O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) desaprovou as contas de gestão da Câmara Municipal de Sobral referentes ao exercício de 2016, período em que José Crisóstomo Barroso Ibiapina (Zezão) presidia a Casa. A decisão foi proferida pelo conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior, em sessão do Pleno realizada entre os dias 24 e 28 de agosto, e contra a qual não cabe mais recurso na Corte. Com a decisão e de acordo com a Lei da Ficha Limpa de Sobral, Zezão não pode mais ocupar cargos públicos. Ele também está inelegível, segundo a legislação eleitoral.
Embora o recurso apresentado pelo ex-presidente tenha sido parcialmente acolhido, o TCE manteve uma série de irregularidades consideradas relevantes e determinou o envio do processo ao Ministério Público Estadual (MPE) diante de “indícios de improbidade administrativa”.
Entre as irregularidades mantidas pelo Tribunal está a ausência de registro no Sistema de Informações Municipais (SIM) dos dados de dois procedimentos de contratação. Segundo o voto do conselheiro, o registro das informações no SIM é obrigação dos gestores públicos e está relacionado aos princípios da publicidade e da legalidade.
De acordo com o processo, a Câmara de Sobral também realizou despesas que totalizaram R$ 196.840,75, utilizando a Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), mas não apresentou documentação capaz de comprovar adequadamente os gastos e a correta prestação ou liquidação dos serviços contratados.
O próprio voto destaca a gravidade dessa falha, especialmente pela “impossibilidade de comprovar se os gastos com VDP foram seguidos da devida contrapartida/liquidação/prestação dos serviços”. Por isso, o relator manteve integralmente o débito de R$ 196.840,75 e determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual em razão dos indícios de improbidade administrativa.
(BLOG SOBRAL EM REVISTA)
