quarta-feira, 21 de maio de 2014

STF JULGA HOJE REGRA SOBRE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES ELEITORAIS

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (21)  a ação proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para suspender a resolução da Justiça Eleitoral que trata da investigação de crimes nas eleições de outubro.  O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.
Em março, Janot recorreu ao Supremo por considerar a norma inconstitucional, ao limitar o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e impedir a requisição de diligências à polícia e a abertura de inquérito pelo órgão.
Na sexta-feira (16), o presidente do TSE, Dias Toffoli, disse que a resolução não limita o poder de atuação do Ministério Público e evita investigações sem transparência. Ele defendeu que o MP submeta a demanda ao Poder Judiciário, para que o juiz autorize o prosseguimento. (Agência Brasil)