INSTITUIÇÕES REFORÇAM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES EM ASSINATURA DE PACTO CONTRA FEMINICÍDIO NA ALECE

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde de segunda-feira (30/03), a assinatura do Pacto contra o Feminicídio no Ceará, iniciativa que prevê a construção de políticas públicas integradas voltadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas e à responsabilização dos agressores. O evento aconteceu no Auditório Deputado Murilo Aguiar, localizado no Palácio Deputado Adauto Bezerra (edifício-sede da Alece).

O pacto foi criado a partir de proposta do presidente do Parlamento cearense, o deputado Romeu Aldigueri (PSB), e da 2ª vice-presidente da Mesa Diretora, deputada Larissa Gaspar (PT), com participação da primeira-dama da Casa, Tainah Marinho Aldigueri. O projeto reúne instituições públicas e representantes da sociedade civil para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no Estado.

Presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), durante sessão solene de assinatura do pacto - Foto: Dário Gabriel

O deputado Romeu Aldigueri reconheceu a importância do lançamento dessa iniciativa para a luta por uma sociedade mais segura para as mulheres. Ele parabenizou ainda a parlamentar Larissa Gaspar pela criação da proposição. “Junto com todas as deputadas da Casa, [ela] faz um trabalho muito grande na questão das prerrogativas dos direitos e da defesa das mulheres cearenses”, elogiou. 

A deputada Larissa Gaspar afirmou que o lançamento do pacto é uma grande “estratégia interinstitucional para poder avançar nas políticas públicas que promovam a prevenção à violência contra a mulher”. O objetivo da iniciativa é melhorar o acolhimento das vítimas, tornando-o mais humanizado e eficiente, além de buscar a responsabilização célere e efetiva dos agressores. "A impunidade só gera a banalização e a repetição dessa violência”, avaliou a parlamentar.

Deputada Larissa Gaspar (PT), segunda-vice-presidente da Alece - Foto: Pedro Albuquerque

De acordo com ela, “esse mundo de violência contra a mulher definitivamente não é o mundo que a gente quer. Então o pacto representa essa união de esforços entre Legislativo, Executivo, Judiciário, sociedade civil, universidades, movimentos de mulheres, para que a gente possa avançar não só no diagnóstico das políticas públicas já existentes, mas acelerar a ampliação delas para todas as regiões do estado do Ceará e apresentar também políticas inovadoras”, completou.

Secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa - Foto: Dário Gabriel

Representante do Ministério das Mulheres, a secretária-executiva Eutália Barbosa valorizou a ação da Alece no enfrentamento da violência contra a mulher e do feminicídio. “Só é possível [combater] por meio de uma ação colaborativa e articulada, tanto com os três poderes da República, como também os três níveis da federação”, ressaltou. Eutália Barbosa ainda acrescentou que espera que "os outros estados também vejam esse exemplo e construam pactos dessa natureza nas estruturas estaduais”.

Como resultado do pacto, um Plano de Ações Integradas, definido de forma colaborativa entre as 16 instituições participantes, será elaborado. O secretário-executivo do Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE) da Alece, Paulo Roberto Nunes, explicou que o objetivo é fazer com que as políticas públicas, de forma descentralizada e integrada, tenham maior efetividade no enfrentamento da violência.

“Esse é o primeiro de uma série de três documentos que nós vamos desenvolver ao longo do pacto. Serão oficinas de discussão do cenário atual de feminicídio no estado do Ceará. No segundo momento, serão oficinas que discutirão o seguinte: ‘E aí, o que faremos?’, ouvindo justamente todos os convidados para trabalhar conosco no desenvolvimento do pacto”,  informou.

Vice-governadora do Ceará, Jade Romero, e deputado Romeu Aldigueri durante assinatura - Foto: Dário Gabriel

O pacto foi assinado pelos deputados Romeu Aldigueri e Larissa Gaspar; pela vice-governadora do Ceará, Jade Romero; por Eutália Barbosa; pela senadora da República Augusta Brito (PT/CE); pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda; pela deputada federal Luizianne Lins (PT/CE); pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Fernanda Maria Uchôa; pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) Onélia Leite e pela primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri.

Assinaram ainda o documento a presidente vitalícia do Instituto Maria da Penha, Maria da Penha; a ex-governadora Izolda Cela; a juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Rosa Mendonça; a promotora de Justiça Ana Cláudia de Oliveira; a defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão; a secretária das Mulheres do Ceará, Lia Gomes; a secretária da Diversidade do Estado do Ceará, Mitchelle Meira; a secretária da Igualdade Racial do Ceará, Zelma Madeira, e os deputados De Assis Diniz (PT), Missias Dias (PT), Jô Farias (PT) e Davi de Raimundão (MDB).

COM R$ 250 MILHÕES DE INVESTIMENTO, GOVERNO DO CEARÁ CELEBRA IMPLEMENTAÇÃO DE INDÚSTRIA FRIGORÍFICA EM IGUATU QUE PODE GERAR ATÉ 1.000 EMPREGOS

 

A empresa, com previsão de inauguração em 2028, inicialmente vai abater 500 cabeças de gado por dia, com capacidade do número alcançar 1.000 bois

Em cerimônia realizada, nesta terça-feira (31), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, o governador Elmano de Freitas assinou memorando de entendimento com a empresa MasterBoi para a implementação de uma indústria frigorífica no município de Iguatu, na região Centro Sul. Com previsão de inauguração em 2028, o empreendimento terá R$ 250 milhões em investimento, pode gerar até 1.000 empregos e possui capacidade de abater até 1.000 cabeças de gado por dia, iniciando a operação com 500 bois.

“Quero, acima de tudo, agradecer e parabenizar a MasterBoi por fazer esse investimento no Ceará. Quando visitei a empresa confesso que fiquei impressionado. Fico satisfeito por saber a representatividade disso para a nossa cadeia produtiva. Estamos falando de uma empresa que vai vender para o mercado interno, mas também vai ter a Transnordestina como diferencial logístico para o mercado externo. Estamos destruindo, o atraso, a fome, a falta de oportunidades para o nosso povo”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Possuindo o terceiro maior rebanho do Nordeste, o Ceará conta com mais de R$ 2,8 milhões de cabeças de gado, apontando, inclusive, evolução estável em relação ao que é produzido nacionalmente. Secretário do Desenvolvimento Econômico, Domingos Filho, agradeceu o apoio do governador Elmano de Freitas para a chegada da Indústria em Iguatu. “Fico feliz por receber todo o apoio do governador Elmano de Freitas por dentro do período que passei na SDE. Muito obrigado pela confiança. Não tenho nenhuma dúvida que o produtor cearense irá produzir boi em todo estado para aumentar o fluxo dentro do novo frigorífico”, ressaltou.

Empresa pernambucana, a Masterboi atualmente fatura R$ 3,5 bilhões e opera em 117 países. A estrutura conta com frigoríficos em Tocantins, Pará e Pernambuco, além de lojas na Paraíba e em seu estado de origem. Nelson Bezerra, presidente da MasterBoi, explicou a dinâmica de trazer o frigorífico para o Ceará e para Iguatu. “Desde julho que estávamos conversando em abrir essa indústria no Ceará. Com todos os estudos, com muita conversa, decidimos por essa opção. Escolhemos Iguatu pela logística, por meio da Transnordestina, por ter uma população acima de 100 mil habitantes, por possuir água. O projeto no Ceará é para abater 500 cabeças de gado por dia, mas com capacidade de chegar até 1.000 bois. Sei que isso vai desenvolver Iguatu, toda região e o Ceará”, comentou.

O prefeito de Iguatu, Roberto Filho, comemorou a chegada da indústria para o município, impulsionando toda a região. “É uma alegria estar no Palácio da Abolição. Isso é um sonho que se realiza para Iguatu e para a Região do Centro Sul. Esse frigorífico vai mudar o agro cearense. Estamos aqui para agradecer esse trabalho em conjunto, essa junção de forças, em prol da nossa população”, disse.

Senador Cid Gomes parabenizou o governador Elmano de Freitas por mais essa conquista para o povo cearense. “Pelo meu gosto, cada governador do Ceará será um melhor que o outro. O Ceará nasceu da pecuária. Não tenho dúvidas que com esse frigorífico teremos avanços no modo de produção de gado no estado. A MasterBoi vai fazer do Ceará um grande produtor de gado”, afirmou.

MP DO CEARÁ ORIENTA QUE AMA DE SOBRAL REVISE CRITÉRIOS DE DESIGNAÇÕES E DE SANÇÕES APLICADAS A FISCAIS

 

O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou, na sexta-feira (27/3), à Agência do Meio Ambiente (AMA) do município que revise os critérios e a forma de designação de servidores para a fiscalização ambiental regionalizada. A medida visa assegurar que as sanções aplicadas pela AMA aos fiscais sejam devidamente motivadas, impessoais, proporcionais e compatíveis com a estrutura logística efetivamente disponível.

O MP instaurou Procedimento Administrativo após receber denúncias de práticas de assédio moral institucional, abuso de poder e desvio de finalidade da AMA contra um fiscal ambiental. Após apuração, a Promotoria encontrou diversas irregularidades relacionadas à regionalização da fiscalização ambiental e à designação funcional do servidor, que havia reiteradamente sido alocado em regiões distantes, sem a correspondente estrutura logística adequada. Tal prática, além de comprometer a eficiência da fiscalização ambiental, pode caracterizar desvio de finalidade e violação indireta a direitos funcionais, inclusive no tocante à avaliação de desempenho e à percepção de vantagens de natureza remuneratória.

Na Recomendação, o MP orienta ainda à AMA que, entre outras medidas, se abstenha de realizar designações reiteradas e continuadas de um mesmo servidor para localidades distantes, sem justificativa técnica objetiva, documentada e aplicável de forma isonômica aos demais fiscais do quadro. Além disso, o órgão deve promover a melhoria das condições de trabalho dos fiscais ambientais, incluindo mais pontos de apoio nas regionais, garantindo infraestrutura mínima adequada ao exercício das funções, como meios de deslocamento oficiais adequados, regulares e compatíveis com as demandas da fiscalização. Por fim, o documento requer que a agência institua mecanismos de controle interno das atividades de fiscalização, preferencialmente por meio eletrônico ou informatizado para o acompanhamento, registro e supervisão das ações dos fiscais.

A Agência do Meio Ambiente de Sobral tem o prazo de 20 dias úteis para comunicar ao MP do Ceará as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

UVA INICIA NOVO CICLO COM NOMEAÇÃO DA REITORA E VICE PARA 2026–2030

 

A Universidade Estadual Vale do Acaraú inicia um novo ciclo administrativo com a nomeação da nova reitoria para o quadriênio 2026–2030, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (30).

A professora Izabelle Mont’Alverne foi escolhida pelo governador Elmano de Freitas para seguir à frente da instituição. Já a professora Jônia Rodrigues assume como vice-reitora, substituindo o professor Francisco Carvalho de Arruda Coelho.

A nova gestão chega com a missão de dar continuidade ao trabalho desenvolvido e avançar em áreas estratégicas, com foco em inovação, gestão eficiente e fortalecimento do ensino superior na região Norte do Ceará.

QUARTA-FEIRA DE TREVAS

 

O Ofício de Trevas, embora o nome possa dar a entender, não é um rito enigmático e obscuro, mas um das orações mais belas da Semana Santa. 

Em alguns lugares ele é celebrado na Segunda Feira Santa, mas o dia mais correto para esta celebração é entre a noite de Quarta-Feira até antes do amanhecer da Quinta, marcando o início do Tríduo Pascal. 

Durante os séculos houve muitas formas musicadas, inclusive não apenas na forma gregoriana, mas também na forma de música clássica. Durante muito tempo este rito permaneceu guardado pela igreja, mas atualmente vem sendo retomado em diversas paróquias e dioceses do Brasil.

O Ofício de trevas mostra, de forma bastante clara, a figura do servo Sofredor e, junto dele, nos colocamos rezando e meditando sobre os Sofrimentos de Sua Paixão e Morte na Cruz.

Hoje é celebrada a quarta-feira de trevas:

Se você nunca participou do Ofício de Trevas, fica a dica: Informe-se na Redes de TVs onde participar e rezar com os irmãos.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mt 26,14-25)

- Salve, Cristo, Luz da vida, companheiro na partilha!

- Salve, nosso rei, somente vós tendes compaixão dos nossos erros.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Mateus.

-Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 14 um dos doze discípulos, chamado Judas Iscariotes, foi ter com os sumos sacerdotes 15 e disse: "O que me dareis se vos entregar Jesus?" Combinaram, então, trinta moedas de prata. 16 E daí em diante, Judas procurava uma oportunidade para entregar Jesus. 17 No primeiro dia da festa dos Ázimos, os discípulos aproximaram-se de Jesus e perguntaram: "Onde queres que façamos os preparativos para comer a Páscoa?" 18 Jesus respondeu: "Ide à cidade, procurai certo homem e dizei-lhe: 'O Mestre manda dizer: o meu tempo está próximo, vou celebrar a Páscoa em tua casa, junto com meus discípulos'". 19 Os discípulos fizeram como Jesus mandou e prepararam a Páscoa. 20 Ao cair da tarde, Jesus pôs-se à mesa com os doze discípulos. 21 Enquanto comiam, Jesus disse: "Em verdade eu vos digo, um de vós vai me trair". 22 Eles ficaram muito tristes e, um por um, começaram a lhe perguntar: "Senhor, será que sou eu?" 23 Jesus respondeu: "Quem vai me trair é aquele que comigo põe a mão no prato. 24 O Filho do Homem vai morrer, conforme diz a Escritura a respeito dele. Contudo, ai daquele que trair o Filho do Homem! Seria melhor que nunca tivesse nascido!" 25 Então Judas, o traidor, perguntou: "Mestre, serei eu?" Jesus lhe respondeu: "Tu o dizes".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.