Uma publicação no Diário Oficial do Município de Sobral (Ano IX – Nº 2056 – AQUI), datada de 7 de maio de 2025, tem gerado repercussão e questionamentos entre os que acompanham os bastidores da política local. Entre as páginas 12 e 17 do documento, constam portarias assinadas pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Chico Jóia Júnior, concedendo gratificações a 72 servidores do Legislativo.
O problema não está na legalidade das gratificações, que são previstas na estrutura administrativa da Casa. O que chama atenção — e causa estranheza — é a falta de transparência em torno dos critérios adotados e, sobretudo, a ausência de qualquer informação sobre os valores individuais ou totais que essas gratificações representarão mensalmente aos cofres públicos.
A Câmara se limitou a publicar os nomes dos servidores e os tipos de gratificação atribuídas, identificadas por siglas como GAA1, GAA4, GAA6 e GAA9 — sem, no entanto, explicar qual a diferença entre elas, qual a base para aplicação de cada uma, e quais os critérios objetivos foram utilizados para definir quem recebe o quê.
A concessão de gratificações é um instrumento legítimo de valorização funcional e reconhecimento de desempenho, mas precisa seguir os princípios da impessoalidade, moralidade e, principalmente, da publicidade, previstos na Constituição. Ao não informar os valores das gratificações nem justificar publicamente os critérios utilizados, a Mesa Diretora da Câmara incorre em um grave problema de falta de clareza nos atos administrativos.
A ausência de dados impede a fiscalização por parte da sociedade e até mesmo de órgãos de controle. Quanto custará, por mês, essa decisão ao erário? Por que um servidor recebe GAA1 e outro GAA9? Quem avalia o merecimento? Existe algum estudo técnico? Nenhuma dessas perguntas encontra resposta no Diário Oficial.
Transparência não é apenas publicar nomes em boletins oficiais — é garantir à população o acesso pleno às informações públicas, com clareza e justificativa dos atos administrativos. Em tempos de cobrança por eficiência e responsabilidade com os recursos públicos, omitir dados é, no mínimo, uma afronta ao cidadão.
A sociedade sobralense — e os órgãos de controle — precisam estar atentos. A Câmara deve explicações.
(Blog Sobral em Revista)
