As comissões de Agropecuária; de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Defesa Social e de Educação aprovaram, em reunião conjunta na tarde de terça-feira (27/06), a criação de 805 cargos de agente penitenciário no Estado e do Programa Avance. As duas matérias são de autoria do Poder Executivo.
A criação dos cargos está prevista no projeto de lei nº 51/2017, oriundo da mensagem nº 8.137/17. Os agentes penitenciários serão lotados na Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). A proposição recebeu emenda aditiva do deputado Agenor Neto (PMDB), que previa alteração para 20%, mas o colegiado definiu por 5% das vagas reservadas para mulheres.
"A luta ainda não acabou. Vamos trabalhar nas comissões e também no plenário para sensibilizar os deputado a aprovarem essa nossa emenda, que vai garantir às mulheres cearenses 20% das vagas para o concurso de agente penitenciário que deverá ocorrer em breve", disse Agenor Neto.
