Os três agraciados com a comenda Colar do Mérito da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará têm em comum uma história valorização e defesa da Defensoria Pública como instituição essencial ao Sistema de Justiça, seja no Ceará ou no Brasil, bem como o reconhecimento da carreira de defensor público. O governador Cid Gomes, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado José Albuquerque, e o deputado federal Mauro Benevides receberão a comenda no dia 12 de agosto, às 19 horas, em solenidade que acontecerá no lobby do Complexo São Mateus.
“O Colar de Mérito foi instituído pela Adpec como forma de homenagear personalidades que realizaram relevantes serviços à sociedade e à Defensoria Pública”, afirma a presidente da Associação, Sandra Sá. A escolha dos agraciados, de acordo com ela, se deu pelo reconhecimento às grandes contribuições dos homenageados, no campo político, para o objetivo primordial da Defensoria Pública que é a garantia de acesso à Justiça aos cidadãos vulneráveis.
Ao deputado federal Mauro Benevides será outorgado, ainda, o título de “Associado Honorário”, pelos relevantes serviços prestados à Defensoria Pública no âmbito federal. O parlamentar cearense acompanha a história da Defensoria Pública desde a promulgação da Constituição de 1988, tendo sido aliado de todas as lutas pelo fortalecimento da Defensoria no Sistema de Justiça até hoje. Recentemente, foi coautor da Emenda Constitucional 80/2014, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos.
Saiba mais sobre os homenageados
Cid Ferreira Gomes – Engenheiro civil graduado pela UFC, ingressou na política aos 25 anos, em 1988, como candidato a vice-prefeito de Sobral. Foi, posteriormente, eleito Deputado Estadual (1990 e 1994), prefeito de Sobral (1996 e 2000) e Governador do Estado do Ceará (2006 e 2010). Em sua gestão, foi reconhecida a autonomia plena da Defensoria Pública do Estado do Ceará, além de efetivados compromissos que valorizam a carreira de defensor público. Seu governo deixa um legado para a efetiva democratização do acesso à Justiça à população carente do Estado.
José Jácome Albuquerque - Está no exercício de seu sexto mandato como deputado estadual (1990/1994/1998/2002/2006). Em sua atuação no Legislativo, participou de diversas comissões técnicas da Casa. Foi, por diversas vezes, componente da Mesa Diretora. Em 2012, foi eleito presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2013-2014. Foi o articulador da EC 80/2014, oriunda de proposta da Mesa Diretora, que efetivou a autonomia plena da Defensoria Pública do Estado do Ceará na Constituição Estadual.
Mauro Benevides – Deputado federal em seu décimo mandato parlamentar, foi vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte, na condição de substituto do presidente Ulysses Guimarães, sendo segundo signatário da Carta Cidadã. Tem mais de 40 anos de mandatos como vereador, deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa, deputado federal e senador. Ao longo de sua trajetória, tem se empenhado na garantia de acesso à justiça pelos cidadãos mais necessitados, por meio da criação e fortalecimento da Defensoria Pública, bem como da carreira de defensor público.
