quarta-feira, 28 de junho de 2017

FACHIN DECIDE QUE DENÚNCIA CONTRA TEMER SERÁ ENVIADA DIRETO À CÂMARA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu, nesta quarta-feira (28), enviar direto para a Câmara dos Deputados a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República Michel Temer (PMDB). 
A denúncia contra Michel Temer será enviada pela presidente do STF, Carmem Lúcia.
O presidente e o deputado Rocrigo Rocha Loures foram denunciados por corrupção passiva, na última segunda-feira (26). A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada dos executivos da JBS.
Com essa decisão de Fachin, não houve tempo para as defesas dos denunciados se manifestarem. Caso a Câmara autorize o prosseguimento e o caso retorne ao Supremo, as partes serão ouvidas com 15 dias de prazo, antes de o plenário do STF analisar se receberá ou não a denúncia.
De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra um presidente da República somente poderá ser analisada após a aprovação por pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de membros da Câmara.

SANCIONADA EM PLENA DITADURA, LEI DO DIVÓRCIO COMPLETA 40 ANOS

Há 40 anos, no dia 28 de junho de 1977, o Brasil dava o passo definitivo no caminho de instituir o divórcio no país. Nessa data, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 6.515, que regulamentou a prática.
A votação de segundo turno havia sido cinco dias antes e terminou em 226 votos a favor e 159 contra a emenda constitucional dos então senadores Nelson Carneiro e Acioli Filho. Em dezembro do mesmo ano, no dia 26, o presidente e ditador Ernesto Geisel sancionava o texto.
Nos 40 anos de existência do divórcio no Brasil, houve duas grandes inovações legislativas: a primeira ocorreu há dez anos, com a Lei 11.441/2007, que possibilitou a separação e o divórcio no cartório extrajudicial, sem necessidade de processo judicial, o que costumava demorar muitos anos.
A segunda alteração relevante foi a Emenda Constitucional 66/2010, que acabou com o prazo mínimo para o divórcio e a necessidade de prévia separação judicial. Desde então, é possível se casar de manhã e divorciar-se à tarde, já que a escritura de divórcio é feita em até 15 minutos.

ZEZINHO ALBUQUERQUE E PREFEITO WEBER ARAÚJO TRATAM DE BENEFÍCIOS PARA RUSSAS

O Vale do Jaguaribe tem recebido grandes investimentos no governo Camilo Santana (PT) viabilizado pelo Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque. 
A constatação é observada na cidade de Russas, governada pelo prefeito Weber Araújo, que tem seus pelitos viabilizados em uma parceria saudável com o chefe do legislativo cearense.
Nesta semana, o prefeito Weber ao lado da primeira dama de Russas, Mazé, estiveram tratando de assuntos de interesses dos cidadãos de Russas, com Zezinho Albuquerque.

COMISSÕES DA AL APROVAM CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE PENITENCIÁRIO

As comissões de Agropecuária; de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Defesa Social e de Educação aprovaram, em reunião conjunta na tarde de terça-feira (27/06), a criação de 805 cargos de agente penitenciário no Estado e do Programa Avance. As duas matérias são de autoria do Poder Executivo.
A criação dos cargos está prevista no projeto de lei nº 51/2017, oriundo da mensagem nº 8.137/17. Os agentes penitenciários serão lotados na Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). A proposição recebeu  emenda aditiva do deputado Agenor Neto (PMDB), que previa alteração para 20%, mas o colegiado definiu por 5% das vagas reservadas para mulheres.
"A luta ainda não acabou. Vamos trabalhar nas comissões e também no plenário para sensibilizar os deputado a aprovarem essa nossa emenda, que vai garantir às mulheres cearenses 20% das vagas para o concurso de agente penitenciário que deverá ocorrer em breve", disse Agenor Neto.

OPERAÇÃO FANTASMA: OITO VEREADORES DE ITAREMA TÊM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a partir da Promotoria de Justiça de Itarema e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou na manhã desta quarta-feira (28/06) a 2ª fase da “Operação Fantasma”, que investiga os crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato na Câmara Municipal de Itarema, distante 220 km da Capital. De um total de 13 vereadores, a Justiça decretou a prisão de oito.
Com o apoio de equipes da Polícia Civil e da Coordenadoria de Operações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, 32 de condução coercitiva e nove de prisão preventiva, sendo oito dos vereadores João Vildes da Silveira, Magno César Gomes Vasconcelos, Leandro Oliveira Couto, José Ubideci dos Santos Santana, João Gomes da Costa, Daniela Souza de Matos, Roberto Diniz Costa, José Everardo Marques Alves, e também da diretora de Recursos Humanos da Câmara dos Vereadores, Maria José Carneiro Rios. Além das prisões, foi decretado pela Justiça de Itarema o afastamento dos nove vereadores e da diretora, além de outros servidores da Casa Legislativa Municipal.
A investigação teve início após denúncias de uma pessoa que se sentiu prejudicada por não conseguir receber benefício previdenciário em razão de um suposto vínculo com a Câmara, até então desconhecido pela vítima. Iniciou-se então a investigação da contratação de servidores fantasma pela Câmara Municipal.
Como resultado das investigações iniciais, a Justiça já havia decretado busca e apreensão de documentos, como livros de pontos, que comprovaram que várias pessoas haviam sido contratadas pela Câmara Municipal e recebiam salários sem comparecer ao prédio do legislativo municipal. Enquanto uns eram obrigados a repassar parte de seus vencimentos aos vereadores, outros prestavam serviços sem nenhum vínculo formal com a Câmara, geralmente para mascarar a existência de nepotismo (contratação de parentes). Estes últimos recebiam os vencimentos em espécie e diretamente das mãos de representantes legislativos na própria Câmara dos Vereadores.
Além dos promotores de Justiça de Itarema e do GAECO, compuseram as equipes de investigação os membros do MPCE de Cruz e de Morrinhos. Os membros do Ministério Público Estadual ouvirão os suspeitos conduzidos coercitivamente durante todo o dia e estima-se que as denúncias contra os investigados sejam apresentadas à Justiça nos próximos dias, tão logo seja examinado o material apreendido. A 1ª fase da “Operação Fantasma” aconteceu em abril de 2017.

SINDICATO CALÇADISTA ENTREGA O POLO DE ESPORTES COM A REALIZAÇÃO DO 10º SINDGOL

Na manhã do último domingo (25/06), no Clube dos Calçadistas, o Sindicato realizou a ENTREGA DA NOVA ESTRUTURA DOS CAMPOS DO POLO DE ESPORTES CALÇADISTA – 01 Campo Society com Grama Sintética, 01 Campo de Areia e outro com Grama Natural Profissional durante a abertura do 10º SINDGOL, torneio de Futebol Society tradicional que envolve aproximadamente 500 desportistas associados do Sindicato. 
O torneio deste ano, faz homenagem póstuma a um grande profissional do esporte sobralense e professor de Educação Física que faleceu no início deste ano, o Professor Francisco Grijalba de Oliveira Gomes (TORNEIO DJALMA OLIVEIRA).

FEIJOADA DA REVISTA ALTERNATIVA ENTRA NO CALENDÁRIO DO ANIVERSÁRIO DE SOBRAL

As festividades do aniversário de Sobral, além de programações públicas, a área privada também parabeniza a emancipação da maior cidade da Zona Norte, bem ao seu estilo. 
No sábado (1 de julho) a Revista Alternativa, através do seu Diretor Marques Araújo, promove a "V Edição da Feijoada da Alternativa".
Reunindo colaboradores; políticos; imprensa e leitores, o palco da Feijoada, no sábado (01) a partir das 12 horas, será a Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB de Sobral). 

DORMIR MAIS DE DEZ HORAS POR DIA ELEVA RISCO DE PROBLEMAS CARDIOVASCULARES

Dormir mais horas do que o necessário traz mais riscos de problemas cardiovasculares do que dormir pouco. O alerta foi feito por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e do Instituto do Sono na última edição do World Congress on Brain, Behavior and Emotions, congresso sobre o cérebro realizado em Porto Alegre entre os dias 14 e 17 deste mês.
Em um dos painéis do evento, acompanhado pela reportagem, os cientistas apresentaram evidências de uma série de estudos nacionais e internacionais que identificaram os riscos à saúde associados à prática de dormir muito ou pouco.

CÂMARA DE SOBRAL ENTRA NA CAMPANHA PARA DOAÇÃO DE SANGUE

O presidente da Câmara de Sobral, vereador Paulo Vasconcelos (PDT) convocando os servidores e colaboradores para participarem de uma campanha com o Hemoce de Sobral. 
Com o tema "Câmara Solidária", a campanha chama a atenção para a doação de sangue em um dia de ação, na sexta-feira (30) com um alerta: "Para você é doação de sangue: Para quem precisa é doação de vida."

TEMER GOVERNA O PAÍS COM PRESIDIÁRIO DE CURITIBA, DIZ RENAN CALHEIROS

NANICOS PODERÃO PERDER TEMPO DE TV E FUNDO PARTIDÁRIO

Na Reforma Política que tramita no Congresso, é forte a tendência de deixar os partidos que não possuem representação na Câmara Federal de fora da partilha do fundo partidário e do tempo de rádio e televisão durante as eleições.

TSE REALIZA ENCONTRO COM PRESIDENTES DE PARTIDOS POLÍTICOS PARA DEBATER REFORMA POLÍTICA

Na manhã de terça-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e demais ministros da Corte Eleitoral reuniram-se com presidentes e representantes de 23 partidos políticos que têm representação no Congresso Nacional. O objetivo do encontro foi discutir, entre outros assuntos, a “reforma política e eleitoral”. 
Na abertura do evento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que é necessário avançar nos projetos de reforma política. “Há um sentimento de que o modelo vem dando sinais fortes de exaustão, e todos os debates que nós temos travado indicam a necessidade de encorajar e incentivar esse processo de reforma”, disse.
O TSE, de acordo com Gilmar Mendes, não vai emitir juízo sobre o conteúdo da reforma: “Nós estamos tentando atuar no sentido de chamar atenção a partir dos processos que nos envolvem aqui no TSE para a imprescindibilidade da reforma, e é esse o debate que se está travando sobre modernização de financiamento, modernização do sistema eleitoral”. Esse tema foi objeto, também, de debate hoje entre os presidentes dos partidos.
Na avaliação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, também presente à reunião, “é absolutamente urgente, na perspectiva da cidadania, da credibilidade do Estado Democrático de Direito no Brasil – e confiamos nos parlamentares que aqui estão e naqueles que estão do Senado e na Câmara –, que esta reforma seja aprovada”.  Dessa forma, para ele, “no que depender da Justiça Eleitoral, dos corregedores, nós estaremos à disposição para auxiliar, repito, auxiliar sem intervir”.

CIDADE CENOGRÁFICA É UMA DAS ATRAÇÕES DO SÃO JOÃO DE SOBRAL 2017

Buscando resgatar a cultura popular do povo nordestino, uma das atrações do São João de Sobral 2017 são os espaços da Cidade Cenográfica. Montada na Margem Esquerda, a cidade conta com Feira de Artesanato, Feira de Comidas Típicas, Exposição Memórias do Festival de Quadrilhas, Fogueira Cenográfica, Casa do Vaqueiro, Bodega e Cachaçaria.


Entre as atrações que compõem a programação do espaço estão: apresentações de artistas populares, violeiros e repentistas e atividades infantis no Espaço Matutinho. A Cidade Cenográfica do São João de Sobral abre na próxima quinta-feira (29) e se estende até o sábado (01), iniciando as atividades sempre às 17 horas. Mais informações: (88) 3611-2712

PARLAMENTARES DEFENDEM APROVAÇÃO DAS REFORMAS NO CONGRESSO NACIONAL

Em entrevista ao Portal Planalto, parlamentares que participaram da declaração feita pelo presidente da República, Michel Temer, na terça-feira (27) destacaram a importância de continuar a votação das matérias no Congresso Nacional, principalmente a reforma da Previdência e o projeto de modernização da legislação trabalhista.
“Se eu fosse presidente da Câmara dos Deputados, eu faria uma sessão pois temos quórum”, brincou o presidente da República. A frase de Temer reflete a quantidade de parlamentares presentes da base aliada no Palácio do Planalto, em especial deputados federais.

STF: DOIS MINISTROS SOB SUSPEIÇÃO

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sofre pressão interna e externa para declarar suspeição no julgamento do pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que vai ocorrer em agosto, conforme decisão de ontem do STF.
Moraes chegou ao comando do Ministério da Justiça e à cadeira do saudoso Teori Zavascki com apoio e lobby do senador mineiro. Outro sob suspeição é o ministro Gilmar Mendes, conhecido de Aécio há décadas – já foi AGU do Governo de Fernando Henrique – e flagrado em grampo.
No áudio da PF, Aécio propõe tráfico de influência de Gilmar para que o togado peça apoio a senadores pelo projeto de lei de abuso de autoridade, que tramita no Senado.
Alexandre de Moraes já foi filiado ao PSDB entre dezembro de 2015 e fevereiro de 2017, e na sua passagem pelo Ministério da Justiça era muito visitado por Aécio.