A denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB) – apresentada pela Procuradoria-Geral da República na última segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) – está sendo lida, na tarde desta quinta-feira (29), no plenário da Câmara dos Deputados .
Essa é uma das fases do processo de acusação contra o presidente. Somente depois da leitura da denúncia – que contém 60 páginas – Michel Temer será notificado e poderá apresentar a sua defesa.
Tal denúncia foi protocolada na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, às 9h30 desta quinta. A leitura no plenário começou por volta das 14h e é feita pela segunda secretária da mesa, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), na presença de 61 deputados no plenário.
Essa é a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene Temer, acusado de corrupção passiva, à perda do mandato e ao pagamento de uma multa no valor de R$ 10 milhões.
De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra um presidente da República somente poderá ser analisada após a aprovação por pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de membros da Câmara.
(Fonte: Portal Ig)
