Desembargadores e juízes garantem o funcionamento da Justiça estadual durante o recesso forense, que tem início nesta quarta-feira (20/12), e prossegue até o próximo dia 6 de janeiro. Neste período, o atendimento para casos urgentes acontece das 12h às 18h no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), localizado no bairro Cambeba, na Capital. A relação dos desembargadores plantonistas consta na Portaria nº 2.104/2017, publicada no Diário da Justiça do último dia 13.
Ficam suspensos os prazos e o atendimento às partes e advogados, com exceção para os casos urgentes previstos em lei. As atividades administrativas, em todas as unidades judiciárias, voltam à normalidade na segunda-feira, dia 8 de janeiro.
COMARCA DE FORTALEZA
Na Comarca de Fortaleza, o plantão criminal funcionará das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, na sede da Vara Única Privativa de Audiências de Custódia, localizada no novo prédio da Delegacia de Capturas (Decap), no Centro, de acordo com a Portaria nº 1.466, 2017, publicada no Diário da Justiça do dia 29 de agosto deste ano.
Já o plantão da área cível será das 12h às 18h, no Fórum Clóvis Beviláqua, durante a semana. Nos finais de semana, tanto o plantão cível como o criminal ocorrerão no Fórum Clóvis Beviláqua, das 12h às 18h, conforme as Portarias nº 571 e 778 de 2017, publicadas respectivamente em 3 julho e 1º de setembro deste ano, no Diário da Justiça.
COMARCAS DO INTERIOR
Os Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior também atenderão, por meio de rodízio. A escala de plantão consta na Portaria nº 1.864/2017, publicada no Diário da Justiça em 16 de novembro de 2017. O atendimento será das 8h às 14h.
PETICIONAMENTO
Durante o recesso, o Tribunal de Justiça e as comarcas do Interior do recebem peticionamento exclusivamente físico. Já no Fórum Clóvis Beviláqua o plantão funcionará com a utilização de sistema eletrônico.
