INSCRIÇÕES ABERTAS PARA ASSINATURA DO PACTO CONTRA O ASSÉDIO ELEITORAL DIA 17/09, NO TRE-CE

 

Estão abertas as inscrições para a audiência coletiva de assinatura do Pacto contra o Assédio Eleitoral, que será realizada no dia 17 de setembro, às 9h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em Fortaleza. Interessados(as) podem garantir sua participação por meio do formulário digital.

O ato representa um marco de união interinstitucional e um espaço para que instituições, forças políticas, governo e sindicatos dos empregadores(as) e de empregados reafirmem compromisso com a democracia e a integridade do processo eleitoral nas Eleições 2026.

A audiência reunirá lideranças partidárias, representantes de entidades civis e sindicais e agentes econômicos da sociedade cearense para a assinatura do “Pacto: Aliança pela Liberdade do Voto e Contra o Assédio Eleitoral no Ceará”.

Na ocasião, também ocorrerá o lançamento oficial da Cartilha sobre Assédio Eleitoral no Trabalho, elaborada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/PRT-7).

Instituições participantes

O convite para o ato é assinado pela presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva; pela presidente do TRT-7, desembargadora Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque; pelo desembargador do Trabalho e supervisor do NCJ/TRT-7, Durval César de Vasconcelos Maia; pela procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Ana Valéria Targino de Vasconcelos; pelo procurador Regional Eleitoral, Celso Costa Lima Verde Leal; pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará (MPCE), Herbet Gonçalves Santos; pelo defensor público federal no Ceará (DPU), Filippe Augusto dos Santos Nascimento; e pela defensora pública-geral do Estado do Ceará (DP/CE), Sâmia Farias.

Serviço

Solenidade de assinatura do Pacto contra o Assédio Eleitoral

Quando: 17 de setembro (quinta-feira), às 9h

Onde: Auditório do TRE-Ceará (Rua Dr. Pontes Neto, n.º 800 | Bairro Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE)

Inscrições: formulário digital

UECE INSCREVE PARA O VESTIBULAR 2027.1 ATÉ 15 DE SETEMBRO

 

A Universidade Estadual do Ceará recebe inscrições, até as 17 horas da próxima terça-feira (15/9), para seu Vestibular 2027.1. Ao todo, são ofertadas 2.812 vagas para cursos de graduação presenciais, distribuídas entre 10 municípios: Aracati, Canindé, Crateús, Fortaleza, Iguatu, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Quixadá, Quixeramobim e Tauá.

Do total de vagas, 1.216 são destinadas aos cursos de Fortaleza e 1.596 aos cursos das unidades do interior do Estado,informa a assesoria de imprensa da Uece.

As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site da Comissão Executiva do Vestibular (CEV/Uece), mediante pagamento de taxa no valor de R$ 160,00.

Para efetivar a inscrição, o candidato deverá anexar, em formato PDF, documento oficial de identidade com foto e histórico escolar do Ensino Médio. Aqueles que concorrerem pelo sistema de cotas sociais também deverão apresentar comprovante de renda. Já os candidatos que optarem pelas vagas reservadas às cotas PPIQ, destinadas a pretos, pardos, indígenas e quilombolas, deverão enviar o termo de autodeclaração devidamente preenchido.

Etapas do certame

A primeira fase do Vestibular 2027.1 será realizada no dia 18 de outubro de 2026, domingo, com a aplicação da Prova de Conhecimentos Gerais, composta por 85 questões. A avaliação contempla as áreas de Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática e Linguagens e Códigos.

Os candidatos aos cursos de Música deverão realizar também o Exame de Habilidade Específica (EHE), composto por duas etapas. A prova escrita será aplicada no dia 26 de outubro, das 13h às 16h, e a prova oral ocorrerá no dia 30 de outubro.

A segunda fase do Vestibular será realizada em dois dias: 6 e 7 de dezembro de 2026, respectivamente domingo e segunda-feira. Nessa etapa, serão aplicadas a prova de redação e as provas específicas, conforme o curso escolhido pelo candidato.

PROJETO LIMITA ROLAGEM INFINITA EM REDES SOCIAIS APÓS 30 VÍDEOS VISTOS

 

O projeto de lei 3.046/2026, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), estabelece limites para o uso da rolagem contínua e automática, conhecida como infinite scroll, em redes sociais no Brasil.

A regra será aplicada a plataformas com mais de 2 milhões de usuários ativos por mês ou àquelas em que a rolagem de vídeos seja o principal recurso. A medida, segundo o projeto, busca reduzir o uso compulsivo das redes sociais e os possíveis impactos sobre a saúde mental dos usuários.

LULA E O DILEMA ENTRE SOLTAR A MÃO DE MORAES E DEFENDER A FÉ NAS INSTITUIÇÕES

 

Em meio à crise no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, tenta modular um discurso que, ao mesmo tempo, seja forte o suficiente para se contrapor ao crescimento recente de seu principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro, e não sirva para instigar ainda mais o conflito que tomou o noticiário nas últimas semanas, com grande influência na campanha. Esse foi o dilema central discutido pela executiva do PT e por coordenadores da campanha petista nesta quinta-feira, 10.  A ideia era afinar o discurso de modo a não deixar Lula a reboque das operações policiais ou de outras decisões da corte que podem vir pela frente.

Até agora, o discurso contra o sigilo das investigações é considerado o que melhor se encaixou nesse propósito, na opinião de aliados. “Foi uma resposta boa na reação à crise porque ele passou a jogar em uma posição acima de tudo que está ocorrendo”, avaliou um integrante do governo. “Foi um jeito de entrar no assunto sem se amarrar a um lado ou outro”, emendou. “O ideal seria que essa crise não estivesse acontecendo porque vai chegar o dia da eleição e ninguém olhou direito para os candidatos. Isso é ruim para nós”, disse outro aliado.

A posição pela derrubada total do sigilo, porém, também tem suas vulnerabilidades. Ao defender transparência total para os autos do escândalo do Master, com críticas ao que chama de “vazamentos seletivos”, Lula abre o flanco para seus rivais questionarem por que ele não defende a mesma medida para as investigações sobre as fraudes no INSS, que incluem seu filho mais velho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, investigado por tráfico de influência.

Outro fator importante é o ponto ideal da estratégia para se descolar de Alexandre de Moraes. Em entrevista ao SBT nesta quinta, o petista voltar a defender que se investigue tudo, o “doa a quem doer”. “Se o Alexandre de Moraes é culpado, ele tem que pagar”, disse, acrescentando um elemento novo ao discurso que pode indicar o início do processo para “soltar a mão” de Moraes. O presidente defendeu que é preciso optar entre “ser rico” ou ser ministro do STF. “Quem quiser ser da Suprema Corte não pode querer ser rico. Se quiser ser rico, vai trabalhar no seu escritório [de advocacia]. Se quiser ser juiz, com método e respeito, vai para a Suprema Corte”, afirmou. “Os membros da Suprema Corte têm que ter um comportamento acima da média da população brasileira, porque eles são referência, os guardiões da democracia, da Constituição”, disse ainda.

Risco de derrota

Na reunião da executiva, petistas consideraram que Lula corre risco real de perder as eleições para Flávio Bolsonaro e fizeram cobranças ao presidente do partido, Edinho Silva, para que o presidente “saia da defensiva”. Pelo menos duas decisões foram tomadas. A primeira é partir para o ataque a André Mendonça, na tentativa de reforçar o discurso de que ele estaria agindo por motivação política. A outra é defender um mandato fixo para integrantes dos tribunais superiores, algo que Lula já vocalizou pouco depois na entrevista ao SBT.

Também houve queixas quanto à organização da campanha. “É evidente que tem erro”, reconheceu Edinho Silva ao final da reunião. “Se a realidade muda, a campanha tem de estar alinhada à realidade”, defendeu. O presidente da fundação Perseu Abramo, Alberto Cantalice, buscou mobilizar a militância nas redes. “Campanha mesmo curta não é corrida de 100 metros. É maratona. A crise sobre o STF refletiu desfavoravelmente para Lula, por ser ele o presidente. Sendo assim, o batalhão de notícias negativas da última semana produziu variações na margem de erro em desfavor da nossa candidatura. Isso não é motivo para baixarmos a guarda nem demonstrarmos rendição. O chamamento é à luta pelo Brasil. Vamos vencer!”, escreveu o dirigente da entidade que funciona como um think-tank do PT.

(PLATOBR)

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 6,39-42)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Vossa palavra é a verdade; santificai-nos na verdade!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

- Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 39 Jesus contou uma parábola aos discípulos: "Pode um cego guiar outro cego? Não cairão os dois num buraco? 40 Um discípulo não é maior do que o mestre; todo discípulo bem formado será como o mestre. 41 Por que vês tu o cisco no olho do teu irmão, e não percebes a trave que há no teu próprio olho? 42 Como podes dizer a teu irmão: Irmão, deixa-me tirar o cisco do teu olho, quando tu não vês a trave no teu próprio olho? Hipócrita! Tira primeiro a trave do teu olho, e então poderás enxergar bem para tirar o cisco do olho do teu irmão".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

ENEM 2026 – PROGRAMA ALCANCE FARÁ SIMULADO ONLINE COM VAGAS ILIMITADAS

 

O Programa Alcance, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), vai realizar, de sábado (12/9) até o próximo dia 25/9, o Simulado On-line do Enem 2026.

A ação é gratuita, aberta ao público e oferece vagas ilimitadas, proporcionando aos estudantes uma oportunidade de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A atividade será realizada por meio da plataforma Alcance Virtual, disponível no endereço alcancevirtual.al.ce.gov.br.

As inscrições estarão abertas durante todo o período de realização do simulado. Para participar, basta realizar o cadastro gratuito na plataforma e acessar as provas nos respectivos períodos de aplicação.

Dúvidas e mais informações podem ser obtidas pelo Zap Alcance, no número (85) 98125-7919.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 6,27-38)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Se nós nos amamos, irmãos, Deus vive unido conosco, e, em nós seu amor fica pleno!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

- Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus a seus discípulos: 27 "A vós que me escutais, eu digo: Amai os vossos inimigos e fazei o bem aos que vos odeiam, 28 bendizei os que vos amaldiçoam, e rezai por aqueles que vos caluniam. 29 Se alguém te der uma bofetada numa face, oferece também a outra. Se alguém te tomar o manto, deixa-o levar também a túnica. 30 Dá a quem te pedir e, se alguém tirar o que é teu, não peças que o devolva. 31 O que vós desejais que os outros vos façam, fazei-o também vós a eles. 32 Se amais somente aqueles que vos amam, que recompensa tereis? Até os pecadores amam aqueles que os amam. 33 E se fazeis o bem somente aos que vos fazem o bem, que recompensa tereis? Até os pecadores fazem assim. 34 E se emprestais somente àqueles de quem esperais receber, que recompensa tereis? Até os pecadores emprestam aos pecadores, para receber de volta a mesma quantia. 35 Ao contrário, amai os vossos inimigos, fazei o bem e emprestai sem esperar coisa alguma em troca. Então, a vossa recompensa será grande, e sereis filhos do Altíssimo, porque Deus é bondoso também para com os ingratos e os maus. 36 Sede misericordiosos, como também o vosso Pai é misericordioso. 37 Não julgueis e não sereis julgados; não condeneis e não sereis condenados; perdoai, e sereis perdoados. 38 Dai e vos será dado. Uma boa medida, calcada, sacudida, transbordante será colocada no vosso colo; porque com a mesma medida com que medirdes os outros, vós também sereis medidos".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

MP DO CEARÁ E PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL FORTALECEM ATUAÇÃO PARA PLEITO DE 2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, recebeu, nesta terça-feira (08/09), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o Procurador Regional Eleitoral no Ceará, Celso Costa Lima Verde Leal, membro do Ministério Público Federal (MPF). O encontro teve como pauta o pleito de 2026 e questões relacionadas à atuação das duas instituições.

Também participaram da reunião, pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) o assessor de Políticas Institucionais, Aureliano Rebouças, e o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Gaesp), Renato Magalhães.

Durante o encontro, os representantes das instituições trataram de temas relacionados à preparação para as eleições que se aproximam, reforçando o diálogo e a articulação institucional entre os órgãos.

LULA COBRA QUEBRA TOTAL DE SIGILO DO CASO MASTER: “O BRASIL PRECISA SABER A VERDADE”

O presidente Lula (PT) defendeu, hoje, a quebra completa dos sigilos bancários dos envolvidos nas investigações do caso Master, como uma resposta à crise sem precedentes instalada na cúpula do Judiciário.

“Diante da gravidade do maior crime financeiro da história do Brasil, o povo brasileiro precisa de explicações e medidas imediatas para enfrentar a crise institucional que tomou conta do Poder Judiciário”, escreveu Lula, nas redes sociais.

OSCAR RODRIGUES E NOVOS PREFEITOS ADEREM CAMPANHA DE CAPITÃO WAGNER AO SENADO

 

O prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues (União Brasil), e outros quatro gestores aderiram à campanha de senador de Capitão Wagner (União Brasil) nesta terça-feira, 8. O movimento acompanha articulação do candidato que pretende alcançar apoio de 20 prefeitos cearenses.

O grupo político de Oscar apoia a reeleição do governador Elmano de Freitas (PT) ao nível do Executivo estadual. Wagner, por sua vez, disputa na chapa encabeçada por Ciro Gomes (PSDB), adversário mais expressivo do petista. O anúncio da leva de gestores apoiadores de Wagner havia sido antecipado pelo colunista e repórter do O POVO Guilherme Gonsalves, na última segunda-feira, 7. 

Assim como o informado, além do gestor de Sobral, os prefeitos de Judson Rodrigues (Umirim-PSB) e Betão do James Bel (Martinópole-PP) declararam apoio a Wagner.Ato aconteceu na residência de Oscar Rodrigues e também envolveu a adesão do prefeito de Mucambo, Elenilson Queijeiro (PSB), por meio do chefe de gabinete, Júnior Freire, à campanha de Wagner. Demais lideranças como a vice-prefeita de Forquilha, Bruna Frota (Republicanos), e vereadores também estiveram presentes.

(O POVO)

MAIORIA DOS CANDIDATOS QUE USA TERMOS RELIGIOSOSO NO NOME DE URNA É FORMADA POR HOMENS DO CAMPO DA DIREITA

Por Míriam Leitão – O GLOBO

São homens, filiados majoritariamente a partidos do campo da direita, a maioria dos candidatos que fazem uso de termos religiosos no nome de urna. Estudo da série Perfil do Poder, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com o Common Data, identificou 445 candidaturas com esse perfil. O levantamento aponta que 66,3% são homens e que 56,6% concorrem por partidos classificados como de direita.

O estudo mostra ainda uma concentração desse tipo de designação entre candidatos a deputado estadual, que representam 51,5% dos registros, e a deputado federal, com 40,7%. Juntas, as duas categorias correspondem a 92,2% das 445 candidaturas identificadas. Regionalmente, a maior parte dos registros está concentrada no Nordeste (33,9%) e no Sudeste (32,4%).

O termo “pastor” é, de longe, o mais utilizado pelas candidaturas e aparece em 64% dos registros identificados. Entre os cinco termos mais usados estão ainda “irmão” (9,4%), “missionário” (8,8%), “bispo” (7%) e “mãe” (3,4%).

FLÁVIO DIONO MANDA REINTEGRAR ANDREI E LEANDRO ALMADA Á DIREÇÃO DA PF

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência. Os dois haviam sido afastados por decisão de André Mendonça.

A decisão foi tomada a pedido do próprio Andrei, que alegou que o afastamento prejudicava investigações sob supervisão de Dino e sustentou que o Partido Novo, autor do pedido acolhido por Mendonça, não tinha legitimidade para requerer uma medida cautelar de natureza penal. Também argumentou que o caso deveria ser examinado pelo Plenário do STF, e não pela Segunda Turma.

O ministro afirmou ainda que Andrei, em uma análise inicial, limitou-se a cumprir determinações judiciais de Alexandre de Moraes e estendeu o mesmo entendimento a Leandro Almada. Além das reintegrações, Dino restabeleceu o funcionamento da Diretoria de Inteligência da PF e proibiu novas medidas cautelares contra Andrei e Almada baseadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular das funções e em cumprimento de decisões judiciais.

A decisão só pode ser revista pelo Plenário do Supremo.

OAB/DF ABRE PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA ESCRITÓRIO DA ESPOSA DE MORAES

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) abriu um procedimento ético-disciplinar contra os sócios titulares do escritório Barci & Barci Advogados, integrado por familiares do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira (8) pelo presidente da seccional, Paulo Maurício Siqueira, durante sessão extraordinária do Conselho Pleno.

A apuração foi determinada a partir de fatos tornados públicos em um relatório da Polícia Federal relacionado às investigações sobre o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.

O documento reúne informações sobre a relação do banco com o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.

Também integram a sociedade no Distrito Federal os filhos do casal, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, além de Ana Cláudia Consani de Moraes e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.

Segundo a OAB/DF, os advogados terão oportunidade de apresentar informações sobre os serviços prestados e demonstrar a regularidade das contratações. A entidade ressaltou que a abertura do procedimento não representa antecipação de culpa e que serão assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O caso tramitará sob sigilo e será analisado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional, responsável por verificar a eventual ocorrência de infrações às normas que regem a advocacia.

(Congresso em Foco)

COMO O STF CHEGOU A UMA CRISE SEM PRECEDENTES

 

Toda a imprensa — inclusive o PlatôBR — tem dito que a crise em curso no STF não tem precedentes.

A coluna perguntou a lideranças políticas e jurídicas por que o Supremo chegou a esta condição.

Ouviu que há um “vazio de lideranças” na corte já há alguns anos, que os negócios de ministros fora do tribunal se tornaram algo banal e que agentes jurídicos passaram a atuar cada vez mais como agentes políticos.

A partir daí, “tudo desandou“.

O enriquecimento indireto de ministros e a confusão entre o público e o privado não são exatamente uma novidade. O que mudou, segundo os relatos ouvidos pela coluna, foi o esforço para “manter as aparências”.

De algum tempo para cá, dizem essas fontes, nem isso mais existe.

Tudo se tornou escancarado, com toda Brasília sabendo, por exemplo, qual escritório de advocacia procurar para tentar obter uma decisão favorável de determinado ministro.

O nível de tolerância foi aumentando, aumentando e boom!: chegamos até aqui.

(PLATOBR)

GOVERNO DO CEARÁ ABRE DIA 14/9 AS INSCRIÇÕES PARA CONCURSO COM 2 MIL VAGAS IMEDIATAS PARA PROFESSORES

 

O Governo do Ceará inicia no próximo dia 14 de setembro, as inscrições para o do concurso público para professor da rede estadual de ensino. Ao todo, serão 3 mil vagas, sendo 2 mil imediatas e 1 mil de cadastro reserva. A remuneração inicial da carreira é de R$ 7.181,41.

As vagas são destinadas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e às disciplinas de Arte-Educação, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia.

A remuneração inicial da carreira é de R$ 7.181,41, composta por vencimento-base, Regência de Classe e Parcela Variável de Redistribuição (PVR), além de auxílio-alimentação. Para docentes com mestrado, o salário pode alcançar R$ 21.171,98.

CONFIRA AQUI O EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 6,20-26)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Meus discípulos, alegrai-vos, exultai de alegria, pois grande é a recompensa que nos céus tereis um dia!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

- Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 20 Jesus levantando os olhos para os seus discípulos, disse: "Bem-aventurados vós, os pobres, porque vosso é o Reino de Deus! 21 Bem-aventurados, vós que agora tendes fome, porque sereis saciados! Bem-aventurados vós, que agora chorais, porque havereis de rir! 22 Bem-aventurados sereis, quando os homens vos odiarem, vos expulsarem, vos insultarem e amaldiçoarem o vosso nome, por causa do Filho do Homem! 23 Alegrai-vos, nesse dia, e exultai pois será grande a vossa recompensa no céu; porque era assim que os antepassados deles tratavam os profetas. 24 Mas, ai de vós, ricos, porque já tendes vossa consolação! 25 Ai de vós, que agora tendes fartura, porque passareis fome! Ai de vós, que agora rides, porque tereis luto e lágrimas! 26 Ai de vós quando todos vos elogiam! Era assim que os antepassados deles tratavam os falsos profetas".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

ENQUANTO O STF BRIGA…

Por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro espera que as discussões sobre o envolvimento do ministro Alexandre de Moraes e a crise interna no Supremo Tribunal Federal terminem abrindo uma brecha para que ele possa sair da cadeia — e com dinheiro no bolso, oriundo de fundos de pensão e do BRB. Juristas que acompanham o caso perceberam esse perigo, diante da avalanche de nulidades que os advogados começam a levantar em relação ao processo envolvendo o ex-controlador do Master. E até aqui, a contar pelo que já se sabe a respeito da delação premiada de Antonio Carlos Freixo Junior, da Entre Investimentos, que fazia parte do esquema de Daniel Vorcaro, há muito serviço a ser feito, uma vez que Freixo Junior teria relatado, inclusive, pagamentos em malas de dinheiro, feitas a pedido do ex-controlador do Master. Toda essa documentação está no gabinete de André Mendonça, à espera de análise.

Muito dinheiro fica esquecido/ Ao que se sabe até aqui, o empresário detalhou que movimentou R$ 1,3 bilhão, a fim de efetuar os pagamentos determinados por Vorcaro. Foi a Entre Investimentos, de Freire Junior, que fez as remessas para o Havengate, o fundo com sede no Texas, para o filme Dark Horse, sobre a vida de Jair Bolsonaro. Nas conversas mais reservadas, o receio é de que tudo isso fique sob o tapete, por causa das relações entre Alexandre de Moraes e o presidiário Daniel Vorcaro.

Corre aí…

Em reuniões e conversas ao longo dos últimos dias, ficou patente entre muitos atores da política que não bastará tirar processos de ministros ou declarar impedimentos, como já foi feito lá atrás, com Dias Toffoli e o caso Master. Agora, é preciso uma reforma profunda.

CÂMARA APROVA MP QUE AMPLIA PROGRAMA PARA DIMINUIR FILA DO INSS

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1369/26, que estende o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado em 2025 para diminuir as filas de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.

O texto aprovado amplia o objetivo do programa: antes, a prioridade era reavaliação e revisão de benefícios já concedidos; agora, essas atividades passam a ter o mesmo peso de processos como novos pedidos de aposentadoria e auxílio-doença.

Depois de passar pelo Plenário da Câmara, a medida provisória foi aprovada sem mudanças pelo Senado. O texto será promulgado.

Prazo de espera

A MP também reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo de espera para que um processo entre no escopo do PGB. Além disso, há previsão de pagamento extraordinário aos servidores que cumprirem as metas. A data limite de vigência do programa é 31 de dezembro de 2026.

PRESIDENTE DA OAB COBRA RESPOSTAS "RÁPIDAS E CLARAS" DO STF

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, cobrou neste 7 de Setembro respostas "rápidas e claras" do STF diante da crise que atinge a Corte. Em vídeo divulgado nesta segunda-feira (7), ele defendeu transparência e isenção como condições para recuperar a confiança da sociedade nas instituições.

"Neste 7 de setembro, celebramos a independência do Brasil. Mas uma nação verdadeiramente independente não se constrói apenas com soberania. Constrói-se com instituições fortes, respeitadas e, sobretudo, confiáveis", disse.

"O Brasil vive um momento que exige serenidade, transparência e respostas. Por isso, precisamos de respostas rápidas e claras do Supremo Tribunal Federal. Não para enfraquecê-lo, mas justamente para preservá-lo", acrescentou.