Microempreendedores individuais inscritos na Dívida Ativa da União poderão renegociar débitos por meio do Desenrola MEI, lançado pelo governo federal na sexta-feira (3/7). O programa oferece descontos de até 70% sobre juros e multas, parcelamento em até 145 meses e prestação mínima de R$ 25 para facilitar a quitação das dívidas e reduzir os efeitos da inadimplência sobre os pequenos negócios.
A iniciativa atende cerca de 3,5 milhões de MEIs, que acumulam aproximadamente R$ 12,4 bilhões em débitos, com valor médio de R$ 4 mil por empreendedor. Além disso, as condições contemplam dívidas de até R$ 20 mil.
Com a renegociação, os microempreendedores podem recuperar o acesso ao crédito, manter a empresa em situação regular e criar condições para expandir as atividades. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os débitos incluídos no programa apresentam baixa expectativa de recuperação, o que permite a renegociação sem impacto fiscal para a União.
