sexta-feira, 17 de outubro de 2025

TCU ALIVIA GOVERNO E SUSPENDE BUSCA PELO CENTRO DA META FISCAL

 

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou na quarta-feira, 15, liberar o governo Lula (PT) de buscar o centro da meta fiscal em 2025, e não o limite inferior.

Adotada monocraticamente pelo ministro Benjamin Zymler, a decisão afasta, por enquanto, o risco de um bloqueio adicional de até 31 bilhões de reais no Orçamento.
Segundo despacho, a busca fica suspensa até a análise do recurso pelo plenário do TCU.

“Impossibilidade prática”

Ao justificar a decisão, Zymler disse haver uma “impossibilidade prática” de impor novo contingenciamento neste ano, alegando um “grave risco” no bloqueio adicional do Orçamento para a execução de políticas públicas essenciais.

MOTTA PEDE AO GOVERNO LIBERAÇÃO DE EMENDAS PARA MELHORAR CLIMA NA BASE ALIADA

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu ao governo Lula para agilizar a liberação de emendas parlamentares deste ano a fim de melhorar o clima na base aliada. Segundo ele, há um represamento na liberação de emendas, o que está gerando insatisfação entre deputados, contribuindo para derrotas do Palácio do Planalto no Legislativo.

Segundo Hugo Motta disse a interlocutores, antes mesmo de começar a redistribuição de cargos retirados do Centrão e do PL para parlamentares fiéis a Lula, o governo deveria acelerar o pagamento das emendas parlamentares deste ano, que já está perto do fim. As informações são do blog do Valdo Cruz.

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (Lc 12,1-7)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Sobre nós venha, Senhor, a vossa graça, da mesma forma que em vós nós esperamos!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

-Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 1 milhares de pessoas se reuniram, a ponto de uns pisarem os outros. Jesus começou a falar, primeiro a seus discípulos: "Tomai cuidado com o fermento dos fariseus, que é a hipocrisia. 2 Não há nada de escondido, que não venha a ser revelado, e não há nada de oculto que não venha a ser conhecido. 3 Portanto, tudo o que tiverdes dito na escuridão, será ouvido à luz do dia; e o que tiverdes pronunciado ao pé do ouvido, no quarto, será proclamado sobre os telhados. 4 Pois bem, meus amigos, eu vos digo: não tenhais medo daqueles que matam o corpo, não podendo fazer mais do que isto. 5 Vou mostrar-vos a quem deveis temer: temei aquele que, depois de tirar a vida, tem o poder de lançar-vos no inferno. Sim, eu vos digo, a este temei. 6 Não se vendem cinco pardais por uma pequena quantia? No entanto, nenhum deles é esquecido por Deus. 7 Até mesmo os cabelos de vossa cabeça estão todos contados. Não tenhais medo! Vós valeis mais do que muitos pardais".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

quinta-feira, 16 de outubro de 2025

E-MAIL DE EX-PRESIDENTE DO INSS REVELA PEDIDO DE DEPUTADO POR ENTIDADE

 

E-mail corporativo do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto revela que o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) pediu uma reunião com o chefe do órgão para a Ambec, uma das principais entidades investigadas nas fraudes dos descontos sobre aposentadorias, em abril do no ano passado.

À época, Figueiredo (foto em destaque) era presidente nacional do PDT — mesmo partido do então ministro da Previdência, Carlos Lupi —, e a Ambec já havia sido citada na série de reportagens do Metrópoles que revelou a Farra do INSS. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a entidade faturou R$ 453 milhões com descontos de mensalidade de aposentados de forma irregular.

pedido de agendamento da reunião consta de banco de dados com e-mails do endereço corporativo de Stefanutto no INSS, analisado pela reportagem. A mensagem citada é datada de 11 de abril de 2024, com o assunto “Reunião com o Deputado André Figueiredo (PDT/CE), Pauta: apresentação da entidade Ambec”. Parte das agendas de Stefanutto não constam do site da transparência do INSS, incluindo os eventos do dia 11 de abril do ano passado.

Apesar do e-mail citar a presença do deputado do PDT, a assessoria do parlamentar apresentou prova de que ele estava em um evento em Fortaleza (CE) naquele dia, onde recebeu uma honraria. Figueiredo justifica que, na época, desconhecia qualquer atividade irregular por parte da Ambec e que atendeu a um pedido para apresentar a “nova diretoria” da Ambec ao presidente do INSS.

CNH POPULAR OFERTARÁ 3 MIL NOVAS VAGAS PARA ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NO CEARÁ

 

O Governo do Ceará ampliou, nesta quarta-feira (15), o programa CNH Popular com a oferta de mais 3 mil vagas voltadas especificamente para estudantes de graduação e ensino técnico de instituições públicas estaduais e federais. A medida foi oficializada pelo governador Elmano de Freitas (PT) durante solenidade no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

A expansão foi garantida com aporte de R$ 4,5 milhões por parte do Estado. Criado em 2009, o programa já beneficiou mais de 180 mil cearenses com a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Isso permite que esse jovem não tenha essa despesa, possa tirar a sua carteira e também, quem sabe, até conseguir uma renda extra. Essa ajuda, com certeza, facilitará a vida desse jovem e da família como um todo”, destacou Elmano, que também agradeceu aos servidores do Detran pelo trabalho realizado.

Para concorrer às novas vagas, os estudantes devem:

  • Ter 18 anos ou mais;
  • Estar matriculados em instituição de ensino público estadual ou federal;
  • Estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

As inscrições contemplam as categorias A (moto) ou B (carro). Das 3 mil vagas disponibilizadas, 1.800 serão destinadas exclusivamente para motociclistas.

NOVO TESTE PARA OS ALIADOS DO PLANALTO

 


Crédito: Kleber Sales
por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito

A sessão conjunta do Congresso desta quinta-feira ocorre pouco mais de uma semana depois de o governo sofrer uma derrota categórica com a derrubada da MP 1.303. Será a oportunidade de avaliar se as exonerações ocorridas nos últimos dias mudaram a relação com os partidos que votam com o governo a depender das circunstâncias.

Ocorre que o tema que entrará em debate — a Lei Geral do Licenciamento Ambiental — não é o melhor termômetro para definir a fidelidade ao Planalto. Desde o início da tramitação, o governo não tem uma posição consensual sobre a lei de licenciamento ambiental — basta recordar os momentos vexatórios por que passou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com os parlamentares. Havendo a apreciação dos vetos ao projeto aprovado no Congresso, não é certo se as ressalvas governistas mais importantes serão consideradas – isso a menos de um mês da COP30.

O teste de fidelidade será mais definitivo na terça-feira, data prevista para a votação do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A queda de braço entre a ala resistente à alta de impostos e as propostas defendidas pelo ministro Fernando Haddad vai esclarecer se o Planalto ganhou musculatura em plenário, ou, como se viu nas últimas votações sobre a alta do IOF, a articulação governista mostrou-se insuficiente.

Para bom entendedor O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), diagnosticou a posição desfavorável do governo no debate orçamentário. E mencionou as possibilidades. “Neste momento, não temos as contas fechadas.

Quando o ministro Fernando Haddad fala, por exemplo, em corte de emendas, ele não está fazendo ameaça. É um diagnóstico da realidade: não teremos recursos para várias atividades. Entre elas, as emendas parlamentares” , disse.

PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INICIA TRAMITAÇÃO NA ALECE NESTA QUINTA-FEIRA

 

Com a abertura da 95ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quinta-feira (16/10), 10 proposições iniciaram tramitação na Casa, entre elas o projeto de lei de n° 85/25, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026, mais conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA). 

A Proposta Orçamentária para 2026 está estimada em R$ 48,2 bilhões, sendo destinado ao Orçamento Fiscal o montante de R$ 32,6 bilhões; ao Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 14,9 bilhões; e para o Orçamento das Estatais controladas pelo Estado o montante de R$ 0,6 bilhões. 

Entre os projetos de lei de autoria parlamentar em tramitação, estão o de n° 988/25 do deputado Agenor Neto (MDB), que inclui o evento Centro-Sul Fight (Cs Fight) no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará; enquanto o de n° 989/25, do deputado Antônio Granja (PSB), institui o município de Jaguaribara como a primeira cidade planejada do Estado do Ceará.

A proposição de n° 990/25, do deputado Lucinildo Frota (PDT), institui a Política de Proteção Integral aos Profissionais da Educação, designada "Guardiões do Saber", com o objetivo de assegurar um ambiente escolar seguro, respeitoso e propício ao processo de ensino-aprendizagem; enquanto o de n° 991/25, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), denomina Vereador Estevão Martins Teixeira a Escola de Ensino Profissional de Tempo Integral localizada na sede do Município de Amontada.

Cinco projetos de indicação também iniciaram tramitação nesta quinta-feira.  O de n° 563/25, do deputado Stuart Castro (Avante), dispõe sobre a criação do Programa Agente Pesqueiro de ampliação da assistência técnica e extensão pesqueira aos pescadores e aquicultores familiares. Já o de n° 564/25, do deputado De Assis Diniz (PT), dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo à Educação Continuada para Mães Solo.

Duas proposições são do deputado Lucinildo Frota (PDT). O de n° 565/25 institui a Semana Estadual de Governança Digital, Educação e Transparência Previdenciária, com caráter informativo, cívico e tecnológico, a ser realizada anualmente na primeira semana de maio, em alusão ao Dia do Trabalhador, no âmbito do Estado do Ceará. Por sua vez, o de n° 567/25 institui diretrizes para a criação do Programa Cuidadores em Movimento, assegurando a gratuidade tarifária no transporte coletivo urbano e intermunicipal para profissionais de saúde regularmente inscritos em seus conselhos de classe no Estado do Ceará, como medida de reconhecimento e valorização. 

O deputado Agenor Neto (MDB) é autor do indicativo de n° 566/25, que dispõe sobre a criação do Centro de Inovação e Empreendedorismo do Centro-Sul, com sede no município de Iguatu.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para a Procuradoria da Casa e para as comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para a tramitação legislativa.

CAMILO SANTANA ANUNCIA 6,7 MIL VAGAS PARA PROFESSORES E TÉCNICOS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

 

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (14/10) a criação de 6.737 novas vagas para professores e técnicos nas universidades federais. A medida, oficializada por portaria conjunta com a ministra da Gestão, Esther Dweck, faz parte do esforço do governo federal para fortalecer a rede pública de ensino superior.

Do total, 1.200 vagas são para professores efetivos, 249 para substitutos e 5.288 para técnicos-administrativos. Segundo Dweck, desde o início do atual governo já foram autorizadas cerca de 15 mil novas vagas na educação. Os concursos serão regionalizados, e os editais deverão ser publicados nos próximos meses.

ROMEU ALDIGUERI DEFENDE O FIM DA ESCALA 6x1

 

O presidente da Alece, Romeu Aldigueri, anunciou apoio à proposta de redução da jornada de trabalho semanal. A chamada escala 6x1 obriga o trabalhador a cumprir seis dias consecutivos de serviço para ter apenas um de folga.

A PEC apresentada propõe que a jornada máxima semanal passe de 44 para 36 horas, assegurando mais descanso e qualidade de vida aos trabalhadores.

(Blog Roberto Moreira)

QUARENTA MIL EMENDAS ESTÃO NO RADAR DO SUPREMO E INVESTIGAÇÕES DA PF CAUSAM PÂNICO NO CONGRESSO

 

Vera Rosa, do Estadão – Investigações da Polícia Federal indicam que o desvio de emendas parlamentares começou a se entrelaçar com o crime organizado para lavagem de dinheiro. Foi assim no Maranhão, onde no ano passado um agiota que fazia negócio com emendas acabou assassinado, e tem sido assim em vários rincões do País.

No próximo dia 23, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino promoverá mais uma audiência pública para verificar como anda o monitoramento sobre o destino das emendas, após ter tomado uma série de decisões para enquadrar deputados e senadores, até mesmo com bloqueio de recursos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou já ter capacidade para rastrear 70% das transferências Pix no exercício financeiro de 2025. São aqueles repasses que geralmente caem num caixa único de prefeituras e, com isso, conseguem escapar da fiscalização. Na prática, trata-se de um ralo por onde some o dinheiro público.

O problema é que o nó da prestação de contas de 2020 a 2024 ainda não foi desatado. São 40 mil emendas desse período, despachadas por parlamentares a seus redutos eleitorais – de forma direta ou por meio de colegas –, que precisam ser vasculhadas com lupa.

Há poucos dias, ouvi de um ministro do STF que parte significativa delas é “religiosa”. “Mas por quê?”, perguntei. A resposta veio rápida: porque o parlamentar fica com um terço. E as obras mesmo só existem no papel.

Não foi à toa que a Câmara tentou emplacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, enterrada no Senado por causa da reação popular. A PEC que protegia parlamentares e até presidentes de partidos de investigações criminais nasceu do pânico no Congresso.

Ali, não são poucos os homens engravatados que temem diligências da Polícia Federal sobre compra e venda de emendas, muitas vezes com lavagem de dinheiro de atividades ilícitas por meio de fintechs. Tudo isso atinge o coração da política.

Nesta terça-feira, por exemplo, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra o deputado Dal Barreto (União Brasil-BA). Como mostrou o Estadão, um posto de gasolina pertencente a Dal Barreto recebeu recursos de emenda Pix apresentada por outro deputado.

A ação penal envolvendo os deputados Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE), todos do PL, também ilustra como ocorre a farra do orçamento secreto que, nos dias atuais, apenas mudou de nome.

Os três foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de cobrar propina de R$ 1,6 milhão do então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Ribeiro, para enviar uma emenda de quase R$ 7 milhões à cidade.

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (Lc 11,47-54)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Sou o Caminho, a Verdade e a Vida, ninguém vem ao Pai, senão por mim.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

-Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse o Senhor: 47 "Ai de vós, porque construís os túmulos dos profetas; no entanto, foram vossos pais que os mataram. 48 Com isso, vós sois testemunhas e aprovais as obras de vossos pais, pois eles mataram os profetas e vós construís os túmulos. 49 É por isso que a sabedoria de Deus afirmou: Eu lhes enviarei profetas e apóstolos, e eles matarão e perseguirão alguns deles, 50 a fim de que se peçam contas a esta geração do sangue de todos os profetas, derramado desde a criação do mundo, 51 desde o sangue de Abel até o sangue de Zacarias, que foi morto entre o altar e o santuário. Sim, eu vos digo: serão pedidas contas disso a esta geração. 52 Ai de vós, mestres da Lei, porque tomastes a chave da ciência. Vós mesmos não entrastes, e ainda impedistes os que queriam entrar". 53 Quando Jesus saiu daí, os mestres da Lei e os fariseus começaram a tratá-lo mal, e a provocá-lo sobre muitos pontos. 54 Armavam ciladas, para pegá-lo de surpresa, por qualquer palavra que saísse de sua boca.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

quarta-feira, 15 de outubro de 2025

CÂMARA DE SOBRAL ATENDE CAPRICHO DO PREFEITO, OFICIALZIA A COR AZUL, E FERE DE MORTE A TRADIÇÃO E A HISTÓRIA DA CIDADE

 

Câmara Municipal de Sobral aprovou, na segunda-feira (13/10), uma emenda à Lei Orgânica que inclui oficialmente as cores e a simbologia do brasão do município no artigo 5º da legislação. A proposta, de autoria da vereadora Micheline Ibiapina (União Brasil), esposa do secretário de Governo do prefeito Oscards Rodrigues, Zezão Ibiapina, foi aprovada por 15 votos favoráveis, 3 contrários e uma abstenção. Dois vereadores da oposição, Camilo Motos e Paulão (PSB), apoiaram vergonhosamente a medida.

Na prática, a alteração reforça a identidade institucional da cidade, gerado forte polêmica nos bastidores políticos e entre setores da sociedade civil. A emenda é vista como uma tentativa de dar respaldo legal à estética visual adotada pela atual gestão “Novo Tempo”, que vem aplicando a cor azul — marca da campanha do prefeito Oscar Rodrigues — em prédios públicos, uniformes e materiais oficiais.

A crítica é direta: a medida representa um retrocesso institucional e um gesto de provincianismo político, que confunde a imagem da cidade com a identidade de um grupo partidário. Sobral sempre teve, em seu brasão, as cores vermelho, amarelo e branco, símbolos históricos que fazem parte da tradição e da memória coletiva do município. A atitude de alterar ou “reinterpretar” essa simbologia para atender a preferências pessoais do gestor soa como uma intervenção autoritária sobre a identidade pública sobralense.

Em vez de fortalecer a impessoalidade na comunicação institucional — princípio previsto na própria Constituição —, a medida escancara o uso do aparato público como extensão da imagem política de um governo. Em uma cidade com a relevância histórica e cultural de Sobral, atitudes desse tipo destoam do espírito republicano e revelam um modo pequeno e personalista de fazer política.

Sobral merecia mais. Merecia ser tratada com a grandeza de sua história — não com o colorido de uma campanha.


(Blog Sobral em Revista)

ROGER AGUIAR ARTICULA PREFEITOS CEARENSES EM BRASÍLIA E FORTALECE DIÁLOGO COM O MINISTRO CAMILO SANTANA SOBRE AVANÇOS NA EDUCAÇÃO

 

O pré-candidato a deputado federal Roger Aguiar mostrou mais uma vez sua forte articulação política em Brasília. Nesta semana, ele acompanhou um grupo de prefeitos cearenses em uma importante reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar de pautas voltadas ao fortalecimento e ao desenvolvimento da educação nos municípios.

Participaram do encontro os prefeitos Pedro Humberto (Reriutaba), Rogério Neto (Marco), Dery Muniz (Cruz) e a prefeita Dra. Lívia (Pires Ferreira), que esteve acompanhada da vice-prefeita Marfisa Aguiar.

Durante a reunião, foram discutidos temas estratégicos como o desenvolvimento educacional na região e a liberação dos precatórios do Fundef, recursos considerados fundamentais para impulsionar investimentos e melhorar a qualidade do ensino público.

Roger Aguiar destacou a importância de manter um diálogo permanente entre os gestores municipais e o governo federal, ressaltando que essa integração é essencial para fortalecer as políticas públicas e garantir mais oportunidades na educação.

“Quando unimos forças e buscamos soluções em conjunto, quem ganha é o povo. A educação precisa ser prioridade em todas as esferas de governo”, afirmou Roger Aguiar.

Com uma atuação cada vez mais presente nos bastidores de Brasília, Roger Aguiar consolida seu nome como uma liderança capaz de articular pautas importantes e defender os interesses dos municípios cearenses no cenário nacional.

NO DIA DOS PROFESSORES, CRESCE O ALERTA SOBRE O ESGOTAMENTO EMOCIONAL

 

O Dia dos Professores, celebrado nesta quarta-feira, 15, é uma data para reconhecer e agradecer a quem muda vidas através do ensino. Entretanto, por trás das celebrações, essa data também serve como um alerta importante: quem está cuidando de quem educa? Mais de 150 mil docentes da educação pública brasileira foram afastados de suas atividades em 2023 devido a questões de saúde mental, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) com dados do INSS. O diagnóstico central é o esgotamento emocional, que muitas vezes se associa à depressão e à síndrome de burnout, as quais têm sido cada vez mais frequentes entre educadores.

Segundo a psicopedagoga Ariane Meneghetti, do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicopedagógico (NAAP) da Estácio, o adoecimento psíquico, que antes era visto como um caso isolado, agora é uma realidade coletiva nas escolas e universidades. De acordo com ela, a sobrecarga de trabalho, a desvalorização da profissão e a ausência de apoio institucional tornaram o ambiente escolar um verdadeiro celeiro do esgotamento. “A docência, que é uma profissão maravilhosa e significativa, vem sendo atravessada por muita pressão.” O emocional se esgota e, com ele, a saúde física e mental do professor”, destaca.

A sobrecarga que os educadores enfrentam vai muito além do ambiente escolar. Para além de educar, eles exercem papéis que vão além da sua formação: são mediadores, orientadores, psicólogos, administradores e, muitas vezes, suporte para famílias em situação de vulnerabilidade. Falta apoio e, sem ele, lidam com um dia a dia repleto de exaustão, frustração e uma solidão profissional que só aumenta. Ariane ressalta que a baixa remuneração, a falta de comunicação com a gestão da escola e as condições de trabalho inadequadas pioram a situação. Ela menciona que um dos aspectos mais sensíveis é o desafio da inclusão na escola. São muitos os professores que acolhem alunos com deficiência ou neurodivergência sem ter recebido a formação e os recursos necessários para um acompanhamento efetivo. Essa falta de suporte, tanto em termos pedagógicos quanto emocionais, cria insegurança e um senso de incapacidade, aumentando a probabilidade de problemas de saúde.

CÃMARA APROVA BOLSAS PARA FORMAR PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Mais Professores para o Brasil a fim de estimular jovens a cursarem licenciatura para dar aulas no ensino básico em troca de bolsas.


O Projeto de Lei 3824/23 teve origem no Senado e deve retornar àquela Casa por causa das mudanças feitas pelos deputados. O texto aprovado em Plenário nesta terça-feira (14) é um 
substitutivo da Comissão de Educação, elaborado pela deputada Socorro Neri (PP-AC).

Segundo o texto aprovado, a oferta anual de bolsas será para alunos do ensino médio com alto desempenho, segundo definição do Ministério da Educação com base em dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os alunos interessados e selecionados deverão se matricular em cursos presenciais de licenciatura. A bolsa deverá ajudar o estudante a se dedicar integralmente às atividades acadêmicas, ao estágio supervisionado obrigatório e às atividades de extensão.

Caberá também ao ministério definir as faculdades aptas a receber o aluno bolsista segundo avaliação realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A prioridade será para alunos que cursarem graduações de áreas de conhecimento nas quais for comprovada a carência de docentes nos territórios de cada estado ou município, aferida por meio de pesquisas e estudos oficiais.

Contrapartida
As bolsas terão como contrapartida o cumprimento das 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades acadêmicas de extensão, previstas pelas diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial em nível superior de professores da educação básica. Essas atividades são realizadas em escolas públicas.

Após o término do curso de graduação em licenciatura, o recém-formado deverá ingressar em uma rede pública de ensino da educação básica em até cinco anos corridos e permanecer nela por, pelo menos, dois anos.

UM PROBLEMA PARA O PSB NA PARAÍBA

 

O Candidato ao Senado, o governador da Paraíba, João Azevedo, está arrumando um problema para o seu partido, o PSB, no estado. Azevedo já declarou apoio a seu vice, Lucas Ribeiro, do PP, partido que acabou de deixar o governo Lula.

Nacionalmente, no entanto, o PSB ainda quer discutir essa aliança, que pode refletir negativamente nas disputas de outros estados e mesmo na campanha de reeleição do presidente — os pessebistas querem manter Geraldo Alckmin na chapa com Lula.

Sobrinho de Aguinaldo Ribeiro, um dos deputados mais influentes do PP, Lucas é uma escolha de Ciro Nogueira, presidente do partido e hoje crítico feroz do governo Lula. Na Paraíba, o barulho em torno dessa candidatura é forte e levou o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, a sair do PP em setembro. Cotado como candidato ao governo, Lucena encaminhou uma ida ao MDB dos irmãos Veneziano e Vital do Rêgo, senador e presidente do TCU, respectivamente.

Segundo fontes do PSB nacional, Azevedo fez sua escolha, mas uma decisão sobre a eleição no estado só deve ser tomada no ano que vem.

(PlatoBR)

GOVERNO DO CEARÁ REALIZA 2ª EDIÇÃO DO FESTIVAL CEARÁ SEM FOME

 

Governo do Ceará realiza, nesta quarta-feira (15), a 2ª edição do Festival Ceará Sem Fome, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Às 14h, o governador Elmano de Freitas premiará as cozinhas destaque do Programa e participará do lançamento do Livro: "Ceará Sem Fome: A arquitetura de uma Política Pública de Enfrentamento à Insegurança Alimentar". 

As  iniciativas acontecem ao lado da presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, de representantes de agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e autoridades estaduais e municipais. Na sequência, haverá bate-papo com Solange Almeida, madrinha do Programa, que, em seguida, realiza show de encerramento, contando com a participação do DJ Renan Martinz. 


O Festival, estabelecido também como evento formativo, contará, durante a manhã, com estandes temáticos dos eixos do Programa, amostras documentais e debates sobre  políticas de transferência de renda no enfrentamento à fome e o direito humano à alimentação. Além disso, no próximo sábado (18), no bairro Barra do Ceará, a corrida “Juntos por um Ceará Sem Fome” celebrará as marcas alcançadas pelo Programa.

CÂMARA APROVA DIREITO AO PISO SALARIAL PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS

 A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (14) o projeto de lei 672/2025, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), que garante o direito ao piso salarial profissional nacional aos professores da educação básica contratados por tempo determinado, equiparando-os aos titulares.

Segundo a relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), a medida é fundamental para evitar distorções na política de valorização docente. "A contratação de profissionais temporários não pode ser utilizada como mecanismo para descumprir o piso salarial dos professores, tampouco para precarizar a carreira docente", declarou a parlamentar.

A deputada ressaltou que o uso recorrente de contratos temporários tem se tornado uma prática para reduzir custos das redes de ensino. "Atualmente, temos 51,6% de professores temporários e 46,5% de efetivos nas redes de ensino, sendo que isto ocorre porque está sendo mais barato para as redes contratar temporários", afirmou Dartora. Ela também destacou que muitos desses docentes atuam por longos períodos, o que descaracteriza a excepcionalidade da contratação.

Ainda segundo a relatora, "o principal risco ao magistério público, caso o piso não seja pago aos temporários, é o enfraquecimento da carreira mediante a qual se deve ingressar por meio de concurso público". Para Dartora, a equiparação salarial protege a dignidade do trabalho docente e combate desigualdades entre profissionais que exercem as mesmas funções.

A parlamentar também argumentou que a nova redação contribui para atingir as metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE), previsto para ser votado na Câmara nas próximas semanas. Entre elas, está a de garantir que ao menos 70% dos docentes tenham vínculo estável até o quinto ano de vigência do plano.

NOVO PNE QUER ZERAR DÉFICIT ESCOLAR E INVESTIR R$ 280 BI ATÉ 2035

 O novo Plano Nacional de Educação (PNE), cujo relatório foi apresentado nessa terça-feira (14) pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), marca uma virada na forma como o Brasil planeja suas políticas educacionais. Com vigência prevista de 2025 a 2035, o plano estabelece 19 objetivos estratégicos, incorpora um sistema inédito de monitoramento em tempo real e calcula, pela primeira vez, o custo global da implementação: R$ 280 bilhões em investimentos públicos.

O grande diferencial do texto apresentado pelo relator é tratar o financiamento da educação como uma meta em si. Essa inclusão, o 19º objetivo, reconhece que sem um modelo financeiro sustentável, as demais metas do PNE correm o risco de permanecer no papel.

Veja a nova versão do projeto apresentada por Moses Rodrigues

Dos R$ 280 bilhões estimados, R$ 130 bilhões serão destinados à correção de uma "deficiência histórica" da infraestrutura escolar brasileira. O foco será a construção e adequação de escolas de ensino fundamental e médio que ainda funcionam sem itens básicos como quadra, banheiro, cozinha e espaços de lazer, além da ampliação das redes públicas com novas unidades e tecnologia.

Segundo o relator, parte significativa do financiamento virá dos recursos excedentes da exploração de petróleo e gás natural, cerca de R$ 220 bilhões previstos para os próximos dez anos. "Antes que alguém chegasse e dissesse que esse dinheiro tinha de ir para outro setor, nós nos adiantamos. Queremos que esse recurso seja reservado para suprir a deficiência histórica e a ampliação necessária", explicou Moses Rodrigues. O texto também prevê que os recursos destinados ao PNE fiquem fora do arcabouço fiscal.

Além disso, o substitutivo do projeto de lei 2.614/2024 propõe ampliar o investimento total em educação para 11% do PIB até 2035, sendo 7,5% provenientes de recursos públicos, em linha com padrões de países desenvolvidos.

Os 19 objetivos do novo PNE

1. Ampliar o acesso à creche e universalizar a pré-escola.

2. Garantir qualidade na educação infantil.

3. Assegurar alfabetização plena e domínio da matemática até o 2º ano.

4. Fazer com que todos concluam o ensino fundamental e médio na idade certa.

5. Garantir a aprendizagem efetiva nos ensinos fundamental e médio.

6. Expandir a educação em tempo integral.

7. Assegurar conectividade e educação digital.

8. Promover educação ambiental e enfrentar as mudanças climáticas.

9. Garantir educação indígena, quilombola e do campo.

10. Fortalecer o atendimento educacional especializado.

11. Ampliar o acesso e permanência na educação de jovens, adultos e idosos.

12. Expandir a educação profissional e tecnológica com inclusão e equidade.

13. Adequar a formação técnica e tecnológica às demandas do trabalho.

14. Ampliar o acesso e a qualidade da educação superior.

15. Assegurar a formação e valorização dos professores.

16. Expandir a pós-graduação (mestrado e doutorado) com equidade.

17. Garantir gestão democrática e participação social.

18. Estabelecer o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e padrões de referência.

19. Assegurar o financiamento sustentável e a equidade nos recursos.

Estrutura e diretrizes: um pacto federativo pela educação

O novo PNE substitui o plano em vigor desde 2014, prorrogado até dezembro deste ano, e redefine a política educacional brasileira com base em uma visão sistêmica e federativa. Entre as diretrizes principais, estão:

  • a integração da política educacional com o desenvolvimento social, ambiental, cultural e tecnológico do país;
  • o princípio da colaboração entre União, estados e municípios, com responsabilidades claramente definidas;
  • e a valorização da diversidade e da inclusão em todas as etapas e modalidades de ensino.

As metas abrangem desde o atendimento universal à educação infantil até a formação e valorização dos professores, passando pela educação integral, alfabetização plena em português e matemática, educação profissional e tecnológica e expansão da pós-graduação. Também ganham destaque o enfrentamento das mudanças climáticas nas escolas e a inclusão de populações indígenas, quilombolas e do campo.

Monitoramento e gestão baseada em dados

A presidente da comissão especial, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), resumiu o espírito do novo plano: "O PNE não pode ser apenas uma lista de desejos". Para transformar as metas em resultados, o texto institui um sistema robusto de acompanhamento e transparência.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicará relatórios bienais com os índices de cumprimento das metas e criará, em até dois anos, um portal público de acesso livre, com dados atualizados anualmente e visualização intuitiva.

Outra inovação é o painel de monitoramento em tempo real, uma plataforma digital de Business Intelligence (BI) que permitirá acompanhar o desempenho do plano em todos os níveis (federal, estadual e municipal), garantindo participação social e controle público. O sistema servirá como base para ajustes contínuos de políticas e programas.

O desafio da qualidade

Durante o evento de apresentação, o ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que o principal desafio do país está na educação básica, onde ainda há altos índices de evasão e reprovação. "Quase um terço da população não concluiu a educação básica neste país. O mínimo é garantir que todos possam terminar o ensino médio", afirmou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o PNE como "um pacto nacional pelo futuro". "Nada é mais importante do que discutir o futuro do nosso país, e ele passa pela educação de qualidade para todos os brasileiros", disse.

(Congresso em Foco)