O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (19/5), um decreto que regulamenta a nova política de Educação a Distância (EaD) no Brasil. O texto proíbe cursos de graduação como Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia no formato EaD, exigindo que sejam totalmente presenciais.
Cursos de engenharia poderão ser majoritariamente remotos, com parte presencial obrigatória. Já áreas como Farmácia, Biomedicina, Fisioterapia e licenciaturas entram na categoria “semipresencial”, com até 50% da carga horária a distância. O decreto também limita em 70 o número de alunos por turma nas aulas ao vivo desses cursos.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a reformulação visa garantir a qualidade do ensino. Um prazo de transição de dois anos foi estabelecido para adaptação das instituições e preservação dos direitos dos estudantes já matriculados.
