quinta-feira, 25 de maio de 2017

ZEZINHO ALBUQUERQUE INDEFERE PEDIDO DE IMPEACHMENT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), rejeitou, durante a abertura da sessão desta quinta-feira (25/05), o pedido impeachment do governador Camilo Santana protocolado pelo deputado Capitão Wagner (PR).
Segundo Zezinho Albuquerque, a decisão segue parecer jurídico elaborado pela Procuradoria da Casa.  Na avaliação, a denúncia não deveria ser recebida em “face de carência de justa causa” para iniciar um processo de impeachment.
Além disso, com a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (25/05), iniciaram tramitação, na Assembleia Legislativa, quatro projetos de lei apresentados por parlamentares.
projeto de lei nº 133/17, da deputada Mirian Sobreira (PDT), determina a criação na Rede Estadual de Saúde de um Programa Contínuo de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto.
Dois projetos da deputada Aderlânia Noronha (SD) incluem festejos no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. O nº 134/17 insere as comemorações de São Pedro - padroeiro do município de Parambu. O outro, nº 135/17, inclui as festas de Nossa Senhora da Imaculada Conceição - padroeira de Quiterianópolis.
E o projeto de lei nº 136/17, do deputado David Durand (PRB), obriga as instituições de ensino superior e profissionalizantes, com sede no Ceará, a afixar cartazes sobre o aplicativo SINE Fácil.

TSE: CLIMA HOJE É PELA CASSAÇÃO DE TEMER

O abalo sísmico que rachou a base do presidente Michel Temer também fez tremer o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que julga a partir de 6 de junho processo que pode levar à cassação do peemedebista. No Congresso, partidos que ainda dão sustentação a Temer contam com uma decisão da corte para abandonar de vez o barco. Pressionados, ministros admitem que, se há duas semanas a sensação era de que o presidente teria uma vitória, hoje a balança dos votos pende para a cassação
Na última quinta-feira (18), dia em que foi deflagrada operação da PF com base na delação da JBS, ministros do TSE discutiram nos bastidores da corte.

PATRÍCIA ABRAVANEL VIVE DIAS DE TURBULENTOS E ENFRENTA SEU MAIOR DESAFIO NA TV

Os últimos tempos só não foram os mais agitados na vida de Patrícia Abravanel porque, infelizmente, ela já viveu dias bem mais graves. Como em agosto de 2001, quando foi sequestrada em São Paulo e, após ser libertada, ganhou fama nacional.
Tirando isso, nas últimas quatro semanas a vida da filha nº 4 de Silvio Santos virou de ponta-cabeça; agora ela está prestes a enfrentar o maior desafio de sua carreira como apresentadora.
Mas vamos por partes…
Em 29 de abril Patrícia, 39 anos, finalmente se casou com o deputado federal Fabio Faria (PSD-RN), com quem tem um filho e já mora desde 2013.
O casamento foi antecipado em rede nacional por seu pai, e sem seu conhecimento.
Na semana passada, a apresentadora do “Máquina da Fama” retornou ao noticiário, desta vez político.
Teve seu nome citado pelo delator Ricardo Saud, da JBS, que afirmou que ela esteve com o marido num jantar de arrecadação de fundos para a campanha do sogro (governador do RN).
Patrícia não aceitou as críticas e rebateu os ataques que sofreu nas redes com uma citação bíblica.
Depois, mais uma vez, seu nome voltou à baila, mas desta vez para “apagar” um incêndio.
Conforme esta coluna antecipou, ela foi chamada às pressas para substituir Eliana aos domingos. Motivo: a loira teve problemas na 21ª semana de gravidez (descolamento de placenta) e foi retirada do ar por determinação médica. E sem previsão de retorno.
De todos os fatos acima citados, este é, de longe, o mais desafiador que Patrícia Abravanel irá enfrentar profissionalmente.

A CNBB SOBRE A PERMANÊNCIA DE TEMER

Secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner avalia não ver condições éticas para a permanência do presidente Michel Temer no cargo após a revelação de detalhes de seu encontro com o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, em março.

ATUAIS PREFEITOS E VEREADORES PODERÃO TER MANDATOS DE DOIS ANOS

Os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 são contra a proposta de antecipar as eleições municipais para 2018. Se a proposta for aprovada, os mandatos deles só valerão dois anos. A ideia seria firmar um calendário de eleições gerais. No entanto, deputados e senadores que votarem a favor deverão perder apoios importantes nos municípios. O texto, já em tramitação no Senado Federal, gera polêmica.

APROVADA MP QUE PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA SEGURO-EMPREGO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 761/16, que muda as regras do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), permitindo a contratação de idosos, estagiários, pessoas com deficiência e ex-presidiários pelas empresas participantes do programa, destinado àquelas em situação de dificuldade econômico-financeira por meio da redução de salários e de jornada de trabalho.
A MP também muda o nome do PPE para Programa Seguro-Emprego (PSE). A MP foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, com uma alteração de texto, e será enviada ao Senado.

A PALAVRA DO DIA



Evangelho (Jo 16,16-20)
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João.
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos:
16“Pouco tempo ainda, e já não me vereis. E outra vez pouco tempo, e me vereis de novo”. 17Alguns dos seus discípulos disseram então entre si: “O que significa o que ele nos está dizendo: ‘Pouco tempo, e não me vereis, e outra vez pouco tempo, e me vereis de novo’, e: ‘Eu vou para junto do Pai?’”.
18Diziam, pois: “O que significa este pouco tempo? Não entendemos o que ele quer dizer”. 19Jesus compreendeu que eles queriam interrogá-lo; então disse-lhes: ‘Estais discutindo entre vós porque eu disse: ‘Pouco tempo e já não me vereis, e outra vez pouco tempo e me vereis?’
20Em verdade, em verdade vos digo: Vós chorareis e vos lamentareis, mas o mundo se alegrará; vós ficareis tristes, mas a vossa tristeza se transformará em alegria”.

— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

BANCO DO NORDESTE LANÇA NOVA LINHA DE CRÉDITO PARA VAREJISTAS

O Banco do Nordeste lança na quinta (25) às 14h, em sua sede, em Fortaleza (CE), o Giro Digital. O produto foi desenvolvido com base em plataforma digital cuja operacionalização é feita toda de forma automatizada para ser oferecido às empresas varejistas indicadas por atacadistas que formalizaram previamente parcerias com o BNB.
O novo produto propiciará aos varejistas mais conveniência, segurança e rapidez nas suas compras dos atacadistas e trará vantagens para ambos. A nova plataforma combina o diferencial dos prazos e das taxas de juros exclusivos, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), e a conveniência do crédito automatizado e simplificado, rotativo e pré-aprovado.

BRIGA NO SENADO FEDERAL

LEI DOS EUA AMEAÇA A JBS

A mudança de Joesley Batista & caterva para os Estados Unidos não garante a imunidade que conseguiram no Brasil. Lá, a Justiça é severa na punição de empresas que, operando no país, pagam propina ou suborno no exterior. A JBS USA, em Greeley, sede de 56 unidades de produção de Joesley nos EUA, está sujeita ao rigor da Lei de Práticas Corruptas no Exterior (FCPA, sigla em inglês). A JBS USA responde por mais de 50% do faturamento de R$170 bilhões do grupo JBS. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Como não terá vida fácil com a Lei de Práticas Corruptas, os donos da JBS tentam acordo de leniência no Departamento de Justiça dos EUA.
A estratégia é atribuir a corrupção no Brasil à “J&F”, blindando a JBS USA do escândalo, na tentativa de escapar da punição da FCPA.
A FCPA foi criada especificamente para evitar o suborno de governos estrangeiros em troca de benefícios para empresas americanas.
Especialistas em legislação criminal americana acham que a JBS USA pode estabelecer o recorde histórico de multas com base na FCPA.

TEMER COSTURA SAÍDA

Um de seus aliados explicou a O Globo:
“O presidente não tem apego ao cargo, ele se preocupa com o nome dele. O que ele não quer é sair por debaixo do tapete. Por isso, a melhor saída é o TSE. Se o tribunal decidir pela cassação, é uma saída honrosa”.
Outro aliado completou:
“A gente sente que é só uma questão de tempo para ele sair. A sensação é que ele sabe que não fica, mas que ainda não sabe como construir uma saída”.
No governo, os candidatos preferidos para o mandato-tampão são Henrique Meirelles e Rodrigo Maia.
Um interlocutor de Michel Temer descartou FHC e Nelson Jobim, dizendo:
“Eles estão fora da política há anos, não têm chance. FH deve conhecer 30% dos deputados hoje com mandato. A política mudou e eles ficaram para trás”.

HOSPITAL REGIONAL NORTE REALIZA CAMPANHA DE DOAÇÃO DE SANGUE

O Hospital Regional Norte (HRN), da rede pública do Governo do Ceará, e o Hemocentro de Sobral realizam nesta quarta-feira (24), a segunda campanha de doação de sangue de 2017. As doações poderão ser feitas das 8 às 12 horas e das 13 às 18 horas na recepção do Ambulatório do HRN. Para doar, basta estar saudável, pesar mais de 50 kg, ter entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos, estar descansado (ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas) e apresentar um documento oficial com foto.

A macrorregião Norte abrange 55 municípios e tem uma população estimada em 1,6 milhão de pessoas. Segundo o Hemocentro de Sobral, são necessárias entre 1.400 e 1.500 doações mensais para suprir a demanda. A coordenadora do serviço social do Hospital Regional Norte, Iara Pinto, destaca que a necessidade de bolsas de sangue é constante. “A nossa necessidade de bolsas de sangue no HRN é muito grande, em qualquer época do ano. Trabalhamos em conjunto com o Hemocentro para que possamos fortalecer o engajamento das pessoas para a importância do ato de doar”, afirma.

Cada bolsa de sangue coletada tem em média 450 ml e é fracionada para extrair três componentes: hemácias, plasma e plaquetas. Sendo assim, uma doação pode salvar até três vidas. Os candidatos à doação de sangue com idade entre 16 e 17 anos devem possuir consentimento formal, por escrito, do responsável legal para cada doação que pretende realizar.

ZEZINHO ALBUQUERQUE E CAMILO SANTANA DECIDIDOS SOBRE FUTURO DO TCM

Na sexta-feira aconteceu reunião na residência oficial do governo. O jantar reuniu 36 deputados estaduais. Lá ficou decidido: O TCM será liquidado em votação da assembleia no início de maio. Uma parte da bancada quer a votação na próxima quinta-feira. Se o ambiente for favorável, o TCM já estará extinto pela segunda vez no Diário Oficial do Ceará da sexta-feira, 26.
No jantar, tinha deputados de todos os partidos. Teve até brinde. O Governo vai subir o tom na assembleia e está atuando para unificar a linguagem. Chegou no palácio o recado da oposição que se reúne toda semana para incendiar o governo.
(Blog do Roberto Moreira)

CLIENTE VÍTIMA DE PIADAS EM LOCAL DE TRABALHO APÓS COBRANÇA DE DÍVIDAS DEVE SER INDENIZADO

O juiz Epitácio Quezado Cruz Junior, respondendo pela 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Conecta Serviços a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais, por cobrar dívida de maneira grosseira e expor cliente a piadas em local de trabalho.
Segundo os autos (nº 0074440-10.2009.8.06.0001), com cerca de dois meses de inadimplência referentes a cartão de crédito, o cliente começou a receber várias ligações telefônicas no local de trabalho, de funcionários da Conecta Serviços, empresa responsável por cobrança de dívidas. As referidas ligações continham conteúdo coativo com objetivo de amedrontar o cliente, mediante ameaças de ligações para o chefe do setor em que a vítima trabalhava, para informá-lo da dívida de seu funcionário.
Após várias ligações, a vítima afirma que passou a sentir olhares diferentes no ambiente de trabalho, passando a ser alvo de brincadeiras. Diante do exposto, ajuizou ação com pedido de indenização por danos morais.
Na contestação, a Conecta Serviços alegou que jamais faria ameaças ou ligações grosseiras, pois sabe os limites de atuação de uma empresa que atua em nome de outrem na difícil tarefa de recuperação de créditos.
Ao julgar o caso, o magistrado ressaltou o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), onde prevê que na cobrança de débitos o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. “Encontrou-se, neste caso, o ato ilícito da empresa de realizar cobrança vexatória, restando provado pelo autor o nexo causal entre o ato praticado e o dano sofrido”, explicou o magistrado.
(TJ/CE)

TRE REALIZARÁ O II ENCONTRO DE DIREITO ELEITORAL E CIÊNCIA POLÍTICA

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realizará o II Encontro de Direito Eleitoral e Ciência Política., que será aberto nesta quinta-feira, 25/5, às 19 horas, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), com a palestra da ex-ministra do TSE, Luciana Lóssio, sobre a "Participação Feminina na Política". 
Tendo como tema "O que aprendemos com a Eleição de 2016?", o evento organizado pela Escola Judiciária do Eleitoral (EJE) faz parte das ações do Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral, envolvendo ainda a Presidência, Corregedoria Regional Eleitoral, Secretaria de Gestão de Pessoas e Secretaria Judiciária do TRE-CE com objetivo de discutir aspectos relacionados à Eleição Municipal de 2016 à luz do Direito Eleitoral e da Ciência Política, e fomentar o diálogo entre essas duas disciplinas. 
programação do II Encontro de Direito Eleitoral e Ciência Política se estenderá até sexta-feira, dia 26/5, quando serão realizadas mais quatro palestras: "Abuso de Poder e Questões Atinentes ao Registro de Candidatura"; "Oferta e Demanda por Financiamento nas Eleições Brasileiras - A manutenção do quadro em 2016"; "Proibição de propaganda eleitoral e limites de gasto com campanha. Valeu a pena?"; e "Cinco Lições sobre Eleições - Comportamento eleitoral e partidário dos agentes candidatos", com abordagem de professores, mestres e doutores, da Universidade de São Paulo e das Universidades Federais do Ceará, Pernambuco e Minas Gerais. 

JOESLEY MERECE BENEFÍCIOS POR MOSTRAR PUTREFAÇÃO DA POLÍTICA, DIZ JANOT

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, publicou artigo justificando os benefícios que concedeu aos irmãos Wesley e Joesley Batista, da JBS, em troca das informações colhidas por eles. Por terem gravado o presidente Michel Temer (PMDB-SP) dando anuência para ter seu nome usado em troca de favores e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pedindo propina, os empresários tiveram extinta a possibilidade de serem punidos pelos crimes que cometeram e puderam permanecer nos Estados Unidos, sem qualquer controle das autoridades.
Janot diz que sistema penal não conseguiria obter as informações sem a ajuda dos delatores.
Além desses crimes, Joesley Batista diz em uma das gravações que tinha um informante entre procuradores que atuam na operação “lava jato” e que também comprou dois magistrados, um titular e outro substituto. Para Janot, tudo isso justifica a ausência de punição aos irmãos Batista proposta pelo Ministério Público Federal e aceita pelo ministro Luiz Edson Fachin, no acordo de delação premiada.
Em artigo publicado no UOL na terça-feira (23/5), o procurador-geral admite ainda as inúmeras limitações das investigações brasileiras — que nos últimos tempos tem se calcado apenas em grampos e delações —, dizendo que o sistema penal brasileiro jamais teria chegado a esse nível de apuração sem as confissões dos empresários.
“Embora os benefícios possam agora parecer excessivos, a alternativa teria sido muito mais lesiva aos interesses do país, pois jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros, não conheceríamos as andanças do deputado com sua mala de dinheiro, nem as confabulações do destacado senador ou a infiltração criminosa no MPF”, afirma.
“Quanto valeria para a sociedade saber que a principal alternativa presidencial de 2014, enquanto criticava a corrupção dos adversários, recebia propina do esquema que aparentava combater e ainda tramava na sorrelfa para inviabilizar as investigações”, complementa.
Janot critica ainda o que chama de mudança de foco, já que a imprensa, e parte da classe política e da jurídica, têm criticado os benefícios concedidos. Segundo o PGR, “mesmo diante de tais revelações, o foco do debate foi surpreendentemente deturpado”. “Da questão central — o estado de putrefação de nosso sistema de representação política — foi a sociedade conduzida para ponto secundário do problema — os benefícios concedidos aos colaboradores”, critica.
Ainda tentando mostrar que fez o bem ao país, Janot cita uma proposta de acordo — já recusada — feita pelo MPF ao grupo J&F, que é o controlador da JBS, de pagamento de multa de R$ 11 bilhões. Menciona também que há possibilidade de a holding ser punida com base nas leis anticorrupção e de improbidade.
Complementa dizendo que há um outra possibilidade de punição, devido às investigações da Comissão de Valores Mobiliários sobre a compra futura de dólares que a J&F fez um mês antes da divulgação dos áudios. Nessa posição assumida, o grupo lucrou com a alta de 8,15% da moeda americana na última quarta-feira (17/5).

SANTA CASA LANÇA EDITAL PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PIES

O Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão, Prof. Dr. Vicente de Paulo Teixeira Pinto, por meio do Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura da Saúde de Sobral (INESPECS), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público o Edital Nº 03/2017 que convoca os interessados a participarem da seleção de bolsistas para o Programa de Integração Ensino-Serviço da Santa Casa de Misericórdia de Sobral
, nos termos aqui definidos.

1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. Objetivos
O presente Edital tem por objetivo inserir estudantes de graduação dos cursos de Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Psicologia e Direito nos serviços assistenciais e técnicos do hospital, a fim de favorecer o desenvolvimento de competências e habilidades.

2. Serviços de Integração
2.1. Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
2.2. Educação Permanente/Coordenação de Ensino, Pesquisa e Extensão
2.3. Serviço de Nutrição
2.4. Serviço de Quimioterapia
2.5. Acolhimento da Emergência Adulta
2.6. Acolhimento Obstétrico
2.7. Psicologia
2.8. Departamento Jurídico

1.3. Cronograma

1.4 Os  resultados e as demais divulgações estarão disponíveisAQUI.

1.5 Os recursos, com as respectivas razões, devem serapresentados na secretaria do DEPE, no horário de 8h às 11h e de 14h às 17h.

ADVOGADAS GESTANTES E LACTANTES PASSAM A TER PREFERÊNCIA NAS SUSTENTAÇÕES ORAIS NO TRF5

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, a Emenda Regimental Nº 02/2017, que acrescenta o §3º ao Artigo 135 do Regimento Interno do Tribunal, referente aos pedidos de sustentação oral. Com a nova redação, as advogadas gestantes e lactantes passam a ter preferência em relação aos demais advogados. O acréscimo ao Regimento Interno do TRF5 chega neste mês de maio, quando se comemora, o mês das Mães. Sensível às necessidades das mulheres advogadas, o TRF5 também criou, em 2016, o Espaço Mulher, que serve de apoio para gestantes e lactantes que precisam frequentar as dependências do Tribunal.

A PALAVRA DO DIA



Evangelho (Jo 16,12-15)
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João.
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: 12“Tenho ainda muitas coisas a dizer-vos, mas não sois capazes de as compreender agora. 13Quando, porém, vier o Espírito da Verdade, ele vos conduzirá à plena verdade. Pois ele não falará por si mesmo, mas dirá tudo o que tiver ouvido; e até as coisas futuras vos anunciará.
14Ele me glorificará, porque receberá do que é meu e vo-lo anunciará. 15Tudo o que o Pai possui é meu. Por isso, disse que o que ele receberá e vos anunciará, é meu”.

— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.

terça-feira, 23 de maio de 2017

INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS PRÓXIMAS A PRESÍDIOS COMEÇA A TRAMITAR NA AL/CE

Duas mensagens do Poder Executivo e cinco projetos de lei e um de indicação de parlamentares começaram a tramitar com a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (23/05).
mensagem nº 8.136/17, que acompanha o projeto de lei nº 50/17, incentiva a instalação de sociedades empresárias em localidades próximas de unidades prisionais. Assim, as empresas seriam beneficiadas pelo Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDI), passando a receber incentivos de 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerado pela instituição.
A outra mensagem é a de nº 8.135/17, que acompanha o projeto de lei nº 49/17, e altera a lei que dispõe sobre a segurança contra incêndio.
projeto de lei nº 126/17, do deputado Walter Cavalcante (PP), acrescenta dispositivo à lei que institui o credenciamento de despachante documentalista como pessoa física e ou jurídica no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE), com controle e fiscalização, através do Requerimento de Prestação de Serviço (RPS). 
projeto nº 127/17, de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, os Festejos de Nossa Senhora Santana, padroeira do município de Independência/CE.
Já o projeto nº 128/17, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no Estado.
A deputada Mirian Sobreira (PDT) é autora do projeto de lei nº 129/17, que estabelece a obrigatoriedade de os mercados, supermercados, hipermercados e similares acomodarem, em espaço único e específico, produtos alimentícios destinados a pessoas com diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca.
Outro projeto que começou a tramitar foi o nº 130/17, do deputado Jeová Mota (PDT), que proíbe o corte do fornecimento de água, energia elétrica e telefonia pelas concessionárias por falta de pagamento.
E o projeto de indicação nº 64/17, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), sugere alterações na lei que institui a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de uma sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatá-lo, encaminhar de volta para a AL em forma de mensagem.

FÓRUM DE SOBRAL GANHA CONCILIADOR/MEDIADOR

O sobralense José Tupinambá Cysne Frota Lima, servidor público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, está de volta a Comarca de Sobral, onde assume nesta terça-feira (23/05) o cargo de Conciliador/Mediador do Fórum Dr. José Saboya de Albuquerque. Anteriormente Tupinambá Frota trabalhava no Fórum de Massapê, e passa a ser sem dúvidas, uma grande aquisição para o Fórum de Sobral. 

CÂMARA DE VEREADORES DE SOBRAL SUSPENDE PAGAMENTO DE DIÁRIAS

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral, decidiu suspender o pagamento das diárias para vereadores e servidores que precisam viajar ou participam de capacitações e congressos.
O presidente da Casa, vereador do PDT Paulo Vasconcelos (foto), justificou que a decisão é consequência da crise econômica que o país está enfrentando.

GOVERNO DO ESTADO E UFC LANÇAM MESTRADO EXCLUSIVO PARA PROFESSORES DA REDE ESTADUAL


Com o objetivo de estimular a qualificação profissional dos educadores e incentivar o aperfeiçoamento da Educação, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), em parceria com a Universidade Federal do Ceará, lançou, na manhã de segunda-feira (22), o edital para uma turma exclusiva no curso de Mestrado Profissional em Ensino de Ciências e Matemática.
O lançamento ocorreu na Reitoria da UFC com a presença do secretário da Educação, Idilvan Alencar; da secretária adjunta, Márcia Campos; do reitor da UFC, Henry Campos; pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Antônio Gomes Souza Filho; da coordenadora do Mestrado Profissional do Ensino de Ciências e Matemática; Maria Gorete da Silva; do vice-coordenador do curso, Carlos Alberto de Almeida; além de coordenadores e técnicos da Seduc.
O processo de seleção ofertará 30 vagas destinadas aos professores efetivos e detentores de função da rede pública estadual de ensino da capital e do interior, que terão a pós-graduação financiada nos termos da Lei n° 16.157 de 26 de dezembro de 2016. As inscrições seguem até o dia 17 de junho de 2017.
O processo seletivo é composto de três etapas de caráter eliminatório e classificatório, contendo prova escrita de avaliação do conhecimento, pré-projeto e análise do Curriculum Lattes. Poderão inscrever-se os portadores de diploma de Bacharelado ou Licenciatura em Matemática, Física, Química e Biologia. O candidato deverá preencher o formulário eletrônico disponível no caminho: http://www.si3.ufc.br/sigaa/public (aba processos seletivos stricto sensu) e imprimir o comprovante de inscrição gerado pelo sistema. O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 29 de julho de 2017.
O Mestrado Profissional em Ensino de Ciências e Matemática tem duração de dois anos. As aulas acontecerão, semanalmente, às sextas-feiras (no horário de 18h às 22h) e aos sábados (de 8h às 17h), no Campus do Pici – UFC, Centro de Ciências. O início do período letivo será em 16 de agosto de 2017.
Esta é a terceira pós-graduação ofertada para os professores da rede estadual. Em dezembro, foi lançado um edital com 30 vagas para o Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas (Específica para Tecnologia Social – Seduc) da Universidade Estadual do Ceará (Uece). No início de maio, foi aberta seleção para oferta de 35 vagas para os docentes no Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFF).

JBS PODE TER TRAÇADO METICULOSAMENTE SAÍDA DO PAÍS

Financiado pelo BNDES nos governos Lula e Dilma, o grupo J&F/JBS saltou seu faturamento dos R$4 bilhões em 2007 para R$170 bilhões.
Antes da delação, o “americanófilo” Joesley já vivia a maior parte do tempo nos EUA. Mas precisava se livrar das investigações no Brasil.
Com o esperto acordo de delação, os controladores da J& F/JBS e livraram de pelo menos 5 operações/ações penais muito cabeludas.
Os delatores também deixam para trás dívida de R$1,8 bilhão junto ao INSS e a devolução dos quase R$13 bilhões que tomaram do BNDES.
Cláudio Humberto

ELEIÇÃO PARA PREFEITOS PODERÁ ACONTECER EM 2018

CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a unificação das eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em períodos diferentes –com dois anos de diferença. A comissão ainda decidiu manter a reeleição no país, assim como os mandatos de quatro anos para os cargos eletivos.
Pela proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), as eleições serão unidas no ano de 2018. Em 2016, os prefeitos eleitos terão mandato de apenas dois anos para que, em 2018, haja a coincidência das eleições.
A comissão aprovou ainda a mudança na data da posse do presidente da Repúblicagovernadores e prefeitos. Todos atualmente são empossados no dia 1º. de janeiro. A proposta aprovada institui as posses dos prefeitos no dia 5 de janeiro, dos governadores no dia 10 de janeiro e do presidente da República no dia 15 de janeiro.
“A data de 1º de janeiro tem inconvenientes que recomendam a sua modificação, a começar pelo fato de que o primeiro dia do ano é reconhecido como data que não estimula, mas, antes, inibe a participação de chefes de Estado e outras autoridades representativas dos diversos países”, afirmou Renan.
As propostas são contrárias às aprovadas pela Comissão Especial do Senado que discutiu a reforma política. A comissão havia aprovado o fim da reeleição e o aumento dos mandatos eletivos para cinco anos. Na CCJ, apenas quatro senadores votaram a favor do fim da reeleição e ampliação dos mandatos.

SIGLAS PARTIDÁRIAS SÓ PODERÃO EMITIR RECIBOS PELO SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS

Os partidos políticos devem ficar atentos para uma importante mudança na emissão de recibos de doação nas suas contas anuais à Justiça Eleitoral. Atualmente, os referidos recibos são emitidos pelo Sistema de Requisição de Recibos Anuais (SRA).
Tendo em vista que todos os níveis de direção partidária são obrigados a utilizar o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) para o registro da sua prestação de contas, no exercício financeiro de 2017, a partir de 1º de junho o SRA será integrado ao SPCA.
Devido a essa mudança, a Justiça Eleitoral informa aos partidos políticos que o SRA estará indisponível para a emissão, cancelamento ou consulta aos recibos de doação nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2017.

PROPOSTAS TORNAM O VOTO FACULTATIVO NO BRASIL

O voto poderá deixar de ser obrigatório. Vários senadores apresentaram propostas de emenda à Constituição para tornar facultativo o voto  (PEC 55/2012PEC 10/2015PEC 61/2016, PEC 18/2017). Uma das propostas é da senadora Ana Amélia (PP–RS). Ana Amélia argumenta que o índice de abstenção no Brasil é muito alto, o que justificaria a adoção do voto facultativo. Defensor do voto obrigatório, o senador Humberto Costa (PT–PE) questiona a representatividade do eleito por um sistema facultativo de voto. Ouça o áudio da repórter da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

segunda-feira, 22 de maio de 2017

A PALAVRA DO DIA



Evangelho (Jo 16,5-11)
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João.
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: 5“Agora, parto para aquele que me enviou, e nenhum de vós me pergunta: ‘Para onde vais?’ 6Mas, porque vos disse isto, a tristeza encheu os vossos corações. 7No entanto, eu vos digo a verdade: É bom para vós que eu parta; se eu não for, não virá até vós o Defensor; mas, se eu me for, eu vo-lo mandarei. 8E quando vier, ele demonstrará ao mundo em que consistem o pecado, a justiça e o julgamento: 9o pecado, porque não acreditaram em mim; 10a justiça, porque vou para o Pai, de modo que não mais me vereis; 11e o julgamento, porque o chefe deste mundo já está condenado”.

— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.