O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu, nesta quarta-feira (28), enviar direto para a Câmara dos Deputados a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República Michel Temer (PMDB).
A denúncia contra Michel Temer será enviada pela presidente do STF, Carmem Lúcia.
O presidente e o deputado Rocrigo Rocha Loures foram denunciados por corrupção passiva, na última segunda-feira (26). A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada dos executivos da JBS.
Com essa decisão de Fachin, não houve tempo para as defesas dos denunciados se manifestarem. Caso a Câmara autorize o prosseguimento e o caso retorne ao Supremo, as partes serão ouvidas com 15 dias de prazo, antes de o plenário do STF analisar se receberá ou não a denúncia.
De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra um presidente da República somente poderá ser analisada após a aprovação por pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de membros da Câmara.
