Começa amanhã, enfim, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas integrantes do núcleo central do plano de golpe de Estado. Cinco ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já condenaram o capitão em todas as etapas anteriores do processo lá atrás. A prisão de todos, portanto, é dada como certa.
Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar com tornozeleira. Provavelmente, irá direto para um presídio, diferente do ex-presidente Lula (PT), que ficou detido numa cela especial da Polícia Federal pelo seu envolvimento no escândalo da Lava Jato. No mundo jurídico há quem pense diferente.
Em entrevista, ontem, à rede de TV CNN, o professor de Direito Constitucional, Gustavo Sampaio, disse que, em tese, a prisão domiciliar do ex-presidente poderia ser transformada em prisão preventiva em presídio antes mesmo do julgamento, caso ocorra desobediência por parte do réu.
“A medida seria juridicamente possível com base no art. 312 Do Código de Processo Penal, caso surgisse descumprimento das cautelares ou risco concreto à investigação ou instrução. No entanto, ele considera a evolução pouco provável, sobretudo devido à idade (70 anos) e às condições de saúde do ex-chefe da Nação”.
Além disso, a Procuradoria Geral da República já se manifestou, na sexta-feira passada, contra o reforço de policiamento dentro da residência de Bolsonaro. Segundo o procurador Paulo Gonet, não há necessidade de “soluções mais gravosas” que a prisão domiciliar, já que não foi relatada qualquer “situação crítica” no local.
Mesmo em caso de condenação com execução imediata, Sampaio avalia que o regime domiciliar é o desfecho mais provável, por motivos humanitários e de saúde, em linha com o que se deu com o ex-presidente Fernando Collor, que cumpre detenção em sua casa, em Alagoas. A decisão final, contudo, cabe à Primeira Turma do Supremo.
SETE ANOS NO XADREZ – Já a Folha de São Paulo informa que o ex-presidente Bolsonaro pode pegar sete anos de prisão em regime fechado caso seja condenado à pena máxima de 43 anos pelos crimes listados na acusação da Procuradoria Geral da República no processo da trama golpista. Os crimes são, pela ordem, organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro nega ter cometido qualquer irregularidade.
(Via Magno Martins)
