
Se você é Microempreendedor Individual (MEI), já deve saber que sua empresa tem obrigações simples, mas que precisam ser cumpridas todos os anos para manter tudo em ordem. Uma das mais importantes é a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI). Ela é obrigatória, gratuita e deve ser entregue mesmo que você não tenha tido nenhum faturamento no ano anterior.
O prazo para enviar a declaração em 2025 vai até o dia 31 de maio, e quanto antes você fizer, mais tranquilo segue seu negócio.
Quem não entrega a declaração dentro do prazo fica sujeito à multa mínima de R$ 50, além de ter o CNPJ marcado como irregular. Isso pode gerar dificuldades para emitir documentos, acessar programas de apoio e até para conseguir financiamento. Por isso, é fundamental fazer a declaração todos os anos, mesmo se você não tiver faturado nada no período.
Como fazer a sua declaração? Veja o passo a passo
A boa notícia é que o processo é simples, rápido e totalmente gratuito. Você pode fazer a declaração online, em poucos minutos. Veja como:
- Acesse o site do Portal do Empreendedor (gov.br/mei) ou vá diretamente ao sistema da Receita no endereço: www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.
- Clique em “Já sou MEI” e depois em “Declaração Anual de Faturamento”.
- Informe seu CNPJ e selecione o ano de exercício que deseja declarar.
- Preencha o valor total da receita bruta obtida com suas atividades no ano anterior.
- Informe se houve contratação de funcionário.
- Revise os dados e envie a declaração.
- Salve ou imprima o comprovante de entrega.
É importante ter em mãos o controle do que foi faturado durante o ano. Se você emitiu notas fiscais ou anotou as entradas no seu livro-caixa, vai conseguir preencher com ainda mais precisão.