O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir nesta quarta-feira (1°) se mantém a liminar que suspendeu a legislação que proíbe programas de humor de fazerem piadas com os candidatos que disputarão as eleições de outubro.A liminar foi concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto, na quinta-feira (26), é o primeiro item da pauta da sessão plenária marcada para quarta. Segundo a decisão de Ayres Britto, o impedimento fere o princípio constitucional da liberdade de expressão e cria impedimentos “a priori” aos programas, algo que já foi debatido e vetado pelo próprio tribunal.
Em julgamento que derrubou a Lei de Imprensa em maio do ano passado - que teve o mesmo Ayres Britto como relator- o STF afirmou que a liberdade de informar deve ser irrestrita, cabendo ao Judiciário punir eventuais abusos somente depois de terem ocorrido.
