A Câmara dos Deputados oficializou, ontem, mudanças em um ato da Mesa Diretora que regula o regime de votações do plenário e das comissões da Casa. As alterações confirmam as promessas feitas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a líderes partidários.
Motta manteve o regime presencial de votação nas sessões e reuniões de terça, quarta e quinta, com a obrigatoriedade de registro de presença nos postos biométricos do plenário.
A votação em si, no entanto, pode ser feita por um aplicativo, chamado Infoleg – ou seja, após registrar presença, o deputado pode votar do gabinete, por exemplo, ou até de fora da Câmara.
A mudança: nas quartas, entre 16h e 20h, os deputados precisarão estar no plenário para votar. Na gestão Arthur Lira (PP-AL), isso não era exigido.
“Ao estabelecer o novo regime de funcionamento, a Casa poderá não só se adaptar às novas tecnologias, mas também garantir que o processo legislativo continue a ser o espaço de representatividade e de oportunidades para que os parlamentares possam se engajar ativamente · nas discussões e nas votações das matérias que irão melhorar a vida do povo brasileiro”, justificou Motta.
Às segundas e sextas, se mantém o regime semipresencial, como é atualmente. Deputados poderão registrar presença e votar pelo aplicativo.
Segundo o ato, o presidente da Câmara poderá mudar o regime de funcionamento quando convocar uma sessão, mas deverá publicar com antecedência mínima de 24h.
Motta também incluiu no ato regras para os deputados fazerem discursos quando a sessão for aberta.
· Durante os 90 minutos iniciais da sessão, os deputados inscritos poderão utilizar a palavra por três minutos, não sendo permitidos apartes.
· Deputados interessados em usar a palavra poderão se inscrever pelo aplicativo lnfoleg a partir do momento de abertura do registro de presença.
· Nos 30 minutos seguintes, será concedida a palavra a dois deputados pelo prazo de 15 minutos improrrogáveis.
· A lista de oradores interessados em discursar será organizada por sorteio eletrônico.
