O deputado federal Glaycon Franco (PSDB-MG) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.329/2026, que propõe uma ampla reformulação da legislação sobre o crime de usura, popularmente conhecido como agiotagem. A proposta altera a Lei nº 1.521, de 1951, aumentando as penas, criando novas circunstâncias de agravamento, ampliando os efeitos da condenação e prevendo mecanismos de prevenção, denúncia e proteção às vítimas.
Pelo texto, a pena para o crime de agiotagem passará de detenção de dois meses a dois anos para reclusão de dois a seis anos, além de multa. O projeto também estabelece aumento de pena de metade até dois terços quando a vítima for idosa, pessoa com deficiência, aposentado, pensionista, beneficiário de programas sociais, agricultor familiar, microempreendedor individual ou pessoa em situação de vulnerabilidade econômica.
