O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou, na terça-feira (05/11), da assinatura da Portaria Interinstitucional nº 01/2024, que institui a premiação do Programa Tempo de Justiça. O objetivo é reconhecer e valorizar os órgãos de segurança pública e do sistema de Justiça que obtiveram os melhores desempenhos no âmbito da iniciativa, voltada a acelerar o julgamento de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida.
“Estamos muito felizes de participar de mais uma ação dessa natureza. O nosso Tempo de Justiça foi considerado uma boa prática na última inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso significa que o CNJ está sugerindo que outros tribunais do país o adotem. É uma medida exitosa e motivo de grande satisfação”, destacou o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, durante a solenidade no Palácio da Abolição.
A premiação acontecerá a cada dois anos, considerando a avaliação dos indicadores apresentados pelos órgãos participantes no período. O Ciclo de Premiação de 2023 abrangerá os processos com autoria esclarecida cujo delito tenha ocorrido entre janeiro e outubro do ano passado.
O Judiciário cearense participará por meio das cinco Varas do Júri de Fortaleza, responsáveis pelo julgamento dos casos de homicídios e feminicídios incluídos no Tempo de Justiça. As demais categorias contemplarão unidades do Ministério Público (MPCE), da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE), e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) envolvidas no trabalho.
No âmbito do TJCE, há quatro tipos de reconhecimentos: “Destaque Tempo de Justiça”, que considera o maior percentual relativo de processos julgados dentro do período da meta; “Compromisso Tempo de Justiça”, relacionado à quantidade de julgamentos de processos em 21 meses; “Destaque Tempo de Justiça Mulher”, para o maior percentual relativo de julgamentos de feminicídios dentro da meta estabelecida; e “Destaque em Audiências”, para a unidade com o maior número de sessões do júri e audiências de instrução realizadas no ciclo.
