SECULT CEARÁ ABRE OITO EDITAIS DO SEGUNDO CICLO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC; SAIBA COMO SE INSCREVER

 

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult Ceará), está com oito editais em aberto do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), ampliando o investimento público em ações estruturantes, contínuas e descentralizadas no campo cultural. Instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, a PNAB consolida um modelo permanente de repasse de recursos da União para estados e municípios, fortalecendo políticas culturais, redes colaborativas e iniciativas de base comunitária em todo o território cearense, com atenção especial às regiões do interior.

Neste segundo ciclo, o Ceará receberá um total de R$ 72 milhões, sendo R$ 57,6 milhões destinados ao Sistema Estadual de Cultura, à Política de Fomento Cultural e ao Programa Cultura Viva, e R$ 14,4 milhões direcionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio dos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs da Cultura). As chamadas públicas contemplam diferentes linguagens, áreas e perfis de agentes culturais, abrangendo reconhecimento de trajetórias, incentivo à criação, formação, pesquisa, difusão cultural e fortalecimento de circuitos e redes.

EDITAIS 

Os cinco primeiros editais lançados nesta etapa são:

* Prêmio Pedro Boca Rica de Teatro de Bonecos, que reconhece 20 agentes culturais com trajetória mínima de 20 anos, com prêmio individual de R$ 25 mil;

* 5º Edital Cultura Infância, com investimento de R$ 2,8 milhões para projetos de criação, fruição, pesquisa e formação cultural voltados para crianças;

* 9º Prêmio Alberto Nepomuceno, que destina R$ 250 mil ao estímulo da composição musical inédita e à pesquisa acadêmica no campo da música;

* 4º Edital de Apoio a Festivais Culturais do Ceará, com aporte de R$ 2,6 milhões para a realização de 23 festivais culturais já existentes;

* 2º Edital de Chamamento Público para Feiras Literárias nos Municípios do Ceará, que investe R$ 2 milhões na execução de quatro feiras literárias no estado.

Completam o conjunto de oportunidades os três editais do Programa Cultura Viva:

* 2º Edital de Pontão de Cultura, que seleciona três projetos estratégicos voltados à articulação, formação e mobilização de redes culturais, com investimento superior a R$ 1,2 milhão;

* 2º Prêmio Pontos de Cultura – Ceará, que premia 31 experiências culturais com valores de até R$ 60 mil, por meio de doação sem exigência de contrapartida ou prestação de contas;

* 6º Edital Cultura Viva Pontos de Cultura, que apoia 30 projetos de base comunitária com investimento de R$ 3,78 milhões, priorizando diversidade cultural e territórios em maior vulnerabilidade social.

Todos os editais asseguram políticas afirmativas, com reserva de cotas para pessoas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, além de incentivar a participação de entidades ligadas às culturas tradicionais e populares.

INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas em dois períodos: de 19 de dezembro de 2025 a 19 de janeiro de 2026 e de 24 de dezembro de 2025 a 23 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo Mapa Cultural do Ceará, onde também estão disponíveis os regulamentos e demais informações. Cada edital conta com seu prazo de inscrições: importante atentar e garantir os prazos.

Onde se inscrever: Mapa Cultural do Ceará – AQUI

QUEM PARAR DE USAR CANETAS EMAGRECEDORAS, VAI ENGORDAR 4X MAIS RÁPIDO

 

Em estudo publicado na quarta-feira (7/1) no BMJ apontou que os resultados de perda de peso obtidos com o uso das chamadas canetas emagrecedoras podem desaparecer muito mais rápido do que se imaginava. Os remédios agonistas de GLP-1, como Ozempic e Mounjaro, têm ganhado cada vez mais popularidade como uma promessa de emagrecimento rápido.

A pesquisa indica que pessoas que usaram os medicamentos engordaram, em média, quatro vezes mais rápido do que quem perdeu peso fazendo dietas. O retorno ao peso anterior aconteceu apenas dois anos após a interrupção do uso.

Mesmo os benefícios cardiometabólicos, como diminuição da diabetes tipo 2 e controle de colesterol, foram se esvaecendo com o tempo. Após o tratamento, os pacientes recuperaram em média 400 gramas do peso ao mês a mais do que quem fez dieta.

BOLSONARO PEDE A MORAES PARA ABATER PENA COM A LEITURA DE LIVROS

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para abater parte da pena por meio da leitura de livros, no âmbito da execução penal em curso na Corte. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

No pedido apresentado ao STF, a defesa do ex-presidente solicita que ele seja incluído no programa de remição de pena pela leitura, previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

PRIMEIRO FPM DE ANO

 

Será creditado nesta sexta-feira, 09 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, no valor de R$ 6.073.551.751,43, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.591.939.689,29.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 5,12-16)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Jesus pregava a Boa-Nova, o Reino anunciando, e curava toda espécie de doenças entre o povo.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

-Glória a vós, Senhor.

12 Aconteceu que Jesus estava numa cidade, e havia aí um homem leproso. Vendo Jesus, o homem caiu a seus pés, e pediu: "Senhor, se queres, tu tens o poder de me purificar". 13 Jesus estendeu a mão, tocou nele, e disse: "Eu quero, fica purificado." E, imediatamente, a lepra o deixou. 14 E Jesus recomendou-lhe: "Não digas nada a ninguém. Vai mostrar-te ao sacerdote e oferece pela purificação o prescrito por Moisés como prova de tua cura". 15 Não obstante, sua fama ia crescendo, e numerosas multidões acorriam para ouvi-lo e serem curadas de suas enfermidades. 16 Ele, porém, se retirava para lugares solitários e se entregava à oração.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

PROJETO DE JULIANA LUCENA REFORÇA TRANSPARÊNCIA NA COMPRA DE MATERIAL ESCOLAR NO CEARÁ

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de lei que institui normas complementares de transparência, controle e proteção ao consumidor na exigência de material escolar por instituições de ensino privado. A proposta é de autoria da deputada estadual Juliana Lucena (PT), procuradora especial da Mulher do Estado.

De acordo com a parlamentar, a proposta tem como objetivo equilibrar a relação entre escolas particulares e responsáveis financeiros, garantindo mais clareza, previsibilidade e justiça no processo de elaboração e cobrança das listas de material escolar, que costumam gerar impactos significativos no orçamento das famílias cearenses no início do ano letivo.

Entre os principais pontos do projeto está a obrigatoriedade de justificativa pedagógica individualizada para cada item solicitado na lista de material, com indicação de sua finalidade e do período aproximado de uso. As instituições também deverão informar se os materiais serão consumidos integralmente ao longo do ano, manter registro de uso e apresentar, ao final do período letivo, um relatório simplificado sobre itens não utilizados ou parcialmente utilizados.

O texto ainda assegura que os materiais de uso individual que não forem totalmente utilizados deverão ser devolvidos ao aluno ou ter seu valor compensado no período letivo seguinte, quando adquiridos por intermédio da escola. Além disso, a lista de material deverá ser disponibilizada com antecedência mínima de 60 dias, sendo vedadas alterações posteriores sem justificativa pedagógica. Outro ponto importante da proposta é a vedação à exigência de quantidades excessivas de material, incompatíveis com o nível de ensino ou com o consumo médio anual.

“O projeto não interfere na autonomia pedagógica das escolas, mas garante transparência e respeito às famílias, que precisam saber por que estão comprando determinado material, como ele será utilizado e o que acontece quando não há consumo integral”, destaca a deputada Juliana Lucena.

O descumprimento da lei sujeitará as instituições às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, fortalecendo a atuação preventiva do PROCON estadual. Após a publicação, o Poder Executivo terá prazo de 45 dias para regulamentar a norma.

A iniciativa busca reduzir conflitos, fortalecer a proteção ao consumidor e promover maior segurança jurídica nas relações de consumo na área educacional, alinhando qualidade de ensino ao respeito ao orçamento doméstico das famílias cearenses.

NO 08 DE JANEIRO, LULA VETA INTEGRALMENTE O PL DA DOSIMETRIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto de lei que previa a redução de penas para condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi formalizada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, realizada em referência aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O veto já era esperado por parlamentares, uma vez que Lula vinha manifestando publicamente sua contrariedade ao projeto desde o início da tramitação no Congresso Nacional.

O texto barrado havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim do ano passado. A proposta criava mecanismos para reduzir punições aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus apontados como integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado, além de beneficiar envolvidos diretamente nos ataques de 8 de janeiro.

Entre os principais pontos do projeto estavam a aceleração da progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, a redução de até dois terços da pena para participantes classificados como vândalos comuns e a previsão de que o crime de tentativa de golpe de Estado absorvesse o de tentativa de abolição do Estado, nos casos de condenação simultânea.

A proposta também alterava as regras de progressão para o regime semiaberto. Pelo texto aprovado no Congresso, condenados pelos atos de 8 de janeiro poderiam solicitar a mudança de regime após cumprir 16% da pena em regime fechado. Atualmente, a legislação exige o cumprimento mínimo de 25% da pena para esse tipo de progressão.

Mesmo com o veto presidencial, o tema ainda pode retornar à pauta do Legislativo. A Constituição prevê que deputados e senadores se reúnam em sessão conjunta do Congresso Nacional para decidir se mantêm ou derrubam a decisão do Executivo. Para a derrubada do veto, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

CONFIRA QUAIS CARGOS ESTARÃO EM DISPUTA NAS ELEIÇÕES

 

Em outubro, mais de 150 milhões de brasileiras e brasileiros voltarão às urnas eletrônicas para escolher o presidente da República, governadores e senadores, bem como deputados federais, estaduais e distritais.  

O 1º turno das Eleições Gerais de 2026 acontece no dia 4 de outubro, quando o eleitorado fará seis escolhas nas urnas, nesta ordem:  

• deputado federal; 

• deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal); 

• senador (primeira vaga); 

• senador (segunda vaga); 

• governador e vice-governador; e  

• presidente e vice-presidente da República.  

Se houver necessidade, eventual 2º turno para a definição das disputas para presidente da República e governadores ocorrerá no dia 25 de outubro. 

Renovação das casas legislativas 

As votações de uma eleição geral combinam os sistemas eleitorais proporcional e majoritário. Os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, enquanto os senadores, os governadores e o presidente são escolhidos por meio do sistema majoritário. Confira a distribuição das vagas: 

• Deputados: são 513 as vagas para o cargo de deputado federal. Já os eleitos para deputado estadual preencherão 1.035 cadeiras nas Assembleias Legislativas. Por sua vez, são 24 as vagas para o cargo de deputado distrital. Segundo o sistema proporcional, as cadeiras são distribuídas entre os partidos e as federações, conforme a respectiva votação total, e preenchidas pelos candidatos mais votados dentro dessas legendas, de acordo com o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. 

• Senadores: o Senado Federal terá 54 cadeiras renovadas (dois terços do total de 81), seguindo o sistema de rodízio a cada quatro anos. A eleição é de natureza majoritária simples, ou seja, os dois candidatos com a maior votação em cada estado são eleitos. O mandato dos senadores dura oito anos, ao contrário dos mandatos de todos os outros cargos, que valem por quatro anos. Cada senador também tem dois suplentes na chapa, que o substituem em caso de necessidade. 

• Governadores e vice-governadores: serão escolhidas 27 chapas, uma para cada um dos 26 estados e uma para o Distrito Federal. O sistema majoritário exige que a chapa obtenha mais de 50% dos votos válidos para vencer em 1º turno. Caso contrário, a eleição será decidida em 2º turno entre os dois candidatos mais votados. 

• Presidente e vice-presidente da República: uma chapa será escolhida para o comando do Executivo Federal. Assim como na disputa estadual, a vitória em 1º turno também exige a maioria absoluta dos votos válidos, podendo haver 2º turno, se necessário.  

Competências dos cargos

• Presidente da República: é o símbolo maior da liderança nacional. Supervisiona todo o governo federal, define rumos de política econômica, relações exteriores, segurança, saúde e educação, entre outros. 

• Governadores: são chefes do Poder Executivo em cada estado e no Distrito Federal e atuam com foco em políticas estaduais de saúde, segurança pública local, educação regionalizada e articulação federativa. 

• Senadores: cada estado escolhe dois senadores em 2026, compondo o Senado Federal, que representa os estados e aprova leis de longo prazo. Têm competências exclusivas, como processar e julgar o presidente da República e aprovar autoridades indicadas pelo Executivo, como ministros do Supremo Tribunal Federal e o presidente do Banco Central.  

• Deputados federais: representam a população dos estados na Câmara dos Deputados. São responsáveis por legislar em âmbito nacional, propor, discutir, votar, criar, revisar leis, fiscalizar contas e atos do governo federal e aprovar o orçamento público.  

• Deputados estaduais e distritais: atuam nas assembleias legislativas estaduais ou na Câmara Legislativa do Distrito Federal, legislando sobre matérias estaduais e fiscalizando o Poder Executivo local. 

OS RISCOS DE LULA NO CONGRESSO E NOS PALANQUES COM A NOVA REFORMA MINISTERIAL

Vem aí uma reforma ministerial forçada. Por determinação da legislação eleitoral, os integrantes do governo que quiserem disputar cargos nas urnas em outubro precisam se desincompatibilizar dos cargos até 6 de abril. A debandada no primeiro escalão obriga Lula a trocar auxiliares que chegaram aos postos depois de negociações meticulosas com grupos e partidos políticos.

O presidente terminou 2025 ainda sem terminar de aparar arestas com a cúpula do Congresso. Com a iminente saída de boa parte dos ministros, ele precisará cuidar para não provocar insatisfações entre os aliados que indicaram os atuais titulares das pastas. O risco é provocar insatisfações, desfazer o equilíbrio de forças políticas que apoiam o Planalto e comprometer a governabilidade no primeiro semestre deste ano e as alianças eleitorais para outubro.

A saída de algum aliado ou a entrada de um adversário pode provocar descontentamentos, principalmente, nos palanques regionais. É por isso que Lula planeja nomear para as vagas abertas, preferencialmente, os atuais secretários-executivos. Essa fórmula facilita a manutenção das pastas sob a influência das mesmas forças políticas. 

São esperadas as saídas de cerca de 24 ministros. Entre os que deixarão os cargos estão os titulares das duas pastas mais poderosas do governo: Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil). Costa será candidato a uma vaga no Senado. Sua substituição deve seguir a orientação de Lula de escolher para a vaga quem ocupa a secretaria-executiva: Miriam Belchior, filiada ao PT de São Paulo, com larga experiência em governos do partido.

Na chamada cozinha do Planalto, somente o recém-chegado Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) permanecerá no posto. Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) sairá para concorrer à reeleição como deputada federal no Paraná. O nome cotado para assumir o posto é do secretário Marcelo Costa, que é médico e diplomata, muito ligado à ministra e ao PT. Marcelo Costa trabalhou com Gleisi no Senado e com Haddad na Prefeitura de São Paulo. O chefe da Secom (Comunicação), Sidônio Palmeira, deve deixar o cargo de ministro para cuidar da imagem de Lula na campanha à reeleição.

O destino de Haddad ainda não está selado. O que se sabe até o momento é que ele deixará a pasta em fevereiro e que o nome mais provável para conduzir a economia neste ano é o do secretário Dario Durigan. Haddad, no entanto, resiste ao plano do PT e de Lula de lançá-lo candidato ao Senado ou ao governo de São Paulo. Ele sinaliza intenção de coordenar o programa da campanha presidencial para esse ano, mas as pressões são cada vez maiores para que ele concorra nas urnas.

Também devem deixar o governo os ministros Camilo Santana (Educação), talvez candidato ao governo do Ceará, Renan Filho (Transportes), candidato ao governo de Alagoas, Simone Tebet (Planejamento), candidata ao Senado por Mato Grosso do Sul ou São Paulo, Marina Silva (Meio Ambiente), candidata à reeleição na Câmara ou ao Senado, André Fufuca (Esporte), que avalia se disputará o Senado ou o governo do Maranhão, Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), candidato ao Senado por Pernambuco, Alexandre Silveira (Minas e Energia), que tentará o Senado, Jader Filho (Cidades), que buscará uma vaga na Câmara, Carlos Fávaro (Agricultura), que deve se candidatar à reeleição ao Senado.

Além de Boulos, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) não deixará o ministério. Também seguirão no governo os ministros Wolney Queiroz (Previdência), Vinícius Carvalho (CGU), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Márcia Lopes (Mulheres), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), general Amaro (GSI), Frederico de Siqueira Filho (Comunicações) e Esther Dweck (Gestão), além do recém-chegado Gustavo Feliciano (Turismo). Embora o nome de Margareth Menezes (Cultura) tenha sido mencionado como possível candidata a deputada federal pela Bahia, ela também deve permanecer no cargo.

Outro que deve seguir na Esplanada até o final do ano é Luiz Marinho (Trabalho). Ele disse nesta quarta-feira, 7, que não será candidato em 2026 e que ficará no governo até o fim do mandato, a pedido de Lula.

Disputa na Justiça

Lula ainda terá que lidar com riscos na substituição do ministro Ricardo Lewandowski na pasta da Justiça e Segurança Pública. O ministério detém as discussões sobre um ponto dos mais sensíveis para as eleições de 2026, a questão da Segurança Pública e, nesse caso, a possível nomeação do atual diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, poderia ser uma solução para um discurso forte nas eleições sobre o combate ao crime organizado.

O PT, no entanto, não concorda com a ascensão de Rodrigues e quer que a pasta seja dividida, mas com a nomeação de um dos filiados ao partido.

Outra hipótese é Lula usar a pasta para apaziguar antigas rixas como a que teve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), preterido por Lula na indicação para o STF (Supremo Tribunal Federal), aparece nas especulações para a Justiça. Pessoas ligadas ao senador, no entanto, informam que não houve nenhuma sondagem sobre a possibilidade de sua ida para a pasta. Pacheco está em viagem de férias com a família.

(PlatoBR)

ESTUDO CNM: PROTAGONISMO DOS MUNICÍPIOS AMPLIA COBERTURA VACINA, MAS 11 DOS 13 IMUNIZANTES ESTÃO ABAIXO DA META

 

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra uma elevação das coberturas vacinais desde 2022, porém 11 das 13 vacinas destinadas a crianças menores de 5 anos estão abaixo das metas estabelecidas. Apesar do cenário desafiador, o protagonismo dos Municípios na cobertura vacinal do público tem apresentado resultados positivos. O estudo, divulgado nesta quarta-feira, 7 de janeiro, faz uma análise das coberturas vacinais de rotina no Brasil entre os anos de 2010 a 2024. 

Segundo o levantamento, em 2024, a média de todas as coberturas vacinais atingiu o índice de 87,6%. No mesmo período, apenas a vacina BCG e a primeira dose da Tríplice Viral (SRC) atingiram suas metas de cobertura. Para o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, a recuperação está atribuída ao compromisso dos Municípios, que materializam, na ponta, as políticas públicas de saúde, transformando diretrizes nacionais em ações concretas que chegam como serviços à população. “Mesmo com a escassez de recursos, gestores locais têm intensificado a busca ativa de não vacinados e a atualização do cartão vacinal, reforçando a necessidade de articulação entre os entes federados e da garantia, por parte do Ministério da Saúde, da disponibilidade contínua de vacinas, evitando os desabastecimentos registrados em 2025”, defende. .

Ziulkoski lamenta que, de acordo com o estudo, vacinas como a da Poliomielite não alcançam a meta de 95% desde 2016. Já a cobertura da vacina contra Hepatite B não atinge a meta desde 2014. Vacinas como a Penta, Pneumocócica, Rotavírus, Meningocócica C, Febre Amarela, Hepatite A, DTP e Varicela evidenciam os desafios significativos para atingir ou manter suas metas de cobertura ao longo da série histórica analisada.

A CNM reforça a necessidade de um esforço conjunto e sustentável entre União, Estados e Municípios. Entre as soluções propostas estão a garantia da disponibilidade contínua de vacinas, a modernização do Sistema de Informação do PNI (SI-PNI), o aumento do financiamento federal para a vigilância em saúde e a realização de campanhas de sensibilização permanentes.

APOSENTADOS TÊM ATÉ 14 DE FEVEREIRO PARA PEDIR RESSARCIMENTO AO INSS

 

Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Em entrevista ao programa a Voz do Brasil, ele fez um balanço atualizado sobre os pedidos.

De acordo com presidente Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos do INSS, dos quais 4,1 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

CEARÁ ASSUME LIDERANÇA NACIONAL NO CRESCIMENTO DAS EXPORTAÇÕES EM 2025

 

O Ceará encerrou o ano de 2025 com o maior crescimento do Brasil nas exportações em comparação com o ano anterior. Com alta de 56% nas comercializações para outros países, o Estado alcançou ainda a segunda maior variação da série histórica. Os dados são do Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com análise da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).

As exportações cearenses saltaram de US$ 1,5 bilhão em 2024 para US$ 2,3 bilhões em 2025. O crescimento está atrás apenas do registrado em 2017, quando o estado alcançou variação de 62%. Figuram em segundo e terceiro lugares no ranking os estados de Tocantins (22%) e Pernambuco (19%).

“Esses resultados são excelentes e representam bem nossa estratégia de ampliar a participação do Ceará no mercado internacional. Com muito diálogo com o setor produtivo, temos criado um ambiente favorável para que as empresas instaladas no Ceará possam aumentar suas exportações. E esses números tendem a crescer ainda mais nos próximos anos, com o Polo Automotivo e a expansão das energias renováveis”, citou o governador Elmano de Freitas.

Setores de destaque

A siderurgia consolidou-se como o principal motor das exportações do Ceará ao atingir US$ 1,18 bilhão, mais que o dobro do valor em comparação com 2024. Em seguida, o setor de calçados manteve-se entre os mais relevantes da pauta. A fruticultura seguiu em trajetória de crescimento consistente, sustentada pela competitividade do agronegócio cearense e pela ampliação de mercados externos. Já os óleos e gorduras vegetais também apresentaram avanço, indicando maior agregação de valor da agroindústria estadual. Os minerais não metálicos registraram o maior crescimento percentual entre os cinco principais segmentos, ainda que sobre uma base menor, reforçando o processo de diversificação e a ampliação da inserção internacional de produtos industriais e agroindustriais do Estado.

O presidente da Adece, Danilo Serpa, destaca as medidas tomadas pelo Governo do Ceará com o intuito de mitigar os possíveis prejuízos causados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos no ano de 2025. “O diálogo com o setor produtivo e a agilidade nas ações lideradas pelo governador Elmano de Freitas com o objetivo de conter as consequências negativas causadas pelo tarifaço dos Estados Unidos fizeram a diferença. Também vale destacar que os principais itens exportadores recebem incentivos fiscais do Governo do Ceará por meio do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI)”, ressalta.

Ainda de acordo com Danilo, a política de atração de empresas do Ceará, por meio do FDI, busca constantemente gerar maior valor agregado e captar indústrias exportadoras. “A exemplo disso, nos últimos anos, a política atraiu o polo siderúrgico, nosso maior produto exportado atualmente. Para os próximos anos, a expectativa é de que o Polo Automotivo do Ceará possa impactar ainda mais o setor”, completa.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 4,14-22a)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- O Espírito do Senhor repousa sobre mim e enviou-me a anunciar aos pobres o Evangelho.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

-Glória a vós, Senhor

Naquele tempo, 14 Jesus voltou para a Galileia, com a força do Espírito, e sua fama espalhou-se por toda a redondeza. 15 Ele ensinava nas suas sinagogas e todos o elogiavam. 16 E veio à cidade de Nazaré, onde se tinha criado. Conforme seu costume, entrou na sinagoga no sábado, e levantou-se para fazer a leitura. 17 Deram-lhe o livro do profeta Isaías. Abrindo o livro, Jesus achou a passagem em que está escrito: 18 "O Espírito do Senhor está sobre mim, porque ele me consagrou com a unção para anunciar a Boa-Nova aos pobres; enviou-me para proclamar a libertação aos cativos e aos cegos a recuperação da vista; para libertar os oprimidos 19 e para proclamar um ano da graça do Senhor". 20 Depois fechou o livro, entregou-o ao ajudante, e sentou-se. Todos os que estavam na sinagoga tinham os olhos fixos nele. 21 Então começou a dizer-lhes: "Hoje se cumpriu esta passagem da Escritura que acabastes de ouvir". 22a Todos davam testemunho a seu respeito, admirados com as palavras cheias de encanto que saíam da sua boca.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

PT SOBRAL ANUNCIA NOVA SEDE, MUDANÇA NA PRESIDÊNCIA E DEFENDE CANDIDATURA PRÓPRIA EM 2028

 

A presidenta do Partido dos Trabalhadores de Sobral, Christianne Coelho, promoveu uma confraternização com integrantes do Diretório Municipal, filiados e filiadas da legenda, marcando um momento de balanço e anúncios importantes para o partido no município.

Durante sua fala, Christianne Coelho anunciou que o PT Sobral passará a contar com uma nova sede, que será instalada nas proximidades da Igreja da Sé, com inauguração prevista para janeiro de 2026. Segundo ela, o novo espaço tem como objetivo fortalecer a organização partidária e ampliar o diálogo com a militância e a sociedade.

Na ocasião, a dirigente também comunicou que recebeu convite do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, para assumir a função de conselheira do Conselho Diretor da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFor). Diante do novo desafio, Christianne informou que deverá se licenciar da presidência do PT Sobral, transferindo a função ao vice-presidente Emerson Cristiano.

Já na condição de presidente, Emerson Cristiano destacou a necessidade de o PT retomar o protagonismo político em Sobral, defendendo que o partido construa e apresente candidatura própria nas eleições municipais de 2028. Ele também ressaltou que uma das prioridades da legenda será a realização de uma ampla campanha de novas filiações em 2026, com foco no fortalecimento da base partidária e na reorganização do partido no município.

FUNDEB ULTRAPASSARÁ R$ 370 BILHÕES EM 2026

 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá movimentar R$ 370,3 bilhões em 2026. A Portaria Interministerial nº 14/2025, que apresenta as estimativas para o exercício deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, 31 de dezembro, pelos ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF). O crescimento corresponde a um acréscimo de 8,54% no financiamento da educação básica pública em relação a 2025, quando o Fundo fechou o ano com R$ 341,1 bilhões. 

A receita estimada do Fundeb para 2026 será composta por R$ 301,1 bilhões provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e por R$ 69,2 bilhões de complementação da União. O cálculo foi realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. 

A complementação federal prevista para 2026 representa um aumento de 23,3% em relação a 2025, quando o aporte da União foi de R$ 56,1 bilhões, totalizando R$ 13 bilhões a mais em recursos federais para a educação básica. 

“Esse aumento significativo de recursos impacta diretamente o futuro das nossas crianças, jovens, professores e professoras. Com maior financiamento em 2026, vamos melhorar ainda mais a nossa educação”, afirma o ministro da Educação, Camilo Santana. 

Para Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, o Fundeb é um pilar fundamental para a equidade na educação pública. “São recursos para melhoria da infraestrutura escolar, aquisição de materiais pedagógicos e valorização docente”. 

Complementação – O crescimento das receitas do Fundeb em 2026 é resultado da elevação das projeções de arrecadação dos impostos e transferências vinculados ao Fundo e da integralização do percentual de complementação da União previsto na legislação do Novo Fundeb, que alcança 23% no próximo ano. Desse total, 10% correspondem à complementação Valor Anual por Aluno (VAAF); 10,5% à complementação Valor Anual Total por Aluno (VAAT); e 2,5% à complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), percentual que encerra o ciclo de ampliação progressiva da participação da União no financiamento do Fundo, conforme estabelecido em lei. 

Aplicação – Do total de recursos do Fundeb, no mínimo 70% devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, reforçando a política de valorização desses profissionais nas redes públicas de ensino. Os 30% restantes devem ser aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), como melhorias na infraestrutura escolar, aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos. 

Matrículas – As estimativas para 2026 consideram um total de 39,3 milhões de matrículas na educação básica pública. No caso da complementação VAAR, 3.076 entes federativos cumpriram as condicionalidades exigidas para o recebimento dos recursos, evidenciando o avanço na adoção de indicadores de melhoria da gestão e dos resultados educacionais. 

Os recursos referentes às complementações da União serão repassados em 13 parcelas mensais, no período de janeiro de 2026 a janeiro de 2027, conforme o cronograma estabelecido na Portaria Interministerial nº 14/2025. As estimativas serão atualizadas a cada quatro meses, conforme determina a legislação do Novo Fundeb, com o objetivo de manter os valores ajustados às projeções de arrecadação ao longo do exercício.