quinta-feira, 12 de junho de 2025

OPOSIÇÃO TRAVA VOTAÇÃO DO CÓDIGO ELEITORAL POR PUNIÇÃO A FAKE NEWS

 


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou novamente a votação do projeto do novo Código Eleitoral. O adiamento se deu após pressão de senadores oposicionistas, que se insurgiram contra o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI). As principais críticas recaíram sobre a tipificação do crime de fake news e o aumento da punição para quem atacar o sistema eleitoral. A oposição afirma que a medida abre caminho para a censura política.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), orientou que cada partido indique um senador para debater o assunto com o relator. A votação foi remarcada por Otto para o dia 9 de julho.

"É o tipo de matéria que não é urgente, que tem de botar na sala e operar", afirmou Otto. "Quando ela vier para a CCJ, ela vem prontinha e nós podemos votar. Gostaria que cada partido indicasse um representante para conversar com o senador Marcelo Castro e daí sair a letra da lei enxuta, que possa dar uma segurança jurídica na questão do Código Eleitoral", defendeu.