sexta-feira, 30 de junho de 2017

ASSEMBLEIA APROVA CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA SUSTENTÁVEL

Foi aprovada na quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa, a Mensagem que cria o Selo Escola Sustentável, de iniciativa das secretarias estaduais de Educação (Seduc) e Meio Ambiente (Sema). “O objetivo é fomentar a consciência e o engajamento da comunidade escolar em relação ao uso racional dos recursos públicos e naturais”, explica o titular da Sema, Artur Bruno.

As cerca de 700 escolas estaduais concorrerão à certificação e prêmios. Ainda segundo Bruno, de acordo com a iniciativa, a Educação Ambiental deverá ser ferramenta de planejamento e gestão escola, bem como haverá incentivo do uso de metodologias de ensino interdisciplinares baseadas no contato com o natureza. A meta é reduzir os impactos ambientais nas escolas, promovendo a melhoria da qualidade de vida e de trabalho nestes espaços. “Queremos consolidar uma mentalidade sustentável desde cedo, começando com as crianças e jovens, de forma que eles incentivem e repitam estas práticas em suas casas, influenciando toda a comunidade escolar”, complementa Bruno.

O Selo – que terá validade de três anos – será atribuído a partir do julgamento do Comitê Gestor composto por servidores da Sema, Seduc, e representantes das Comissões de Educação e Meio Ambiente da AL, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), e do Conselho Estadual de Educação, que premiará os estabelecimentos melhor classificados. O Comitê pautará sua decisão a partir de vários critérios, tais como uso de materiais sustentáveis, gestão eficiente da água, uso de anergias limpas, práticas de respeito ao patrimônio cultural e ecossistemas locais, práticas de promoção dos direitos humanos e promoção do conhecimento das condições do bioma e clima locais.

PRAZOS PROCESSUAIS FICAM SUSPENSOS NO RECESSO FORENSE

Durante o recesso forense do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho deste ano. O expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público ocorrerão das 13h às 18h.
A suspensão dos prazos processuais e a definição do expediente na Secretaria foram estabelecidas pela Portaria TSE nº 481, de 29 de junho de 2017.
Segundo semestre forense
A sessão de abertura do segundo semestre forense da Corte ocorrerá no dia 1º de agosto, às 19h.
As férias coletivas no meio do ano estão previstas no artigo 66 da Lei Complementar nº 35/1979. Segundo a norma, os membros dos tribunais devem gozar de férias coletivas de 2 a 31 de julho.

SECRETARIA REGIONAL VI REALIZA AÇÃO SOCIAL NO CSU DO CONJUNTO PALMEIRAS

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Regional VI, realiza neste sábado (01/07), das 9h às 12h, uma manhã serviços e ações sociais no evento "Regional Cidadã" no CSU do Conjunto Palmeiras.
"Estaremos prestando serviços em parceria com outras instituições, além de aproveitar o encontro com a população para ouvir suas demandas e sugestões", enfatiza do secretário da Regional VI, Antonio José Albuquerque.
Darlene Braga, presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/CE, enfatiza que "A OAB fica feliz em poder participar de uma ação tão importante para a população. Estaremos sempre à disposição, cumprindo o papel social da instituição".
SERVIÇOS: 
1. CIDADANIA EM AÇÃO - Irão comparecer cerca de 80 advogados voluntários, integrantes da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem; Comissão de Direto do Trabalho; Comissão de Direito do Consumidor e Comissão de Educação e Cidadania, apoiadoras do evento, no intuito de tirar dúvidas e orientar a população a resolver problemas jurídicos, auxiliando na pacificação da comunidade. 
 2. Haverá emissão de carteira de identidade;
3. Estarão presentes servidores municipais realizando imunização. 
4. "DECON Viajante” efetuando atendimento dos consumidores. 
5. Aulas de Zumba, apresentação de ballet, pintura de rosto em crianças, corte de cabelo, barracas de comidas típicas e brinquedos infláveis. 
6. Palestra dos acadêmicos do Curso de Enfermagem da UECE sobre Arboviroses e ações vinculadas a campanha educativa para o combate ao Aedes aegypti, com o objetivo de reforçar o engajamento de todos os cidadãos na prevenção da dengue, zika vírus e febre chikungunya;
7. Apresentação da Banda Universo em Desencanto, formada por profissionais militares do corpo de bombeiros, professores e advogados. 
8. Será feito cadastro do Habitafor;
9. Presença do Conselho Tutelar, fazendo cadastro para emissão de registro civil (certidão de nascimento); 
10. Presença do SEJA DIGITAL, demonstrando a diferença da TV analógica e a Digital, bem como os procedimentos e equipamentos de conversão do sinal.
11. Oportunidades de emprego.

MAGISTRADOS ATUAM EM REGIME DE PLANTÃO NESTE FIM DE SEMANA

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Tereze Neumann Duarte Chaves e José Tarcílio Souza da Silva. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (1º/07) e domingo (02/07), das 12h às 18h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.
FÓRUM
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 3ª e 4ª Varas de Sucessões e da 24ª e 25ª unidades do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h. Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.
INTERIOR
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Nova Olinda (Vará Única), Barbalha (1ª Vara), Várzea Alegre (1ª Vara), Jati (Vara Única), Jaguaribe (Vara Única), Boa Viagem (2ª Vara), Aratuba (Vara Única), Ibicuitinga (Vara Única), Aracati (JECC), Maranguape (2ª Vara), Eusébio (1ª Vara), Caucaia (1ª Vara de Família), Itapipoca (1ª Vara), Sobral (1ª Vara Cível), Cruz (Vara Única), Coreaú (Vara Única), Carnaubal (Vara Única), Crateús (2ª Vara), Aiuaba (Vara Única) e Itatira (Vara Única).

STF: MPF AFIRMOU QUE JOESLEY É LÍDER DE GRUPO CRIMINOSO

Defensor de ampla revisão dos acordos de delação premiada, o ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que o caso de Joesley Batista, um dos donos da JBS, é emblemático porque ele foi apontado pelo próprio Ministério Público Federal como líder de organização criminosa e recebeu o benefício de não ser denunciado, apesar de confessar crimes.
A declaração foi feita nesta quinta (29) durante o julgamento sobre os limites da homologação de um acordo de colaboração, pautado justamente por causa dos benefícios concedidos aos executivos da JBS. Marco Aurélio foi vencido, e os ministros barraram a tentativa de aumentar o alcance para revisar as delações.

PREFEITO LEANDRO LINHARES PROMOVE "FORROÓIA" EM IBIAPINA

A primeira edição do Forroóia, nome dado ao Festival de Quadrilhas de Ibiapina, realizado pelo prefeito Leandro Linhares (PR) tem sido sucesso de público no final de mês junino.

A festa promovida com recursos do próprio município, contempla a cultura da disputa sadia de Grupos de Quadrilhas e ainda conta com a animação de Bandas de Forró, após as apresentações da cultura popular valorizada na administração do jovem gestor da agradável cidade do Planalto da Ibiapaba.

AGENTES PENITENCIÁRIOS: ASSEMBLEIA APROVA E GOVERNO SEGUE COM CONCURSO

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (29) a Mensagem do Governo do Ceará, que autoriza a realização de concurso para contratação de agentes penitenciários pelo Estado. O documento prevê a criação de mil vagas para a categoria, sendo 805 novas vagas e 195 vagas já criadas anteriormente. A expectativa é que a Secretaria da Justiça lance o edital no mês de julho, conforme anunciou o governador Camilo Santana no dia 23 de maio.

Os cargos de agente penitenciário serão integrantes da carreira de segurança penitenciária, com lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania. “As vagas para o concurso de agente penitenciário vão se somar aos nossos esforços de levar ao sistema penitenciário a humanização e disciplina necessários para que possamos avançar em estrutura. Eles são responsáveis por viabilizar todos os projetos e atendimentos dentro das unidades, além de garantir a segurança. Com mais profissionais, estaremos mais comprometidos ainda com a inclusão e inserção dos internos”, destacou a titular da Sejus, Socorro França.

A proposta do Governo tem a finalidade de dotar o sistema penitenciário cearense de uma segurança organizacional, socialmente proativa e não apenas com ações pontuais e reativas. Para tanto, é necessário o número adequado de pessoal dedicado às atividades de segurança penitenciária e aos interesses da segurança do Estado e da sociedade.

FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM MAIS DE R$ 1,8 BILHÃO REFERENTE AO TERCEIRO DECÊNDIO

Os Municípios recebem na próxima sexta-feira, 30 de junho, o repasse do terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante transferido será de R$ 1.812.945.815,29, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que em valores brutos, ou seja, incluindo a dedução do Fundeb, o valor do último decêndio deste mês é de R$ 2.266.182.269,11.
A CNM fez um comparativo do 3º decêndio de junho deste ano com o mesmo período de 2016. Nesse cenário, a entidade aponta aumento de 7,87% em termos nominais, isto é, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando é levado em conta o valor dos repasses em termos reais – as consequências da inflação – o aumento do 3º decêndio de junho em relação ao mesmo decêndio de 2016 é de 4,49%.
Diante dos valores que foram repassados em junho, a CNM ressalta que historicamente o repasse do 2º decêndio apresenta um grande volume de recursos. Neste ano, o repasse do 2º decêndio deste mês superou em R$ 16,4 milhões o total que foi repassado no 3º decêndio também de junho. 

NOVAS ELEIÇÕES PARA PREFEITOS EM MAIS DUAS CIDADES DO PAÍS

Os eleitores de Muqui (ES) e Alto Taquari (MT) retornam às urnas no dia 2 de julho (domingo) para eleger prefeito e vice-prefeito em nova eleição. O pleito foi marcado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manter indeferidos os registros dos candidatos eleitos para os cargos em outubro de 2016.
Frei Paulão, eleito prefeito de Muqui em 2016, foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral por ter prestação de contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), quando era prefeito. A rejeição das contas deve-se a convênio firmado entre o município de Muqui e o Fundo Nacional de Saúde para a aquisição de ambulâncias.
Concorrem à prefeitura de Muqui (ES) no dia 2 de julho os candidatos Carlos Mendonça (PT), Hélio Cândido (PSB), Claudiomar Barbosa (PRP), Wanisgton Bertuloso (PEN), Nicolau Neto (PDT) e Carlos Prúcoli (PTB). 
Por sua vez, o TSE confirmou o indeferimento do registro de Lairto Sperandio (DEM), eleito prefeito de Alto Taquari (MT). Coligação adversária afirmou que Lairto estava com a filiação partidária suspensa até o prazo legal para efetivá-la (2 de abril) se quisesse disputar a eleição do ano passado.
Disputam o cargo de prefeito de Alto Taquari (MT) os candidatos Mauro Barbosa (PSD), Fábio Mauri (PTB) e Vanderley Teodoro (PSDB).

ESTABILIDADE DA GRAVIDEZ VALE TAMBÉM PARA CONTRATOS TEMPORÁRIOS, AFIRMA TST

Trabalhadora que está grávida tem direito a estabilidade mesmo que seu contrato seja de prazo determinado. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas a pagar indenização correspondente ao período de estabilidade provisória a uma funcionária dispensada ao fim do contrato por prazo determinado, mesmo estando grávida.
A trabalhadora foi contratada em agosto de 2013 por uma das empresas como divulgadora de fotos de pontos comerciais anunciados por um site. Em dezembro, ao constatar a gravidez, disse que comunicou imediatamente o fato ao supervisor direto, que informou que a relação de emprego iria terminar em janeiro, conforme o contrato estabelecido por prazo determinado. A turma reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que considerou que, devido à modalidade do contrato, ela não tinha direito à estabilidade de emprego.

PREFEITO DE FRECHEIRINHA PROMOVE OTIMIZAÇÃO DA SAÚDE

A administração de Frecheirinha, na Zona Norte, neste segundo mandato do prefeito Carleone Júnior (PP) a otimização na área da saúde tem um destaque prioritário. 
Na manhã de quinta-feira (29) o prefeito esteve reunido com agentes de saúde para tratar de benefícios e equipamentos conquistados através de recursos próprios, mas também de parcerias como é o caso da UTI Móvel, em que estará sendo entregue nos próximos dias, viabilizada por R$ 150 mil do Governo do Estado e R$ 48 mil do município, que mais avança na gestão do sopé da Serra da Ibiapaba.  

TRAMITAÇÃO DA DENÚNCIA DE TEMER

Na CCJ, o presidente terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa. Depois disso, ou caso ele não se manifeste, a CCJ deverá, no prazo de cinco sessões do Plenário, votar o parecer do relator – que será considerado apenas uma instrução ao Plenário.
Independentemente do parecer da CCJ, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra o presidente da República, por crime comum. 
Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo voltará ao Supremo para ser julgado.
No caso de recebimento da denúncia na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada e não poderá ser analisada pelo Supremo.
A regra está no Artigo 86 da Constituição Federal. “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados , será ele [Michel Temer] submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
(Portal IG)

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mt 8,1-4)
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.
— Glória a vós, Senhor.
1Tendo Jesus descido do monte, numerosas multidões o seguiam. 2Eis que um leproso se aproximou e se ajoelhou diante dele, dizendo: “Senhor, se queres, tu tens o poder de me purificar”. 3Jesus estendeu a mão, tocou nele e disse: “Eu quero, fica limpo”. No mesmo instante, o homem ficou curado da lepra.
4Então Jesus lhe disse: “Olha, não digas nada a ninguém, mas vai mostrar-te ao sacerdote, e faze a oferta que Moisés ordenou, para servir de testemunho para eles”.

— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.

quinta-feira, 29 de junho de 2017

FESTIVAL DE QUADRILHAS DE URUOCA


PREFEITO IVO GOMES QUER INTEGRAR AÇÕES DA PREFEITURA NO COMBATE À VIOLÊNCIA EM SOBRAL

Na tarde de quarta-feira (28/06), o prefeito Ivo Gomes se reuniu com autoridades de órgãos da Segurança Pública em Sobral para tentar integrar ações da Prefeitura no combate à violência da cidade. O encontro ocorreu na sede da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) de Sobral, quando foram apresentadas ao prefeito estatísticas das ocorrências policiais no município. 

Os dados, segundo o prefeito, vão servir para formulação de estratégias e políticas públicas em parceria com esses órgãos. "Apesar de saber que o principal papel do município na questão da Segurança é na prevenção, com uma grande ação de intervenção urbana na cidade para ocupação dos espaços públicos, também vamos nos unir às forças de Segurança para dar nossa contribuição. A partir do dia 1º de julho, a Prefeitura de Sobral vai trazer ao município 20 novos policiais, que trabalharão exclusivamente para garantir mais segurança aos cidadãos, em blitze que serão montadas com foco na apreensão de armas de fogo, apreensão de drogas, verificação de uso do capacete por motociclistas e teste do bafômetro", destacou Ivo Gomes. 

O prefeito ressaltou, ainda, que a população pode ajudar muito na melhoria da Segurança Pública em Sobral. "Vi aqui na reunião que as estatísticas mostram que a maioria das ligações feitas ao Ciops se dão por conta de perturbação do sossego alheio. Ou seja, se as pessoas se conscientizassem de não incomodar seus vizinhos, os policiais que estão atendendo essas ocorrências, poderiam estar nas ruas, evitando outros tipos de delitos", frisou.  

De acordo com o comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar em Sobral, Coronel Francisco de Assis, a iniciativa de aproximação da Prefeitura com os órgãos de Segurança deverá render bons resultados, já que as estruturas do município e do Estado vão trabalhar de forma integrada e "muito mais eficaz". 

ZEZINHO ALBQUERQUE ANUNCIA CALENDÁRIO DE VOTAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), comunicou, na abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira (29/07), o calendário de votação de matérias, que passa a ser duas vezes por semana.
O objetivo, segundo o presidente, é limpar a pauta da Casa para que, no dia 17 de julho,  comece o recesso parlamentar.  Na pauta dos deputados, entre outros projetos, estão a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que  define as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A matéria também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre política de recursos humanos,  dívida pública  e alterações na legislação tributária.
 “Esta semana teremos votação na quinta e sexta-feira. Nas próximas semanas, às quartas e quintas-feiras. Conto com o apoio e empenho dos meus colegas deputados e servidores da Casa para que consigamos concluir o trabalho do semestre até o dia 17 de julho”, declarou.

EM REUNIÃO COM GOVERNADOR, PRESIDENTE DO INSTITUTO PASTEUR CONFIRMA VISITA AO CEARÁ

Em reunião com o governador Camilo Santana na quarta-feira (28), em Paris (França), o presidente do Instituto Pasteur, Christian Bréchot, confirmou que visitará o Ceará em agosto para conhecer, principalmente, a estrutura do Polo Industrial e Tecnológico da Saúde, no Eusébio. No local, funcionará a unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
“O presidente ficou muito animado com a proposta de parceria entre Estado, Fiocruz e Pasteur. Um grupo de técnicos irá formatar a proposta de parceria e o presidente visitará o Ceará no mês de agosto”, citou o governador Camilo Santana, que estava acompanhado da presidenta da Fiocruz, Nísia Trindade, dos secretários Henrique Javi (Saúde) e César Ribeiro (Desenvolvimento Econômico) e do deputado federal Odorico Monteiro.
Segundo a proposta, o Instituto Pasteur utilizaria, no início, as instalações da Fiocruz, que já estão concluídas e devem ser inauguradas nos próximos meses. “O Ceará tem uma expertise muito grande na área da Saúde. O polo do Eusébio receberá uma das instituições mais conceituadas do mundo, que é a Fiocruz. O prédio vai ser um grande centro de formação de pesquisa, não só para o Ceará mas para o Brasil inteiro. A presidente da Fiocruz também ficou muito empolgada com a possibilidade de parceria”, disse o governador.
Após o encontro, realizado na sede do Instituto Pasteur, Camilo Santana citou que o presidente Christian Bréchot ficou impressionado com a apresentação e os avanços do Ceará em diversas áreas, principalmente na educação. “Coloquei para ele que, o que fosse preciso por parte do Estado para viabilizar a parceria, poderia contar conosco”.
Após três dias em missão comercial na Europa, o governador retorna ao Ceará nesta quinta-feira. Na última segunda-feira, Camilo visitou as dependências do Aeroporto Internacional de Frankfurt, na Alemanha, e se reuniu com diretores da Fraport, vencedora do leilão para administrar o Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza. Já na terça-feira, em Paris (França), a comitiva cearense participou de reuniões com diretores da Air France/KLM, com o embaixador Paulo Cesar de Oliveira Campos e com a presidenta da Fiocruz, Nísia Trindade. “Foram três dias muito positivos. Temos a perspectiva de bons negócios para o estado do Ceará”, resumiu Camilo Santana.

CEARÁ É O PRIMEIRO EM QUANTIDADE DE PARES DE CALÇADOS VENDIDOS PARA O EXTERIOR

A balança comercial do setor de calçados registra um saldo positivo no acumulado de 2017 com um total de US$ 113,7 milhões – 9,2% superior ao obtido no mesmo período do ano passado, quando o saldo foi de US$ 104,1 milhões. As informações fazem parte do miniestudo setorial elaborado pelo Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) com dados de janeiro a maio de 2017. O estudo revela também o setor de calçados participa com 14,19% do total de exportações do Ceará, sendo o segundo setor de maior relevância na pauta das exportações cearenses (atrás apenas do setor metalmecânico).
Em termos nacionais, o Ceará é ainda o segundo de maior expressividade no Brasil em relação ao volume exportado (atrás apenas do Rio Grande do Sul com US$ 228 milhões) e o primeiro em quantidade de pares vendidos para o Exterior, adianta o Centro internacional de Negócios da Fiec.
Esse resultado é fruto de um aumento nas exportações de 10,5%, de acordo com o estudo. As vendas ao exterior nos cinco primeiros meses de 2017 somaram US$ 116,9 milhões ante US$ 105,8 milhões no mesmo período do ano passado. Em relação às importações, apesar do volume adquirido do exterior ter praticamente dobrado no período neste ano (96,2%), passando de US$ 1,6 milhão em 2016 para US$ 3,2 milhões em 2017, os produtos adquiridos pelo Ceará são basicamente componentes (insumos) para a indústria, sendo utilizado em muitos casos o regime de drawback para a exportação.
(Blog do Eliomar de Lima)

UNIMED CEARÁ LANÇA EM SOBRAL SEU CARTÃO VIRTUAL


Prezando pela sustentabilidade e por mais praticidade no atendimento, a Unimed Ceará, por meio da Ceará Saúde Participações (CSPAR) - holding do Sistema Estadual Unimed, traz uma solução que marca uma nova etapa na história do uso de cartões magnéticos para operadoras de planos de saúde e que servirá de modelo para o restante do País: o Cartão Virtual Unimed. O lançamento estadual da ferramenta aconteceu em Sobral, na região Norte do Ceará, no  último dia 23 de junho, no Palace Buffet, com a presença do presidente estadual, Darival Bringel

Entre os benefícios imediatos, estão a modernização no uso do cartão magnético com a substituição do plástico por um modelo virtual, redução do risco de uso indevido do cartão em estabelecimentos de saúde, aumento da segurança do processo de autorização de procedimentos, promoção da sustentabilidade com a redução de emissão de PVC (cloreto de polivinila) no meio ambiente e aumento da satisfação do cliente, pois o mesmo já poderá usufruir do plano a partir do cartão virtual disponibilizado imediatamente após a sua inclusão no sistema de gestão.

Como funciona


Por meio de um aplicativo disponível para download gratuito nas plataformas digitais, o cliente tem acesso ao cartão a todo momento e em qualquer dispositivo (celular ou tablet). O serviço traz maior rapidez na geração dos cartões, possibilitando aos novos clientes usufruírem do serviço logo após a inclusão no sistema de gestão. Além disso, traz mais agilidade, já que as alterações ou atualizações podem ser feitas de forma imediata, em poucos comandos.

Para aderir ao serviço, basta o cliente baixar o aplicativo no smartphone, buscando pelo nome Cartão Virtual Unimed, que está disponível nas plataformas mobile Android (Google Play) e iOS (Apple Store). A adesão é gratuita.

Segurança

O uso do Cartão Virtual Unimed segue padrões internacionais de segurança de informações, onde todos os dados são criptografados em 256 bits, bem como Certificado Digital SSL. Isso significa que é tão seguro quanto um banco ou empresas de cartão de crédito. Além disso, por utilizar um formato eletrônico é possível implementar recursos de Token, QRCode e reconhecimento facial.

GOVERNO VAI DAR SEGUNDA CHANCE PARA TRABALHADORES QUE NÃO SACARAM ABONO 2016/17

O governo deve reabrir o prazo para sacar o abono salarial do calendário 2016/2017 que acabará na próxima sexta-feira, dia 30. Como cerca de 1,6 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o benefício (que varia de R$ 78 a R$ 937) em uma das agências da Caixa e do Banco do Brasil, será dada uma nova chance para que seja sacado o montante de R$ 1,1 bilhão que ficara parado. O novo prazo vai do dia 27 de julho a 27 de dezembro.
Podem receber o benefício pessoas que trabalharam com carteira assinada por ao menos um mês em 2015 e tenham ganhado, em média, até dois salários mínimos. Para ter acesso, é necessário que os trabalhadores estejam inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos.

JÁ PENSOU EM RECARREGAR SEU CELULAR COM O SUOR?

Quando você pensa em “energia limpa” não deve ser exatamente esse o tipo de tecnologia que você imagina: um patch adesivo de pele que pode transformar o suor em energia suficiente para abastecer seu dispositivo móvel após uma corrida, informa artigo publicado na New Scientist.
O patch tem formato quadrado, é flexível e possui poucos centímetros quadrados. Ele converte a transpiração em energia usando enzimas que se alimentam do ácido lático encontrado no suor, e protótipos já foram capazes de alimentar um rádio por dois dias. Para uma célula de biocombustível, isso é impressionante, pois produz dez vezes mais potência que os modelos anteriores.

DENÚNCIA CONTRA TEMER É LIDA NA CÂMARA

A denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB) – apresentada pela Procuradoria-Geral da República na última segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) – está sendo lida, na tarde desta quinta-feira (29), no plenário da Câmara dos Deputados . 
Essa é uma das fases do processo de acusação contra o presidente. Somente depois da leitura da denúncia – que contém 60 páginas – Michel Temer será notificado e poderá apresentar a sua defesa. 
Tal denúncia foi protocolada na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, às 9h30 desta quinta. A leitura no plenário começou por volta das 14h e é feita pela segunda secretária da mesa, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), na presença de 61 deputados no plenário.
Essa é a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene Temer, acusado de corrupção passiva, à perda do mandato e ao pagamento de uma multa no valor de R$ 10 milhões.
De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra um presidente da República somente poderá ser analisada após a aprovação por pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de membros da Câmara.
(Fonte: Portal Ig)

PARA CADA SERVIDOR FEDERAL, GOVERNO GASTA R$ 23 MIL EM TERCEIRIZAÇÃO

A contratação de serviços terceirizados de apoio ao trabalho dos servidores do Poder Executivo Federal custou R$ 25,1 bilhões no ano passado. São serviços de informática, recepcionistas, manutenção, vigilância, locação de imóveis e limpeza. Como base de comparação, o valor é próximo a todo o Orçamento que será destinado para a educação básica no país neste ano.
O gasto por servidor público beneficiado com esses serviços foi de R$ 22,9 mil, considerando o quadro funcional ativo da administração direta e indireta do Poder Executivo.
Dentre essas atividades de apoio ao funcionalismo, contratadas para serem executadas por empresas privadas, os serviços de informática custaram R$ 4,4 bilhões em 2016. A mão de obra para apoio administrativo consumiu R$ 3 bilhões. Manutenção e conservação de bens e vigilância custaram outros R$ 2,9 bilhões.

TRE FARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA EM PENTECOSTE E REDENÇÃO PARA INICIAR BIOMETRIA EM MAIS SEIS MUNICÍPIOS

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realizará audiências públicas nesta quinta-feira, 29/6, às 10 horas, em Pentecoste, e, às 15 horas, em Redenção, para iniciar os trabalhos de revisão eleitoral com biometria na 50ª e na 52ª Zonas Eleitorais, respectivamente, que abrangem ainda os municípios de Apuiarés e General Sampaio, Acarape e Barreira. 
As audiências públicas serão conduzidas pelo vice-presidente do TRE-CE e corregedor regional eleitoral, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, e acontecerão na Câmara Municipal de Pentecoste (Rua Dr. Moreira de Azevedo, 352, Centro) e no Salão de Júri do Fórum da Justiça Estadual de Redenção (Rua Padre Barros, 264, Centro), na presença de autoridades locais e de juízes e servidores da Justiça Eleitoral, que detalharão os principais aspectos da biometria. 
Na 50ª ZE, nos municípios de Pentecoste, Apuiarés e General Sampaio, que somam 51.878 eleitores, o prazo para o recadastramento biométrico obrigatório termina no dia 30 de novembro deste ano. O mesmo prazo (30/11/2017) será concedido aos 55.261 eleitores da 52ª ZE, que compreende os municípios de Redenção, Acarape e Barreira. Todos os eleitores dos seis municípios são obrigados a comparecer aos respectivos cartórios eleitorais para fazer a revisão eleitoral. Caso contrário, os títulos serão cancelados. 

FALTA DE CREDIBILIDADE ESTÁ NA "VISÃO" DA CIDADE

A credibilidade de setores da imprensa de Sobral é cada vez mais questionável, até mesmo pelos próprios comunicadores. 
Nos últimos dias, dizia um "apaixonado do sem fio" por meio dos seus tradicionais comentários verborrágicos - "que passou toda a campanha eleitoral alertando e batendo no candidato contrário ao seu, mas mesmo assim o eleito pela população foi o outro candidato".
O próprio comunicado com seus encomendados comentários das madrugadas, atesta ausência de confiabilidade.

SOBRAL SEDIA REUNIÃO DA APRECE SOBRE NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

Em reunião realizada pela Aprece na sede da Receita Federal de Sobral, representantes dos municípios daquela jurisdição receberam, na manhã de quarta-feira (28), informações técnicas sobre os principais aspectos do novo parcelamento dos débitos previdenciários. Encontro similar já aconteceu, no último dia 21, em Fortaleza, na sede da Aprece. Na sexta-feira (30), será a vez dos municípios da Região Sul do Estado participarem do mesmo evento, que acontecerá na sede da Receita de Juazeiro do Norte.
Representando o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, o prefeito de Reriutaba e tesoureiro geral da entidade, Osvaldo Neto, fez a abertura da reunião. Na oportunidade, salientou que o parcelamento especial da MP 778/2017 será fundamental para as administrações municipais nesse momento de crise financeira. Importante ressaltar que a conquista foi resultado da luta municipalista junto ao Governo Federal, da qual a Aprece fez parte, tendo sido anunciada durante a XX Marcha à Brasília, em meados do último mês de maio.
Previsto na MP 778/2017 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº. 1710/2017, o parcelamento foi detalhado em palestra ministrada pelo auditor da RFB, Antônio Lenimberg. Na oportunidade, ele orientou os participantes acerca de questões importantes, tais como o prazo para o pedido de parcelamento, os débitos parceláveis, as reduções de multas e juros, os benefícios do parcelamento. Por fim, o auditor orientou que cada município fizesse a análise da sua dívida previdenciária para estudo da viabilidade de adesão ao parcelamento especial. O prazo vai até o próximo dia 31 de julho.
Os débitos serão parcelados em 200 meses com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros. O pedido de parcelamento poderá ser feito entre os dias 3 e 31 de julho de 2017. Podem ser incluídos débitos vencidos até 30 de abril de 2017. 

MÃE E FILHA VÍTIMAS DE ACIDENTE DEVEM RECEBER MAIS DE R$ 120 MIL DE INDENIZAÇÃO DA EXPRESSO GUANABARA

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a Expresso Guanabara a pagar R$ 120 mil para mãe e filha vítimas de acidente envolvendo ônibus da empresa. Também terá de pagar pensão mensal no valor de um salário mínimo. A decisão, proferida nessa terça-feira (27/06), teve como relator o desembargador Durval Aires Filho.
Consta no recurso (nº 0015806.85.2011.8.060151) que o fato ocorreu em 11 de agosto de 2007, durante viagem de Araripe (Interior do Ceará) a Fortaleza. Por volta das 22h30, no km 6 da rodovia CE 386, o motorista perdeu o controle do veículo, que desceu a pista de rolamento e capotou de forma violenta, com 33 passageiros.
A criança, então com quatro anos, teve lesões graves, amputou parte do braço esquerdo e ficou com cicatrizes. A mulher afirmou ainda que precisou buscar tratamentos médicos para a menina, além de passar pela angústia em ver o sofrimento da filha.
Em 2011, as duas ingressaram com pedido de indenização na Justiça. Alegaram que chegará o momento em que a mãe, pessoa humilde e viúva, não terá condições de prover o sustento da filha. Solicitaram indenização por danos morais, estéticos e ainda pensão mensal para a criança, bem como o fornecimento de prótese.
(TJ-CE)

A PALAVRA DO DIA



Evangelho (Mt 7,21-29)
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: 21“Nem todo aquele que me diz: ‘Senhor, Senhor’, entrará no Reino dos Céus, mas o que põe em prática a vontade de meu Pai que está nos céus. 22Naquele dia, muitos vão me dizer: ‘Senhor, Senhor, não foi em teu nome que profetizamos? Não foi em teu nome que expulsamos demônios? E não foi em teu nome que fizemos muitos milagres? 23Então eu lhes direi publicamente: Jamais vos conheci. Afastai-vos de mim, vós que praticais o mal.
24Portanto, quem ouve estas minhas palavras e as põe em prática, é como um homem prudente, que construiu sua casa sobre a rocha. 25Caiu a chuva, vieram as enchentes, os ventos deram contra a casa, mas a casa não caiu, porque estava construída sobre a rocha. 26Por outro lado, quem ouve estas minhas palavras e não as põe em prática, é como um homem sem juízo, que construiu sua casa sobre a areia. 27Caiu a chuva, vieram as enchentes, os ventos sopraram e deram contra a casa, e a casa caiu, e sua ruína foi completa!”
28Quando Jesus acabou de dizer estas palavras, as multidões ficaram admiradas com seu ensinamento. 29De fato, ele as ensinava como quem tem autoridade e não como os mestres da lei.

— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.

quarta-feira, 28 de junho de 2017

FACHIN DECIDE QUE DENÚNCIA CONTRA TEMER SERÁ ENVIADA DIRETO À CÂMARA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu, nesta quarta-feira (28), enviar direto para a Câmara dos Deputados a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República Michel Temer (PMDB). 
A denúncia contra Michel Temer será enviada pela presidente do STF, Carmem Lúcia.
O presidente e o deputado Rocrigo Rocha Loures foram denunciados por corrupção passiva, na última segunda-feira (26). A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada dos executivos da JBS.
Com essa decisão de Fachin, não houve tempo para as defesas dos denunciados se manifestarem. Caso a Câmara autorize o prosseguimento e o caso retorne ao Supremo, as partes serão ouvidas com 15 dias de prazo, antes de o plenário do STF analisar se receberá ou não a denúncia.
De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra um presidente da República somente poderá ser analisada após a aprovação por pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de membros da Câmara.

SANCIONADA EM PLENA DITADURA, LEI DO DIVÓRCIO COMPLETA 40 ANOS

Há 40 anos, no dia 28 de junho de 1977, o Brasil dava o passo definitivo no caminho de instituir o divórcio no país. Nessa data, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 6.515, que regulamentou a prática.
A votação de segundo turno havia sido cinco dias antes e terminou em 226 votos a favor e 159 contra a emenda constitucional dos então senadores Nelson Carneiro e Acioli Filho. Em dezembro do mesmo ano, no dia 26, o presidente e ditador Ernesto Geisel sancionava o texto.
Nos 40 anos de existência do divórcio no Brasil, houve duas grandes inovações legislativas: a primeira ocorreu há dez anos, com a Lei 11.441/2007, que possibilitou a separação e o divórcio no cartório extrajudicial, sem necessidade de processo judicial, o que costumava demorar muitos anos.
A segunda alteração relevante foi a Emenda Constitucional 66/2010, que acabou com o prazo mínimo para o divórcio e a necessidade de prévia separação judicial. Desde então, é possível se casar de manhã e divorciar-se à tarde, já que a escritura de divórcio é feita em até 15 minutos.