A CNTE lamenta,
profundamente, a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que rejeitou,
nesta terça-feira (6/11/2012), o substitutivo do dep. Carlos Zarattini prevendo
a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação.
O descompromisso do Congresso
Nacional com a universalização e a qualidade da educação pública revela os
bastidores de uma luta de classes intensa, em que as elites nacionais continuam
a ditar as regras no parlamento.
Todo o processo de
discussão e votação dos royalties foi liderado pela oposição, revelando a falta
de coordenação política do Governo, que foi quem propôs destinar os recursos
para a educação.
Neste
momento, a expectativa de cumprimento da meta 20 do PNE, que estabelece o
investimento mínimo de 10% do PIB na educação, corre sério risco de não ser
cumprida.
Nosso
trabalho, daqui para frente, será de buscar a regulamentação desses mesmos
recursos dos royalties, além de outros, no processo de instituição do Regime de
Cooperação Financeira que visa dar sustentação ao Custo Aluno Qualidade (CAQ).
No
próximo ano, os estados e municípios não produtores de petróleo receberão
recursos extras dos royalties na ordem de R$ 8 bilhões. E a CNTE e seus
sindicatos filiados cobrarão mais investimentos na educação, a começar pelo cumprimento
integral da Lei do Piso do Magistério. (Fonte: APEOC)
