O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou,
na quinta-feira (23/04), que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
se manifeste sobre pedido de impeachment contra
o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão consta de mandado
de segurança impetrado pelos autores da peça, os advogados Thiago de
Pádua e José Rossini Campos.
Na petição, eles alegam que já faz mais de 15 dias que o pedido
foi protocolado e, apontando “comportamento omissivo” do presidente da Câmara,
cobram um posicionamento. Relator no caso no STF, Celso de Mello decidiu
solicitar “prévias informações” ao presidente da Câmara, inclusive sobre se
daria ou não conhecimento ao processo.
“Entendo prudente
solicitar, no caso, prévias informações ao Senhor Presidente da Câmara dos
Deputados, autoridade apontada como coatora (Lei nº 12.016/2009, art. 7º, I),
que deverá manifestar-se, inclusive, sobre a questão pertinente à
cognoscibilidade da presente ação de mandado de segurança”, escreveu o
ministro.
Celso de Mello também citou Bolsonaro e o
advogado-geral da União, André Mendonça, para que ele possa apresentar sua
defesa no processo, como “providência essencial” ao andamento do mandado de
segurança no STF, já que se o pedido dos advogados for acatado, a “esfera
jurídica” do presidente poderá ser afetada.
