O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, publicou artigo justificando os benefícios que concedeu aos irmãos Wesley e Joesley Batista, da JBS, em troca das informações colhidas por eles. Por terem gravado o presidente Michel Temer (PMDB-SP) dando anuência para ter seu nome usado em troca de favores e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pedindo propina, os empresários tiveram extinta a possibilidade de serem punidos pelos crimes que cometeram e puderam permanecer nos Estados Unidos, sem qualquer controle das autoridades.
Além desses crimes, Joesley Batista diz em uma das gravações que tinha um informante entre procuradores que atuam na operação “lava jato” e que também comprou dois magistrados, um titular e outro substituto. Para Janot, tudo isso justifica a ausência de punição aos irmãos Batista proposta pelo Ministério Público Federal e aceita pelo ministro Luiz Edson Fachin, no acordo de delação premiada.
Em artigo publicado no UOL na terça-feira (23/5), o procurador-geral admite ainda as inúmeras limitações das investigações brasileiras — que nos últimos tempos tem se calcado apenas em grampos e delações —, dizendo que o sistema penal brasileiro jamais teria chegado a esse nível de apuração sem as confissões dos empresários.
“Embora os benefícios possam agora parecer excessivos, a alternativa teria sido muito mais lesiva aos interesses do país, pois jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros, não conheceríamos as andanças do deputado com sua mala de dinheiro, nem as confabulações do destacado senador ou a infiltração criminosa no MPF”, afirma.
“Quanto valeria para a sociedade saber que a principal alternativa presidencial de 2014, enquanto criticava a corrupção dos adversários, recebia propina do esquema que aparentava combater e ainda tramava na sorrelfa para inviabilizar as investigações”, complementa.
Janot critica ainda o que chama de mudança de foco, já que a imprensa, e parte da classe política e da jurídica, têm criticado os benefícios concedidos. Segundo o PGR, “mesmo diante de tais revelações, o foco do debate foi surpreendentemente deturpado”. “Da questão central — o estado de putrefação de nosso sistema de representação política — foi a sociedade conduzida para ponto secundário do problema — os benefícios concedidos aos colaboradores”, critica.
Ainda tentando mostrar que fez o bem ao país, Janot cita uma proposta de acordo — já recusada — feita pelo MPF ao grupo J&F, que é o controlador da JBS, de pagamento de multa de R$ 11 bilhões. Menciona também que há possibilidade de a holding ser punida com base nas leis anticorrupção e de improbidade.
Complementa dizendo que há um outra possibilidade de punição, devido às investigações da Comissão de Valores Mobiliários sobre a compra futura de dólares que a J&F fez um mês antes da divulgação dos áudios. Nessa posição assumida, o grupo lucrou com a alta de 8,15% da moeda americana na última quarta-feira (17/5).
