O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na quarta-feira (11/06), 14 projetos. Entre as matérias, estão dez projetos de lei, sendo um de autoria do Poder Executivo e nove de parlamentares, além de quatro de indicação apresentados por deputados. As matérias tratam do fortalecimento da gestão pública estadual, da preservação do patrimônio cultural e do reconhecimento de ações relevantes para o desenvolvimento social do Ceará.
Os parlamentares aprovaram a propositura 42/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 16.710/2018, responsável por regulamentar o modelo de gestão do Poder Executivo estadual. O principal objetivo do projeto é aprimorar a estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), fortalecendo sua atuação nas áreas de gestão de pessoas, transformação digital e presença territorial. A medida busca modernizar e ampliar a capacidade de atendimento da Seplag, especialmente por meio do fortalecimento do programa de governança interfederativa “Ceará Um Só”.
