GUSTAVO FELICIANO TOMA POSSE NO TURISMO EM ACENO DE LULA À CÂMARA E AO UNIÃO BRASIL

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou nesta terça-feira, 23, Gustavo Feliciano como novo ministro do Turismo, em cerimônia no Palácio do Planalto. Indicado pelo União Brasil e apoiado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Feliciano substitui Celso Sabino e se torna o terceiro titular da pasta nesta gestão, depois de Daniela Carneiro e do próprio Sabino.

Filho do deputado federal Damião Feliciano (União Brasil-PB), o novo ministro teve a indicação avalizada por Motta, que participou da cerimônia. A troca ocorre após meses de tensão entre o governo e o União Brasil em torno da expulsão de Sabino da legenda e de sua permanência no cargo, em confronto com a resolução partidária.

Em seu discurso de posse, Gustavo Feliciano fez questão de destacar o papel do presidente da Câmara na articulação política que o levou ao ministério. “Um destaque especial que eu gostaria de fazer para o maior líder do meu Estado, que neste momento não é só da Paraíba, mas do Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta”, afirmou. “Um paraibano assumir um ministério da República é um reflexo incontestável da sua discreta, mas inegável, forte liderança”, completou.

O novo ministro também exaltou o presidente Lula ao agradecer pela nomeação. “Fazer parte, senhor presidente, mesmo que minimamente, da sua história porque o senhor é muito mais que o presidente. O senhor é um marco na história do Brasil e do mundo”, disse Feliciano durante a cerimônia.

Hugo Motta, por sua vez, afirmou que a Câmara dará sustentação política à nova gestão. “Gustavo terá apoio da Câmara, dos deputados, para ajudar a sua gestão com recursos, com ações, para que juntos possamos cada vez mais fortalecer as ações para que o Brasil possa ser esse destino turístico buscado por todos”, declarou. Em outra fala, acrescentou: “Eu não tenho a menor dúvida que juntos nós vamos construir essa gestão, esse trabalho que, com certeza, fará valer a confiança que o senhor está tendo no querido Gustavo Feliciano”.

A cerimônia contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSD) e de ministros como Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Jorge Messias (AGU) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). Nos bastidores, a avaliação é que a nomeação busca recompor a relação do Planalto com o União Brasil e ampliar pontes com a presidência da Câmara.

(PlatoBR)

SOBRAL: GOVERNO DO CEARÁ INAUGURA SEDE DO 3º COMANDO REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR

 

Na ocasião, o Estado também doou armas à Guarda Municipal de Sobral

Como parte da política de fortalecimento da segurança pública em todo o território cearense, o Governo do Ceará inaugurou, nesta segunda-feira (22), em Sobral, a sede do 3º Comando Regional da Polícia Militar (3º CRPM). O espaço também abriga as sedes do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) e da 1ª Companhia do 3º BPM. A cerimônia de entrega contou com a presença do governador Elmano de Freitas, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, além de outras autoridades.

Elmano de Freitas destacou a satisfação em realizar as entregas. “Estou muito feliz de estar em Sobral. Primeiro, para inaugurarmos o novo comando desta região, um equipamento adequado para a Polícia Militar. Também vamos trazer ainda mais policiais para fortalecer e intensificar o trabalho da corporação”, pontuou.

“Estamos inaugurando este comando regional porque precisamos fortalecer as forças de segurança e tenho absoluta convicção da importância disso para garantir o enfrentamento ao crime organizado no Ceará”, destacou o governador.

 

O novo prédio recebeu investimento de R$ 5.906.945,49, provenientes do Tesouro do Estado, e conta com área construída de 3.073,94 m². O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, agradeceu os investimentos que o Governo do Ceará tem realizado na área. “Este é um investimento para o povo, porque cada prédio da Polícia Militar do Ceará é uma casa do povo. Tudo isso é feito em prol da população e dos profissionais da segurança”, enfatizou o secretário.

Ao detalhar os resultados alcançados, Roberto Sá destacou que, nos onze primeiros meses do ano, com a determinação de enfrentamento firme à criminalidade e o fortalecimento da parceria com os prefeitos, houve aumento de 96% nas prisões de membros de facções criminosas. “Também fortalecemos a Polícia Civil e ampliamos em cerca de 35% as prisões de autores de homicídios. Registramos ainda redução nos crimes de latrocínio e nos crimes contra o patrimônio. Esses resultados são fruto do investimento sério e contínuo em segurança pública no Ceará”, concluiu.

 

A nova sede representa um avanço estrutural significativo em relação aos batalhões tradicionais da Polícia Militar do Ceará. O equipamento conta com organização setorial moderna, com separação entre áreas operacionais, administrativas e de apoio logístico, além de salas de aula e de instrução dedicadas. Também dispõe de espaço para condicionamento físico e defesa pessoal, bem como de instalações sanitárias ampliadas e adequadas aos critérios de acessibilidade.

O prédio ainda abrigará o Núcleo de Apoio Biopsicossocial (NAB), voltado ao apoio psicológico institucional, com equipe multidisciplinar composta por psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e técnicos da área da saúde.

O comandante-geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), coronel Sinval Sampaio, destacou que o investimento no policial reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à população. “Essa reestruturação promovida pelo governador auxilia na gestão e representa um avanço na qualidade do serviço que entregamos à sociedade, refletindo diretamente na percepção de segurança pública”, pontuou. “Sabemos do esforço que vem sendo feito em prol da segurança pública”, acrescentou.

Doação de armamento

Além da entrega da sede do 3º CRPM, o Governo do Ceará também realizou a doação de 350 revólveres calibre .38, com capacidade para sete disparos, da Polícia Militar à Guarda Civil Municipal de Sobral. A medida tem como objetivo reforçar a segurança pública em diferentes frentes de atuação.

À frente da doação, o governador Elmano de Freitas destacou a importância do trabalho conjunto para o fortalecimento da segurança pública. “Hoje estamos entregando essas armas à Guarda Municipal e isso só é possível graças à parceria com a Prefeitura. Com essa doação, vamos melhorar significativamente as condições de atuação da Guarda Municipal de Sobral”, afirmou.

O prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues, também ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Município em parceria com o Governo do Ceará. “O governador se lembra bem de que, neste ano, enfrentamos uma crise na segurança de Sobral. Foi nesse momento que trabalhei junto com o governador Elmano de Freitas, e tivemos sintonia no enfrentamento à insegurança”, relatou.

“Podemos perceber o cuidado que o governador tem com a segurança do Estado do Ceará. Já vemos os resultados desse trabalho e, com todo esse empenho, a criminalidade tende a diminuir ainda mais”, concluiu o prefeito.

GOVERNO DO ESTADO DOA 350 REVÓLVERES PARA GUARDA MUNICIPAL DE SOBRAL

 

Além da entrega da sede do 3º CRPM, o Governo do Ceará também realizou a doação de 350 revólveres calibre .38, com capacidade para sete disparos, da Polícia Militar à Guarda Civil Municipal de Sobral. A medida tem como objetivo reforçar a segurança pública em diferentes frentes de atuação.

À frente da doação, o governador Elmano de Freitas destacou a importância do trabalho conjunto para o fortalecimento da segurança pública. “Hoje estamos entregando essas armas à Guarda Municipal e isso só é possível graças à parceria com a Prefeitura. Com essa doação, vamos melhorar significativamente as condições de atuação da Guarda Municipal de Sobral”, afirmou.

O prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues, também ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Município em parceria com o Governo do Ceará. “O governador se lembra bem de que, neste ano, enfrentamos uma crise na segurança de Sobral. Foi nesse momento que trabalhei junto com o governador Elmano de Freitas, e tivemos sintonia no enfrentamento à insegurança”, relatou.

“Podemos perceber o cuidado que o governador tem com a segurança do Estado do Ceará. Já vemos os resultados desse trabalho e, com todo esse empenho, a criminalidade tende a diminuir ainda mais”, concluiu o prefeito.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 1,26-38)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Ó chave de Davi, que abre as portas do reino eterno: oh, vinde e livrai do cárcere o preso, sentado nas trevas!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

-Glória a vós, Senhor.

26 No sexto mês, o anjo Gabriel foi enviado por Deus a uma cidade da Galileia, chamada Nazaré, 27 a uma virgem, prometida em casamento a um homem chamado José. Ele era descendente de Davi e o nome da Virgem era Maria. 28 O anjo entrou onde ela estava e disse: "Alegra-te, cheia de graça, o Senhor está contigo!" 29 Maria ficou perturbada com estas palavras e começou a pensar qual seria o significado da saudação. 30 O anjo, então, disse-lhe: "Não tenhas medo, Maria, porque encontraste graça diante de Deus. 31 Eis que conceberás e darás à luz um filho, a quem porás o nome de Jesus. 32 Ele será grande, será chamado Filho do Altíssimo, e o Senhor Deus lhe dará o trono de seu pai Davi. 33 Ele reinará para sempre sobre os descendentes de Jacó, e o seu reino não terá fim". 34 Maria perguntou ao anjo: "Como acontecerá isso, se eu não conheço homem algum?" 35 O anjo respondeu: "O Espírito virá sobre ti, e o poder do Altíssimo te cobrirá com sua sombra. Por isso, o menino que vai nascer será chamado Santo, Filho de Deus. 36 Também Isabel, tua parenta, concebeu um filho na velhice. Este já é o sexto mês daquela que era considerada estéril, 37 porque para Deus nada é impossível". 38 Maria, então, disse: "Eis aqui a serva do Senhor; faça-se em mim segundo a tua palavra!" E o anjo retirou-se.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

ALECE APROVA PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na manhã desta quinta-feira (18/12), a proposta da Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2026. 

Com isso, o Poder Legislativo encerra as atividades parlamentares deste semestre a partir do dia 23/12, retomando os trabalhos no dia 2 de fevereiro de 2026.

O PL 85/25 foi aprovado com 535 emendas, sendo uma do Poder Executivo e as demais de parlamentares. A proposta orçamentária para 2026 está estimada em R$ 48,2 bilhões, sendo: R$ 32,6 bilhões para o orçamento fiscal; R$ 14,9 bilhões para a Seguridade Social; R$ 0,6 bilhão para o orçamento das empresas estatais controladas pelo Estado. 

A maior parte dos recursos está prevista para a saúde (R$ 7,7 bilhões), a educação (R$ 7,1 bilhões) e a segurança (R$ 5,822 bilhões), focando em quatro grandes eixos da política do Ceará: O Ceará que Cuida, Educa e Valoriza as Pessoas; O Ceará que Inova, Produz e Trabalha; O Ceará que Preserva, Convive e Zela pelo Território; O Ceará que Participa, Planeja e Alcança Resultados.

A proposta orçamentária foi elaborada diante de uma expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional de 1,83%, crescimento do PIB estadual de 2,88% e inflação de cerca de 4,5% (IPCA).

VEJA QUANTO SÓSTENES E JORDY, ALVOS DA PF, GASTARAM COM ALUGUÉIS DE CARROS DESDE 2023

 

Os deputados federais Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante, ambos do PL do Rio de Janeiro, acumularam, juntos, R$ 742,3 mil em despesas com locação ou fretamento de veículos automotores desde o início da atual legislatura, em 2023, segundo levantamento a partir de dados do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados. Os gastos são o principal eixo da investigação que levou a Polícia Federal (PF) a deflagrar, nesta sexta-feira, 19, uma operação contra endereços ligados aos parlamentares.

Desde janeiro de 2023, Carlos Jordy declarou R$ 328 mil em despesas com aluguel de veículos, o que corresponde a uma média mensal de R$ 10,5 mil. Os gastos seguem padrão recorrente, com valores entre R$ 10 mil e R$ 12,7 mil por mês, com pico de R$ 12,7 mil em novembro e dezembro de 2024.

No mesmo intervalo, Sóstenes Cavalcante registrou R$ 414,3 mil, com média mensal de aproximadamente R$ 11,8 mil, em valores próximos de R$ 12,7 mil ao longo da maior parte da legislatura.

Desde o início da atual legislatura, em 2023, Sóstenes Cavalcante contratou seis empresas para serviços de locação ou fretamento de veículos. A Ilha Locação de Veículos recebeu R$ 130,5 mil, enquanto a Amazon Serviços e Construções foi paga em R$ 116,5 mil. Também constam nos registros pagamentos à Harue Locação de Veículos, que recebeu R$ 48,1 mil; à Alfa Auto Car Locadora de Veículo, com R$ 32,2 mil, à Shekinah Locação de Veículos, com R$ 47 mil, e à Maior Med Soluções em Saúde, que recebeu R$ 40 mil do gabinete do parlamentar.

No mesmo período, Carlos Jordy contratou cinco empresas para a mesma finalidade. A Tagg Services recebeu R$ 98 mil; a Segbrasil Comércio e Serviços, R$ 87,1 mil; a Pantanal Veículos, R$ 49,5 mil; a Harue Locação de Veículos, R$ 70 mil; e a Alfa Auto Car Locadora de Veículos, R$ 23,4 mil.

A operação desta sexta-feira cumpre sete mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, por determinação do ministro Flávio Dino, relator do caso no STF. Durante as diligências, a PF apreendeu cerca de R$ 430 mil em dinheiro em espécie em um endereço ligado a Sóstenes, em Brasília.

Segundo a investigação, o suposto esquema envolvia o uso irregular da cota parlamentar destinada ao aluguel de veículos, por meio de contratos simulados com empresas de locação, algumas delas apontadas como empresas de fachada.

Os recursos públicos teriam sido desviados e posteriormente ocultados por meio de operações de lavagem de dinheiro. A PF apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A ofensiva contra os deputados é um desdobramento direto de uma operação realizada exatamente um ano antes, em 19 de dezembro de 2024, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra assessores parlamentares ligados a Jordy e Sóstenes. Naquela fase, a investigação já apontava um suposto “acordo ilícito” entre agentes públicos e empresários para o desvio de recursos da cota parlamentar por meio de contratos falsos de locação de veículos.

À época, a PF chegou a solicitar autorização para medidas contra os próprios parlamentares. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra, avaliando que não havia indícios suficientes de que os deputados tivessem participação direta ou conhecimento das irregularidades. O ministro Flávio Dino seguiu o parecer da PGR e autorizou apenas diligências contra os assessores.

Com o avanço da apuração ao longo de 2025, incluindo análise de movimentações financeiras e fluxos de recursos, a PF pediu uma nova autorização ao Supremo, desta vez mirando endereços ligados diretamente aos parlamentares.

Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados, partido com a maior bancada da Casa. Carlos Jordy é deputado federal pelo Rio de Janeiro e foi candidato à Prefeitura de Niterói nas eleições municipais do ano passado.

Nas redes sociais, Carlos Jordy afirmou ser alvo de uma “perseguição implacável” e acusou a investigação de “pesca probatória”. Sóstenes Cavalcante ainda não se manifestou nesta sexta-feira. Na ocasião da operação contra assessores, em 2024, ele afirmou “não ter nada a esconder” e mencionou a possibilidade de perseguição política.

(PlatoBR)

ALECE LANÇA CAMPANHA DE FIM DE ANO E REFORÇA COMPROMISSO COM OS CEARENSES

 

Compromisso é o conceito que orienta a nova campanha institucional de fim de ano da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O tema traduz uma gestão voltada para a ampliação e o fortalecimento de programas, serviços e iniciativas nas áreas de educação, saúde, cidadania e desenvolvimento humano, reafirmando a Assembleia como um espaço de acolhimento, diálogo e entrega de resultados à sociedade cearense.

“Nosso compromisso é com as pessoas. A Alece precisa estar cada vez mais próxima da população, oferecendo serviços, oportunidades e políticas que transformem a vida dos cearenses”, destaca o presidente da Alece, Romeu Aldigueri.

Entre os principais destaques da campanha estão os avanços e entregas de 2025, com foco em iniciativas da atual gestão. Uma delas é o Ceará de Valores, programa idealizado na gestão do presidente Romeu Aldigueri, que tem como meta capacitar 16 mil jovens de 14 a 29 anos em todo o estado, promovendo formação cidadã, inclusão social e preparação para o futuro.

As peças publicitárias também apresentam serviços oferecidos pela Casa do Povo à população cearense, como o Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), a Casa do Cidadão e o Departamento de Saúde e Assistência Social, com atendimentos e programas voltados à cidadania, à saúde e à assistência social.

A campanha começou a ser veiculada no domingo, 14 de dezembro, em diversas mídias, incluindo televisão, rádio, internet, mídia exterior e imprensa, e contará ainda com a participação de influenciadores e comunicadores.

Com 190 anos de atuação, a campanha da Alece reafirma seu compromisso com a sociedade cearense e reforça a visão da gestão do presidente Romeu Aldigueri de aproximar cada vez mais a Casa do Povo da população, buscando  construir um Ceará mais justo, acolhedor e comprometido com o povo.

ALECE AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE ATÉ R$ 2 BI PARA GOVERNO ELMANO

 

Os deputados do Ceará autorizaram nessa quarta-feira (17/12) que o Governo do Estado possa contratar um novo empréstimo no valor de até R$ 2 bilhões. A operação de crédito será feita com garantia da União, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).

Segundo o projeto de lei enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), os recursos serão destinados ao financiamento de despesas de capital, além de investimentos nas áreas de educação, saúde e segurança pública, integrantes do Plano Plurianual 2024-2027.

FPM DO SEGUNDO DECÊNDIO DE DEZEMBRO REGISTRA ALTA E SOMA R$ 5,5 BILHÕES AOS COFRES MUNICIPAIS

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que será creditado nesta sexta-feira, 19 de dezembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 5.507.895.551,87, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante alcança o valor de R$ 6.884.869.439,87.

Desde 2024, a Confederação implementou uma metodologia própria para estimar os valores do FPM, incluindo os do primeiro decêndio. Em comparação com os dados efetivos da liberação do fundo, a previsão da CNM apresentou uma diferença de R$ 406.262,65 frente ao montante passado. Isso demonstra uma alta precisão dos cálculos realizados pela entidade. 

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), considerando-se o acumulado de 2025, incluindo os repasses adicionais de 1% realizados em julho, setembro e dezembro, o FPM registra crescimento de 11,74% em relação a 2024, o que representa um aporte adicional de R$ 24,5 bilhões. 

Aos gestores municipais, a CNM reforça a necessidade de cautela na utilização dos recursos do FPM. A entidade destaca a importância de manter controle rigoroso das finanças e de planejamento adequado ao longo do segundo semestre, período que historicamente apresenta resultados financeiros inferiores aos observados no primeiro semestre.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 1,5-25)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Ó Raiz de Jessé, sinal das nações: oh, vinde livrar-nos, e não tardeis mais!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

-Glória a vós, Senhor.

5 Nos dias de Herodes, rei da Judeia, vivia um sacerdote chamado Zacarias, do grupo de Abia. Sua esposa era descendente de Aarão e chamava-se Isabel. 6 Ambos eram justos diante de Deus e obedeciam fielmente a todos os mandamentos e ordens do Senhor. 7 Não tinham filhos, porque Isabel era estéril, e os dois já eram de idade avançada. 8 Em certa ocasião, Zacarias estava exercendo as funções sacerdotais no Templo, pois era a vez do seu grupo. 9 Conforme o costume dos sacerdotes, ele foi sorteado para entrar no Santuário, e fazer a oferta do incenso. 10 Toda a assembleia do povo estava do lado de fora rezando, enquanto o incenso estava sendo oferecido. 11 Então apareceu-lhe o anjo do Senhor, de pé, à direita do altar do incenso. 12 Ao vê-lo, Zacarias ficou perturbado e o temor apoderou-se dele. 13 Mas o anjo disse: "Não tenhas medo, Zacarias, porque Deus ouviu tua súplica. Tua esposa, Isabel, vai ter um filho, e tu lhe darás o nome de João. 14 Tu ficarás alegre e feliz, e muita gente se alegrará com o nascimento do menino, 15 porque ele vai ser grande diante do Senhor. Não beberá vinho nem bebida fermentada e, desde o ventre materno, ficará repleto do Espírito Santo. 16 Ele reconduzirá muitos do povo de Israel ao Senhor seu Deus. 17 E há de caminhar à frente deles, com o espírito e o poder de Elias, a fim de converter os corações dos pais aos filhos, e os rebeldes à sabedoria dos justos, preparando para o Senhor um povo bem disposto". 18 Então Zacarias perguntou ao anjo: "Como terei certeza disto? Sou velho e minha mulher é de idade avançada". 19 O anjo respondeu-lhe: "Eu sou Gabriel. Estou sempre na presença de Deus, e fui enviado para dar-te esta boa notícia. 20 Eis que ficarás mudo e não poderás falar, até ao dia em que essas coisas acontecerem, porque tu não acreditaste nas minhas palavras, que hão de se cumprir no tempo certo". 21 O povo estava esperando Zacarias, e admirava-se com a sua demora no Santuário. 22 Quando saiu, não podia falar-lhes. E compreenderam que ele tinha tido uma visão no Santuário. Zacarias falava com sinais e continuava mudo. 23 Depois que terminou seus dias de serviço no Santuário, Zacarias voltou para casa. 24 Algum tempo depois, sua esposa Isabel ficou grávida, e escondeu-se durante cinco meses. 25 Ela dizia: "Eis o que o Senhor fez por mim, nos dias em que ele se dignou tirar-me da humilhação pública!"

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

MOTTA CASSA EDUARDO BOLSONARO EM DECISÃO DA MESA DIRETORA

 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cassou, por meio da Mesa Diretora da Casa, na tarde desta quinta-feira (18/12), os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

PRESIDENTE ROMEU ALDIGUERI DESTACA GESTÃO DE EXCELÊNCIA EM TRANSPARÊNCIA DURANTE BALANÇO NA ALECE

 

Com uma gestão marcada pela transparência, pelo diálogo institucional e pela valorização do serviço público, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), apresentou, nesta quinta-feira (18/12), durante a 121ª sessão ordinária, um balanço das principais ações desenvolvidas ao longo de 2025, destacando conquistas que consolidaram a Casa como referência nacional em governança, planejamento estratégico e reconhecimento público.

Aldigueri enfatizou que a transparência da Casa foi prioridade nesta gestão e, por isso, a Alece alcançou o Selo A no ranking da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) de conformidade da informação contábil, fiscal e financeira, além do Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública. “Somos uma casa que tem transparência número um. É a única Assembleia do Nordeste com Selo Diamante, o que nos traz mais responsabilidade ainda”, reconheceu o presidente. 

O parlamentar destacou as iniciativas de valorização ao servidor, com a posse de candidatos do cadastro reserva, o anúncio do “maior concurso público da Casa” para 2026, com 200 vagas, e o edital para contratação de 500 estagiários de nível médio e superior. “Queremos ensinar e aprender com esses jovens”, disse o presidente, que também mencionou a realização de um grupo de trabalho direcionado ao plano estratégico de funcionamento da Alece até o ano de 2050.

Durante o discurso, o reconhecimento ao trabalho desempenhado por todos os parlamentares da Casa foi citado. O presidente deu destaque para o líder do Governo, Guilherme Sampaio (PT), e para o deputado Felipe Mota (União Brasil), que integra a Mesa Diretora e faz parte do grupo de oposição. Aldigueri ressaltou o diálogo e o debate respeitosos, independentemente de divergências ideológicas. 

“Cada um de nós tem votos livres e soberanos dados por milhões de cearenses. Eu verdadeiramente acredito que a política é o melhor instrumento para fazer o bem sem olhar a quem. Através da política e do diálogo é que podemos convergir as divergências, e esse Parlamento faz isso muito bem”, reforçou.

Romeu Aldigueri relembrou que a Alece é a instituição pública mais longeva do estado do Ceará e que, em comemoração aos 190 anos, foi lançada a publicação "Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – 190 anos", feita em parceria com o Grupo de Comunicação O Povo.

Sobre os veículos de comunicação, o presidente ressaltou a criação do Sistema Alece de Comunicação nesta gestão, efetivando uma nova organização, de forma estratégica e integrada, de todos os canais institucionais da Casa. 

Na finalização de sua fala, Aldigueri alertou que o ano de 2026 é de eleições estaduais e pediu para que divergências acaloradas sejam deixadas de lado para dar lugar ao bom debate. “Vamos fazer desta Casa um lugar de grandes debates e deixar de lado pequenas questões e rixas do lado de fora”, pediu o presidente.

PRODUÇÃO LEGISLATIVA

Na ocasião, o presidente também fez um balanço das sessões realizadas no Plenário 13 de Maio no ano de 2025. Foram 121 sessões ordinárias (contando com a de hoje), 20 sessões extraordinárias especiais, 150 sessões extraordinárias, quatro sessões especiais, uma sessão solene de instalação e uma sessão solene de posse da Mesa Diretora.

Ainda sobre a produção legislativa, foram apresentados, no ano de 2025, 1.212 projetos de lei (352 aprovados), 718 projetos de indicação (149 aprovados), 11 propostas de emenda à Constituição Estadual (nove aprovadas), 108 mensagens do Poder Executivo (100 aprovadas), seis mensagens do Poder Judiciário (todas aprovadas), cinco mensagens do Ministério Público do Estado do Ceará (quatro aprovadas), uma mensagem do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (aprovada) e uma mensagem da Defensoria Pública do Estado do Ceará, também aprovada.

Também foram apresentados 18 projetos de resolução (12 aprovados), sete projetos de decreto legislativo (todos aprovados), 28 projetos de lei complementar (26 aprovados), 2.115 mensagens e projetos (667 aprovadas) e 6.288 requerimentos (5.928 aprovados).

OUTRAS INICIATIVAS

Novos programas e projetos tiveram relevância no ano de 2025, como o lançamento da edição especial do Regimento Interno da Alece com elementos de linguagem simples; o lançamento do projeto Parlamento Jovem Alece, realizado em seis cidades, com 281 alunos certificados; a oferta de 50 vagas no Curso de Governança Legislativa; a criação do Escritório de Desenvolvimento Institucional do Legislativo (Edil).

Também teve destaque a inauguração da Procuradoria Especial da Mulher da Alece (PEM) em vários municípios do interior do Estado e o engajamento da Casa na campanha nacional 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, com o reforço de que essa luta precisa ser nos 365 dias do ano. 

Ainda tiveram êxito programas já existentes acumulados durante esta gestão, como a Sala do Empreendedor, que atendeu 5.392 cearenses e recebeu o Selo Ouro de Atendimento do SEBRAE; o Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), que realizou 108.603 atendimentos; o Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), que fez 18.604 atendimentos individuais especializados; a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), que atendeu 5.305 pessoas; o projeto Alcance Mais Saúde, que atingiu a marca de 7.973 estudantes matriculados no Sistema de Gerenciamento de Alunos e Professores; o projeto “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos”, que contou com mobilização para a adesão de 177 municípios e 952 conselheiros, e o programa Ceará de Valores, que inscreveu mais de 16 mil jovens.