O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na terça-feira (29/10), cinco projetos enviados pelo Governo do Estado, sendo dois de lei complementar e três de lei. Entre eles, destaca-se o projeto de lei 112/2024, que institui o programa Ceará Acolhe, voltado à proteção social de crianças e adolescentes que ficaram órfãos devido à pandemia de covid-19 no Ceará.
De autoria do Poder Executivo, o Ceará Acolhe propõe ações para garantir direitos básicos, como a possibilidade de auxílio financeiro mensal até a maioridade para filhos e filhas que perderam os pais em razão da covid-19. A propositura conta com três emendas, sendo duas do deputado Renato Roseno (Psol) e uma da deputada Jô Farias (PT).
