O Judiciário cearense, o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza entregaram a escritura definitiva de imóvel para mais de 1.400 famílias da Capital. Participaram do evento, realizado no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, no último sábado (27/05), o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, representando o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o governador Camilo Santana, secretários e parlamentares estaduais e municipais.
De acordo com Paulo Airton Albuquerque, o TJCE fez a análise jurídica do programa, inclusive com aprovação da redução de 70% das taxas cartorárias, por meio de atuação da Corregedoria-Geral. “É um projeto institucional com importância social muito grande. O registro imobiliário é o ato que dá a propriedade, trazendo toda a segurança jurídica ao dono.”
O governador destacou que a ação beneficia pessoas de baixa renda que estão há anos esperando e ainda não tinham providenciado o documento por conta do custo. “Essa ação conjunta visa registrar todos os empreendimentos habitacionais de Fortaleza, onde as pessoas, 20 ou até 30 anos depois, não receberam o documento da propriedade, do apartamento ou da casa. Essa entrega dá a segurança de que o imóvel é da família, que pode ser deixado de herança, ser dado em garantia. Além de trazer cidadania, garante o direito legal da propriedade.”
Entre os beneficiados está a aposentada Francisca Lenira Nobre de Macêdo, de 78 anos. Ela comprou o apartamento, localizado no bairro Maraponga, em 1988, e conta que não fez o registro por conta do valor alto. “Recebo apenas um salário mínimo, preciso comprar remédios e ainda tenho dificuldades de locomoção. Meu filho mora em Rondônia. Essa iniciativa veio em boa hora porque conclui o meu sonho da casa própria. Estou muito feliz. Agora eu posso dizer que é meu.”
A iniciativa faz parte do programa “Papel da Casa”, que tem a finalidade de facilitar a legalização da propriedade. A parceria entre as três instituições, que existe desde agosto de 2013, beneficia pessoas que financiaram imóveis construídos pela Companhia de Habitação do Ceará (Cohab).
Com a escritura definitiva, as pessoas podem fazer o registro no cartório. Essa regularização ocorre por meio de isenções e descontos de impostos e taxas cobrados pelas serventias extrajudiciais. Com a medida, o custo passa de R$ 6.500,00 para cerca de R$ 500,00.
A meta é beneficiar 22.877 famílias moradoras de conjuntos habitacionais. Até o momento, foram entregues mais de 4.700 escrituras.
