sexta-feira, 20 de setembro de 2019

192 NOVOS AGENTES PENITENCIÁRIOS SÃO CONVOCADOS PELO GOVERNO DO CEARÁ

O governador Camilo Santana anunciou, no final de quinta-feira (19), que mais 192 aprovados no concurso realizado pelo Governo do Ceará para o cargo de agente penitenciário deverão se apresentar dia 31 de outubro na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A iniciativa vai reforçar a atuação do Estado no sistema penitenciário, que, agora, passará a contar com 3.768 agentes. Antes do processo seletivo esse número era de 2.136. Desde a primeira turma convocada do atual certame, o Estado já ampliou em 76,4% a quantidade de agentes penitenciários.
Camilo Santana explicou que os novos servidores serão lotados em novos presídios estaduais. “Os 192 novos agentes penitenciários serão nomeados e chamados de acordo com a abertura das novas unidades prisionais que estão previstas para o mês de outubro. Esses novos agentes irão trabalhar nas novas unidades que serão inauguradas ainda esse ano no Estado”, afirmou o governador, que trabalha para transformar o sistema prisional do Estado em destaque nacional.
“Esse tem sido um dos trabalhos feito pelo Governo do Ceará no fortalecimento do sistema prisional do nosso Estado. Primeiramente, aumentamos as vagas no sistema prisional. Já inaugurei três mil novas vagas e agora vamos inaugurar mais duas mil, inclusive o primeiro presídio segurança máxima, que a perspectiva é agora em outubro. Lembrando que reestruturei o sistema, criei uma secretaria, que é a SAP (Administração Penitenciária), e hoje os resultados aparecem juntamente com os da segurança pública, com a redução de todos os indicadores. O Ceará caminha para ser um exemplo na área penitenciária no país”, destacou Camilo Santana.

COMITIVA DE DEPUTADO DE RONDÔNIA VISITA SOBRAL PARA CONHECER A EXPERIÊNCIA DE SUCESSO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO


Na tarde de quinta-feira (19/08), o prefeito Ivo Gomes recebeu a visita da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Presidida pelo deputado Lazinho da Fetagro (PT), a Comissão veio conhecer a experiência exitosa de Sobral no campo da Educação.
Os deputados visitaram escolas, conversaram com alunos e professores e conheceram a Escola de Formação Permanente do Magistério e Gestão Educacional. Ao fim da visita, o presidente da CEC elogiou o modelo educacional de Sobral.

Sabemos que Sobral é referência na Educação, por isso decidimos fazer essa visita. Nossa intenção é colher bons frutos para alavancar a Educação no nosso Estado”, disse Lazinho Aguiar.
Também participaram da visita os deputados Alex Redano (PRB), Adelino Follador (DEM) e Cirone Deiró (Podemos). As professoras Irani Lima e Francelena Arruda, representantes da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) de Rondônia; e o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, acompanharam a Comissão.

PREFEITURA LANÇA CONCURSOS PÚBLICOS PARAS A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SAAE


A Prefeitura de Sobral lançou, na quinta-feira (19/09), o edital do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de 18 cargos efetivos, com lotação na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE) e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). As remunerações vão de R$ 1.400,00 a R$ 4.160,40.

Para o SAAE, são ofertados os cargos de Analista de Gestão e Analista de Saneamento, de nível superior, e Técnico em Saneamento, de nível médio. Já para a STDE, os cargos são de Fiscal Municipal Agropecuário, de nível superior, e Técnico em Agropecuária, de nível médio.

A data de início das inscrições e o calendário das atividades serão divulgados quinta-feira (26/09). A taxa das inscrições, que serão realizadas exclusivamente pela internet, no site www.uece.br/cev, será de R$ 130,00 para os cargos/área de conhecimentos de nível superior; e R$ 80,00 para os cargos/áreas de conhecimento de nível médio/técnico.

O concurso será organizado, coordenado e executado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Uece (CEV/Uece).

Outras informações AQUI, pelos telefones (85) 3101-9710 e (85) 3101-9711, ou pelo e-mail concurso.sobral@uece.br
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Edital AQUI

VICE-PREFEITA CHRISTIANNE COELHO PARTICIPA DA CONFERÊNCIA CATALISANDO FUTUROS URBANOS SUSTENTÁVEIS

A vice-prefeita Christianne Coelho está participando, em São Paulo, da Conferência Catalisando Futuros Urbanos Sustentáveis. O evento, que se estende até esta sexta-feira (20/09), reúne o 3º Encontro Anual da Plataforma Global Cidades Sustentáveis e a 2ª Conferência Internacional Cidades Sustentáveis, pretende debater os desafios e soluções para a construção de cidades mais justas, democráticas e sustentáveis.
A Conferência recebe gestores públicos, técnicos e especialistas globais de 192 cidades e 40 países, como Brasil, Alemanha, Estados Unidos, Argentina, China, Itália, Reino Unido, Argentina, França e Japão.
Christianne Coelho é uma das palestrantes do evento e apresentou, na quinta-feira (19/09), os avanços do município de Sobral nos campos da Educação, Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, além de apresentar os planos Plurianual Participativo, de Arborização e de Mobilidade Urbana.

SEM COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS PARA CANDIDATOS A VEREADOR

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A aprovação das normas eleitorais pela Câmara poderá ter sido a última modificação em relação às eleições de 2020, que não terá mais coligações proporcionais, havendo ampliação do número de candidatos por partido e redução do tempo de domicílio eleitoral.

VENDA DE INGRESSOS PARA GUARANY X FERROVIÁRIO


Guarany de Sobral e Ferroviário se enfrentam neste sábado (21), às 16 horas, no Estádio do Junco, pela sexta rodada da Taça Fares Lopes. O Cacique do Vale e o Tubarão da Barra se encontraram pela última vez em abril deste ano. O jogo valia pela primeira divisão do estadual e terminou com vitória do bugre por 2 a 1.
Venda de ingressos
O clube informou que os ingressos para o jogo custarão R$30,00 (arquibancadas) e R$20,00 (geral) e que as vendas começarão nesta sexta-feira (20), de forma antecipada nas farmácias Hélio e Rodolfo. No dia do jogo, as vendas começam pela manhã, às 08h00.
As gratuidades serão distribuídas nesta sexta, na portaria do estádio a partir das 08h00. Ainda de acordo com o clube a carga total disponibilizada é de 3 mil entradas.
Fonte: Sobral Portal de Notícias

NOVO PRAZO DE DOMICÍLIO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES DE 2020

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Na última eleição municipal, o candidato teria que possuir domicílio eleitora na respectiva circunscrição pelo menos um ano antes do pleito. Para as eleições de 2020, o candidato deve possuir domicílio eleitoral pelo prazo mínimo de 6 meses.

BRIGA NO PSL: FLÁVIO BOLSONARO IRRITADO COM GOVERNADOR DO RJ

A irritação de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) com Wilson Witzel (PSC) tem componente pessoal. A advogada Natália Nicolau, filha do juiz Flávio Nicolau, que quebrou o sigilo bancário e fiscal do senador, é assessora da Casa Civil do governador do Rio. Sua nomeação, no entanto, ocorreu dias antes de o magistrado se tornar responsável pelo caso via sorteio eletrônico.


“Antes de 15 de abril [data da nomeação da filha] eu ainda não era o juiz da causa”, diz Nicolau. No Palácio Guanabara, cogitou-se até a exoneração da advogada quando chegou a informação de que seu pai assumiria o caso. Mas a ideia foi descartada.

ONYX E MORO ARMARAM OPERAÇÃO COM LÍDER DE BOLSONARO

O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), que teve, ontem, o seu gabinete e o do filho, deputado Fernando Filho (DEM), vasculhados numa operação muito estranha da Polícia Federal, pode ter sido vítima de um complô armado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, coma anuência do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
O Blog do Magno Martins apurou, ontem, em Brasília, que Lorenzoni e Moro aguardavam apenas a manutenção de Valeixo no comando da Polícia Federal para destruir de vez a reputação de Fernando Bezerra. A invasão aos gabinetes de pai e filho coincidiu no dia seguinte a efetivação de Valeixo e após o Senado, com o voto de FBC, rejeitar a recondução de procuradores para o Ministério Público Federal, figurões ligados a Moro.
FBC vivia momento de fortalecimento no Governo, elogiado pelo presidente e estava cotado para assumir a Casa Civil, justamente no lugar do seu suposto algoz. Há cheiro de molecagem no ar.
O dedo de moro – Moro ficou muito mal no episódio. Se não sabia, perdeu completamente o controle da Policia Federal. Se estava a par de tudo, foi de uma deslealdade extrema com Fernando Bezerra e ao mesmo tempo expôs o presidente Bolsonaro. Afinal, FBC até ontem não era um senador comum, mas o escudo do Governo para missões até quase impossíveis como líder na chamada Casa Alta.

IVO GOMES LANÇA ENQUETE PARA DEFINIR PRINCIPAL ATRAÇÃO DO REVEILLON DE SOBRAL

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, lançou enquete no Facebook para que internautas escolham a principal atração do Réveillon de Sobral. A disputa está entre a cantora Vanessa da Mata e o cantora Michel Teló.
Na publicação, internautas interagem com a enquete revelando a escolha e sugerindo outras atrações.
A enquete foi aberta na tarde de quinta-feira (19/09).

PLENO ELEGE DESEMBARGADOR E JUÍZES PARA COMPOR O TRE

O desembargador Francisco Gladyson Pontes, presidente da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi eleito membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O cargo estava vago em decorrência da posse do desembargador Inácio Cortez de Alencar Neto que assumiu, em 4 de junho, os cargos de vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE cearense, para o biênio 2019/2021.
A eleição ocorreu nesta quinta-feira (19/09), durante sessão do Tribunal Pleno, presidida pelo desembargador Washington Luiz Bezerra de Araújo, chefe do Judiciário estadual. Quatro desembargadores participaram da eleição: Emanuel Leite Albuquerque, Francisco Gladyson Pontes, Lisete de Sousa Gadelha e Mário Parente Teófilo Neto.
JUÍZES EFETIVOS
O Pleno também aprovou a recondução dos juízes Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, e Roberto Viana Diniz de Freitas (titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza), para membros efetivos do TRE-CE, na classe de Juiz Direito. Eles terão mandatos de mais dois anos.
As vagas surgiram em decorrência do término do primeiro biênio do juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, que se encerrará em 15 de outubro de 2019, e do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, em 13 de novembro próximo.
Também participaram da disputa os juízes Isaac de Medeiros Santos (1ª Vara de Santa Quitéria); Maria Regina Oliveira Câmara (1ª Vara de Família de Fortaleza) e Lucimeire Godeiro Costa (titular da 21ª Vara Cível da Fortaleza).
Nas duas eleições, funcionaram como escrutinadores os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha (decano) e Antônio Pádua Silva (o mais novo integrante da Corte).

PLENO DO TRE
Atualmente, os desembargadores Haroldo Correia de Oliveira Máximo (presidente) e Inácio de Alencar Cortez Neto (vice-presidente e corregedor eleitoral) são membros do TRE-CE para o biênio que começou em 4 de junho deste ano e termina em 4 de junho 2021. O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos é membro suplente e ouvidor da Corte eleitoral.

PREFEITURA PROMOVE 12º ENCONTRO E SIMULADO DO #SOBRALNOENEM NESTE FINAL DE SEMANA

A Prefeitura de Sobral promoverá o 12º encontro do projeto #SobralnoEnem, no sábado (21/09), no Centro de Convenções, com aulas de Biologia e Linguagens e Códigos com os professores Davis Posso e Cláudio Márcio, respectivamente. No domingo (22/09), será aplicado o primeiro simulado com provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; e Redação, na Escola Luís Felipe.
Os estudantes devem elaborar um texto dissertativo argumentativo sobre o tema “A difícil situação do índio brasileiro”, escrito em norma padrão da língua portuguesa com caneta preta. A redação deverá ser entregue no sábado à equipe do Redaself, que fará a correção individual apresentando os pontos de melhoria.
No domingo, os portões serão abertos às 7h e a aplicação da prova terá início às 7h30. Os estudantes devem usar a camisa do #SobralnoEnem, apresentar documento original com foto e caneta preta de corpo transparente. Serão oferecidos lanche e transporte para os alunos dos distritos. No dia 29, será a aplicação das provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e de Matemática e suas Tecnologias, conforme o Enem.
O #SobralnoEnem é uma iniciativa da Secretaria da Educação de Sobral em parceria com a Escola de Formação Permanente do Magistério e Gestão Educacional (Esfapege) e conta com um total de 20 encontros presenciais aos sábados, até a data de aplicação do Enem, dias 3 e 10 de novembro. O cursinho oferece material didático, lanche, correção das redações, simulados e transporte para os estudantes que moram nos distritos de Sobral.
Folha de redação AQUI 
Textos motivadores AQUI

RELATÓRIO SOBRE EMENDAS À PEC DA PREVIDÊNCIA VAI A VOTAÇÃO NA CCJ NA TERÇA

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com item único: PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social.   Mesa:  vice-presidente da CCJ, senador Jorginho Mello (PL-SC);  presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS);  relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou na quinta-feira (19) relatório com a análise das 77 emendas apresentadas em Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Ele acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.
Foi dada vista coletiva do novo relatório e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), marcou a votação para a próxima terça-feira (24), a partir das 10h. A previsão é que a discussão se prolongue pela tarde, mas que o texto seja entregue para debate em Plenário no mesmo dia.

DEPUTADOS INCLUEM FIGURA DO “JUIZ DE GARANTIAS EM PACOTE ANTICRIME


Capitão Augusto criticou a ausência de governistas na reunião Foto: Michel Jesus
O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e por uma comissão de juristas liderada por Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou na quinta-feira (19) a inclusão da figura do “juiz das garantias” no Código de Processo Penal (CPP) brasileiro.
O juiz das garantias é o responsável pela legalidade da fase inicial do inquérito criminal, cabendo a ele supervisionar as investigações e garantir os direitos e garantias fundamentais dos suspeitos ou indiciados.
Segundo a proposta, a parte final processo, que envolve o julgamento para a verificação da culpa ou da inocência do réu, será comandada por outro magistrado. Atualmente, um mesmo juiz participa da fase de inquérito e profere a sentença, o que, para alguns especialistas, compromete a imparcialidade do julgamento.

PREFEITURA DE SOBRAL REALIZARÁ A XI SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE 21 A 27 DE SETEMBRO


A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), realizará, de 21 a 27 de setembro, a XI Semana da Pessoa com Deficiência, que terá como tema "Pessoa com deficiência - direitos, desafios e realizações".

A programação contará com exposição fotográfica, caminhada, sessão especial na Câmara dos Vereadores e a cerimônia de entrega do Selo de Acessibilidade, reconhecimento às empresas, entidades governamentais e instituições sociais que promovem a inclusão, em três categorias (Ouro, Prata e Bronze), de acordo com pontuação aferida por uma comissão do Conselho. Serão agraciadas, em 2019, a Faculdade Pitágoras, o Centro Clínico Plasfran, a Escola Edgar Linhares, o Serviço Social dos Transportes/Serviço Social da Aprendizagem no Transporte (SEST-SENAT), o Laboratório Clínico de Sobral, o CEI Jacyra Pimentel, a Defensoria Pública Geral do Estado, a Casa do Cidadão, a Escola de Música de Sobral e a Coordenadoria Regional da Educação (CREDE 6).

Para o coordenador dos Direitos Humanos da Sedhas, Chiquinho Silva, "a realização de mais uma Semana da Pessoa com Deficiência, em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, é uma forma de unir forças, governo e sociedade civil na construção de estratégias de superação dos desafios dos 43 mil cidadãos sobralenses com algum tipo de deficiência. A décima primeira semana será um momento de sensibilização da sociedade sobralense e tem o total compromisso da gestão em implementar políticas publicas efetivas para essa parcela da população, que passa a ser vista como sujeito de direitos".

quinta-feira, 19 de setembro de 2019

PROGRAMAÇÃO | ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS


EVENTO
O evento é  realizado  através da parceria da União dos Vereadores do Brasil – UVB,União dos Vereadores  e Câmaras do Ceará – UVC e Plenária  Assessoria.
Público Alvo:
Vereadores, Diretores, Procuradores, Assessores e Servidores de Câmaras Municipais, Prefeitos, Vice-Prefeitos, secretário municipais, procuradores jurídicos municipais e assessores de prefeituras municipais, estudantes e demais interessados nas matérias apresentadas.

Programação:

Dia 25/09 – Quarta – Feira
14h – Credenciamento e entrega de material
15h – Mulher, Política e Poder: mesa redonda UVC Mulher com a presidente Lívia Maia e convidadas
16h – Palestra :O QUE REALMENTE É DIFÍCIL PRA VOCÊ?
-Lívia Vasconcelos: Palestrante Motivacional, Coach, Estudante de Direito.
17h – Encerramento
20h – Jantar de Abertura (por adesão) – Rasco Steak House
Dia 26/09 Quinta – Feira
09h – Abertura Oficial com a presença de autoridades
10h – Palestra: O NOVO CENÁRIO DAS ELEIÇÕES 2020 – Ciro Gomes | Político, advogado e professor universitário
10:45hs – Palestra: O papel de vereador na fiscalização do executivo e ministério público como meio de prevenção a corrpção – Dra. Vanja Fontenele Pontes | Procuradora de Justiça e coordenadora da PROCAP
11:15hs – Painel INTERLEGIS – Marcio Coimbra | Diretor- executivo da Instituto Legislativo Brasileiro – ILB – Senado Federal
14h – Painel Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB: Concursos Públicos nas Câmaras Municipais
14:45h – Palestra: O Abuso do Poder Ideológico na Conquista do Voto – Dr. Hélio Parente | Advogado eleitoralista, ex-procurador da AL/CE e ex-conselheiro do TCE/CE
15:30 – Palestra: Controle Externo Frente ao Legislativo Municipal – Contabilidade Pública – Giordano Mota | Contador, advogado, auditor independente e perito contábil
16h15 – Palestra: Terra Plana – Urandir Fernandes | Diretor da Dakila Pesquisas
18h – Homenagens

Dia 27/09 | Sexta – Feira
09h – Abertura com a fala dos presidentes de entidades estaduais de vereadores e vereadoras e Forúm de Presidentes Estaduais
10h – Palestra: A importância da Gestão de Documentos para o Legislativo Municipal – Júlio Guido Militão | Gerente de inovação, analista de sistemas, professor universitário e mestre pela PUC-RIO
11hs – Palestra: Eleições municipais 2020 – André Costa | Advogado. Conselheiro Federal da OAB. Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral e da Comissão Especial de Estudo da Reforma Politica da OAB Nacional. Agraciado com a Medalha do Mérito Eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (2015). Presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral – ICEDE.
12h – Palestra: Eleições 2020 na Ótica Jurídica Constitucional e seus Desafios – Dr. José Herval Sampaio Jr | Juiz Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Norte – AMARN
13h – Encerramento

PARA MAIA, A APROVAÇÃO DO FUNDO ELEITORAL GARANTE MAIS EQUILÍBRIO NA DISPUTA POLÍTICA

O texto aprovado, entre outras mudanças, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do 
Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.
De acordo com Maia, o importante é garantir recursos para as campanhas para dar mais igualdade na disputa política. Ele concedeu entrevista coletiva após evento em São Paulo nesta quinta-feira (19).
“Reafirmamos o que fizemos no outro processo em relação ao fundo. Se não tiver financiamento público, só vão financiar as campanhas quem tiver vinculado a um empresário rico. Se não tiver o fundo, é uma escolha, vamos ter só ricos ou ter gente ligado a políticos ricos”, afirmou o presidente.
Rodrigo Maia destacou que a Câmara melhorou o texto inicial e tirou as principais polêmicas e ressaltou que, agora, cabe ao presidente da República, Jair Bolsonaro, decidir o que sanciona e o que veta. Na votação desta quarta-feira, os deputados acataram quatro exclusões propostas pelos senadores.
Maia reforçou que o texto aprovado não abre brecha para o chamado caixa 2 eleitoral (recursos não contabilizados para as campanhas). Segundo ele, o que evita a prática ilícita é mais fiscalização e punição.
“Não existem caminhos para facilitar o caixa 2. Os recursos eram contabilizados nos escritórios de advocacia, não tem caixa 2, está contabilizado, o que está contabilizado não é caixa 2. Você pode dizer que esse encaminhamento não é melhor, mas caixa 2 não é. Ter limite ou não, não significa caixa 2. Nós precisamos é ter transparência, fiscalização firme e punição firme”, disse.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL PODERÃO RECEBER CONTAS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONIA EM BRAILLEBOM


A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o projeto de indicação 44/2019, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber, sem custo adicional, as contas de água, energia elétrica e telefonia, acompanhadas de demonstrativos de consumo, no sistema Braille.

De acordo com o projeto, o deficiente visual, para receber as contas em Braille, deverá solicitar à empresa prestadora do serviço público, onde será feito o seu cadastro. A deputada ressalta que medidas simples, como essa, podem significar grandes avanços rumo à inclusão total das pessoas com deficiência.

_“Esta reivindicação é antiga dos deficientes visuais que são submetidos ao constrangimento de recorrer a terceiros para fazer a leitura dessas contas. É importante lembrar que tais documentos possuem informações de natureza confidencial”_, justificou a parlamentar.

A falta de informações em Braille agride, na opinião da parlamentar, a garantia constitucional dos deficientes visuais aos sigilos de correspondência, já que eles são obrigados a pedir que outras pessoas leiam os documentos. _“Negar essa garantia é negar a vigência do texto constitucional”_, enfatiza Aderlânia.

Multa
O descumprimento, nos casos das contas de água, energia elétrica, telefonia, ensejará multa de 30% calculada sobre o valor da última fatura, que será revertida em favor do usuário, em forma de desconto na fatura posterior.