sexta-feira, 14 de novembro de 2025

JUSTIÇA PROÍBE POSTO DE COMBUSTÍVEIS DE EXIGIR QUE FRENTISTAS TRABALHEM DE CROPPED E LEGGING: 'POTENCIAL ASSÉDIO', DIZ JUÍZA

O Justiça do Trabalho determinou que um posto de combustíveis localizado no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, pare imediatamente de exigir que frentistas mulheres trabalhem usando calça legging e camiseta cropped como uniforme.

A liminar foi assinada na sexta-feira (7), pela 10ª Vara do Trabalho do Recife, e divulgada na quarta-feira (12) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). A juíza responsável apontou "constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio".

O decisão foi contrária ao Posto Power, também registrado como FFP Comércio de Combustíveis.

A ação na Justiça foi proposta pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco. Segundo o advogado Sérgio da Silva Pessoa, uma funcionária procurou a entidade para denunciar que o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não estava sendo recolhido.
(G1)

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (Lc 17,26-37)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Levantai vossa cabeça e olhai, pois, a vossa redenção se aproxima!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

-Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: 26 "Como aconteceu nos dias de Noé, assim também acontecerá nos dias do Filho do Homem. 27 Eles comiam, bebiam, casavam-se e se davam em casamento, até ao dia em que Noé entrou na arca. Então chegou o dilúvio e fez morrer todos eles. 28 Acontecerá como nos dias de Ló: comiam e bebiam, compravam e vendiam, plantavam e construíam. 29 Mas no dia em que Ló saiu de Sodoma, Deus fez chover fogo e enxofre do céu e fez morrer todos. 30 O mesmo acontecerá no dia em que o Filho do Homem for revelado. 31 Nesse dia, quem estiver no terraço, não desça para apanhar os bens que estão em sua casa. E quem estiver nos campos não volte para trás. 32 Lembrai-vos da mulher de Ló. 33 Quem procura ganhar a sua vida, vai perdê-la; e quem a perde, vai conservá-la. 34 Eu vos digo: nessa noite, dois estarão numa cama; um será tomado e o outro será deixado. 35 Duas mulheres estarão moendo juntas; uma será tomada e a outra será deixada. 36 Dois homens estarão no campo; um será levado e o outro será deixado". 37 Os discípulos perguntaram: "Senhor, onde acontecerá isso?" Jesus respondeu: "Onde estiver o cadáver, aí se reunirão os abutres".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

quinta-feira, 13 de novembro de 2025

COP 30: CEARÁ APRESENTA INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA

 

O Governo do Ceará apresentou, nesta quinta-feira (13), na Zona Verde da 30ª Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém, o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Ceará (IEGEE-CE). O documento técnico, elaborado pelo ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), sistematiza os dados sobre as emissões e remoções de gases de efeito estufa, no período de 2018 a 2023, em território cearense. As autoridades que conduziram a apresentação foram o governador do Ceará, Elmano de Freitas; a titular da Sema, Vilma Freire; e o secretário executivo do ICLEI, Rodrigo Perpétuo. O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri, também esteve presente.

O Inventário atende aos dispositivos da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (Lei nº 16.146/2016) e aos compromissos assumidos pelo Governo do Estado com as agendas climáticas nacionais e internacionais, como a Race to Zero e a Under2 Coalition, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). A metodologia adotada — o Protocolo Global para Inventários de Emissões na Escala da Comunidade (GPC) — garante comparabilidade, transparência e consistência dos dados, permitindo ao Ceará alinhar-se às melhores práticas globais em planejamento climático.

“Os dados sobre as emissões no Ceará servirão como base para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à mitigação das mudanças climáticas, reforçando o compromisso do Estado com a sustentabilidade e a transição para uma economia de baixo carbono”, explicou Elmano de Freitas, durante a apresentação no espaço Brasil Nordeste, estande do Consórcio Nordeste na Conferência.

De acordo com a secretária Vilma Freire, o inventário representa um marco importante em nossa trajetória de compromisso com o clima, um instrumento para orientar políticas e ações voltadas à redução das emissões e à adaptação climática. “Que ele sirva como um guia sólido para a tomada de decisões baseadas em evidências, para a formulação de políticas públicas e para o engajamento de toda a sociedade cearense nesta missão coletiva de preservar o planeta e garantir qualidade de vida também para as próximas gerações”, disse.

Ao mesmo tempo que a conclusão deste Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa é um marco, é também um ponto de partida para as próximas etapas da conformidade climática do Ceará. O documento indica que para avançar de forma eficaz, é fundamental: subsidiar Políticas Públicas Climáticas; construir a Conformidade Climática Estadual; definir e monitorar as metas estabelecidas; promover o reporte e a transparência e promover o fortalecimento institucional e a capacitação.

Segundo o secretário-executivo do ICLEI, Rodrigo Perpétuo, em um cenário regional marcado por vulnerabilidades, com o semiárido nordestino já sentindo diversos impactos da mudança do clima, o inventário revela-se crucial. “Ele orienta não apenas a redução das emissões, mas também a transição energética, a valorização da Caatinga e o fortalecimento de práticas agrícolas de baixo carbono”, afirmou. O relatório apoia o desenvolvimento de políticas públicas de mitigação das mudanças climáticas, em sintonia com definições da UNFCCC, ao reportar e revisar dados e informações de relevância para a questão climática.

Resultados e recomendações

Os principais resultados do IEGEE-CE apontam que as emissões líquidas totais do Ceará, considerando os setores inventariados, apresentaram um crescimento de 24,11% das emissões líquidas entre 2018 e 2023. Partindo de 28,17MtCO₂e em 2018, as emissões líquidas atingiram 34,96MtCO₂e em 2023. As emissões líquidas são a quantidade de GEE liberados na atmosfera menos a quantidade de GEE que é removida.

Os setores que mais contribuíram para o perfil de emissões do estado foram:

– Setor de Agricultura Florestas e Uso do Solo (AFOLU): maior fonte de emissões em 2023 devido ao desmatamento e à pecuária. Crescimento expressivo de 166% aponta para a necessidade de políticas de uso do solo mais sustentáveis.

– Setor de Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU): segundo maior setor fonte de emissões, com alta de 13,3% nas emissões desde 2018. Destaque para a produção de aço e cimento.

– Transportes: terceira maior fonte, com crescimento de 8,2%. Modal rodoviário e uso de combustíveis fósseis (gasolina e óleo diesel) são os principais responsáveis.

– Energia Estacionária: apesar de uma queda significativa (–72,5%), ainda depende de combustíveis fósseis e é sensível à matriz energética, anos de alta contribuição estão relacionados com o consumo de carvão em termoelétricas. Energia estacionária refere-se ao fornecimento de eletricidade para equipamentos fixos, sem necessidade de mobilidade.

– Resíduos: aumento de 18,6% nas emissões durante o período analisado. Unidades de disposição de resíduos são os maiores emissores; efluentes, incineração e queima a céu aberto também contribuem.

Incentivar o reflorestamento e a recuperação de áreas degradadas, ampliar a geração de energia renovável e reduzir a dependência de combustíveis fósseis, transicionar para modais de transporte mais eficiente e limpos, fomentar a eficiência energética industrial, ampliar a coleta seletiva e a reciclagem e universalizar o saneamento básico, estão entre as recomendações e as oportunidades de melhoria .apontadas pelo documento.

VEJA QUEM SÃO OS PRESOS NO ESCÂNDALO DOS DESCONTOS ILEGAIS DO INSS

 

Polícia Federal (PF) cumpriu, na quinta-feira (13/11), nove mandados que levaram à prisão figuras importantes no esquema de descontos ilegais aplicados em aposentadorias e pensões do INSS. O caso foi revelado pelo Metrópoles.

A nova etapa da Operação Sem Desconto, conduzida pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), atingiu diretamente ex-gestores do instituto e dirigentes de entidades que se beneficiavam do sistema fraudulento.

No total, foram expedidos dez mandados de prisão preventiva (dos quais nove foram cumpridos até o momento) e 63 mandados de busca e apreensão, em 17 estados e no Distrito Federal. A coluna apurou que não estão previstas oitivas para esta quinta e que os presos devem passar por audiência de custódia e encaminhados ao presídio.

As investigações miram crimes como inserção de dados falsos, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Entre os investigados alvos de mandado de prisão, estão:

    • Alessandro Stefanutto – ex-presidente do INSS;
    • Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como “Careca do INSS” (que já está preso na Papuda, em Brasília);
    • Vinícius Ramos da Cruz – presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
    • Tiago Abraão Ferreira Lopes – diretor da Conafer e irmão do presidente da entidade, Carlos Lopes;
    • Cícero Marcelino de Souza Santos – empresário ligado à Conafer;
    • Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior – também integrante da Conafer;
    • André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
    • Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira, ex-procurador-geral do INSS;
    • Thaísa Hoffmann, esposa de Virgílio

NARRATIVA DISTORCIDA EXPÕEM FRAGILIDADE DA BASE GOVERNISTA NA CÂMARA DE SOBRAL

 

Em artigo publicado na sua conta pessoal no Instagram, o advogado sobralense Mendes Júnior analisa o momento ruim, segundo ele, do legislativo sobralense com tribuna esvaziada e narrativa distorcida feitas por vereadores que buscam de subterfúgios para agradar o chefe do Executivo, muitas vezes precisando atacar a gestão anterior com inverdades ou com tentativas de maquiar a verdade para esconder a realidade: a falta de avanços significativos promovidos pela Gestão Novo Tempo. 

“A Câmara Municipal de Sobral é conhecida por Vereadores ilustres que sabiam fazer bom uso do parlatório, demonstrando insuspeita capacidade de argumentação, cujas bases eram a verdade e a vigilância às contas públicas.

A Tribuna está cada vez mais esvaziada e, nos seus raros momentos, somos – povo sobralense – assolados com inverdades e/ou deslocamento da realidade. A Situação precisa justificar o ano pífio e aproveita para a falar do ex-gestor Ivo Gomes, mal sabendo que o comparativo só o enaltece como administrador.

O empréstimo feito junto à CAF voltou, mas para esconder a falta de trabalho do atual Prefeito. Se fosse séria a fala do Edil, valeria a pena explicar que o Município não tem uma dívida de R$ 300 milhões, ou, quem sabe, ensinar o que significa parcelamento e investimento. Mas se isso é o obstáculo para tornar Sobral um canteiro de obras, vou dar minha contribuição:

❗️EDUFORMA vai receber (ATÉ AGORA) R$ 36.461.647,88 (a ESFAPEGE, ao longo de 8 anos, recebeu R$ 28.891.074,78 para ajudar a educação em 1º lugar);

❗️a contratação de 15 mil servidores (a ex-gestão trabalhou com 10.500 servidores);

❗️a concessão de mais de R$ 12 milhões de gratificações anuais, afora ACI’s e participações em conselhos, que agora estão sendo OBRIGADOS a rever, em virtude da pressão do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado;

❗️a contratação de empresa de advocacia, no valor anual de R$ 620.919,00, sendo que a Prefeitura já dispõe de Procuradoria e muitos outros advogados (na ex-gestão não havia tal absurdo);

❗️a contratação de empresa de contabilidade, no valor anual de R$ 2.280.000,00, mesmo havendo servidores na Prefeitura para a função (na ex-gestão não havia tal absurdo);

❗️provavelmente, vão privatizar o lixo, quando continuar no consórcio era infinitamente mais barato.

São alguns exemplos de “dívidas” que configuram empecilhos, Sr. Vereador.

Aliás, tem outro saldo negativo: fiscalizações de órgãos de controle (exceto pela Câmara Municipal), improbidade administrativa, inquéritos civis, demissões e falta de pagamento das verbas rescisórias, parques e Rio Acaraú abandonados, obras prontas da ex-gestão e não entregues à população etc.

Aprendamos!"

BANCADA DO CEARÁ FECHA ACORODO SOBRE EMENDAS COLETIVAS PARA O ORÇAMENTO DE 2026

 

A bancada de parlamentares federais do Ceará, que une deputados e senadores, definiu, nesta quarta-feira (12/11), quais emendas coletivas serão incluídas no Orçamento Geral da União de 2026. Os recursos, de caráter impositivo, totalizam R$ 415.758.065,00 e contemplam as áreas de saúde, educação, integração, agricultura e segurança pública. 

Na publicação de anúncio, o deputado Domingos Neto (PSD), coordenador da bancada, destacou que a definição das emendas resultou de indicações dos parlamentares e de reuniões com lideranças locais e representantes da sociedade civil. Segundo ele, o foco é garantir que os recursos atendam às prioridades do Estado, sobretudo em saúde.

No dia 4 de novembro, a bancada já havia discutido as prioridades para as emendas coletivas em encontro conduzido por Domingos Neto e compartilhado pelo governador Elmano de Freitas (PT) e pelo prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), além de representantes de diversas instituições.

Com o direcionamento definido, a expectativa é que os recursos contribuam para fortalecer políticas públicas e projetos estruturantes voltados ao desenvolvimento do Ceará.

Fonte: PortalIn

ALECE APROVA PROJETO QUE PROÍBE BLOQUEIO DE CELULARES POR INADIMPLÊNCIA

 

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto de lei que impede empresas de bloquear celulares de consumidores por atraso no pagamento. A proposta, de autoria do deputado Guilherme Sampaio, busca garantir o acesso a serviços digitais e à comunicação básica.

O parlamentar argumenta que o bloqueio é desproporcional e afeta cidadãos em situação financeira delicada, violando princípios de dignidade e justiça social. A medida protege inclusive o uso de funções vitais, como ligações de emergência.

Após a aprovação no plenário, o texto segue para sanção do governador Elmano de Freitas. O Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei, que prevê multa de R$ 10 mil por bloqueio indevido e punições dobradas em caso de reincidência.

O DISCRETO JANTAR DE DERRITE, LIRA E CUNHA: VINHOS DO DOURO, BACALHAU E ANTIFACÇÃO

 

Quem vai ao Manuelzinho, em Brasília, costuma estar em busca de bom vinho e boa comida portuguesa, herdadas da experiência de décadas que o dono, Manuel Pires, acumulou como maître do Antiquarius, no Rio de Janeiro. Mas os frequentadores de uma noite de quarta-feira, dia que costuma ser quente no Congresso, geralmente estão em busca de algo mais. Ao contrário de outras boas mesas de Brasília, o Manuelzinho quase nunca está cheio; pelo contrário. Lá, é possível que deputados, senadores, lobistas e empresários que decidiram pernoitar na capital federal consigam uma mesa discreta para estender as articulações políticas que não couberam no horário comercial. Talvez tenha sido por isso que, nessa quarta, 12 de novembro, o Manuelzinho foi escolhido para o encontro de Eduardo CunhaArthur Lira e… Guilherme Derrite.

Ontem foi um dia tumultuado para Derrite. A semana, aliás, não tem sido fácil. Na terça, 11, ele teve de comunicar uma mudança de posição em relação ao que havia anunciado sobre o relatório do PL Antifacção — o texto apresentado pelo governo para trazer respostas ao problema da violência urbana — e entregue por Hugo Motta à direita — Derrite — para ser relatado. O texto ficou bem mais próximo do que queria o governo e com quase nada do que a direita pretendia incorporar a ele.

Na quarta, após não conseguir um acordo com o PL e com o PT para votar o desidratado texto proposto na véspera, o PT não quis; governadores da direita também entraram na articulação para adiar a votação do projeto. A movimentação foi considerada a segunda derrota, na mesma semana, para o deputado e secretário de Segurança Pública de São Paulo, que se licenciou do cargo para assumir a relatoria do projeto.

A paternidade de Derrite no PL Antifacção é um grande ativo político para seus planos pessoais — de se candidatar ao Senado por São Paulo em 2026 — e para Tarcísio de Freitas, que pode ser candidato ao Palácio do Planalto contra Lula na próxima eleição. Mais que isso: uma vitória dele poderia ser interpretada também como uma vitória política de uma direita ávida por boas notícias para fazer frente à prisão de Jair Bolsonaro, ao tarifaço de Eduardo Bolsonaro e à fragmentação às vésperas de um ano eleitoral. Mas não tem sido assim, ao menos até agora.

Derrite, Cunha e Lira chegaram pouco antes das 22h ao Manuelzinho. Pediram um Vinha Grande, da Casa Ferreirinha, uma das mais tradicionais do Douro. É um vinho barato para o que entrega. Os três beberam num ritmo que nem aproveitaram. Pediram uma segunda garrafa. E bacalhau.

Conversaram sobre o PL Antifacção, mas não só. Quem passava por perto não conseguia ouvir com clareza todos os temas. Derrite pode ser garoto novo nesse tipo de ambiente, mas Cunha e Lira sabem moldar os decibéis ao sabor do assunto que conversam. Os três, ontem, falavam baixo.

A coluna tentou perguntar o que haviam papeado. Por volta da meia-noite, já desta quinta, 13, os seguranças dos deputados, que aguardavam do lado de fora, foram avisados pelo maître de que os três haviam pagado a conta. Sairiam tão logo terminassem o vinho. Chegada a hora, Derrite, Cunha e Lira foram abordados de novo. Qual havia sido o assunto à mesa? Não responderam.

O secretário de São Paulo se despediu dos ex-presidentes da Câmara com um aperto de mão e seguiu para o carro. Ao ser questionado, novamente, sobre o conteúdo da conversa e se a articulação pela aprovação do PL Antifacção contava com a astuta consultoria de Cunha e Lira, Derrite não desviou o olhar e entrou no carro. “Não vou falar nada”, disse, antes de deixar o Manuelzinho.

(PlatoBR)

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (Lc 17,20-25)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Eu sou a videira e vós sois os ramos; um fruto abundante vós haveis de dar.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

-Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 20 os fariseus perguntaram a Jesus sobre o momento em que chegaria o Reino de Deus. Jesus respondeu: "O Reino de Deus não vem ostensivamente. 21 Nem se poderá dizer: 'Está aqui'ou 'Está ali', porque o Reino de Deus está entre vós". 22 E Jesus disse aos discípulos: "Dias virão em que desejareis ver um só dia do Filho do Homem e não podereis ver. 23 As pessoas vos dirão: 'Ele está ali'ou 'Ele está aqui'. Não deveis ir, nem correr atrás. 24 Pois, como o relâmpago brilha de um lado até ao outro do céu, assim também será o Filho do Homem, no seu dia. 25 Antes, porém, ele deverá sofrer muito e ser rejeitado por esta geração".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

quarta-feira, 12 de novembro de 2025

PLENÁRIO APROVA CINCO PROJETOS DE LEI DE DEPUTADOS

 

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta quarta-feira (12/11), cinco projetos de lei de iniciativa de parlamentares.

De autoria do deputado Heitor Ferrer (União), o projeto de lei 117/2025 cria o Dia do Cantador, a ser celebrado anualmente no dia 24 de junho. A proposta foi aprovada com uma emenda de iniciativa do deputado Guilherme Sampaio (PT).

O deputado Almir Bié (Progresssitas) é autor da proposta 287/2025. O parlamentar pede a inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Desafio Marco Zero de Esportes Náuticos. O evento é realizado anualmente em Fortaleza durante o primeiro semestre do ano.

O projeto de lei 474/2025, do deputado Nizo Costa (PT), também foi aprovada no Plenário. A matéria solicita incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Festa dos Crediaristas, realizada no distrito de Genezaré, município de Assaré. 

De iniciativa do deputado Simão Pedro (PSD), o PL 534/2025, que a institui o Dia da Sustentabilidade Energética no Estado do Ceará. Já o 582/2025, do deputado Bruno Pedrosa (PT), destaca a exposição agropecuária de Santa Quitéria como relevância histórica e cultural do Ceará.

GOVERNADOR AFASTADO DO TOCANTINS É ALVO DE NOVA OPERAÇÃO DA PF

 A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12) a Operação Nêmesis para investigar possível embaraço à investigação em um esquema que teria envolvido o desvio de recursos públicos da covid-19 e emendas parlamentares utilizadas para o pagamento de contratos com empresas que forneceram cestas básicas. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que expediu 24 mandados de busca e apreensão em Palmas e Santa Tereza do Tocantins.

Entre os alvos da operação estão endereços ligados ao governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que aparece nas investigações como suspeito de participação no esquema. A PF chegou a pedir sua prisão, mas o STJ negou o pedido.

As investigações se originaram na 2ª fase da Operação Fames19, deflagrada em 3 de setembro, quando a PF identificou indícios de que investigados teriam usado veículos oficiais e cargos públicos "para remover documentos e materiais de interesse", dificultando a apuração da organização criminosa.

Segundo a Polícia Federal, as diligências de hoje visam, além de recolher novas provas,interromper a destruição ou ocultação de ativos e documentos, e apurar a existência de novos envolvidos no esquema.

Na relação com o governador afastado, a PF menciona pagamentos que teriam chegado a R$ 550 mil de suposta propina a Wanderlei Barbosa, vinculados a contrato para fornecimento de frangos congelados firmado em meados de 2021, um contrato que acabou sendo executado de forma incompleta e sem quitação.

Em nota emitida em setembro, Barbosa afirmou que "jamais teve qualquer participação, direta ou indireta, na aquisição de cestas básicas durante a pandemia", e que as alegações "se apoiam unicamente em falas de terceiros" sem "prova material ou evidência concreta".

A PF acrescenta que o governo do Tocantins teria se transformado, segundo indícios, em um "verdadeiro balcão de negócios", com uso de entregas fraudulentas de insumos e documentação forjada. A Operação Nêmesis, portanto, representa um esforço para trazer à luz essa suposta rede de contratos fraudulentos, ocultação de provas e favorecimento político-empresarial.

(Congresso em Foco)

TRE-CE: RELATOR PEDE CASSAÇÃO DO PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE, MAS JUIZ PEDE VISTA

 

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Leonardo Roberto Oliveira votou nesta terça-feira, 11, para cassar Glêdson Bezerr(Podemos) e Tarso Magno (PP), prefeito e vice-prefeito de Juazeiro do Norte. O magistrado se manifestou a favor de tornar prefeito e vice inelegíveis por oito anos e pela realização de novas eleições.

O relator pediu permissão ao pleno para juntar os dois processos em análise, que investigam abuso de poder político e econômico, o que por unanimidade foi aceito. Depois que Leonardo votou pela cassação, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque pediu vistas — mais tempo para análise do caso. O julgamento deverá ser retomado na sexta-feira, 14.

O relator votou pela cassação do prefeito e vice em Aije em que o Ministério Público aponta possível abuso de poder político por parte de Glêdson. A denúncia se refere ao aumento supostamente irregular na distribuição de benefícios como aparelhos auditivos, próteses dentárias e cestas básicas por meio de programas sociais da prefeitura, supostamente com fins eleitoreiros em 2024.

TRE-CE ADIA JULGAMENTO DE AÇÃO QUE PODE CASSAR PREFEITOS E VICE DE IGUATU


Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) adiou o julgamento de recurso eleitoral referente a Ação de Investigação Eleitoral que pede a cassação do prefeito de Iguatu, Roberto Filho (PSDB), e do vice-prefeito, Francisco das Frutas (PSDB), por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. O prefeito disse ter recebido com "serenidade e confiança" o novo adiamento do julgamento pelo Tribunal e reforçou ter "fé na Justiça". 

O processo já teve duas decisões distintas, tomadas na 1ª instância da Justiça Eleitoral. Em julho, o juiz eleitoral Carlos Eduardo Carvalho Arrais, da 13ª Zona Eleitoral de Iguatu, havia cassado os mandatos de Roberto Filho e Francisco das Frutas, acatando as acusações que indicavam compra de votos com a participação de integrante de facção criminosa.

Duas semanas depois, o mesmo magistrado reverteu a sentença, após a defesa apresentar embargos de declaração. Agora, o TRE-CE julga recurso eleitoral apresentado pela coligação adversária a Roberto Filho. O entendimento dos desembargadores eleitorais, até agora, está dividido quanto ao tema.

(Diário do Nordeste)

13º SALÁRIO: EMPRESAS TÊM ATÉ 30 DE NOVEMBRO PARA PAGAR PRIMEIRA PARCELA AOS TRABALHADORES


Com a chegada das festas de fim de ano de 2025, os trabalhadores brasileiros já aguardam um reforço no orçamento: o 13º salário. As empresas têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do benefício aos empregados com carteira assinada. Instituído pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, o 13º garante um salário extra no encerramento do ano e se tornou um dos principais direitos trabalhistas do país.

Conforme a legislação, tem direito ao benefício o trabalhador que executou as atividades por 15 dias ou mais durante o ano – e que não foi demitido por justa causa.

Como o 13° é calculado?

O valor da gratificação de natal é proporcional ao período trabalhado. Ou seja, se o colaborador trabalhou 12 meses, o valor do 13° deve corresponder ao total de seu salário mensal. Já no cenário em que a pessoa trabalhou apenas 6 meses no ano, o bônus natalino corresponderá a 50% da sua remuneração.

Confira como fazer o cáculo da primeira parcela:
Dividir o valor do salário bruto mensal por 12;
Multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados;
Dividir o resultado por 2 para obter o valor da primeira parcela do 13º.

GOVERNADOR SANCIONA NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PARA SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DE UNIVERSIDADES ESTADUAIS

 

O ato altera lei de 2017 e atende a diversas demandas de profissionais da Uece, Urca e UVA

O governador Elmano de Freitas sancionou lei, na terça-feira (11), para colocar em prática o novo plano de cargos e carreiras para servidores técnicos administrativos da Universidade Estadual do Ceará (Uece); Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e Universidade Regional do Cariri (Urca). A medida, que altera uma lei de 2017 e atende diversas demandas dos profissionais, faz com que o Estado passe a ofertar a melhor remuneração do Nordeste para a categoria.

“O Ceará é 1º lugar no Nordeste em melhores salários para os servidores técnico-administrativos das universidades estaduais. Essa conquista cumpre um compromisso firmado na mesa de negociações e vai beneficiar 900 servidores da Uece, Urca e Uva. Seguimos valorizando os nossos profissionais. Nossas universidades nos enchem de orgulho e muito obrigado por tudo que é realizado pela juventude cearense”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Com a nova lei, os servidores passarão a contar com progressão a partir da conclusão do interstício e não do requerimento; aumento das referências; com aumento na gratificação de desempenho; aumento da tabela vencimental e extensão na gratificação de incentivo para os grupos de Serviços Especializados de Saúde (SES) e Atividades Auxiliares de Saúde (ATS) a partir de 2025.

Secretária da Ciência Tecnologia e Educação Superior, Sandra Monteiro, exaltou o cuidado com a área por parte do governador Elmano de Freitas. “Tem algo muito importante nesse processo que é a sua sensibilidade, governador. Essa sensibilidade é também uma decisão política. Tenho muito orgulho de ter contribuído nesta construção conjunta. Tudo isso valoriza a educação superior, o saber e o que cada um e cada uma faz em prol do Estado”, disse.

O aumento no vencimento básico será implementado em duas fases, sendo a primeira em 1º de novembro de 2025 e a segunda, consolidando os novos valores, em 1º de janeiro de 2026.

Em nome das universidades estaduais, a reitora da UVA, Izabelle Mont´Alverne, lembrou a importância do papel dos servidores para o bom andamento das instituições de ensino. “Esse é um momento importante por parte do Governo do Estado em prol das nossas universidades. Esse passo faz parte da política de reestruturação e qualificação das nossas universidades, fortalecendo o nosso quadro pessoal. Agradeço a todos aqueles que colaboraram com isso, em especial ao governador Elmano de Freitas”, afirmou.

A carreira técnico-administrativo, dentro das universidades estaduais do Ceará, é composta por cinco grupos ocupacionais: grupos ocupacionais de apoio administrativo e operacional; atividades de nível superior; cargo (realizaram concurso público) e auxiliar da gestão em educação superior (nível fundamental e médio).