Três municípios cearenses podem ter novas eleições para prefeito e vice em decorrência de recursos que estão tramitando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São elas: Tianguá, Santa Quitéria e Aracoiaba. Mesmo tendo os registros de candidatura indeferidos, alguns inclusive com o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), os gestores municipais seguem nos seus mandatos por força de liminar obtida junto ao TSE. Porém, não há prazo para que os processos sejam julgados em definitivo.
No total, de acordo com o TRE, existem 39 processos referentes às eleições de 2016 no Estado que ainda estão pendentes de julgamento na Corte Superior Eleitoral. Os indeferimentos dos registros ocorrem com os candidatos que tiveram desde contas reprovadas, quando eram gestores públicos, até a ausência de elegibilidade em casos de analfabetismo, por exemplo.
Paralelo a isso, o coordenador de processamento do TRE, Felipe Morais, considera que as ações de investigação judicial sobre ilícitos praticados na eleição, como crimes de abuso de poder econômico e político, captação ilícita de sufrágio, corrupção ou fraude eleitoral, são os processos mais “graves” e que podem levar à perda de mandato, “mudar o resultado do pleito”.
Como é o caso de Aracoiaba, onde a Justiça Eleitoral do Ceará cassou os mandatos do prefeito Antonio Claudio Pinheiro (PSDB) e de sua vice, Maria Silva de Oliveira (PR), mãe do cantor Wesley Safadão, pelos crimes de abuso de poder econômico e político. O Tribunal proferiu a sentença, em janeiro deste ano, após considerar ilegal a doação de ambulâncias em um distrito do município, no ano passado.
Recurso
O TRE determinou, ainda, a inelegibilidade dos dois candidatos pelo prazo de oito anos. Só que, logo depois da decisão, eles recorreram ao TSE e conseguiram permanecer nos cargos por decisão liminar do ministro Herman Benjamin, até que o mérito da ação seja julgado e o Tribunal decida se a cassação será mantida ou não.
Os municípios de Santa Quitéria e Tianguá também estão na iminência de novas eleições, isso porque os gestores eleitos para comandar as Prefeituras pelos próximos quatro anos tiveram contas rejeitadas e também foram considerados inelegíveis pelo TRE. Apesar de os indeferimentos dos registros terem sido mantidos pela Corte Superior Eleitoral, em ambos os casos, os candidatos conseguiram liminar do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, podendo assim exercer os mandatos.
Os prefeitos de Barro, Aiuaba e Saboeiro também tiveram as candidaturas impugnadas, mas recorreram ao TSE e conseguiram, em decisão judicial, o deferimento de seus registros, tendo sido empossados nos cargos.
Já no TRE, ainda existem 362 processos, dos quase 15 mil sobre registro de candidatura, com apreciação pendente. Destes, 54 são referentes a candidatos que foram eleitos para os cargos de prefeito, vice e vereador. Segundo o coordenador de processamento do Tribunal, os processos que envolvem eleitos têm prioridade na Corte, diferentemente dos casos em que o recorrente perdeu a disputa.
“Se o candidato a prefeito não tiver sido eleito, o processo não tem influência sobre o resultado do pleito e, muitas vezes, é extinto. Já o candidato a vereador que tenha perdido e tiver o registro indeferido pelo TRE e depois for deferido na instância superior, esse pode mudar o pleito e ter os seus votos contabilizados”, diz.
Em Fortaleza, existem pelo menos cinco processos sobre denúncia de abuso de poder político e econômico nas eleições para a Prefeitura, envolvendo o prefeito reeleito Roberto Cláudio (PDT) e o candidato derrotado, deputado Capitão Wagner (PR).
Já na Câmara Municipal de Fortaleza, a vereadora Lucimar Vieira Martins (PTC), conhecida como Bá, continua na mira da Justiça Eleitoral. Apesar de o juiz da 118ª zona eleitoral ter cassado, no início deste ano, o mandato da parlamentar por compra de votos, o processo ainda será julgado pelo Pleno do TRE e ela poderá recorrer à instância superior, se a decisão for mantida.
Assembleia
Há também uma pendência, no Supremo Tribunal Federal (STF), referente às eleições de 2014 no Ceará, que pode mudar a composição da Assembleia Legislativa do Estado. O então candidato a deputado estadual pelo PTB, José Rocha Neto, conhecido como Rochinha, disputou vaga no Parlamento, mas teve registro de candidatura indeferido pelo TRE, por ter tido contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Ex-prefeito de Horizonte, ele recorreu ao TSE, mas não teve êxito. Em seguida, impetrou um Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi favorável a ele. Pela decisão do Supremo, os 10.455 votos que Rocha Neto obteve nas eleições deverão ser totalizados pelo TRE. Caso a candidatura ganhe status de deferida, os sufrágios contabilizados beneficiariam o governador Camilo Santana (PT), que ampliaria a base aliada na Casa.
Neste caso, o deputado estadual Leonardo Araújo (PMDB), opositor ao Governo do Estado, pode perder a cadeira de titular na Assembleia, uma vez que ele ficou com a última vaga da coligação, depois de Audic Mota ter sido efetivado com a renúncia de Carlomano Marques. Assim, Araújo ficaria como primeiro suplente e a vaga iria para a coligação do PT, podendo efetivar o deputado Manoel Santana.
(Diário do Nordeste)
