O Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou a cassação do mandato do prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues, alegando abuso de poder econômico durante as eleições de 2024. Segundo o MPCE, houve a utilização indevida de recursos financeiros e práticas ilícitas que teriam favorecido a candidatura de Rodrigues de maneira a desequilibrar o pleito e prejudicar outros candidatos, comprometendo a equidade e a legitimidade do processo eleitoral.
De acordo com a denúncia, o abuso de poder econômico teria ocorrido por meio de despesas ilegais com a distribuição de bens ou serviços em troca de votos, além de outras condutas que configuram a violação das normas eleitorais. O pedido de cassação visa garantir que a eleição tenha sido conduzida de forma justa e que os eleitos o tenham sido por meio do voto livre e consciente dos eleitores.
Na decisão do MPCE, o órgão manifestou-se pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, apontando a existência de provas robustas e inequívocas que caracterizam a prática de abuso de poder econômico e o uso indevido dos meios de comunicação social. Diante disso, o Ministério Público solicitou as seguintes medidas:
Cassação dos registros de candidaturas ou do diploma de Oscar Spíndola Rodrigues Júnior e Maria Imaculada Dias Adeodato, além da inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos, conforme o artigo 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/90.
Inelegibilidade por 8 (oito) anos também foi solicitada para os jornalistas Jose Messias Domingos e Paulo Régis Porfirio de Sousa, igualmente conforme o artigo 22, XIV, da mesma legislação.
Essa ação reflete a seriedade com que o MPCE busca garantir a integridade do processo eleitoral, combatendo práticas que possam comprometer a transparência e a justiça nas eleições. Caso o pedido seja aceito, o prefeito e os outros envolvidos podem perder seus cargos e sofrer as sanções previstas pela legislação eleitoral, além de serem impedidos de se candidatar em futuras eleições.
Este processo é fundamental para assegurar que os resultados eleitorais reflitam a verdadeira vontade popular e que a democracia seja respeitada em todas as suas esferas.
