TJCE EMPOSSA JUIZ QUE ATUOU DURANTE DEZ ANOS NA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Após quase 10 anos na magistratura potiguar, o juiz cearense Thiago Lins Coelho Fonteles retorna à terra natal para atuar pela Justiça cearense. Em cerimônia que formalizou a posse em permuta na tarde desta quarta-feira (11/02), na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o magistrado compartilhou sua alegria de estar voltando para casa. “Não se trata somente da minha casa, Ceará, mas a minha casa, Tribunal de Justiça do Ceará, onde eu iniciei a minha trajetória profissional como estagiário”, celebrou.

Durante a solenidade, o vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, no exercício da Presidência, deu as boas-vindas. “Nós temos cedido excelentes magistrados, mas temos recebido também excelentes magistrados de outros estados. Vossa excelência irá engrandecer e muito o Poder Judiciário do Estado do Ceará, com seus quase 10 anos de magistratura”, afirmou.

O retorno do juiz foi possível por meio da permuta com o magistrado Lucas Medeiros de Lima, que ocupava a vaga de titular da 2ª Vara da Comarca de Itaitinga e passa, portanto, a fazer parte do Judiciário potiguar. A troca foi autorizada pelo Órgão Especial do TJCE no dia 22 de janeiro deste ano e, no dia 28 do mesmo mês, o procedimento foi também aprovado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Recordando o tempo em que era estagiário na Justiça cearense, o magistrado lembrou das atividades exercidas no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e afirmou que, da mesma maneira que começou, ele retorna ao Ceará com o ânimo de um jovem iniciando a vida profissional. “Assim como na minha época de estágio, hoje eu renovo essa energia ao voltar para a minha casa, o TJCE”, enfatizou.

O juiz Thiago Lins Coelho Fonteles vai ocupar o cargo de titular da 2ª Vara da Comarca de Mombaça, conforme a Portaria nº 310/2026, publicada no Diário Eletrônico Administrativo nesta quarta-feira (11/02). O posto estava vago até então, em virtude da promoção do magistrado Thiago Marinho dos Santos, conforme escolha realizada mediante apresentação das unidades vacantes, nos termos do art. 5º, inciso I da Resolução nº 06/2025 do Tribunal Pleno do TJCE.

LEÔNIDAS CRISTINO DESTACA AVANÇO DO SETOR AQUAVIÁRIO E ALERTA PARA RISCOS NA NOVA CNH

 

O deputado federal Leônidas Cristino discursou na Câmara dos Deputados sobre o bom desempenho do setor aquaviário em 2025, destacando o papel do Ministério dos Portos e Aeroportos na ampliação e no fortalecimento dos portos brasileiros.

Durante a fala, o parlamentar também ressaltou críticas de especialistas em segurança viária às recentes alterações no exame prático para obtenção da CNH. Segundo técnicos, a simplificação do processo, sem investimentos em educação, fiscalização e engenharia de tráfego, pode resultar em condutores menos preparados e aumento de acidentes.

Especialistas apontam que o novo modelo não assegura a compreensão mínima sobre temas essenciais, como velocidade, frenagem, curvas, rampas e direção em condições adversas. Embora a medida tenha como objetivo reduzir custos, o que é visto como positivo, há preocupações quanto à qualidade da formação dos futuros motoristas.

SOBRAL DE FÉ 2026 REÚNE ORAÇÃO, LOUVOR E MÚSICA NESTE SÁBADO DE CARNAVAL

 

Sobral viverá uma noite especial de espiritualidade neste sábado, 14 de fevereiro, com a realização do Sobral de Fé 2026. O evento promete momentos de oração, louvor e encontro com Deus, reunindo fiéis e famílias em uma programação marcada pela fé e pela esperança.

A programação tem início às 18h, com show de Emanoel Nazareno. Às 19h, acontece a celebração da Santa Missa, presidida por Dom José Luiz Gomes de Vasconcelos. Em seguida, às 20h30, o público participa de um intenso momento de oração e louvor.

Encerrando a noite, às 21h, o destaque fica por conta do show do Padre Fábio de Melo, um dos maiores nomes da música religiosa no Brasil.

O Sobral de Fé é um convite aberto à comunidade para viver uma experiência de espiritualidade profunda, renovação da fé e união familiar.

COMUNIDADE SHALOM REALIZA RENASCER 2026 DURANTE O CARNAVAL EM SOBRAL

 

A Comunidade Shalom Sobral convida a população para viver uma experiência diferente neste Carnaval: uma alegria que não passa e um amor que preenche por inteiro. O Renascer 2026 acontece de 15 a 17 de fevereiro, no Centro de Convenções de Sobral, e propõe dias de fé, renovação espiritual e verdadeira alegria.

Aberto ao público, o evento é um convite ao encontro com Deus, ao acolhimento fraterno e à vivência de uma espiritualidade profunda, reunindo pessoas de todas as idades em um ambiente de oração, louvor e partilha.

Um dos destaques da programação é o Renascer Kids, espaço pensado especialmente para as crianças. Inspirado na passagem bíblica “Em verdade vos declaro: se não vos transformardes e vos tornardes como criancinhas, não entrareis no Reino dos Céus” (Mt 18,3), o momento busca proporcionar aos pequenos uma experiência de fé marcada pela alegria, pelo amor e pelo cuidado.

A Comunidade Shalom reforça que o Renascer é para todos os públicos, inclusive para os pequeninos, e convida famílias inteiras a participarem desse tempo especial de espiritualidade durante o período carnavalesco.

 Data: 15 a 17 de fevereiro

 Local: Centro de Convenções de Sobral

 Uma alegria que não passa. Um amor que transforma.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mc 7,31-37)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Abri-nos, ó Senhor, o coração para ouvirmos a palavra de Jesus!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Marcos.

-Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 31 Jesus saiu de novo da região de Tiro, passou por Sidônia e continuou até o mar da Galileia, atravessando a região da Decápole. 32 Trouxeram então um homem surdo, que falava com dificuldade, e pediram que Jesus lhe impusesse a mão. 33 Jesus afastou-se com o homem, para fora da multidão; em seguida, colocou os dedos nos seus ouvidos, cuspiu e com a saliva tocou a língua dele. 34 Olhando para o céu, suspirou e disse: "Efatá!", que quer dizer: "Abre-te!" 35 Imediatamente seus ouvidos se abriram, sua língua se soltou e ele começou a falar sem dificuldade. 36 Jesus recomendou com insistência que não contassem a ninguém. Mas, quanto mais ele recomendava, mais eles divulgavam. 37 Muito impressionados, diziam: "Ele tem feito bem todas as coisas: Aos surdos faz ouvir e aos mudos falar".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

SOBRAL DEVERÁ GANHAR UNIDADE DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA

 

A Prefeitura de Sobral recebeu, na última sexta-feira (6/2), a visita de representantes do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) para tratar da proposta de implantação de uma unidade do órgão no município. A iniciativa busca reforçar a rede de atenção à saúde, com foco na ampliação da capacidade diagnóstica e no fortalecimento da vigilância sanitária e epidemiológica.

O plano prevê a instalação de uma estrutura física própria em Sobral, possibilitando o aumento da oferta de exames laboratoriais e a redução do tempo para liberação de resultados. A futura unidade deverá atender toda a Região de Saúde Norte, que engloba 55 municípios, consolidando o município como referência regional no setor.

De acordo com a proposta, o novo laboratório também tende a estimular investimentos na área da saúde e a apoiar serviços estratégicos, contribuindo para decisões clínicas mais rápidas e para o monitoramento e controle de doenças. A medida pode resultar em avanços na qualidade do atendimento prestado à população em âmbito municipal e regional.

“OPERAÇÃO CARNAVAL 2026”: 9.380 AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ ATUARÃO DIARIAMENTE DURANTE O FERIADÃO

 

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) inicia, nesta sexta, 13 de fevereiro, a “Operação Carnaval 2026”, com atuação até a quarta-feira (18/3). A ação abrangerá todas as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISs) do estado e contará, diariamente, com 9.380 agentes, distribuídos entre forças policiais, Corpo de Bombeiros, perícia forense, inteligência e operações aéreas, com foco na segurança de moradores e turistas durante o feriado prolongado.

O efetivo será empregado em patrulhamentos terrestres e aéreos, policiamento ostensivo em áreas de grande circulação, atendimento de ocorrências, investigações, ações de salvamento, resgates aeromédicos e atividades periciais. As operações ocorrerão de forma integrada, com planejamento baseado em análises de inteligência e monitoramento estratégico, visando prevenir crimes e garantir resposta rápida às demandas da população.

“Essa operação se iniciará às 18h de sexta-feira, dia 13 de fevereiro, e se estenderá até às 6h da manhã do dia 18 de fevereiro, quarta-feira de cinzas. Para essa grande operação foram realizadas várias reuniões presenciais, reuniões de alinhamento entre as Forças de Segurança vinculadas à SSPDS e suas coordenadorias, amparadas pelos apontamentos das nossas inteligências e da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), justamente para posicionar o nosso efetivo e, dessa forma, proporcionar tranquilidade para o folião que vai aproveitar o período carnavalesco”, destacou o coordenador da Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol), Harley Filho.

Entre as ações específicas, a operação contará com a Tenda Lilás, em parceria com a Secretaria das Mulheres (SEM), nos municípios de Paracuru, Aracati e São Benedito.

O esquema especial envolve 7.659 policiais militares, 326 policiais civis, 739 bombeiros militares, 112 servidores da Pefoce e profissionais das coordenadorias da SSPDS, incluindo Ciops, Ciopaer e Coin. Somente em Fortaleza, o reforço diário será de 2.481 agentes. As forças atuarão de forma contínua em todo o estado, abrangendo áreas urbanas, rodovias, praias e polos turísticos durante o Carnaval de 2026.

CONFIRA O FUNCIONAMENTO DA UNIMED SORBAL NO PERÍODO DE CARNAVAL

 

 O Hospital Unimed Sobral funcionará normalmente.

 Em caso de dúvidas, entre em contato pelo SAC 24h: 0800 280 5358 ou acesse: www.unimedsobral.com.br

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RECEITA FEDERAL PROMOVE ‘PARCELA EM DIA’ PARA ESTIMULAR REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS

 

A Receita Federal do Brasil (RFB) deu início à ação nacional de conformidade Parcela em Dia, voltada à regularização de parcelamentos em atraso. A iniciativa tem como objetivo orientar os contribuintes, prevenir a exclusão de programas de parcelamento e incentivar a manutenção da regularidade fiscal.

No âmbito da ação, foram enviadas 1,2 milhão de comunicações a contribuintes com uma ou duas parcelas em atraso, bem como àqueles que já acumulavam três ou mais parcelas não pagas. A iniciativa tem caráter preventivo e corretivo, uma vez que a existência de três parcelas em atraso acarreta a exclusão do parcelamento, com a consequente exigência imediata do saldo devedor.

Nos casos de parcelamentos especiais, a inadimplência pode acarretar, além da exclusão, a perda de benefícios concedidos, como reduções de multas e juros, tornando o débito mais oneroso ao contribuinte.

A ação abrange empresas — inclusive as optantes pelo Simples Nacional —, pessoas físicas e entes públicos, como municípios, reforçando o caráter amplo e preventivo da iniciativa.

É importante ressaltar que do total de R$ 6,4 bilhões em valores cobrados no âmbito da ação, verifica-se que a maior parcela da dívida está relacionada a parcelamentos do Simples Nacional, que concentram R$ 5,5 bilhões do montante. Diante desse cenário, a Receita Federal reforça a importância de que os contribuintes regularizem as parcelas em atraso, por meio do pagamento das parcelas devedoras ou da solicitação de reparcelamento, quando disponível, a fim de evitar a exclusão do programa e o agravamento do débito.

A Receita Federal destaca que a manutenção dos pagamentos em dia evita a incidência de juros adicionais, preserva os benefícios do parcelamento e contribui para a regularidade fiscal do contribuinte.

Orientações

Os contadores e contribuintes devem acessar regularmente a Caixa Postal do e-CAC para verificar as comunicações enviadas no âmbito do programa Parcela em Dia e regularizar as parcelas não pagas.

A ação reforça a estratégia da Receita Federal de atuar de forma preventiva e orientadora, promovendo a conformidade fiscal e reduzindo custos tanto para o contribuinte quanto para a administração tributária.

RECOMENDAÇÕES DO TSE PARA PRESIDENTES DOS TRES

 

1. Garantir a publicidade das audiências com partes e advogados, candidatas ou candidatos e partidos políticos, divulgando previamente as agendas de sua realização, ocorram elas dentro ou fora do ambiente institucional.
2. Manter postura comedida em intervenções e manifestações públicas ou privadas, inclusive em agendas profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral, estejam ou não submetidos à sua jurisdição.
3. Evitar o comparecimento a eventos públicos ou privados que, durante o ano eleitoral, promovam confraternização com candidatas ou candidatos, seus representantes ou pessoas direta ou indiretamente interessadas na campanha, em razão do potencial conflito de interesses.
4. Abster-se de manifestações, em qualquer meio, inclusive mídias digitais e redes sociais, sobre escolhas políticas pessoais, de modo a não gerar dúvidas quanto à imparcialidade das decisões judiciais.
5. Não receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade da magistrada ou do magistrado no exercício da jurisdição.
6. Evitar quaisquer sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias, sob pena de suscitar ilações de favorecimento ou perseguição em julgamentos.
7. Manter-se afastados de atos ou processos nos quais escritórios de advocacia dos quais façam parte estejam representando interesses, preservando a ética e a independência da função judicante.
8. Não assumir compromissos com atividades não judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais, considerando que a função judicante é pessoal, intransferível e insubstituível.
9. Assegurar que apenas a autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos, evitando equívocos de interpretação ou divulgações precipitadas ou inadequadas sobre o processo eleitoral.
10. Reafirmar a transparência como princípio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral, de forma a assegurar ao eleitor e à eleitora o direito à informação segura e baseada em fatos.

CEARÁ REGULAMENTA ATUAÇÃO E PAGAMENTO DE ADVOGADOS DATIVOS COM ATO CONJUNTO ENTRE INSTITUÇÕES

 

Em cerimônia realizada na terça-feira (10/02), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, foi assinado um Ato Normativo Conjunto que regulamenta a atuação e o pagamento de honorários dos advogados dativos no Ceará. O documento reúne o Tribunal de Justiça do Ceará, o Governo do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará e a Defensoria Pública do Estado do Ceará.

A iniciativa fortalece a advocacia dativa ao assegurar mais transparência, celeridade e eficiência nos processos de nomeação e pagamento, além de ampliar o acesso à Justiça para a população em situação de vulnerabilidade.

O advogado dativo é o profissional designado para atuar em favor de pessoas sem condições financeiras de custear a defesa jurídica quando a Defensoria Pública não consegue atender à demanda. Com a regulamentação, o Estado estabelece critérios claros e procedimentos padronizados, contribuindo para a valorização do trabalho profissional e para a prestação jurisdicional mais ágil e efetiva.

PRESIDENTES DOS TRES ELOGIAM RECOMENDAÇÕES E DESTACAM TRANSPARÊNCIA DE AÇÕES

 

Após reunião dos presidentes de tribunais regionais eleitorais (TREs) com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, ocasião em que foram apresentadas as recomendações que deverão orientar a atuação de magistrados eleitorais durante as Eleições Gerais de 2026, as magistradas e os magistrados elogiaram a iniciativa. Para eles, as instruções contribuem para o processo democrático, o equilíbrio e a transparência que o momento exige.

As orientações, anunciadas pela ministra na semana passada, na sessão de abertura do ano eleitoral, foram detalhadas nesta terça-feira (10), em reunião administrativa com os dirigentes dos TREs. No encontro, eles destacaram a importância das diretrizes para o fortalecimento da ética, da transparência e da confiança da sociedade na Justiça Eleitoral.

O presidente do TRE do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou que as recomendações são importantes para todo o Poder Judiciário, mas especialmente relevantes na Justiça Eleitoral. "Além de atuar na esfera jurisdicional, a Justiça Eleitoral tem a atribuição de organizar as eleições, o que demanda atenção e cuidado redobrados. As orientações serão transmitidas a toda a Corte e aos juízes eleitorais do estado, para que sejam rigorosamente seguidas", afirma.

O presidente do TRE da Paraíba (TRE-PB), desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, afirmou que repassará integralmente aos membros da Corte Regional e juízes eleitorais paraibanos as recomendações éticas do TSE. "São coisas que já estão inerentes a cada magistrado, que cada um deve observar na relação principalmente com o segmento político", destacou.

O presidente do TRE do Distrito Federal (TRE-DF), desembargador Jair Soares, também manifestou que o Tribunal e os juízes eleitorais sempre seguirão as deliberações do TSE. Já o presidente do TRE de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Mafré, disse que vai "recomendar o integral cumprimento das recomendações do TSE para as Eleições 2026”.

Para o presidente do TRE de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Júlio César Lorens, as recomendações éticas são necessárias e deveriam ser seguidas por todos. “Toda cautela, toda prudência não é uma questão necessária somente para o magistrado. Como qualquer pessoa, temos que ter cautela com as nossas atitudes, as nossas condutas".

Importância de ações

O presidente do TRE do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, disse que, com as ações, a confiança na Justiça Eleitoral aumentará. “O TRE do Paraná vê como louvável a iniciativa do TSE de adotar parâmetros para a conduta ética dos magistrados com o objetivo de fortalecer a confiança da sociedade na Justiça Eleitoral”, afirmou.

O desembargador orientou ampliar a transparência e o acesso à informação sobre as audiências agendadas com os membros da Corte pelos advogados.

A presidente do TRE do Acre (TRE-AC), desembargadora Waldirene Cordeiro, elogiou a reunião pela transparência e inovação. “A reunião foi extremamente produtiva e estratégica. A ministra apresentou, de forma objetiva, as respostas às demandas encaminhadas pelos tribunais e compartilhou orientações sobre a postura esperada de magistradas e magistrados da Justiça Eleitoral, tanto de primeiro quanto de segundo grau”.

Para a desembargadora, houve “sensibilidade em relação às diferentes realidades enfrentadas pelos tribunais regionais eleitorais”. “A ministra também ressaltou a importância do planejamento antecipado para as Eleições 2026”, reiterou.

“As recomendações apresentadas pela ministra Cármen Lúcia na reunião com os presidentes dos TREs são adequadas, oportunas e necessárias. Traduzem o esforço da Justiça Eleitoral, cuja responsabilidade sobreleva em ano de eleições gerais, em republicanizar a democracia brasileira através do fortalecimento do Judiciário”, afirmou, por sua vez, o desembargador Paulo Velten, presidente do TRE do Maranhão (TRE-MA).

De acordo com o presidente do TRE de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, a reunião com o TSE se revelou propositiva e altamente significativa para as Eleições Gerais de 2026. “Houve pertinentes recomendações sobre a conduta dos magistrados, acautelando comportamentos que possam traduzir em arranhamento da isenção que deve orientar a atuação das autoridades da Justiça Eleitoral”, afirmou.

Fortalecimento da magistratura

Para o presidente do TRE do Amapá (TRE-AP), desembargador Carmo Antônio de Souza, as instruções vão contribuir para o equilíbrio do processo eleitoral. “São recomendações que fortalecem a unidade da magistratura e evidenciam nosso dever de conduzir o processo eleitoral com equilíbrio, responsabilidade e total respeito às normas. No Amapá, seguiremos atentos a cada diretriz, assegurando um pleito transparente, seguro e alinhado aos princípios que regem a democracia.”

A presidente do TRE do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Reis, ressaltou que atuará em plena conformidade com as deliberações do TSE. “Seguiremos adotando todas as providências necessárias, em consonância com as orientações do TSE, para ampliar o número de eleitores com o cadastro regularizado até 6 de maio, prazo final de regularização eleitoral."

"Nosso compromisso é com a transparência absoluta de todo o processo eleitoral, e, para garantir a segurança jurídica do pleito, nossos magistrados estarão atentos a manter uma postura de imparcialidade e isenção", afirmou a presidente do TRE do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargadora Lourdes de Azevêdo.

Imparcialidade e transparência

O presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta, elogiou as recomendações sugeridas pela ministra Cármen Lúcia e comprometeu-se a transmiti-las para os demais magistrados. “Considerando as importantes recomendações apresentadas pela presidente Cármen Lúcia, especialmente no que tange à ética, transparência, imparcialidade e confiança pública no exercício da função jurisdicional, incluindo orientações sobre postura comedida em manifestações públicas, afastamento de conflitos de interesse e outras diretrizes éticas, as referidas orientações serão devidamente repassadas a todos os membros da corte eleitoral da Bahia, bem como aos juízes e juízas das 199 zonas eleitorais deste Regional”, informou o magistrado.

Para o presidente do TRE-PE, Fernando Cerqueira, essas recomendações representam um marco para a magistratura. "Foi um encontro extremamente produtivo. As recomendações da ministra serão seguidas pelo TRE de Pernambuco. São orientações necessárias, que chegam em momento oportuno para magistratura eleitoral e que devem ser encaradas como um marco para toda a magistratura", frisou.

A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, disse que as medidas vão aumentar a confiança no processo eleitoral. “Depois de tratar de assuntos direcionados às Eleições 2026 com relação à conduta ética dos magistrados, cadastro eleitoral, entre outros, a ministra Cármen Lúcia ouviu as demandas contidas nos relatórios que os presidentes apresentaram para o melhor funcionamento do processo eleitoral”, afirmou a magistrada.

Uniformização de condutas

A ministra Cármen Lúcia ressaltou que, com a adoção das recomendações, será possível buscar a uniformização de condutas, havendo, dessa forma, o fortalecimento da credibilidade institucional no período eleitoral.

As normas reforçam a necessidade de transparência, ética e imparcialidade na atuação de magistradas e magistrados da Justiça Eleitoral, com a garantia de publicidade das audiências e de divulgação prévia das agendas, a adoção de postura comedida em manifestações públicas ou privadas, o afastamento de eventos que possam gerar conflito de interesses e a abstenção de posicionamentos ou sinalizações políticas, inclusive nas redes sociais.

Também vedam o recebimento de presentes ou favores, determinam o impedimento em processos que envolvam escritórios de advocacia com vínculo do magistrado, restringem o exercício de atividades não judiciais que comprometam as funções institucionais e asseguram que apenas autoridades competentes divulguem atos judiciais e administrativos, reafirmando a transparência como princípio republicano essencial e garantindo ao eleitorado o direito à informação segura e baseada em fatos.

PRESIDENTE DA CÂMARA AFIRMA QUE FIM DA ESCALA 6×1 PODE SER VOTADO EM MAIO

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse na terça-feira (10) que uma das prioridades da Casa neste ano é votar a redução da jornada de trabalho da escala 6×1. Em suas redes sociais, Motta escreveu que a votação pode se dar em maio.

Atualmente, duas propostas estão sendo discutidas na Casa sobre o assunto: uma proposta pela deputada Erika Hilton (PEC 8/25) e outra pelo deputado Reginaldo Lopes (PEC 221/19).

“O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio”, escreveu ele, logo após participar de evento promovido pelo banco BTG Pactual em São Paulo.

Além da escala 6×1, Motta disse que outros temas que serão prioridade na Casa neste ano são a aprovação do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, que precisa ter o aval do Brasil formalizado no Congresso, e a votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da Segurança Pública.

“Devemos agora, após o Carnaval, retomar este tema [a PEC da Segurança]. Espero que, passando na Comissão Especial, possamos levar ao plenário a pauta da segurança pública, uma pauta inadiável”.

Já sobre o acordo do Mercosul com a União Europeia, o presidente da Câmara disse que o tratado precisa primeiro ser aprovado em uma comissão mista – o que ele acredita que deve acontecer na semana seguinte ao Carnaval – para depois ser levado ao plenário.

“Sendo validado pela Câmara e pelo Senado, o Brasil já pode iniciar as tratativas com os países da Europa que irão abrir os mercados e, com isso, vamos ter um avanço significativo nas relações do nosso agronegócio e tantos outros setores que irão se beneficiar com esse acordo comercial, que é uma prioridade para o Brasil”, falou.

DEFESA DE BOLSONARO CITA CASO COLLOR, ALEGA QUESTÕES DE SAÚDE E PEDE MAIS UMA VEZ AO STF PRISÃO DOMICILIAR

 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele vá para a prisão domiciliar. Os advogados alegam questões de saúde e afirmam que existe a necessidade de mais cuidados médicos.

“Diante desse quadro, a conjugação entre a perícia oficial e o parecer técnico do médico assistente evidencia que o Peticionário se encontra em situação de multimorbidade grave, permanente e progressiva, com risco concreto de descompensação súbita e de eventos potencialmente fatais, cuja mitigação depende da observância rigorosa e contínua de medidas médicas e assistenciais complexas”, diz a petição.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mc 7,24-30)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Acolhei docilmente a palavra semeada em vós, meus irmãos; ela pode salvar vossas vidas!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Marcos.

-Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 24 Jesus saiu e foi para a região de Tiro e Sidônia. Entrou numa casa e não queria que ninguém soubesse onde ele estava. Mas não conseguiu ficar escondido. 25 Uma mulher, que tinha uma filha com um espírito impuro, ouviu falar de Jesus. Foi até ele e caiu a seus pés. 26 A mulher era pagã, nascida na Fenícia da Síria. Ela suplicou a Jesus que expulsasse de sua filha o demônio. 27 Jesus disse: "Deixa primeiro que os filhos fiquem saciados, porque não está certo tirar o pão dos filhos e jogá-lo aos cachorrinhos". 28 A mulher respondeu: "É verdade, Senhor; mas também os cachorrinhos, debaixo da mesa, comem as migalhas que as crianças deixam cair". 29 Então Jesus disse: "Por causa do que acabas de dizer, podes voltar para casa. O demônio já saiu de tua filha". 30 Ela voltou para casa e encontrou sua filha deitada na cama, pois o demônio já havia saído dela.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

GOVERNO DO CEARÁ INTENSIFICA AÇÕES DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL DURANTE O CARNAVAL

 

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres, inicia, neste sábado (14), uma ofensiva contra a importunação sexual durante o Carnaval. Com o slogan “Depois do Não, é Importunação”, a gestão estadual levará equipes de acolhimento e educação para os principais polos de festa do estado, garantindo que a folia seja segura para todas as cidadãs.

Serão instaladas as Tendas Lilás nos municípios de Aracati, São Benedito e Paracuru, cidades que concentram grande fluxo de foliões. Nesses espaços, as mulheres terão acesso a atendimento psicossocial e orientações jurídicas, contando com o apoio de agentes especializados e distribuição de materiais informativos sobre direitos e canais de denúncia.  A iniciativa funciona de forma integrada com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e as polícias Civil e Militar.

Além das estruturas fixas, o Governo promoverá ações de conscientização em Jardim, Tianguá e Crato por meio de Unidades Móveis e equipes volantes. Esses grupos atuarão diretamente no diálogo com o público, distribuindo materiais informativos e reforçando os limites do consentimento. O objetivo é alertar que a importunação sexual é crime e estimular a denúncia, assegurando um Carnaval mais seguro, acolhedor e livre de violência para todas as mulheres.

ROMEU ALDIGUERI ANUNCIA ADESÃO DO ALECE AO PACTO CONTRA O FEMINICÍDIO

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), anunciou, na manhã desta quarta-feira (11/02), a adesão do Parlamento cearense ao “Pacto Nacional - Brasil contra o Feminicídio”, lançado pelo Governo Federal.

No início deste mês, em Brasília, o Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário assinaram pacto com o objetivo de unificar ações de prevenção, proteção e responsabilização contra o aumento da violência de gênero no Brasil. A mobilização nacional prevê a atuação permanente do poder público para prevenir a violência contra meninas e mulheres.

De acordo com o presidente da Casa, a intenção é lançar um pacto contra o feminicídio no âmbito do Legislativo estadual, somando-se a uma série de atividades programadas para março, mês marcado pelo Dia Internacional da Mulher.

“Estaremos muito presentes no Mês da Mulher, com a primeira-dama desta Casa, Tainah Marinho Aldigueri, conduzindo uma série de ações junto ao Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC) e à Procuradoria Especial da Mulher (PEM)”, enfatizou Romeu Aldigueri.

Ele cumprimentou ainda o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, pela iniciativa do pacto. “Aproveito aqui para parabenizar o presidente Lula pelo lançamento do ‘Pacto Nacional - Brasil Contra o Feminicídio’ como uma forma de conscientização, como uma ação programática para defender a honra e a integridade física e moral das mulheres brasileiras. Esse é um movimento de todos nós, é suprapartidário”, defendeu Romeu Aldigueri.

LEÔNIDAS CRISTINO ACOMPANHA DIVULGAÇÃO DO DESEMPENHO DO SETOR AQUAVIÁIRO BASILEIRO EM 2025

 

O  deputado Leônidas Cristino acompanhou, nesta terça-feira (10/2), em Brasília, a divulgação dos resultados do desempenho do setor aquaviário brasileiro em 2025, apresentada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Os dados revelam um cenário positivo de expansão do setor. Em 2025, a movimentação total de cargas alcançou 1,4 bilhão de toneladas, com destaque para o granel sólido, que somou 839,7 milhões de toneladas, registrando crescimento de 6,3% em relação a 2024.

Segundo a ANTAQ, o desempenho confirma a consolidação do setor aquaviário, especialmente nos segmentos de cargas conteinerizadas e do transporte por cabotagem, considerados estratégicos para a logística e o desenvolvimento econômico do país.

Leônidas Cristino destacou ainda o papel do Ministério de Portos e Aeroportos, cujo trabalho de ampliação e fortalecimento do Sistema Portuário Nacional contribuiu de forma decisiva para os resultados positivos apresentados.

O parlamentar também agradeceu o convite da ANTAQ, feito em nome do diretor-geral Frederico Dias, ressaltando a importância da atuação da agência na promoção da qualidade dos serviços, da segurança jurídica, da competitividade e da inovação no setor aquaviário brasileiro.

CASO MASTER: DINHEIRO JOGADO PELA JANELA DE BANHEIRO DURANTE OPERAÇÃO EM SC SOMA R$ 429 MIL

 

Blog da Camila Bomfim

A Polícia Federal terminou a contagem do dinheiro jogado pela janela do banheiro de um apartamento durante a terceira fase da operação Barco de Papel, que investiga a RioPrevidência e o Master. O montante arremessado de um prédio em Balneário Camboriú (SC) soma R$ 429 mil, segundo a contagem dos investigadores.

A cena do dinheiro atirado repercutiu no país inteiro: cédulas foram vistas voando e encontradas no chão enquanto a PF cumpria as ordens judiciais. A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje, a terceira fase da Operação Barco de Papel, que investiga crimes contra o sistema financeiro relacionados à gestão de recursos da RioPrevidência, fundo de previdência do Estado do Rio de Janeiro.

CUSTO MÉDIO DE VIDA NO BRASIL CHEGA A R$ 3.520; NO CEARÁ, GASTO MENSAL É DE R$ 2.540

 

O fato: Manter as contas em dia tem sido um desafio crescente para os brasileiros. Pesquisa inédita da Serasa, em parceria com o Instituto Opinion Box, aponta que o custo médio mensal de vida no Brasil é de R$ 3.520, considerando despesas com moradia, contas recorrentes, supermercado, transporte, saúde, educação, lazer, alimentação e compras em geral.

No Ceará, o valor é menor, com gasto médio mensal de R$ 2.540, refletindo diferenças regionais nos preços e no padrão de consumo. Ainda assim, o cenário pressiona o orçamento das famílias. Apenas 19% dos brasileiros afirmam considerar fácil administrar pagamentos e despesas do dia a dia.

Contexto: Segundo o levantamento, supermercado, contas recorrentes e moradia concentram 57% dos gastos mensais, sendo apontados como os principais comprometedores da renda. Para Amanda Castro, especialista da Serasa em educação financeira, quando as despesas essenciais ocupam a maior parte do orçamento, diminui o espaço para ajustes e imprevistos, elevando o risco de endividamento.

Os dados revelam diferenças regionais relevantes. O gasto médio mensal com supermercado é de R$ 930 no Brasil, chegando a R$ 1.110 no Sul e recuando para R$ 780 no Nordeste. No Ceará, a média é de R$ 680.

Nas contas recorrentes (água, energia, internet e streaming), a média nacional é de R$ 520, enquanto no Nordeste cai para R$ 420 e, no Ceará, para R$ 380.

Já os gastos com moradia somam R$ 1.100 por mês no Brasil, R$ 800 no Nordeste e cerca de R$ 870 no Ceará.

Outras despesas: O transporte representa gasto médio de R$ 350 no país, R$ 270 no Nordeste e R$ 260 no Ceará. Em saúde e atividade física, o brasileiro desembolsa em média R$ 540, enquanto no Ceará o valor é de R$ 510.

No lazer, a média nacional é de R$ 340, contra R$ 240 no Ceará. Em educação, os brasileiros gastam em média R$ 620, enquanto os cearenses desembolsam cerca de R$ 330. Já as compras em geral, como vestuário e cosméticos, somam R$ 390 no Brasil e R$ 350 no Ceará.

A pesquisa também aponta que, apesar do peso do custo de vida, apenas 10% dos brasileiros consideram mudar de cidade em 2026 para reduzir despesas. Segundo a Serasa, o principal desafio está na organização financeira, especialmente porque o custo médio mensal ainda supera o salário mínimo projetado, reforçando a necessidade de planejamento e controle de gastos.

(Focus)