sexta-feira, 22 de setembro de 2017

PLENÁRIO DO SENADO APROVA INDICAÇÃO DA DESEMBARGADORA IRACEMA VALE PARA O CNJ

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (20/09), a indicação da desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Maria Iracema Martins do Vale, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada ocupará cadeira por indicação do Supremo Tribunal Federal (STF), durante dois anos, podendo haver recondução pelo mesmo período.
Antes, ela passou por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na ocasião, também foi sabatinado o juiz de Direito do TJSC, Márcio Schiefler Fontes, que era auxiliar do ministro Teori Zavascki, falecido em janeiro deste ano.

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (Lc 8,1-3)
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, 1Jesus andava por cidades e povoados, pregando e anunciando a Boa Nova do Reino de Deus. Os doze iam com ele; 2e também algumas mulheres que haviam sido curadas de maus espíritos e doenças: Maria, chamada Madalena, da qual tinham saído sete demônios; 3Joana, mulher de Cuza, alto funcionário de Herodes; Susana, e várias outras mulheres que ajudavam a Jesus e aos discípulos com os bens que possuíam.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

INFORME - SD PLAZA HOTEL


PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ELEGE DESEMBARGADOR E DOIS JUÍZES PARA TRE/CE

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu, nesta quinta-feira (21/09), magistrados estaduais para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) no biênio 2017/2019. A sessão foi conduzida pelo chefe do Judiciário cearense, desembargador Gladyson Pontes.
Na ocasião, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do TRE, saudou os eleitos. “Sejam bem-vindos à Corte Eleitoral para nos ajudar a enfrentar os desafios que virão com as Eleições Gerais de 2018. Tenho certeza que os novos integrantes virão somar e agregar”.
O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, da 3ª Câmara Criminal do TJCE, teve o nome aprovado, à unanimidade, pelos 30 desembargadores presentes à sessão, como membro suplente, na vaga deixada pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, que assumiu a Vice-Presidência do TRE.
O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas (integrante da 2ª Turma Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais) foi eleito membro efetivo, em razão da ascensão do magistrado Francisco Mauro Ferreira Liberato ao cargo de desembargador do TJCE. Ele obteve 29 votos.
Também como membro efetivo, foi eleito, com 25 votos, o juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (titular da 10ª Vara da Fazenda Pública) para substituir a juíza Joriza Magalhães Pinheiro, que completará em 20 de outubro, o segundo biênio na Corte Eleitoral. No total, 10 juízes concorreram aos dois cargos.
A Corte do TRE é formada por sete membros titulares, sendo dois desembargadores e dois juízes do TJCE, um juiz federal e dois juristas indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo presidente da República. Os mandatos são de dois anos, podendo haver recondução pelo mesmo tempo.
(TJCE)

INFORME - FEIRA DO APRAZÍVEL

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CONVITE - PREFEITURA DE FORQUILHA


FIM DE BLOCO OPOSITOR MODIFICARÁ COMISSÕES NA ASSEMBLEIA

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou medida que permite mudanças nas composições das comissões técnicas permanentes do Legislativo cearense. Com a reordenação nos quadros dos colegiados, alguns blocos tendem a perder espaço na Casa, visto que a proporcionalidade das bancadas deve ser acatada.
A recomposição das comissões técnicas na Assembleia atende uma solicitação da direção do Partido da Mulher Brasileira (PMB), que, em junho passado, solicitou a retirada da legenda do bloco formado por PMB, PMDB e PSD, indicando Odilon Aguiar como líder do partido. O requerimento também tratava de uma possível redistribuição das vagas dos colegiados.
O parlamentar passou todo o mês de julho cobrando uma resposta do relator do requerimento, João Jaime (DEM), que apresentou seu parecer na reunião da Mesa Diretora realizada na tarde da última segunda-feira (18). A dissolução do bloco formado por PMDB, PSD e PMB reduz a abrangência de seus representantes na Casa, uma vez que, de acordo com o Regimento Interno, as comissões devem ser definidas de acordo com a representatividade partidária.
Na mesma ocasião em que o PMB solicitou saída do bloco, o PSD fez o mesmo através de comunicado da presidência local. O partido tem três representantes na Assembleia, mas enquanto Gony Arruda e Osmar Baquit são aliados da gestão Camilo Santana, Roberto Mesquita faz oposição. Já o PMB é representado pela governista Bethrose e por Odilon Aguiar, que está de licença médica desde agosto.
Indicações
O presidente do Poder Legislativo, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), disse ao Diário do Nordeste que a decisão foi tomada pela maioria dos membros da Mesa Diretora e o resultado deve ser apresentado às lideranças de blocos e partidos para que estes indiquem os nomes de quem deve participar das comissões, bem como aqueles deputados que possam presidir os colegiados.
Atualmente, a Assembleia é composta por três blocos parlamentares e outras bancadas isoladas. O de maior composição da Casa é formado por PDT, PP, PEN, DEM, PHS e PRB, composto por 21 deputados. Ele é seguido pelo ainda existente bloco formado por PMDB, PSD e PMB, que tem 10 representantes, e um terceiro, com PR, PSDB, PSDC e SD, que soma cinco membros.
O PT segue sozinho na Casa, com quatro membros, sendo seguido por PCdoB, que tem dois representantes. PRP, PPS, PSB, PSOL e PMN têm um parlamentar cada. Relator do requerimento, João Jaime destacou que a nomeação dos membros das comissões deve considerar a proporcionalidade. “Com a dissolução de bloco, a nossa relatoria foi no sentido de que haja uma reordenação das comissões, e esse novo critério leva em consideração estritamente a proporcionalidade dos blocos e partidos”, justificou.
A mudança na composição das comissões técnicas permanentes já está gerando desconfiança por parte de alguns parlamentares, principalmente os da oposição, que temem perder espaço nos colegiados. O deputado Renato Roseno (PSOL), que hoje é titular em três comissões da Casa, disse que vai reivindicar o direito de participação nas discussões dos colegiados. “Espero que não seja prejudicado com isso, mas vou fazer as contas para saber”, disse.
Mais espaços
Capitão Wagner (PR) afirmou que, sendo respeitada a proporcionalidade, a tendência é que o bloco que lidera ganhe espaços. “Caso haja má intenção e interpretação equivocada do Regimento, temos a Justiça para acionar”, sustentou ele, afirmando que, até o momento, a distribuição tem sido harmônica. O grupo que ele lidera preside a Comissão de Recursos Hídricos.
Líder do PT na Casa, o deputado Manoel Santana ressaltou que o critério regimental é a proporcionalidade, mas ponderou que o que se faz além disso são acordos entre as lideranças para se fazer acomodação política e garantir representatividade dos menores que não têm espaço. De acordo com o petista, há possibilidade de a sigla ganhar mais um espaço em comissão. Atualmente, o partido dirige os trabalhos das comissões de Diretos Humanos e Agricultura da Assembleia.
(Por Miguel Martins - Diário do Nordeste)

CONVÊNIO ENTRE PREFEITURA DE SOBRAL E FAZENDA DA ESPERANÇA FORTALECE ATENDIMENTO A DEPENDENTES QUÍMICOS

O prefeito Ivo Gomes recebeu, na quarta-feira (19/09), representantes da Fazenda da Esperança. Na ocasião, os representantes da instituição, que atua no acolhimento, capacitação, recuperação e reinserção na sociedade de jovens com dependência química, solicitaram apoio do município para celebração de convênio com o objetivo de ampliar o atendimento da Fazenda da Esperança em Sobral.

Entre as ações que o prefeito se comprometeu, destaque para construção de uma oficina para capacitação dos jovens e a construção de uma ala feminina para viabilizar o atendimento às mulheres.

Demonstrando sensibilidade com a causa, o prefeito Ivo Gomes garantiu apoio às atividades da Fazenda da Esperança, cujo trabalho é de fundamental importância no acolhimento de jovens e adolescentes com dependência química com reflexos diretos na prevenção da violência.

INFORME PUBLICITÁRIO


CEARENSE DO TSE LIBERA BOLSONARO

O ministro do TSE Napoleão Nunes Maia “votou nesta quinta-feira pela rejeição de uma representação do Ministério Público Eleitoral que acusa de propaganda eleitoral antecipada o deputado Jair Bolsonaro”.
Considerando o que fazem todos os outros candidatos, seria ultrajante que o TSE condenasse Jair Bolsonaro.

INFORME - EVELIN LINGERIE


PRESIDENTE DA CEARÁPORTOS APRESENTA CIPP DURANTE SEMINÁRIO EM SINGAPURA

presidente da Cearáportos, Danilo Serpa, apresentou na última terça-feira, 19, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) à investidores asiáticos durante o seminário: Oportunidades para investimentos em portos brasileiros, realizado pela ApexBrasil em Singapura.

O evento faz parte da Missão Ásia organizada pela agência brasileira e apresentou os portos brasileiros em Xangai e Hong Kong.

De acordo com Danilo o seminário foi uma oportunidade de apresentar com detalhes o complexo cearense. “Falar para investidores é um desafio, já que além de apresentar nossas capacidades, mostramos os resultados e potencialidades, com destaque para a ZPE Ceará, a primeira freezone em operação no Brasil”, diz.

CIFIT

Na sequência, o presidente se integra à comitiva da ZPE Ceará para participar da China International Fair for Investment & Trade (CIFIT), único evento de promoção de investimento internacional da China destinado a facilitar o investimento bilateral. Na feira, participarão zonas de livre comércio do mundo todo e a ZPE Ceará será o único stand brasileiro presente.

Com stand de 73 m2 montado no Centro de Feiras de Fujian, a ZPE Ceará está despertando a atenção de investidores mundiais por ser a única ZPE em operação no Brasil

Luciana Castro
Assessoria de Comunicação da Cearáportos

CÂMARA APROVA PROIBIÇÃO DE COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS A PARTIR DE 2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 87 e 4 abstenções, o destaque do PPS à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 para proibir as coligações partidárias nas eleições proporcionais apenas a partir de 2020.
substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR) previa a vigência já nas eleições de 2018. O texto também estabelece cláusula de desempenho para os partidos obterem recursos do Fundo Partidário e acesso a tempo de rádio e TV para propaganda, inclusive na campanha eleitoral.

PROJETO QUER IMPEDIR JUIZ QUE HOMOLOGA DELAÇÃO DE JULGAR AÇÃO PENAL

O juiz que homologa o acordo de colaboração premiada deveria ser impedido de processar e julgar a ação penal em que será utilizada para garantir a imparcialidade, ampla defesa e direito ao contraditório. É o que prevê um projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado Expedito Netto (PSD-RO). O PL 8613/2017 altera a lei de organizações criminosas para dizer que os autos devem ser remetidos a um outro juiz do mesmo tribunal.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que, apesar da eficácia e importância do instrumento para combater crimes complexos, muito se discute sobre a necessidade de conter abusos com o seu uso. Por isso, Netto propõe a alteração legislativa para dar equilíbrio ao processo. “O PL afastará dos magistrados qualquer acusação de parcialidade e, ao mesmo tempo, conservará o importante e utilíssimo instituto da colaboração premiada”, afirmou o deputado.
O advogado Valber Melo, colega de doutorado de Netto na Universidade Autônoma de Lisboa, colaborou na redação do projeto. Ele vem defendendo essa tese em processos que envolvem seus clientes. À ConJur, o advogado afirmou que o magistrado, ao homologar a delação, já se compromete a aceitar a denúncia por estar “completamente vinculado” ao acordo, e que isso atrapalha o trabalho da defesa.

PARCERIA ENTRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MPCE DARÁ MAIOR SEGURANÇA AOS INTEGRANTES DAS INSTITUIÇÕES

O presidente da Comissão de Segurança Permanente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Teodoro Silva Santos, recebeu, na manhã desta quarta-feira (20/09), o coordenador do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit) do Ministério Público do Ceará (MPCE), promotor de Justiça Régio Lima Vasconcelos.
O desembargador explicou que o encontro teve o objetivo de desenvolver parceria para aumentar a segurança de membros e servidores das instituições. “A intenção é darmos tranquilidade aos integrantes do Judiciário e Ministério Público, para que possamos oferecer uma melhor prestação jurisdicional, à altura do que a população merece”.
O magistrado destacou ainda a importância da parceria. “Não há de se falar em Estado Democrático de Direito sem um Poder Judiciário e um Ministério Público independentes, imparciais e livres de pressões e ameaças”.
O promotor Régio Vasconcelos reforçou a ideia, afirmando que a iniciativa ajudará os órgãos a promoverem “um melhor serviço à população”.
A iniciativa faz parte das ações prioritárias da atual gestão, que tem à frente o desembargador Gladyson Pontes. Também participaram da reunião os chefes das Assistências Militar do TJCE e do MPCE, respectivamente, os tenentes-coronéis Clauber de Paula e George Belmino.