Em reunião realizada pela Aprece na sede da Receita Federal de Sobral, representantes dos municípios daquela jurisdição receberam, na manhã de quarta-feira (28), informações técnicas sobre os principais aspectos do novo parcelamento dos débitos previdenciários. Encontro similar já aconteceu, no último dia 21, em Fortaleza, na sede da Aprece. Na sexta-feira (30), será a vez dos municípios da Região Sul do Estado participarem do mesmo evento, que acontecerá na sede da Receita de Juazeiro do Norte.
Representando o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, o prefeito de Reriutaba e tesoureiro geral da entidade, Osvaldo Neto, fez a abertura da reunião. Na oportunidade, salientou que o parcelamento especial da MP 778/2017 será fundamental para as administrações municipais nesse momento de crise financeira. Importante ressaltar que a conquista foi resultado da luta municipalista junto ao Governo Federal, da qual a Aprece fez parte, tendo sido anunciada durante a XX Marcha à Brasília, em meados do último mês de maio.
Previsto na MP 778/2017 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº. 1710/2017, o parcelamento foi detalhado em palestra ministrada pelo auditor da RFB, Antônio Lenimberg. Na oportunidade, ele orientou os participantes acerca de questões importantes, tais como o prazo para o pedido de parcelamento, os débitos parceláveis, as reduções de multas e juros, os benefícios do parcelamento. Por fim, o auditor orientou que cada município fizesse a análise da sua dívida previdenciária para estudo da viabilidade de adesão ao parcelamento especial. O prazo vai até o próximo dia 31 de julho.
Os débitos serão parcelados em 200 meses com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros. O pedido de parcelamento poderá ser feito entre os dias 3 e 31 de julho de 2017. Podem ser incluídos débitos vencidos até 30 de abril de 2017.
