quinta-feira, 17 de agosto de 2017

CCJ DA ALCE APROVA REDAÇÃO FINAL DA PEC DE EXTINÇÃO DO TCM

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (16), em reunião extraordinária, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ausente na Casa, segundo informou a sua assessoria de imprensa, o presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT), filho do ex-presidente da Corte de Contas, Francisco Aguiar, foi substituído pela deputada Silvana Oliveira (PMDB), que também é membro titular da comissão. Sérgio Aguiar também não compareceu à Assembleia, na semana passada, o que acabou adiando a reunião da CCJ.
Além de Silvana Oliveira, votaram na CCJ os deputados Elmano Freitas (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Ferreira Aragão (PDT), Evandro Leitão (PDT), Joaquim Noronha (PRP) e Osmar Baquit (PSD). A Mesa Diretora da Assembleia deve se reunir nesta quinta-feira (17) para promulgar a Emenda Constitucional e, depois de ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), é que entrará em vigor.
No último dia 8, o texto principal da PEC que põe fim à Corte de Contas dos Municípios foi aprovado no Plenário por 30 votos favoráveis e nove contrários. Pela proposta, todos os processos de contas das 184 prefeituras cearenses serão transferidos para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), assim como os servidores efetivos do TCM, incluindo os procuradores e auditores que atuam perante os Tribunais. Por outro lado, os conselheiros ficarão em disponibilidade “com direito e percepção integral de suas remunerações, incluídos os subsídios, direitos e vantagens pecuniárias”.
A PEC, que deverá ser promulgada nesta quinta, é a segunda cujo objetivo é extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios.
(Com Informações Diário do Nordeste)

CAMPANHA CEARÁ SEM DROGAS CHEGA A OCARA DE RUSSAS

Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta hoje e amanhã, as 16ª e 17ª edições da Campanha Ceará sem Drogas nos municípios de Ocara e Russas. Os dois eventos contarão com a presença do ex-jogador da Seleção Brasileira e comentarista de futebol Walter Casagrande.
Nesta quinta-feira (17/08), as atividades serão realizadas a partir das 15h30, na Escola de Ensino Médio Almir Pinto, na rua Cassiano Correia, em Ocara.
Na sexta-feira (18/08), a partir das 9h30, os integrantes da comissão vão estar na quadra da Unidade Educacional Coração Imaculado de Maria (Unecim), na Travessa 25 de agosto, em Russas.
"A campanha Ceará Sem Drogas leva agora a sua mensagem ao Maciço de Baturité e ao Vale do Jaguaribe. Temos certeza de que os jovens estão cada vez mais conscientes em relação às más consequências da dependência química e que os municípios atuam cada vez mais no combate às drogas", afirma o deputado Zezinho Albuquerque (PDT), presidente da Assembleia Legislativa.
A prefeita de Ocara, Amália Pereira (PP), aguarda com grande expectativa a realização da campanha no município. "Faremos uma grande mobilização com o apoio de diversas secretarias, dentre as quais as da Saúde e Educação, para que os estudantes acompanhem a palestra de Walter Casagrande. Sou grata à ação do presidente Zezinho Albuquerque e do governador Camilo Santana no combate à dependência química", comenta.
Também é grande a expectativa do prefeito de Russas, Weber Araújo (PRB), para a realização da caravana no município. "Estamos aguardando a chegada da Campanha Ceará Sem Drogas com muita ansiedade, tendo em vista a mensagem que Walter Casagrande trará aos nossos jovens. Acreditamos que a campanha terá um efeito muito positivo e que os jovens devem se dedicar à educação, ao esporte e às atividades culturais", ressalta ele.

SECRETÁRIO AFIRMA NA AL QUE ESTADO INVESTIU MAIS DE R$ 1 BI EM RECURSOS HÍDRICOS

Mais de R$ 1 bilhão de reais foram investidos em obras estruturantes e emergenciais de recursos hídricos em todo o Estado nos últimos três anos. A informação foi dada pelo secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, no segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (16/08), durante exposição sobre as ações do Governo.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), as informações apresentadas no Parlamento trazem “alívio à população”. “Muito bom saber que o Governo não está parado no que diz respeito à gestão hídrica do nosso Estado, e essas ações certamente irão garantir o abastecimento das cidades e facilitar o convívio com a seca”, avaliou.
O secretário explicou que o Ceará conta com 11,2% da capacidade total de armazenamento hídrico, volume semelhante ao registrado no mesmo período do ano passado. As chuvas do primeiro semestre, conforme observou, foram abundantes em algumas regiões, mas não suficientes para garantir o abastecimento.
Francisco Teixeira destacou a construção de 360 km de adutoras de montagem rápida em todo o Estado, com previsão de montar mais 140 km, a depender apenas da liberação de recursos.
O governo Camilo Santana, ainda de acordo com o secretário, encabeça “o maior programa de construção de poços da história do Estado”, com mais de 5.300, envolvendo a perfuração de poços, a instalação de chafarizes e de dessalinizadores, entre outras iniciativas.
Quanto às ações estratégicas, Francisco Teixeira comemorou a retomada das obras de transposição do rio São Francisco. Segundo ele, a expectativa é de que a água comece a chegar ao Ceará em meados do primeiro semestre do próximo ano.
Sobre o Cinturão das Águas, o secretário informou que as obras dos primeiros 38 km e túneis do lote um serão concluídas até o final deste ano, “assim como 53 km do lote dois, se não faltarem recursos”.
Entre as ações previstas para os próximos meses, Francisco Teixeira ressaltou a adaptação das estações de bombeamento dos açudes de Pacoti, Banabuiú e Itaiçaba, a duplicação do sistema do açude Maranguapinho e o aproveitamento do Aquífero Dunas Taíba-Siupé.
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) também está realizando ações no sentido de promover o abastecimento de todo o Estado e reduzir o consumo de água. Uma das principais ações realizadas nos últimos anos foi a implantação da tarifa de contingência, com o objetivo de reduzir o consumo de água.
De acordo com o presidente da companhia, Neurisângelo Cavalcante, foi constatada uma redução de 20% do consumo de água nas residências entre 2014 ‒ ano em que a tarifa de contingência foi implantada ‒ e 2017.
Entre as outras ações promovidas pela Cagece, Neurisângelo citou a despressurização da Estação de Tratamento de Água (ETA) Gavião, a lavagem dos filtros e o reaproveitamento dessa água, que, segundo o presidente, recupera 320 litros de água por segundo.
Ele apresentou também ações de identificação de vazamentos e combate às fraudes. Além disso, outras iniciativas são a distribuição de carros-pipa nas sedes municipais, a construção de miniadutoras, a adequação das ETAs, entre outras ações emergenciais.
Participaram ainda o superintendente de Obras Hidráulicas da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), Yuri Castro de Oliveira; o presidente da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio Farias,e o presidente da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), Eduardo Sávio Martins.

GOVERNO DO CEARÁ ENTREGA SEGUNDA BRINQUEDOPRAÇA DE REDENÇÃO

O Governo do Ceará, por meio do Programa Mais Infância Ceará, realiza, nesta quinta-feira (17), a entrega da 2ª brinquedopraça da cidade de Redenção, no Maciço de Baturité. A idealizadora do programa e primeira-dama do Estado, Onélia Leite de Santana, participará da entrega dos equipamentos, juntamente com o secretário Josbertini Clementino (STDS). A cerimônia será realizada às 17h, na Praça Joaquim José da Silva, na sede do município.
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A brinquedopraça, espaço voltado para crianças de dois a doze anos, integra o pilar Tempo de Brincar do Programa Mais Infância Ceará, que assegura o direito das crianças ao desenvolvimento de suas capacidades físicas, cognitivas e psicológicas através do ato de brincar. O espaço é cercado e com área de 200m² com brinquedos como: casinha dupla com dois escorregadores, casinha dupla com um escorredor, duas gangorras, dois cavalinhos de mola e dois escorregadores com balanço triplo.

A contrapartida das prefeituras é garantir a praça em bom estado de conservação, arborização do local e manutenção dos brinquedos. Até o momento, o Governo do Ceará já realizou a entrega de onze equipamentos nos municípios de Baturité, Caririaçu, Crato, Granjeiro, Ibicuitinga, Itaitinga, Jardim, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Redenção e Tarrafas. Ao todo, 40 brinquedopraças serão entregues neste ano pelo Governo do Ceará.

MINISTRO LUIZ FUX É DESIGNADO PARA INICIAR ESTUDOS DAS ELEIÇÕES 2018

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, designou o ministro Luiz Fux para iniciar os estudos para a elaboração das normas para as eleições presidenciais de 2018. As resoluções do TSE para o pleito do ano que vem devem ser aprovadas nas sessões administrativas da Corte Eleitoral. A Portaria TSE n° 582, de 8 de agosto, com a designação do  ministro Luiz Fux, foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Em outubro de 2018, os eleitores brasileiros escolherão o presidente da República, senadores, deputados federais, estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal).
Pela legislação eleitoral, as resoluções contendo as regras de uma eleição devem estar editadas até 5 de março do ano do pleito. Porém, a Corte Eleitoral tem aprovado as resoluções bem antes do prazo. As resoluções do TSE representam um detalhamento, um esclarecimento maior acerca das leis de caráter eleitoral, que são aprovadas pelo Congresso Nacional.
Além da edição do Calendário Eleitoral de 2018, as resoluções da Corte deverão tratar dos atos preparatórios para o pleito, da cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, da escolha e registro de candidatos, da arrecadação e gastos de campanha, da propaganda eleitoral, das condutas ilícitas na área eleitoral e da apuração de crimes eleitorais, entre outras normas.

REFORMA POLÍTICA: CÂMARA CONCLUI DEBATES; VOTAÇÃO FICA PARA PRÓXIMA SEMANA

O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou na noite de ontem (16) a discussão da proposta que altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as eleições (PEC 77/03). A votação do texto ficará para a semana que vem.
A proposta foi incluída na pauta depois de aprovado um requerimento para eliminar o prazo entre a votação na comissão especial e no Plenário. O colegiado aprovou a PEC na terça-feira (15).
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), chegou a falar de um acordo para se votar o texto ainda nesta quarta-feira, mas os trabalhos foram finalizados após o encerramento da discussão.
O fim da fase de discussão também acaba com o prazo para apresentação de destaques, que são tentativas de alterar o texto.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mt 18,21–19,1)
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, 18,21Pedro aproximou-se de Jesus e perguntou: “Senhor, quantas vezes devo perdoar, se meu irmão pecar contra mim? Até sete vezes?” 22Jesus respondeu: “Não te digo até sete vezes, mas até setenta vezes sete. 23Porque o Reino dos Céus é como um rei que resolveu acertar as contas com seus empregados. 24Quando começou o acerto, trouxeram-lhe um que lhe devia uma enorme fortuna.
25Como o empregado não tivesse com que pagar, o patrão mandou que fosse vendido como escravo, junto com a mulher e os filhos e tudo o que possuía, para que pagasse a dívida. 26O empregado, porém, caiu aos pés do patrão, e, prostrado, suplicava: ‘Dá-me um prazo! e eu te pagarei tudo’. 27Diante disso, o patrão teve compaixão, soltou o empregado e perdoou-lhe a dívida. 28Ao sair dali, aquele empregado encontrou um dos seus companheiros que lhe devia apenas cem moedas. Ele o agarrou e começou a sufocá-lo, dizendo: ‘Paga o que me deves’.
29O companheiro, caindo aos seus pés, suplicava: ‘Dá-me um prazo! e eu te pagarei’. 30Mas o empregado não quis saber disso. Saiu e mandou jogá-lo na prisão, até que pagasse o que devia. 31Vendo o que havia acontecido, os outros empregados ficaram muito tristes, procuraram o patrão e lhe contaram tudo. 32Então o patrão mandou chamá-lo e lhe disse: ‘Empregado perverso, eu te perdoei toda a tua dívida, porque tu me suplicaste. 33Não devias, tu também, ter compaixão do teu companheiro, como eu tive compaixão de ti?’
34O patrão indignou-se e mandou entregar aquele empregado aos torturadores, até que pagasse toda a sua dívida. 35É assim que o meu Pai que está nos céus fará convosco, se cada um não perdoar de coração ao seu irmão”. 19,1Ao terminar estes discursos, Jesus deixou a Galileia e veio para o território da Judeia além do Jordão.

— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.

TRE ANUNCIA EXTINÇÃO DE 18 ZONAS NO INTERIOR E REMANEJAMENTO DE 04 PARA A CAPITAL

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, apresentou aos juízes da Corte do TRE, na manhã de ontem (16/8) o resultado do estudo elaborado pelos servidores do tribunal, baseado nas Resoluções. nº 23.520/2017 e nº 23.512/2017 do Tribunal Superior Eleitoral, que determinam o rezoneamento em todos os estados brasileiros. No Ceará, o estudo baseado nos critérios definidos pelo TSE, apontou a extinção de 18 zonas no interior do estado e o remanejamento de 4 dessas zonas para a capital. 
Mudanças 
Foram extintas as seguintes zonas eleitorais no interior: Cedro (34ª ZE); Jardim (42ª ZE); Pereiro (51ª ZE); Ubajara (56ª ZE); Ipaumirim (58ª ZE); Pacoti (77ª ZE); Saboeiro (80ª ZE); Orós (85ª ZE); Mucambo (87ª ZE); Parambu (90ª ZE); Monsenhor Tabosa (93ª ZE); Iracema (95ª ZE); Itaitinga (100ª ZE); Jati (102ª ZE) Paraipaba (103ª ZE); Ocara (106ª ZE); São Luís do Curu (107ª ZE) e Banabuiú (110ª ZE). Veja as mudanças (arquivo PDF) realizadas e para quais zonas serão transferidos esses municípios. 
Para a capital serão remanejadas as seguintes zonas eleitorais: 80ª, 85ª, 93ª e 95ª, que se juntarão às zonas já existentes: 1ª, 2ª; 3ª; 82ª; 83ª; 94ª; 112ª; 113ª; 114ª; 115ª; 116ª; 117ª e 118ª. O mapa (arquivo PDF) das zonas em Fortaleza sofrerá alterações, com o remanejamento das novas zonas redistribuídas nos bairros da capital. 

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

VÍDEO DA TUMULTUADA CÂMARA DE SOBRAL E A PARTIDARIZAÇÃO DA IMPRENSA



Os vereadores de Sobral precisam se posicionar como - legítimos representantes dos cidadãos sobralenses - e não permitir a desmoralização da instituição, que permanecerá, após seus mandatos.
As imagens do fotógrafo Wellington Macedo entrando no Plenário 05 de Julho, chamando os edis de vagabundos, não pegou bem.
A paralisação da sessão determinada pelo Presidente Paulo Vasconcelos (PDT) serviu para que ordem se estabelecesse na tumultuada sessão, no início desta semana, que também teve a participação do partidarismo - que não era para existir - no exercício da função de homens de imprensa. 
Partidarizar uma profissão tão importante como é a da imprensa descredibiliza a missão principal que é a de informar.

REFORMA: MODELO ATUAL QUE MUITOS POLÍTICOS QUEREM MANTER

Proporcional com lista aberta

Modelo vigente no Brasil, o sistema é fundamentado no chamado coeficiente eleitoral, que é apontado pela divisão do total de votos válidos pelas cadeiras disponíveis no Parlamento. Com base nesse coeficiente, um partido ganha, de acordo com sua votação, um determinado número de cadeiras, que são preenchidas por quem recebeu mais votos dentro da legenda.
Polêmica: Uma das críticas que se faz ao modelo é a distorção causada pelos chamados puxadores de votos. O fenômeno ficou conhecido como “efeito Tiririca” nas eleições de 2010, em referência ao palhaço eleito deputado federal. Com 1,3 milhão de votos, ele garantiu coeficiente ao PR para eleger mais três parlamentares, entre eles Valdemar da Costa Neto, à época réu no Mensalão.

REFORMA POLÍTICA: DISTRITÃO? DISTRITAL MISTO?

‘Distritão’
Aprovado na comissão especial da Câmara por ação do PMDB, PSDB, DEM, PP e PSD para vigorar já nas eleições de 2018, o sistema se baseia na eleição majoritária para deputados federais em distritos eleitorais previamente definidos. Ou seja, ganha a eleição quem receber mais votos no distrito, independente da votação obtida pelo seu partido. A diferença para os outros tipos de voto distrital é que o espaço circunscrito pelo sistema é o Estado inteiro – por isso, ‘distritão’.
Polêmica: A principal crítica é que o modelo perpetua os caciques de cada região, ao permitir a condução ao Parlamento apenas dos que têm mais votação e dificulta a formação de bancadas. Por exemplo: um partido pode obter no geral a votação mais expressiva (somando todos os seus candidatos) em um determinado Estado, mas não eleger ninguém por não ter tido nenhum candidato individualmente entre os mais votados.

Distrital misto
Conhecido como modelo alemão, por ter se consolidado no país após a 2ª Guerra Mundial, o sistema combina o proporcional com o distrital. Desta forma, o eleitor vota duas vezes: uma no partido e outra, no candidato de seu distrito (que pode ser menor que uma cidade, por exemplo). Os candidatos mais votados são eleitos. Já os partidos, de acordo com suas votações, obtém um determinado número de vagas, que são preenchidas com base em uma lista ordenada feita pela própria legenda.
Polêmica: Opositores dizem que a medida permite a perpetuação dos caciques, que devem ocupar as primeiras posições nas listas de seus partidos, por conta de sua influência política nos bastidores das legendas, impedindo a renovação.

UVA LANÇA EDITAL DO VESTIBULAR 2017.2. - PROVA SERÁ EM OUTUBRO

Devido as greves ocorridas ao longo do ano de 2016, a Universidade Estadual Vale do Acaraú em Sobral alterou sua rotina convencional de vestibulares, os quais aconteciam em Junho e Novembro. A CEPS (Comissão do Processo Seletivo) divulgou no dia 07 de Agosto, as datas do Vestibular 2017.2.
Ofertando 830 vagas com destaque para Direito, Enfermagem e Engenharia Civil, o certame terá inscrições abertas entre  os dias 28 de agosto a 15 de setembro de 2017.

As provas serão aplicadas no domingo, dia 22 de outubro de 2017, na cidade de Sobral-CE, em local a ser indicado no Cartão de Informação.

A matrícula dos aprovados está prevista para os dias 27 e 28 de novembro de 2017.
Confira aqui o Edital.

CENTRAL DO CARNATAL ABRE NESTA QUINTA (17) E INICIA VENDA DO 1° LOTE DE ABADÁS

O Carnatal chega a sua 27a edição. A primeira novidade é nova Central do Carnatal que abre suas portas no dia 17, quinta-feira, às 17h, no Natal Shopping Center e você é nosso convidado.
“Neste dia vamos fazer um happy hour especial para nossos foliões. Quem quiser vim é só chegar”, convida, João Henrique Lemos, diretor de Marketing da Destaque. A Central vai funcionar no piso L2, em frente ao Mc Donald´s, ao lado da Lojas Americanas.
A estrutura da Central do Carnatal é uma realização do Carnatal27 e conta com apoio da Modular móveis planejados, Tac art, Cabo Telecom e Natal Shopping. “Queremos proporcionar mais conforto ao folião, então optamos por uma loja maior e bem estruturada. O espaço vai permitir happy hours, lançamentos de blocos e outras surpresas mais”, declara, João Henrique.
CONFIRA AS ATRAÇÕES DO CARNATAL 27 e preços do 1 lote:
Vumbora! – Bell Marques
Quinta – R$200 – Sexta – R$220 – Sábado – R$240
SIIIMM! O bloco do GD –  Gabriel Diniz
Quinta – R$120
Largadinho – Claudia Leitte
Sexta – R$200
Bloco Vem Com O Gigante – Léo Santana
Sexta – R$150 – Casadinha com “Meu e Seu – Domingo”: R$220
Me Abraça – Durval Lelys
Sexta – R$200 – Sábado – R$200 – Temporada – R$360
Bicho – Ricardo Chaves
Sábado – R$180 – Domingo – R$170 – Temporada: R$300
Coruja – Ivete Sangalo
Sábado – R$240
Ôbaiuno – Saulo Fernandes
Domingo – R$185
Vai Safadão – Wesley Safadão
Domingo – R$220
Meu e Seu – Harmonia do Samba
Domingo – R$110 – Casadinha com “Vem Com o Gigante – sexta”: R$220
Burro Elétrico – Quinta – Atração à confirmar
Formas de pagamento:
10x no Hipercard
8x no VISA e Mastercard
Mais informações: www.carnatal.com. br

MOBILIZAÇÃO ATIVA DO PPS EM SOBRAL


Com o intuito de fortalecer a sigla em todo o estado, o Partido Popular Socialista (PPS) realizou no último sábado (12/08), Congresso Municipal em Sobral. O encontrou elegeu o novo Diretório Municipal da legenda.
Conduzido pelo presidente municipal da sigla, Lúcio Feijão, o evento contou com a presença do presidente estadual do PPS, Alexandre Pereira; o vereador de Fortaleza, Michel Lins; o secretário adjunto de desenvolvimento econômico do governo do estado do Ceará Régis Nogueira de Medeiros; e autoridades locais
Com a participação dos filiados, a eleição do novo diretório ocorreu em meio a tranquilidade, discursos e palavras de incentivo aos novos dirigentes.
O presidente estadual do partido, Alexandre Pereira, destacou a importância da união de todos, a participação popular no debate politico, confirmando o interesse de fortalecer os diretórios municipais dando autonomia.
Em sua fala o presidente municipal, Lúcio Feijão, foi bastante aclamado pelos presentes. Ele agradeceu a presença de todos e todos foram convidados a faz parte da sigla. "O PPS está de portas abertas para quem deseja contribuir com novas ideias", pontuou.

TASSO DIZ QUE O PSDB NÃO DESEJA CARGOS, MAS NÃO OS DEVOLVE

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissatti (CE), disse ao presidente Michel Temer que os tucanos não vão ceder “nenhum milímetro” em sua posição de "independência" ao governo por causa de cargos. O partido controla quatro ministérios, mas, mesmo assim, 21 dos 47 deputados da bancada votaram a favor do prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra Temer, no último dia 2.
“Deixei muito claro a ele que em nenhum momento estamos defendendo o 'Fora Temer'. Não vamos mudar um milímetro nossa defesa das reformas por causa de cargos. Nossa posição é de independência”, afirmou Tasso, que se reuniu com o presidente na sexta-feira, na casa do senador Abílio Diniz, em São Paulo.
(Diário do Poder)

NOVO ESPAÇO PARA A JUSTIÇA EM SOBRAL SERÁ INAUGURADO NA FLF

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Gladyson Pontes, inaugura sexta-feira que vem novo espaço para o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
O anexo funcionará na Faculdade Luciano Feijão. A solenidade está agendada para começar às 11 horas.
As novas instalações do Juizado Especial de Sobral serão utilizadas para a realização de audiências de mediação e conciliação, entre outros procedimentos.
Tratam-se de atividades que buscam selecionar conflitos com base em informalidade, simplicidade, economia e flexibilidade processual, celeridade e oralidade.

GOL TERÁ MAIS UM VOO PARA JERICOACOARA

A Gol Linhas Aéreas Inteligentes solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorização para fazer mais um voo regular para a praia de Jericoacoara.
Desta vez, o voo partirá do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
A Gol já tem um voo regular semanal que parte de Congonhas (SP) para Jericoacoara, enquanto a Azul Linhas Aéreas tem voos partindo de Recife e também de Viracipos, em Canpinas (SP).
O novo voo da Gol será operado a partir do dia 11 do próximo mês de novembro.

PREFEITURA LANÇA EDITAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER DE SOBRAL

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Cultura, Juventude Esporte e Lazer (Secjel), irá realizar, na quinta-feira (17/08), às 18h, no Auditório do Paço Municipal, a primeira reunião de construção para o edital de Incentivo ao Esporte e Lazer da cidade. 

De acordo com o gestor da Secjel, Igor Bezerra, "os interessados poderão colaborar com a construção do Edital de Incentivo que vem para fortalecer o Esporte e o Lazer em nossa região.  O Edital é um mecanismo de democratização do acesso aos recursos destinados ao Esporte e Lazer da cidade. Essa iniciativa de fomento visa atender a demandas de entidades esportivas, atletas e organizações sociais”, destacou.

“DISTRITÃO” E FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS VÃO A PLENÁRIO

comissão especial da Câmara que analisou mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03) concluiu os trabalhos ontem (15). Agora, o substitutivo do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), será analisado pelo Plenário – possivelmente na próxima semana, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas já há articulações para que isso ocorra hoje.
O texto altera a Constituição, estabelecendo o chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões.
Além disso, fixa o voto majoritário para deputados federais e estaduais, em 2018, e vereadores, em 2020 – o chamado “distritão”, pelo qual é eleito quem recebe mais votos.
O sistema atual é chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação.
Segundo o texto aprovado, a partir de 2022, passará a vigorar o chamado sistema distrital misto para eleição de deputados. Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto em distritos menores que os atuais estados.

REFORMA POLÍTICA: MANDATO DE DEZ ANOS PARA MINISTROS DE TRIBUNAIS SUPERIORES

A PEC da Reforma Política também fixa mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, estabelece novas datas para a posse de presidente (7 de janeiro) e para governadores e prefeitos (9 de janeiro). Hoje, todos são empossados em 1º de janeiro.
Após ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Os parlamentares têm até 7 de outubro para aprovar mudanças a fim de que novas regras entrem em vigor já em 2018.

GOVERNADOR SANCIONA TRÊS LEIS EM TRANSMISSÃO AO VIVO NAS REDES SOCIAIS

O chefe do Executivo assinou, ainda, lei que implementa a Universidade Aberta do Brasil e documento que equipara o salário de servidores da Pefoce à média do Nordeste


O governador Camilo Santana sancionou na terça-feira (15), durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook, a lei que regulamenta o programa de educação AVANCE - Bolsa Universitário. O projeto auxilia alunos matriculados na rede pública de ensino superior com um salário mínimo (R$ 937) durante o primeiro semestre letivo ou meio salário durante o primeiro ano. Nesta fase inicial, mil alunos já matriculados nas universidades públicas cearenses serão contemplados. “Esta é uma importante conquista para a educação do nosso estado. Estou muito feliz com este momento. Quero dizer a todos os alunos do Ceará que não desistam do sonho do curso superior”, incentivou Camilo Santana.

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Para garantir o benefício, os alunos precisam estar matriculados em universidade pública, terem cursado o Ensino Médio na rede pública, serem membros do programa Bolsa Família e terem tirado média no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) igual ou superior a 560 pontos. Além do AVANCE, o chefe do Executivo sancionou a lei que implementa no Ceará a Universidade Aberta do Brasil (UAB), sistema de educação e formação à distância, com a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial.

A Lei que regulamenta a equiparação salarial de servidores da Polícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) com a média do Nordeste – como já fizera com as Polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros – também foi sancionada pelo governador durante o bate-papo. “É um compromisso que tenho dado a todas as áreas da Segurança Pública, de forma igualitária”, lembrou.  


Perguntas e Respostas

Durante a transmissão nesta terça-feira, dia de Nossa Senhora da Assunção, o governador também respondeu a dezenas de perguntas de internautas. Um dos questionamentos feitos foi sobre a nomeação de novos professores para a Universidade Regional do Cariri (Urca). “Vamos fazer a nomeação. Já nomeei professores da UVA e da Uece, agora vou nomear os da Urca. Mesmo no momento difícil, de crise econômica que o Brasil vive, de seca no Ceará, temos um compromisso com a Educação”, respondeu Santana.

Outro internauta questionou o chefe do Executivo quanto ao funcionamento do ramal Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). “Já está em teste de uso da população o trecho da Parangaba até a Borges de Melo. Está em operação assistida, gratuitamente, todos os dias, até meio-dia. A construtora que estava responsável pelo trecho Borges de Melo-Mucuripe estava muito lenta. Resolvi desfazer o contrato. Agora teremos mais celeridade na obra".

O governador também informou, no bate-papo, que o edital para o concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-Ce) sairá até o próximo mês.


Agenda

O governador, durante o bate-papo, também lembrou das principais ações realizadas pelo Governo do Ceará na última semana, como a inauguração da Barragem Germinal, no Maciço do Baturité; a inauguração de Escola de Ensino Médio em Parambu; a instalação do cabo submarino de fibra óptica Sacs, que liga o Ceará à Angola; e da entrega de 1.488 novas moradias a famílias reassentadas do projeto de urbanização dos rios Maranguapinho e Cocó.

Para esta semana, o chefe do Executivo estadual antecipou a entrega de Escola de Ensino Médio no município de Potiretama, a inauguração do barco robótico Iracema, que realizará monitoramento ambiental na Lagoa de Messejana, além da entrega da CE-371, no trecho que liga os municípios de Acopiara e Catarina, e de 17 quilômetros de ciclovia que unem Crato, Juazeiro e Barbalha.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mt 18,15-20)
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: 15“Se teu irmão pecar contra ti, vai corrigi-lo, mas em particular, à sós contigo! Se ele te ouvir, tu ganhaste o teu irmão. 16Se ele não te ouvir, toma contigo mais uma ou duas pessoas, para que toda a questão seja decidida sob a palavra de duas ou três testemunhas. 17Se ele não vos der ouvido, dize-o à Igreja. Se nem mesmo à Igreja ele ouvir, seja tratado como se fosse um pagão ou um pecador público.
18Em verdade vos digo, tudo o que ligardes na terra será ligado no céu, e tudo o que desligardes na terra será desligado no céu. 19De novo, eu vos digo: se dois de vós estiverem de acordo na terra sobre qualquer coisa que quiserem pedir, isto vos será concedido por meu Pai que está nos céus. 20Pois onde dois ou três estiverem reunidos em meu nome eu estou ali, no meio deles”.

— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.

terça-feira, 15 de agosto de 2017

ABRAVANEL ESPOSA DO DEPUTADO FÁBIO QUEBRA O SILÊNCIO

Patricia Abravanel quebrou o silêncio após passar o fim de semana inteiro com o nome em destaque nos noticiários.
Tudo porque ela foi citada na delação premiada de um executivo da JBS.
Na denúncia, o diretor Ricardo Saud afirmou que a filha de Silvio Santos teria presenciado a negociação de propina em uma reunião na casa de Joesley Batista, principal acionista da empresa.
O caso virou notícia nos telejornais da Globo e Band.
“Foi um jantar muito elegante até. Foi o Fábio Faria com a noiva dele, a Patrícia Abravanel, a filha do Silvio Santos. Foi o Robinson Faria com a esposa dele. Nós todos com as esposas, e tal, para tratar de propina. É até bacana, né?”, disse Saud sobre o evento realizado na casa do marido de Ticiana Villas Boas.
Abravanel negou as acusações.
“Sim, eu estou processando Ricardo Saud da JBS por danos morais. Ele mentiu e ligou o meu nome e o da minha família a algo terrível como negociação de propina! Um absurdo!”, escreveu no Instagram..
A ação movida por ela pede uma indenização de R$ 300 mil.
 “Quero aqui deixar claro que qualquer quantia ganha nessa ação será doada. Só não poderia deixar uma calúnia dessas passar em branco”, completou.
Ticiana também já se dispôs a ser testemunha da colega de SBT caso seja necessário.
“Vou deixar claro que é um absurdo”, afirmou ela em um áudio anexado ao processo.

PRESIDENTES DO TJCE E DA ASSEMBLEIA TRATAM SOBRE O PROJETO DA NOVA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, esteve reunido nesta segunda-feira (14/08) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque. Na ocasião, trataram de pontos específicos do projeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado, objeto da Mensagem nº 03/2017, enviada à Assembleia no dia 4 de julho.
O desembargador Gladyson Pontes destacou que após a entrega do projeto ao Legislativo, o Tribunal de Justiça continuou o diálogo com diversos setores da sociedade e com os deputados estaduais, coletando diversas propostas e sugestões com o objetivo de aperfeiçoar a estrutura judiciária do Estado, ressaltando que alguns desses pontos foram discutidos no encontro desta tarde e poderão ser incorporados ao projeto.
“O Tribunal de Justiça sempre esteve aberto às sugestões que pudessem aperfeiçoar o projeto e estamos sensíveis às proposições que nos permitam atender às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo a distribuição proporcional e equânime da nossa estrutura, bem como garantindo o adequado atendimento aos jurisdicionados”, explicou o magistrado.
O projeto trata da transferência de varas para racionalizar a prestação dos serviços, permitindo a criação de unidades em comarcas com grande demanda. O presidente destacou ainda que a finalidade é promover maior equilíbrio da estrutura funcional e dar maior agilidade ao Judiciário cearense. “O projeto aproxima ainda mais Judiciário e sociedade. Vamos tornar o processo mais célere, aglutinando força de trabalho nos locais mais demandados.”

SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS PARTICIPA DE SESSÃO PLENÁRIA NESTA QUARTA-FEIRA

A Assembleia Legislativa recebe, nesta quarta-feira (16/08), no segundo expediente da sessão plenária,  o secretário de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, Francisco José Coelho Teixeira.
O convidado vai apresentar a situação hídrica do Ceará e as ações desenvolvidas com o objetivo de enfrentar o problema. Essa é a segunda vez que o titular da pasta debate o assunto com parlamentares no plenário da Casa. A primeira foi em junho de 2016.
Iniciativa do presidente da AL, Zezinho Albuquerque (PDT), o debate acontece a partir de 11h, quando os parlamentares poderão fazer questionamentos ao secretário.
De acordo com Zezinho Albuquerque, durante o ano, sempre no segundo expediente de sessões plenárias, a Assembleia vai receber secretários estaduais para tratar de ações desenvolvidas em suas pastas.

ITAPIPOCA É CONDENADO A INDENIZAR PAIS DE ADOLESCENTE VÍTIMA DE CHOQUE EM BEBEDOURO DA ESCOLA

Os pais de um adolescente que morreu eletrocutado em um bebedouro de uma escola no município de Itapipoca conseguiram na Justiça o direito de receber indenização no valor de R$ 100 mil para cada um. Além disso, o ente público deverá pagar R$ 50 mil à irmã da vítima. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “É indiscutível que, no caso dos autos, vislumbra-se um desleixo do Município em não ter retirado o bebedouro da escola ou, pelo menos, em não tê-lo isolado, de modo a evitar danos como o que ocorreu”, disse a relatora.
De acordo com o processo, em 28 de janeiro de 2011, José Cordeiro dos Santos, de 17 anos, foi atingido por uma descarga elétrica ao beber água no bebedouro da escola municipal e faleceu em decorrência do choque. Na ocasião, o menino estava na companhia do pai, trabalhando como servente de pedreiro. Por isso, os genitores ajuizaram ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais contra o município.

SOBRAL SERÁ SEDE DA XXII JORNADA REGIONAL DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA


O POVO NÃO FOI A SESSÃO, MAS ALGUNS ANARQUISTAS PATROCINADOS PELA OPOSIÇÃO

O projeto de Lei que altera as disposições de cargos, carreiras e vencimentos da Guarda Municipal de Sobral, foi aprovado na noite de ontem (14) após uma verdadeira baderna promovida por manifestantes ligados a oposição de Sobral, que provocaram a atuação firme e regimental do Presidente da Casa, vereador Paulo Vasconcelos (PDT) que interrompeu acertadamente a sessão – por alguns minutos - devido a balbúrdia patrocinada pela "claque" armada de faixas, nariz de palhaço e uma caixa de som com microfone, esse último instrumento com a intenção de tumultuar a reunião.
O tão falado “povo” não foi a sessão, mas sim figuras conhecidíssimas e escaladas para fazer o “trabalho” que desqualifica ainda mais a oposição de Sobral.
O parlamento por ter a nomenclatura de “A Casa do Povo” não é obrigado a aceitar anarquia ou até mesmo desrespeito. A instituição Câmara Municipal de Sobral permanecerá sempre e deve ser respeitada, assim como seus integrantes (vereadores) que ontem (14) votaram de forma livre e democrática.

O Resultado: 11 x 06.
(Imagem: Wilson Gomes)

HOMEM ACUSADO DE MATAR EX-MULHER VAI A JURI POPULAR EM SOBRAL

Acusado pelo assassinato da ex-esposa, a professora Ana Soraia Galdino (33), a facadas, em 2011, Francisco Aécio do Nascimento, preso em flagrante, após o crime, será julgado na quinta-feira, dia 17, a partir das 8h30, no Fórum Dr. José Saboya de Albuquerque, em Sobral, no Norte do Estado.
Crime
Soraia, que dava aulas há mais de 10 anos em uma escola municipal de ensino infantil localizada a poucos metros da casa onde morava, foi morta no dia 31 de outubro de 2011, dentro de casa, na Rua Zamenhoff, 122, no bairro Sinhá Saboya, em Sobral. A professora foi surpreendida por seu ex-companheiro, que a agrediu com cerca de 50 perfurações a faca, enquanto a mesma dormia, de acordo com a perícia à época. Francisco Aécio foi preso quando tentava deixar a cena do crime.
Manifestação
Em busca de maior visibilidade para o caso, amigos e familiares da professora planejam um ato público para pressionar o Judiciário em relação à Pena do acusado, pois o crime praticado, na época, foi tido como homicídio passional, sem o rigor da atual lei do feminicídio, que classifica como crime hediondo no Código Penal, crimes contra mulheres. Sancionada, pela ex- presidente Dilma Rousseff, em março de 2015, a lei prevê uma punição mais severa em crimes violentos contra mulheres, o enquadrando como homicídio qualificado. De acordo com Madalena dos Santos Sousa, uma das pessoas que pretendem participar da manifestação, “temos que chamar atenção para esse caso, pois uma morte bárbara como essa, contra uma mulher indefesa, não pode ter uma pena atenuada. Precisamos ficar atentos”, disse.
(Por Marcelino Júnior - Diário Zona Norte - DN)