Os deputados estaduais cearenses aprovaram nesta sexta-feira (3), durante sessão remota da Assembleia Legislativa, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Ceará até dia 31 de dezembro de 2020. A medida, enviada pelo governador Camilo Santana, foi tomada para ajudar no enfrentamento ao coronavírus no território cearense. Com isso, o Estado fica desobrigado a cumprir as metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
“Para enfrentar essa pandemia é necessário munir a rede estadual de saúde com equipamentos, insumos e serviços indispensáveis ao tratamento dos pacientes acometidos pelo novo coronavírus, assim como uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs) para uso dos profissionais de saúde. A aquisição desses bens e serviços implica em aumento significativo nos gastos do Poder Público na saúde, despesas que não estavam previstas no orçamento do Estado e que precisarão advir dos cofres públicos”, cita o texto da mensagem.
“Continuamos firmes nessa luta para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus aqui no Ceará. Todas as decisões que temos tomado são baseadas em estudos científicos e visam proteger ao máximo a população do nosso estado. Nossa prioridade absoluta é salvar vidas”, disse o governador Camilo Santana.
Fortaleza
Também foi aprovado projeto de autoria da Mesa Diretora que reconhece para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Fortaleza, nos termos da solicitação do prefeito, encaminhada na mensagem nº 001, de 30 de março de 2020.
