O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição do divórcio direto, que autoriza a separação do casal, assim que optarem pelo fim da união. Quem pedir divórcio será autorizado a se casar novamente, após 24 horas da divulgação da sentença de separação, emitida pelo cartório ou pela Justiça.
A PEC passa a ter validade amanhã (14), quando será publicada no Diário do Congresso Nacional.
