O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta segunda-feira (27)
duas medidas provisórias: a MP 907/19,
que transforma a Embratur (Instituto Brasileiro do Turismo) em agência
autônoma; e a MP 913/19,
que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar contratos temporários de
servidores da área de tecnologia da informação e comunicação. A sessão virtual
está marcada para as 11 horas.
Entre outros pontos, a MP 907/19 também destina à nova Embratur parte dos
recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (
Cide) antes destinada ao
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Segundo minuta de relatório do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), essa
agência atuará também na repatriação de brasileiros retidos no exterior em
razão do fechamento de portos e aeroportos por causa da pandemia de Covid-19.
A MP 907 também acaba com a cobrança de direitos autorais sobre as músicas
executadas no interior dos quartos de hotéis e cabines de navios. A alteração é
feita na Lei dos Direitos Autorais.
