Pivô de crise entre a Corte e a Assembleia Legislativa, lista do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de deputados com contas julgadas ou em julgamento pelo órgão soma maioria de casos leves, sendo grande parte apenas atrasos ou envios irregulares de prestações de contas de gestão.
Batizada por deputados de “lista do TCM”, a relação tem sido usada pela Corte para defender a suspeição de mais de 20 parlamentares na votação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção do órgão. A estratégia motivou troca de notas de repúdio entre os dois órgãos.
Análise feita pelo O POVO dos casos julgados mostra, no entanto, que a própria Corte “livrou” gestores de acusações mais graves na maioria dos casos, mantendo apenas queixas e multas leves.Dos 15 deputados que já tiveram contas julgadas, por exemplo, dez só envolviam casos de remessas de prestação de contas atrasadas ou feitas de forma irregular.
Em quase nenhum dos demais casos foi emitida multa superior a R$ 1 mil ou nota de improbidade administrativa. Pareceres do Ministério Público ou do órgão técnico da Corte, no entanto, ofereciam outras denúncias e pediam punições rígidas em diversos casos - rejeitadas pelos conselheiros do TCM.
Desde o último domingo, quando a Corte publicou a relação, diversos deputados tem criticado a decisão. Para eles, a divulgação dá a entender que os citados teriam praticado irregularidades graves e estariam com a “ficha suja” por conta dos julgamentos da Corte.
Em nota, a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes da Assembleia repudiaram a divulgação, acusando a Corte de "manipular" dados para "confundir a população". “É importante que os cearenses estejam atentos à divulgação de supostas informações que, na realidade, ocultam interesses no que se refere à tramitação de projetos na AL”, diz.
Mais incisivo, o deputado João Jaime (DEM) acusou a Corte de divulgar a ação para “expor” e “intimidar” parlamentares. “Se a preocupação é transparência, por que não fizeram antes? Por que tem que ser agora, no momento de tramitação da PEC?”, diz.
TCM rebate
Em resposta, o TCM divulgou nota rebatendo tese. No documento, o presidente da Corte, Domingos Filho, esclarece que "em nenhum momento" a lista afirma que os deputados citados estariam impedidos do exercício da atividade parlamentar - ou seja, considerados “ficha suja”.
“O que se reafirma neste momento é que vários deputados estaduais constam como parte em processos de prestação de contas e/ou tomadas de contas julgadas procedentes ou irregulares”, diz. “Existem (ainda) 11 deputados estaduais que constam como parte em processos de prestação e/ou tomada de contas em tramitação no órgão”, conclui.
Ele justifica a divulgação de informações devido ao “caráter público e de livre acesso” das informações contidas na lista.
Saiba mais
Desde domingo, quando começou a circular a relação do TCM, diversos deputados procuraram a imprensa e a Mesa Diretora da Assembleia para contestar informações.
Pelo menos Agenor Neto, Antônio Granja, Audic Mota, Bethrose, Carlos Felipe, José Sarto, Robério Monteiro, Tin Gomes e Walter Cavalcante divulgaram cópias de certidões negativas obtidas no site do próprio TCM que atestam que eles não possuem qualquer condenação na Corte nos últimos oito anos.
Um dos únicos parlamentares citados em caso mais grave - que terminou com multa em R$ 5,5 mil por irregularidades em licitações enquanto prefeito de Jaguaribara -, o deputado Antônio Granja (PDT) contestou a divulgação da lista.
“Eu fui prefeito em 1993, tive problema com conta em 1993. Meu problema já está resolvido desde 1993, então meu nome não era para estar nem aí não, não tenho mais conta para ser julgada”, diz. “Não é correto divulgar isso não, é para expor a gente”.
Na próxima semana, PEC que extingue o TCM voltará a ser discutida na Assembleia. Domingos Filho destaca que a extinção do Tribunal por “interesses políticos” vai contra interesses da sociedade, pois apenas enfraquece a fiscalização de gestores do interior.
(Carlos Mazza - Opovo Online)
