GLEISI DIZ QUE GOVERNO É CONTRA EQUIPARAR FACÇÕES AO TERRORISMO

 A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou na quarta-feira (5) que o governo é "terminantemente contra" o projeto de lei 1.283/2025, que equipara facções criminosas que atuam no Brasil a grupos terroristas. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), ganhou força após a operação policial realizada no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, nos complexos do Alemão e da Penha.

"O governo é terminantemente contra. Somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. O terrorismo tem um objetivo político e ideológico, e, pela legislação internacional, essa classificação permitiria que outros países interviessem no nosso território. Nós não concordamos com isso", declarou a ministra a jornalistas.

Gleisi defendeu que o combate ao crime organizado seja feito por meio de outras iniciativas do governo, como o projeto de lei 5.582/2025, que trata do enfrentamento às organizações criminosas, e a PEC da Segurança Pública, que busca criar um "SUS da segurança pública".

"Mandamos um projeto de lei que traz bastante rigor para o combate às facções, e temos a PEC da Segurança, que está parada há quase seis meses na Câmara. Está na comissão especial. Espero que o relator finalize seu parecer para que possamos aprová-la o quanto antes e garantir condições para operações integradas".

A ministra acrescentou que, após a votação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, prevista para esta quarta-feira no Senado, a prioridade do governo passará a ser a pauta de segurança pública.

Projeto que equipara facções ao terrorismo

O projeto de Danilo Forte amplia as situações que caracterizam o terrorismo, incluindo ações motivadas por domínio territorial ou enfrentamento a políticas públicas. O texto também prevê como terrorismo ataques a portos, hospitais, escolas e o uso de meios cibernéticos em crimes.

A proposta estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (4), mas a análise foi adiada.

O parecer do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), é favorável à aprovação. Em seu voto, ele argumenta que as facções "atuam como uma espécie de Estado paralelo radical e opressor", representando uma ameaça à soberania nacional.

"É mister que se entre imediatamente em guerra contra tal Estado, fazendo uso de todos os instrumentos jurídicos à disposição", escreveu o deputado.

O texto original exigia a comprovação de intenção de retaliação a políticas públicas para enquadrar as ações de uma facção como terrorismo. Nikolas, no entanto, propõe a retirada desse trecho, sustentando que "a própria atuação das organizações criminosas deve ser qualificada como terrorista, porque é isso que suas ações geram na população: o terror".

ALECE APROVA MOÇÃO DE APOIO À PRESIDENTE DO STM, MINISTRA MARIA ELIZABETH ROCHA

 

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (05/11), requerimento de autoria do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), solicitando moção de apoio à presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, em razão "de ataques misóginos e desrespeitosos proferidos contra sua honra e dignidade institucional" por seu colega, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira.

Na semana passada, durante um ato ecumênico na Catedral da Sé, em São Paulo, a presidente do STM pediu desculpas, em nome da Justiça Militar brasileira, às vítimas da ditadura militar no País. Em uma sessão plenária no STM, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira criticou a colega pelo gesto e sugeriu que ela estudasse mais a história do País antes de se manifestar sobre o tema.

Na justificativa da moção, o presidente da Alece expressa o “seu mais irrestrito apoio e solidariedade à ministra, em face das inaceitáveis agressões de cunho misógino de que foi alvo, no exercício legítimo de sua função institucional”.

Ainda segundo Romeu Aldigueri, o pronunciamento da ministra, durante ato inter-religioso que marcou os 50 anos do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, constitui gesto histórico de altivez, maturidade institucional e compromisso republicano com a memória e a verdade.

“Tal posicionamento, longe de merecer repreensão, representa um avanço democrático e civilizatório, reafirmando a necessidade de o Estado brasileiro assumir responsabilidades históricas perante cidadãos e cidadãs que sofreram com a repressão, a censura e a tortura”, assinalou o parlamentar.

SENADO APROVA ISENÇÃO DE IR ATÉ R$ 5 MIL E PROJETO SEGUE PARA SANÇÃO

 O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (5), em votação simbólica, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês (1.087/2025). Já analisado na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção presidencial.

Mais cedo, o projeto havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), junto de requerimento que o incluiu com urgência na deliberação em Plenário. A proposta foi relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que manteve o texto original para garantir celeridade à tramitação, para entrar em vigor já em 2026.

As emendas ao texto serão adicionadas ao projeto 5.473/2025, que aumenta tributos sobre fintechs e apostas esportivas. Calheiros se comprometeu a votar esse complemento, na próxima semana, em caráter conclusivo.

O que muda com o projeto

A partir de janeiro de 2026, o projeto prevê isenção do IR para rendimentos mensais de até R$ 5.000,00 e redução parcial para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. Quem ganha acima desse valor não será beneficiado.

Atualmente, a isenção vale para rendimentos de até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A proposta representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, equivalente a cerca de 10% dos R$ 227 bilhões arrecadados com o imposto.

Em 2027, a isenção do IRPF anual valerá para contribuintes com rendimentos de até R$ 60.000,00 (ano-base 2026). Aqueles com rendas entre R$ 60.000,01 e R$ 88.200,00 terão redução parcial, decrescente conforme a faixa de renda.

O texto estabelece ainda uma alíquota mínima de 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos, e determina que lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais pagos a uma mesma pessoa física no país serão tributados em 10%, a partir de janeiro de 2026, sem deduções na base de cálculo. Ficam excluídos os dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que pagos posteriormente.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 15,1-10)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Vinde a mim, todos vós que estais cansados, e descanso eu vos darei, diz o Senhor.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

-Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 1 os publicanos e pecadores aproximavam-se de Jesus para o escutar. 2 Os fariseus, porém, e os mestres da Lei criticavam Jesus. "Este homem acolhe os pecadores e faz refeição com eles". 3 Então Jesus contou-lhes esta parábola: 4 "Se um de vós tem cem ovelhas e perde uma, não deixa as noventa e nove no deserto, e vai atrás daquela que se perdeu, até encontrá-la? 5 Quando a encontra, coloca-a nos ombros com alegria, 6 e, chegando a casa, reúne os amigos e vizinhos, e diz: 'Alegrai-vos comigo! Encontrei a minha ovelha que estava perdida!' 7 Eu vos digo: Assim haverá no céu mais alegria por um só pecador que se converte, do que por noventa e nove justos que não precisam de conversão. 8 E se uma mulher tem dez moedas de prata e perde uma, não acende uma lâmpada, varre a casa e a procura cuidadosamente, até encontrá-la? 9 Quando a encontra, reúne as amigas e vizinhas, e diz: 'Alegrai-vos comigo! Encontrei a moeda que tinha perdido!' 10 Por isso, eu vos digo, haverá alegria entre os anjos de Deus por um só pecador que se converte".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

ROBERTO CLÁUDIO SE FILIA AO UNIÃO BRASIL

 

Roberto Cláudio oficializou a filiação ao União Brasil, nesta quarta-feira (5), em cerimônia realizada em Brasília, no Diretório Nacional do partido. O evento contou com a presença de lideranças cearenses, como Capitão Wagner (União Brasil), Ciro Gomes (PSDB), José Sarto (PSDB) e Tasso Jereissati (PSDB).

“Em algum momento, para além da crítica, nós vamos propor um projeto de mudança pro Ceará. E nesse projeto de mudança, não há nada mais importante hoje, no coração do cearense, do que o sofrimento que o poder das facções tem causado ao nosso povo”, afirmou Roberto Cláudio durante a cerimônia.

Roberto Cláudio foi prefeito de Fortaleza por dois mandatos, entre 2013 e 2020.

Governadores, senadores e deputados do União Brasil estiveram no evento, incluindo o presidente nacional do partido, Antonio Rueda, e o vice-presidente, ACM Neto. A cerimônia também teve a presença de Valdemar Costa Neto, presidente do PL.

As lideranças do Ceará que estiveram ao lado do ex-prefeito de Fortaleza na cerimônia fazem oposição ao atual governador do estado, Elmano de Freitas (PT). Durante o evento, os discursos também fizeram críticas à gestão do presidente Lula.

PLENÁRIO APROVA INDICAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA SÂMIA FARIAS E PEC QUE ALTERA QUÓRUM PARA CPI

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (05/11) o projeto de decreto legislativo 06/25, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que aprova a indicação da defensora pública Sâmia Costa Farias Maia para o cargo de Defensora Pública Geral da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Também foram aprovadas duas propostas de emenda à Constituição (PECs). A PEC 09/25, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que altera o caput do art. 56 da Constituição do Estado do Ceará, adequando o quórum necessário à instauração de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que passará de um quarto (1/4) para um terço (1/3) dos membros da Alece, de forma semelhante ao que dispõe a Constituição Federal.

Já, a PEC 03/24, da deputada Larissa Gaspar (PT), acrescenta o art. 209-A à Constituição do Estado do Ceará, instituindo o Orçamento Primeira Infância. 

Na mesma sessão foram aprovados um projeto de lei do Ministério Público Estadual e 15 de parlamentares. 

O projeto de lei 93/25, de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) altera a Lei Estadual n.º 14.043, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do órgão.

De parlamentares, foram aprovados dois projetos de lei (PLs) da deputada Juliana Lucena (PT): o 785/24 denomina Francisco Maurício Sobrinho a ponte localizada na CE-358, que interliga o município de Limoeiro do Norte ao município Tabuleiro do Norte; e o 364/25, que denomina Gerardo Lucena de Oliveira o trecho da rodovia CE-360, que interliga a avenida do contorno à Barragem das Pedrinhas, no município de Limoeiro do Norte. 

O deputado Guilherme Landim (PSB) também teve duas proposituras aprovadas. O 84/25 inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a festa de emancipação política do município de Penaforte e o 213/25 inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a festa de Santa Luzia, no distrito Sítio Olho Dágua da Pedra, Município de Abaiara.

Também deve duas matérias aprovadas o deputado Sérgio Aguiar (PSB): o 130/25, com a coautoria do deputado Guilherme Landim (PSB), reconhece como Patrimônio Cultural do Estado do Ceará as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro em Fortaleza; e o 377/25 com a coautoria dos deputados Stuart Castro (Avante) e Missias Dias (PT), institui o Dia do Saneamento Rural. 

Outros PLs deliberados em Plenário foram o 850/24, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB) e coautoria do deputado Guilherme Landim (PSB), institui no âmbito do Estado do Ceará o mês de julho como o Mês de Conscientização e Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço, denominado Julho Verde,  matéria contou com emenda modificativa do deputado Guilherme Sampaio (PT); O 477/25, do deputado Lucinildo Frota (PDT), inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, a festa religiosa da comunidade do Jereissati no município de Maracanaú, que homenageia a padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; e o 608/25, do deputado Renato Roseno (Psol), que declara de utilidade pública a instituição de longa permanência para pessoas idosas Toca de Assis Irmãos. 

Foram aprovados ainda os PLs 843/25, do deputado Fernando Hugo (PSD), que revoga a Lei n.° 17.960, de 07 de março de 2022, que considera de utilidade pública o Instituto Melvin Edward Huber – IMEH; 874/25, do deputado Missias Dias (PT) e coautoria do deputado Salmito (PSB), que considera de utilidade pública a Fundação Cultural Nipônica Brasileira, com sede no município de Eusébio; e o 999/25, do deputado Júlio César Filho (PT), reconhecendo Nossa Senhora de Fátima como padroeira da Região Metropolitana do Cariri, e que insere no Calendário Oficial de Eventos do Ceará o Dia da Padroeira da Região Metropolitana do Cariri (RCM), a ser comemorado em 13 de novembro.

Também foram aprovados os projetos de indicação 392/24, da deputada Emília Pessoa (PSDB); o 576/25, do deputado Léo Suricate (Psol) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e do deputado Romeu Aldigueri; além do 1083/25, do deputado Romeu Aldigueri.

BANCADA FEDERAL DEFINE PRIORIDADES DAS EMENDAS PARA 2026, COM FOCO NA SAÚDE E NO FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

A  bancada federal do Ceará se reuniu para definir as prioridades das emendas de bancada ao orçamento de 2026, em um encontro estratégico que contou com a presença do governador Elmano de Freitas, do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, e de representantes de instituições como PM, Corpo de Bombeiros, Embrapa, Dnit, Dnocs, Incra, Codevasf e Polícia Federal.

Serão R$ 415 milhões destinados a áreas essenciais — saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento regional e agrário. A saúde seguirá como principal foco, recebendo mais da metade dos recursos, contemplando o Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza e municípios do interior. Esses investimentos são fundamentais para ampliar e manter serviços importantes, como a oncologia no interior do estado.

O governador solicitou R$ 200 milhões e a Prefeitura de Fortaleza, R$ 75 milhões — valores já garantidos nesta primeira etapa. Até sexta-feira, seguirá a articulação entre os parlamentares para finalizar a divisão completa dos recursos.

A participação do prefeito Evandro Leitão foi destacada como um sinal de novo momento para Fortaleza, que assume papel mais estruturante na destinação das emendas, já que muitos equipamentos da capital atendem pacientes e demandas de todo o Ceará.

ANTÔNIO MARTINS FORTALECE ALIANÇA COM O DEPUTADO ALMIR BIÉ EM REUNIÃO SOBRE O FUTURO POLÍTICO DO CEARÁ

 

O pré-candidato Antonio Martins se reuniu com o deputado estadual Almir Bié para discutir caminhos e estratégias voltadas ao futuro político do Ceará. O encontro marcou o fortalecimento de uma parceria que deve ganhar peso nas articulações municipais para o próximo ciclo eleitoral.

Segundo Antonio Martins, a união com Almir Bié reforça um compromisso comum: atuar com seriedade, dedicação e foco nas demandas da população. A conversa também envolveu o alinhamento de pré-candidaturas em diversos municípios, consolidando uma frente política que pretende ampliar presença e influência no interior do estado.

A reunião sinaliza a construção de um bloco coeso, que busca dialogar com lideranças locais e apresentar propostas capazes de responder aos desafios sociais, econômicos e administrativos do Ceará. Antonio Martins destacou que o objetivo central é trabalhar com responsabilidade e amor pelas pessoas — um discurso que tem norteado sua atuação pública.

SENADOR CID GOMES DISCUTE REFORÇO AO CORPO DE BOMBEIROS APÓS QUEIMADAS NA SERRA DA MERUOCA

 

O senador Cid Gomes recebeu nesta terça-feira (4/11), em Brasília, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, coronel Barreto, para tratar de ações urgentes de fortalecimento da corporação diante do aumento dos incêndios registrados no estado.

Durante a reunião, o senador destacou a necessidade de ampliar o investimento em novos equipamentos de combate a incêndio, reforçando a estrutura operacional dos Bombeiros para atuar com mais agilidade e segurança em ocorrências que têm se tornado cada vez mais frequentes.

Cid demonstrou preocupação especial com as queimadas que castigam o Ceará, citando os recentes episódios de grandes proporções na Serra da Meruoca e também na região de Sobral, que mobilizaram equipes e exigiram operações complexas de contenção.

Segundo o senador, é fundamental garantir que a corporação disponha de tecnologia, suporte e equipamentos capazes de enfrentar situações que colocam em risco vidas humanas, propriedades e áreas de preservação ambiental.

A articulação segue em andamento e deve resultar em novos investimentos federais destinados ao reforço da atuação do Corpo de Bombeiros em todo o estado.

(Sobral em Revista)

BEATIFICAÇÃO DE PADRE CÍCERO ENTRA EM FASE VATICANO

A Diocese de Crato anunciou, na sexta-feira (31), o início oficial da fase romana da causa que busca reconhecer o sacerdote como “beato” da Igreja Católica. A partir de agora, toda a documentação coletada no Brasil passa a ser analisada em Roma, em um momento considerado decisivo.

Com essa mudança, encerra-se a fase diocesana, conduzida pela Diocese de Crato, que envolveu a coleta e análise de documentos, testemunhos e registros sobre a vida e as virtudes do Padre Cícero.

O material foi encaminhado a Congregação para as Causas dos Santos, órgão do Vaticano responsável por examinar processos de beatificação e canonização.

Encerramento da fase diocesana e envio ao Vaticano

De acordo com o padre Wesley Barros, vice-postulador da causa de beatificação, o primeiro inquérito, referente à vida, virtudes e fama de santidade do Padre Cícero, durou cerca de dois anos, desde sua abertura em novembro de 2022 até junho de 2025.

A autorização para iniciar o processo foi concedida pelo Papa Francisco em agosto de 2022.

POLÍCIA LEGISLATIVA DA CÂMARA DAS DEPUTADOS ESTÁ COM MAIS PODERES

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 77/25, da 

Entre as inovações, está o assessoramento a 

Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), com permissão para executar ordens de prisão e cumprir mandados de busca e apreensão.

O projeto também prevê a prevenção e repressão de crimes e ações de inteligência. Os policiais poderão ainda cumprir mandados de prisão, escoltar depoentes, planejar o combate a incêndios e atender emergências na Câmara.

O texto altera a Resolução 18/03, que organiza o Departamento de Polícia Legislativa (Depol).

Algumas funções, como a solicitação de quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico, exigirão requisitos específicos. Elas só poderão ser realizadas por policiais legislativos com graduação em direito e três anos de atividade jurídica ou policial.

Seleção

A proposta também estabelece teste de aptidão física e exame psicotécnico para ingresso no cargo. Atualmente, a resolução prevê apenas “boa saúde física e mental”, confirmada por exame médico e toxicológico.

O texto também transforma 26 cargos vagos em novas funções comissionadas (FCs): 35 de nível FC-3 (R$ 9.692), 31 de nível FC-2 (R$ 6.944) e 18 de nível FC-1 (R$ 5.063).

OPOSIÇÃO TERÁ MAIORIA. MAS NEM TANTO

 

Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã

A cerca de um ano das eleições, já é possível começar a construir um quadro de como deverá ser o Senado a partir de 2026. Como se trata de eleições majoritárias, com a eleição de dois senadores por estado, as pesquisas conseguem tratar um cenário. É claro, uma estimativa, longe de ser exata.

Mas um cenário que, neste momento, indica que o plano inicial que a oposição pretendia, de atingir maioria suficiente para aprovar processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras situações de embaraço, não deverá acontecer. Levantamento com base nas pesquisas mais recentes mostra que a oposição mais raiz ao atual governo hoje elegeria a maior parte dos senadores. Mas não em número suficiente.

No ano que vem, o Senado elegerá dois terços da bancada, 54 senadores. Com base nos levantamentos recentes, o PL poderia fazer o maior número: em torno de 13. O PSDB, 4. O Podemos, 3. E o Republicanos, também 3. Seriam 24 alinhados à atual oposição.

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso venha a ser eleito, elegeria consigo em torno de 12 senadores governistas de fato. Seriam três do PT. A ex-deputada gaúcha Manuela D’Ávila, que hoje está sem partido. Quatro do PSB. E também quatro do PDT.

Definiria, então, a situação, os partidos do Centrão. Ou pelo menos aqueles partidos que o tempo todo oscilam. Porque ainda que a Federação Progressista, associação do União Brasil com o PP, tenha se declarado de oposição, enquanto houver Davi Alcolumbre (União-AP) e Arthur Lira (PP-AL) o jogo não é tão simples. O PSD pode eleger quatro senadores. O MDB, 8. O União Brasil, 5. O Solidariedade, 1. E o PP, 1. Há aí nomes governistas, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tentará a reeleição. E o atual governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). E outros oposicionistas, como o atual governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).

Somando-se aos 27 senadores que foram eleitos em 2022, a oposição raiz ficaria em torno de 34. O maior número de senadores, mas abaixo da metade mais um, 41 senadores. Ou seja: quantidade suficiente para fazer muito barulho. Mas insuficiente para ditar os rumos.

Se Lula vier a reduzir seu discurso e alianças aos governistas de fato de esquerda, teria ao seu redor, no caso de uma reeleição, uma bancada de somente em torno de 17 senadores, cinco que permaneceriam e mais 12 novos. Sem alianças ao centro, uma situação complicada.

E, então, o Centrão somaria 31. Mantendo, no fim, uma situação parecida com a atual. Ora se grupo se alinharia à oposição, ora ao governo. Parte sempre à oposição, parte sempre ao governo. E se o eleito não for Lula? Viveria necessariamente uma situação melhor?

Não por acaso, muitos acertos agora estão passando justamente pela conquista desse centro. Sejam os acertos em Alagoas, por exemplo, com o PP de Arthur Lira. Ou no Rio, com o PSD do prefeito Eduardo Paes. Será pelo meio que o jogo será jogado.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 14,25-33)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Felizes sereis vós, se fordes ultrajados, por causa de Jesus, pois repousa sobre vós o Espírito de Deus.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

-Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 25 grandes multidões acompanhavam Jesus. Voltando-se, ele lhes disse: 26 "Se alguém vem a mim, mas não se desapega de seu pai e sua mãe, sua mulher e seus filhos, seus irmãos e suas irmãs e até da sua própria vida, não pode ser meu discípulo. 27 Quem não carrega sua cruz e não caminha atrás de mim, não pode ser meu discípulo. 28 Com efeito: qual de vós, querendo construir uma torre, não se senta primeiro e calcula os gastos, para ver se tem o suficiente para terminar? Caso contrário, 29 ele vai lançar o alicerce e não será capaz de acabar. E todos os que virem isso começarão a caçoar, dizendo: 30 'Este homem começou a construir e não foi capaz de acabar!' 31 Ou ainda: Qual o rei que ao sair para guerrear com outro, não se senta primeiro e examina bem se com dez mil homens poderá enfrentar o outro que marcha contra ele com vinte mil? 32 Se ele vê que não pode, enquanto o outro rei ainda está longe, envia mensageiros para negociar as condições de paz. 33 Do mesmo modo, portanto, qualquer um de vós, se não renunciar a tudo o que tem, não pode ser meu discípulo!"

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

ALECE APROVA GARANTIA DE CNH GRATUITA A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO CEARÁ

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (04/11), dois projetos de lei do Governo do Estado: um que garante a carteira de motorista a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e outro que trata dos limites da APA da Lagoa do Uruaú.

O projeto de lei 89/25 tem a finalidade de incluir essas mulheres entre os beneficiários do programa CNH Popular. Além disso, visa assegurar condições de mobilidade para promover autonomia, emancipação econômica e a proteção social das mulheres em situação de vulnerabilidade, possibilitando a elas a reconstrução de suas vidas de forma segura e independente. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Guilherme Sampaio (PT).

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei 67/2025, também do Poder Executivo, que estabelece os novos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa do Uruaú, em Beberibe, no Litoral Leste do Ceará. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Danniel Oliveira (MDB).

BANCADA FEDERAL DO CEARÁ REALIZA REUNIÃO PARA RECEBER PROPOSTAS DE ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICO

 

A bancada federal do Ceará se reúne nesta terça-feira (4/11), às 17 horas, no Anexo II da Câmara dos Deputados (Plenário 04), em um encontro destinado à recepção de propostas e pedidos de entidades, instituições e órgãos públicos.

A reunião, voltada para parlamentares e equipes de orçamento dos gabinetes, contará com a presença do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, que deve apresentar demandas prioritárias da capital cearense.

O encontro integra a agenda de articulação da bancada para definição de emendas e prioridades para 2026, abrindo espaço para que gestores públicos e instituições apresentem projetos estratégicos para o estado.

EUDORO SANTANA RECEBERÁ MEDALHA DO MÉRITO PARLAMENTAR PLENÁRIO 13 DE MAIO

O ex-deputado estadual e atual coordenador especial de Projetos Integrados da Prefeitura de Fortaleza, Eudoro Santana, receberá a Medalha do Mérito Parlamentar Plenário 13 de Maio. A iniciativa foi do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Romeu Aldigueri (PSB), por meio de requerimento oficializado em 19 de agosto deste ano.

No requerimento, o presidente da Alece destaca que Eudoro Santana foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos, quando foi protagonista de debates estratégicos sobre o planejamento de políticas públicas e orçamento estadual. 

“Na administração pública, ocupou cargos de destaque como diretor-geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Ceará, e secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Estado, sempre pautado pela busca de soluções duradouras para o semiárido, com foco na agricultura familiar, segurança hídrica e desenvolvimento rural”, destaca Romeu Aldigueri.