O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski,
decidiu ontem (14) manter decisão da Justiça Federal que obriga o
Programa Farmácia Popular do Brasil, do Ministério da Saúde, a fornecer
gratuitamente fraldas descartáveis a pessoas com deficiência.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão deve gerar
impacto de R$ 2 bilhões por ano nas finanças públicas, valor equivalente
a praticamente todo o orçamento anual do programa.
Na decisão, Lewandowski rejeitou recurso da AGU para barrar a decisão
de Justiça Federal, por entender que o Estado deve garantir a proteção
às pessoas com deficiência. Sobre a questão financeira, o ministro
entendeu que não ficou comprovado no processo “o perigo de grave lesão
aos valores da ordem e economia públicas”.
