O
governo federal deve cerca de R$ 31,5 bilhões aos Municípios de Restos a
Pagar (RAPs). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que
termina nesta sexta-feira, 30 de junho, o prazo para os gestores
municipais reclassificarem os valores não processados. A entidade
orienta que os gestores municipais entrem em contato com deputados
federais e senadores do Estado para que esse prazo seja ampliado.
Neste
ano, constam do Orçamento Geral da União (OGU) 5.421 Municípios com
Restos a Pagar não processados, o que representa 97,4% do total de
Municípios do Brasil. Na base de dados, há mais de 13 mil empenhos em
RAPs, deles 12.821 são de 2015 e estão classificados como não
processados. Destaca-se que os Restos a Pagar que não forem
reclassificados serão cancelados.
Com
isso, os recursos federais voltadas a obras nos Municípios brasileiros
podem não ser mais repassados aos cofres municipais. Dessa forma, é
necessário que o governo publique um decreto presidencial com a
prorrogação do prazo. Para não perder o recurso, se a data não for
estendida, os gestores municipais devem procurar a instituição
financeira responsável pela obra a fim de realizar a medição.
