As obras com mais de 50% de execução terão prioridade de liberação de
recursos do orçamento para 2017. Essa foi uma determinação incluída no
relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano,
apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT). No substitutivo da
LDO, o parlamentar dedicou um capítulo a medidas para destravar as
obras inacabadas no país.
Segundo ele, a medida evita que o orçamento seja uma peça "fictícia".
A ideia inicial era incluir uma regra que impedisse a destinação de
recursos para novas obras antes da conclusão daquelas inacabadas. Porém,
como explicou o senador, essa medida não teria viabilidade de ser
executada.
“Estamos tentando forçar essa questão de terminar as obras
inacabadas”, disse Fagundes. O governo também terá que divulgar na
internet um cadastro para o acompanhamento do andamento das obras com
valores superiores a R$ 50 milhões. “O governo não consegue nos dar essa
informação”, criticou o relator.
Outro ponto importante do relatório é que as obras acima de R$ 10
milhões só poderão ter dotação orçamentária se forem acompanhadas de
estudo de viabilidade econômica e projeto executivo.
