas. O lançamento está previsto para janeiro de 2026. O anúncio foi feito na abertura da 3ª Feira Cearense de Aprendizagem Profissional, evento gratuito promovido pelo programa Alcance destinado a jovens que desejam ingressar ou se qualificar no mercado de trabalho.

Segundo o presidente, o edital contará com 250 vagas destinadas a estudantes de nível médio e 250 vagas para nível superior. “São estágios de 20 horas, que atualmente esta Casa paga o valor de quase 1.900 reais. Portanto, se inscrevam”, anunciou Aldigueri em primeira mão para jovens no Auditório Murilo Aguiar. 

O presidente destacou que a iniciativa é uma contrapartida da responsabilidade social da Alece. “É importante que possamos dar essa oportunidade, essa primeira chance e oxigenar a Casa, experienciando, ensinando e aprendendo com o vigor da juventude”, vibrou o presidente, relembrando que o programa de estágio atual já efetivou vários jovens aprendizes aos quadros da Alece. Ainda durante sua fala, Romeu Aldigueri torceu para que a iniciativa sirva de exemplo para outras instituições públicas.

Sobre a realização da 3ª Feira Cearense de Aprendizagem Profissional, o presidente da Alece celebrou a importância do evento e a alegria em ver a Casa do Povo cearense repleta de jovens. “A Alece é muito mais do que uma casa de leis e de fiscalização. É também uma Casa que tem responsabilidade social, que faz programas voltados para quem mais precisa. Essa feira é justamente isso: oportunizar a primeira chance, a primeira oportunidade, o primeiro passo de um jovem”, frisou.

Na ocasião, Aldigueri ainda lembrou que, no próximo ano, a Alece também realizará concurso público, disponibilizando 200 vagas. A comissão para organização do concurso já foi instituída pelo Ato Deliberativo n.º 997/2025.

A 3ª Feira Cearense de Aprendizagem Profissional ocorre nesta quarta-feira (10/12), das 8h às 17h, e quinta-feira (11/12), das 8h às 12h.

COMUNICAÇÃO DA GESTÃO NOVO TEMPO GERA ESTRANHEZA APÓS ANÚNCIO DE INVESTIMENTOS QUE NÃO APARECEM NO PAC SELEÇÕES

 

Há algo fora do tom na comunicação da gestão Novo Tempo. Nesta semana, o prefeito Oscar Rodrigues divulgou um vídeo direto de Brasília afirmando que Sobral teria sido contemplada com R$ 150 milhões em investimentos do PAC Seleções para diversas obras na área da saúde: cinco hospitais, um CAPS tipo III, uma policlínica municipal, duas UBS (Renato Parente e Boa Vizinhança), um Centro Especializado em TEA, uma unidade odontológica móvel e um micro-ônibus urbano para transporte de pacientes.

A secretária de Saúde, Michele Alves, reforçou o anúncio em outro vídeo, acompanhada de coordenadores da pasta, celebrando o suposto pacote de obras.

Mas há um problema: nenhuma dessas informações aparece na plataforma oficial do Governo Federal, onde constam, de forma transparente, os municípios efetivamente contemplados na última etapa do PAC Seleções. Ao consultar a listagem pública, Sobral simplesmente não aparece entre os beneficiados. Existem projetos que foram inscritos, foram habilitados, mas não constam no pacote autorizado pelo presidente Lula nesta quarta-feira (10/12).

Tem mais: o programa não lançou recursos para construção de hospitais, o que torna o anúncio ainda mais inexplicável. Ou seja, o prefeito divulgou obras que não pertencem ao escopo desta rodada do PAC.

Então, o que Sobral recebeu? De acordo com os dados oficiais, apenas:

• 01 kit para teleconsulta
• 10 combos de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde
• 01 creche/escola de educação infantil

Nada além disso.

A pergunta inevitável que surge é: se a plataforma do Governo Federal desmente os anúncios, por que o prefeito e sua equipe divulgaram informações que não constam em nenhum documento oficial? O episódio expõe ruídos — ou excessos — na comunicação institucional e reforça a necessidade de checar dados antes de celebrar conquistas que, até o momento, não existem no papel.

Para quem quiser conferir, basta acessar o sistema oficial do PAC Seleções (AQUI), onde todos os investimentos estão listados de forma pública e verificável.

(Via Blog Sobral em Revista)

GOVERNO DO CEARÁ ANUNCIA INÍCIO DAS OBRAS DE MAIS DE 1.400 KM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO

 

O Governo do Ceará anunciou, nesta quinta-feira (10), o início das obras dos Lotes 03 e 05 da linha de transmissão do Leilão 01/2024 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Executados pela AXIA Energia, a maior empresa de energia 100% renovável do Hemisfério Sul, os projetos receberão um investimento de R$ 3,6 bilhões.

O governador Elmano de Freitas ressaltou a importância das obras para o estado, que vem se destacando na produção de energia renovável. “Teremos a construção de milhares de quilômetros de reforço nas linhas de transmissão no Ceará, o que permitirá ampliar a capacidade de envio de energia no nosso estado”, explicou. “É o primeiro passo para garantir o fornecimento de energia de boa qualidade para as empresas que vierem se instalar no Ceará”, completou.

Entre os projetos que serão beneficiados com a obra está o data center do TikTok no Ceará, uma parceria com as empresas Casa dos Ventos e Omnia. O empreendimento contará com mais de R$ 200 bilhões em investimento privado, representando o maior aporte já destinado a um projeto do tipo no Brasil e o primeiro da plataforma na América Latina.

Atualmente, dez projetos empresariais estão autorizados para a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, localizada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

Somados, esses investimentos podem chegar a R$ 571 bilhões, o maior volume já autorizado para uma única ZPE desde a criação do modelo no país. A expectativa é de gerar mais de 30 mil empregos diretos.

Lotes

O Lote 03, localizado integralmente no Ceará, representa um avanço decisivo para reforçar o sistema elétrico do Estado e ampliar a capacidade de integração da geração renovável, incluindo novos projetos eólicos e solares.

Serão 304 km de linhas de transmissão em 500 kV — destinadas a transportar energia por longas distâncias, conectando grandes centros de carga — e em 230 kV, voltadas à distribuição em áreas urbanas e regiões de alta demanda. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 1 bilhão.

Lote 3:

LT 500 kV Morada Nova – Pacatuba

LT 230 kV Alex (Tabuleiro do Norte) – Morada Nova

LT 230 kV Banabuiú – Morada Nova

LT 230 kV Morada Nova – Russas II Seccionamentos em LTs existentes

SE 500 kV em Morada Nova

Ampliação da SE 500 kV Pacatuba existente

Já o Lote 05 formará um megacinturão de transmissão que atravessará os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia e trechos do Piauí. O corredor estratégico, em 500 kV, será vital para fortalecer o Sistema Interligado Nacional (SIN), viabilizar novas usinas e reduzir riscos sistêmicos. Serão 1.116 quilômetros de linhas de transmissão, com investimento total de R$ 2,6 bilhões.

Lote 5:

LT 230 kV Chapada III (Caldeirão Grande do Piauí) – Crato II

LT 230 kV Abaiara – Milagres

LT 230 kV Araticum (Mauriti) – Milagres

LT 230 kV Crato II – Abaiara

LT 230 kV Milagres – Crato II

De acordo com o cronograma regulatório definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a conclusão das obras está prevista para junho de 2029, no caso do Lote 03, e até dezembro de 2029, para o Lote 05.

INFORME – UNIMED SOBRAL

 

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CAGECE INVESTE R$ 15 MILHÕES EM AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CEARÁ

 

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) investiu mais de R$ 15 milhões em 2025 para modernizar e automatizar seus sistemas de abastecimento em todo o estado. Conduzida pela Gerência de Manutenção Eletromecânica e Automação (Gemae), a iniciativa tem como objetivo central aprimorar a eficiência operacional, garantir mais segurança no fornecimento de água e promover a redução sustentável das perdas na distribuição. Com a aplicação de novas tecnologias, a companhia agora monitora seus sistemas em tempo real, 24 horas por dia. Esse acompanhamento confere maior agilidade para identificar necessidades, ajustar o funcionamento dos equipamentos remotamente e prevenir problemas antes que afetem o serviço à população.

Para o gerente da Gemae, Saulo Teles, a modernização marca um avanço importante: “Este investimento consolida uma gestão baseada em dados, aprimorando a estabilidade do sistema e garantindo a redução sustentável e técnica das perdas de água.” O investimento incluiu a instalação de equipamentos que permitem monitorar pressão, vazão e o nível dos reservatórios com alta precisão. Outra inovação é o uso de dispositivos que regulam as bombas de forma mais suave e ajustada à necessidade real do sistema. Isso não só aumenta a vida útil dos equipamentos, mas também contribui para uma significativa economia de energia na operação.

Com a automação, a Cagece consegue operar de forma mais estável e eficiente. Entre os benefícios estão a maior regularidade no abastecimento, com respostas mais rápidas às demandas do sistema; a redução de custos operacionais, graças ao uso mais inteligente de energia e equipamentos; e o controle de perdas, minimizando vazamentos através do monitoramento preciso da pressão e do volume distribuído.

O programa de automação já foi implementado em diversos Sistemas de Abastecimento de Água da Cagece no Ceará, contemplando os municípios de Aracoiaba, Redenção, Aquiraz, Cascavel, Aracati, Crateús, Quixadá, Orós, Irauçuba e Tauá. Com as melhorias realizadas ao longo do ano, a Cagece amplia sua capacidade de oferecer um abastecimento mais seguro, moderno e eficiente para toda a população cearense.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mt 11,11-15)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Que os céus, lá do alto, derramem o orvalho, que chova das nuvens o Justo esperado, que a terra se abra e germine o Senhor!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Mateus

-Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus à multidão: 11 Em verdade eu vos digo, de todos os homens que já nasceram, nenhum é maior do que João Batista. No entanto, o menor no Reino dos Céus é maior do que ele. 12 Desde os dias de João Batista até agora, o Reino dos Céus sofre violência, e são os violentos que o conquistam. 13 Com efeito, todos os profetas e a Lei profetizaram até João. 14 E se quereis aceitar, ele é o Elias que há de vir. 15 Quem tem ouvidos, ouça".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

ALECE ALCANÇA SELO DIAMANTE DE QUALIDADE EM TRANSPARÊNCIA

 

A  dedicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e os avanços na promoção da transparência foram reconhecidos com a obtenção do Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A informação foi divulgada na última quinta-feira (04/12), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis (SC). 

O Selo Diamante é a certificação máxima concedida a órgãos que demonstram excelência na divulgação de informações, garantindo o acesso pleno ao cidadão e a responsabilidade com a gestão pública. Com o reconhecimento, a Alece entra no seleto grupo das instituições mais transparentes do País.

Presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), comemorou a conquista em coletiva de imprensa - Foto: Máximo Moura

O presidente do Legislativo estadual, deputado Romeu Aldigueri (PSB), ressaltou que esta é a primeira vez que a Casa recebe o Selo Diamante. Além disso, informou que, das 27 assembleias brasileiras, apenas sete conquistaram a certificação. “No Nordeste, apenas a Alece alcançou o Selo Diamante, o que aumenta ainda mais nossa responsabilidade para trabalhar pelo futuro de todos nós”, avaliou. 

Para o gestor, o reconhecimento é fruto de um conjunto de esforços daqueles que fazem parte do Poder Legislativo. “Por isso, parabenizo todos os servidores, colaboradores e a direção da Assembleia, que comprovam que estamos no caminho certo dentro da nossa missão de transformar esta Casa, a Casa do Povo cearense, em uma instituição cada vez mais respeitada e transparente, porque o nosso patrão é a população do Ceará”, declarou.

Celebrando a posição, o diretor-geral da Alece, Paulo Rolim,  ressaltou que a transparência é um dever seguido de forma comprometida pela Casa. “Graças a esse trabalho, a transparência nos dá um norte maior para conjugar esse esforço e essa obrigação, que é ser transparente com os recursos públicos, já que são tão escassos em nosso País. Ser produtivo com os recursos públicos, essa é uma entrega que nós fazemos a toda sociedade cearense”, destacou.

Nos anos de 2023 e 2024, o Legislativo havia recebido a qualificação Ouro. A posição mais alta, conquistada agora, foi alcançada a partir do cumprimento de 97,47% dos critérios definidos pelo Programa, conforme explicou a controladora da Alece, Ticiane Araújo. De acordo com ela, o PNTP considerou as informações a partir dos aspectos de disponibilização, atualidade, série histórica, gravação de relatórios e filtros de pesquisa. 

Os dados utilizados de parâmetro estão relacionados a temáticas como recursos humanos, licitações e contratos, ouvidoria, obras e prestação de contas. “Neste ano de 2025 ocorreu um verdadeiro salto de mais de 5 pontos percentuais [nos critérios avaliados], o que significa um verdadeiro avanço na transparência ativa do Poder Legislativo cearense, que proporciona um crescimento na qualidade e na quantidade de informação pública disponibilizada para que o cidadão possa fiscalizar e acompanhar a gestão pública”, detalhou a controladora.

O processo para estes aprimoramentos, segundo Ticiane Araújo, foram realizados pela Célula de Transparência da Controladoria do Legislativo, que contou com o apoio de gestores e servidores. “O empenho, a dedicação e o compromisso de todos os envolvidos neste processo gerou o alcance deste resultado tão importante para a Alece e para a sociedade”, frisou.

A certificação será entregue oficialmente na próxima sexta-feira (12/12), pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), a partir das 9 horas, no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo, no Centro de Fortaleza. 

SOBRE O SELO

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) premia com os selos Diamante, Ouro e Prata os portais mais transparentes nas três esferas de governo: União, estados e municípios.

Promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o PNTP avalia a transparência das informações públicas com base em critérios que medem o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.

Os índices de transparência ativa de órgãos públicos em todo o Brasil são disponibilizados na plataforma online Radar Nacional de Transparência Pública. A ferramenta especifica os critérios de transparência cumpridos, tais como dados de receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações e contratos.